17ª Legislatura

17ª Legislatura
2013-2016
Presidente 2013-14	João C. Gonçalves
Presidente 2015-16	Rodrigo Fachini
Número de Vereadores	19
Vereador mais votado	Patrício Destro
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A 17ª Legislatura foi instalada em 1º de janeiro de 2013 e encerrou-se em 31 de dezembro de 2016. Foi composta por 19 vereadores.

Eleições

Pelo segundo pleito municipal seguido, Patrício Destro foi o vereador mais votado.

As eleições ocorreram em 7 de outubro de 2012. Patrício Destro, com 6.189 votos (2,12% dos votos válidos), foi novamente o vereador mais votado em Joinville.

Quadro Geral

Eleitorado Total	Votos Apurados	Brancos	Nulos	Abstenções
369.702	320.779	16.545	12.102	48.923
-	-	5,16%	3,77%	13,23%

Porcentagens em relação ao total de votos apurados.

Quantidade de Vereadores Eleitos por Partido

Partido	PMDB	PT	PSD	PSDB	PPS	PDT	PSC	PR	PP
Vereadores Eleitos	4	3	3	3	2	1	1	1	1

Mesa Diretora

A Mesa Diretora para o Biênio 2013/2014

Biênio	Presidente	Vice-Presidente	1º Secretário	2º Secretário
2013/2014	João Carlos Gonçalves	Léia Hostim Rocha	Dorval Pretti/Jaime Evaristo	Sidney Sabel
2015/2016	Rodrigo Fachini	Lioilson Corrêa	Léia Hostim Rocha	Levi Rioschi

Em 2013, Pretti foi eleito 1º secretário, função à qual ele renunciou na primeira sessão de 2014. Jaime Evaristo foi então eleito para o lugar vago.

Para o biênio 2015/2016 havia duas chapas, uma encabeçada por Fachini e outra por Adilson Mariano. A de Fachini recebeu 14 dos 19 votos.

Vereadores

Eleitos

Vereadores da 17ª Legislatura, com o prefeito e o vice. (Foto: Sabrina Seibel)

• Adilson Mariano - PT - 3.405 votos
• Cláudio Aragão - PMDB - 4.185 votos
• Dorval Pretti - PPS - 2.439 votos
• Fábio Dalonso - PSDB - 4.897 votos
• João Carlos Gonçalves - PMDB - 5.358 votos
• James Schroeder - PDT - 4.013 votos
• Jaime Evaristo - PSC - 2.871 votos
• Léia Hostim Rocha - PSD - 4.234 votos
• Levi Rioschi - PPS - 3.301 votos
• Lioilson Corrêa - PT - 4.430 votos
• Maycon Cesar - PR - 1.993 votos
• Maurício Peixer - PSDB - 2.962 votos
• Mauricinho Soares - PMDB - 3.457 votos
• Manoel Francisco Bento - PT - 2.906 votos
• Odir Nunes da Silva - PSD - 4.087 votos
• Patrício Destro - PSD - 6.189 votos
• Rodrigo Fachini - PMDB - 4.432 votos
• Roberto Bisoni - PSDB - 2.861 votos
• Sidney Sabel - PP - 5.488 votos

Suplentes

Suplentes empossados efetivamente se tornam titulares do mandato. Os não efetivados, mesmo que fiquem por um longo tempo no cargo, não são titulares da cadeira.

Efetivados

• João Luiz Sdrigotti - Assumiu vaga deixada por João Carlos Gonçalves no fim da legislatura.

Convocados Temporariamente

• Arnoldo Aldir Prebianca - Terceiro suplente a assumir, em rodízio, a vaga de Sabel, que buscou vaga na Alesc nas eleições de 2014.
• Hercílio Rohrbacher - Segundo suplente a assumir, em rodízio, a vaga de Sabel, que buscou vaga na Alesc nas eleições de 2014.
• Joaquim Alves dos Santos
• Marcos Aurélio Fernandes
• Rodrigo Thomazi - Primeiro suplente a assumir, em rodízio, a vaga de Sabel, que buscou vaga na Alesc nas eleições de 2014.
• Zilnety Nunes

Aconteceu Nessa Legislatura

Rebaixamento de Meios-Fios

Representante do Comde em Audiência Pública sobre os meio-fios. (Foto: Sabrina Seibel/CVJ

A 17º Legislatura herdou uma discussão iniciada no ano anterior: permitir ou não que comerciante rebaixem o meio-fio para estacionamentos? A proposta de autoria do vereador Roberto Bisoni rendeu muito debate. Do lado favorável, os comerciantes entendiam que a proposta aumentaria os negócios ao facilitar o acesso de mais clientes potenciais. Do lado oposto, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Comde) argumentava que a proposta dificultaria a acessibilidade. Até então, a legislação permitia o rebaixamento de apenas 50% da extensão do meio-fio de uma propriedade. Para felicidade dos comerciantes, o ponto de vista que lhes favorecia prevaleceu, e a lei complementar foi aprovada ainda em 2013.

Guarda Municipal

Proposta pelo Poder Executivo, outra discussão envolveu a criação da Guarda Municipal. Instituída no final de 2013, a Guarda Municipal foi aprovada pela Câmara na última sessão daquele ano. Sua finalidade principal é proteger o patrimônio público e as pessoas que o utilizam.

Comissão Municipal da Verdade

O advogado Carlos Adauto Vieira presta depoimento na CMV.

A Câmara recebeu, em 2014, audiências públicas da Comissão Municipal da Verdade (CMV). Embora tenha nascida de discussões dos vereadores e de representantes da sociedade civil, a CMV chegou como proposta do Executivo. A apuração de abusos e transgressões aos direitos humanos em Joinville durante o período da Ditadura Militar foi o objetivo da comissão.

A Comissão Municipal da Verdade de Joinville, a única de âmbito municipal em Santa Catarina, entregou o relatório final ao prefeito Udo Döhler para, em seguida, fazer o encaminhamento às Comissões Estadual e Nacional da Verdade.

Dengue

No final de 2015, foi aprovada a Lei 451/2015, conhecida como Lei da Dengue. A preocupação dos vereadores e dos órgãos municipais de saúde levou o Legislativo a um amplo debate com a Vigilância Epidemiológica sobre a proliferação do mosquito Aedes aegypti. A proposta de lei foi apresentada pelo vereador Rodrigo Fachini e recebeu sugestões de outros parlamentares e técnicos do Executivo durante seu trâmite. Em vigor, a lei assegura aos agentes de saúde a autoridade para fiscalizar imóveis e prevê a aplicação de multas em caso de reincidência de focos do mosquito em determinado local.

Abolição do Voto Secreto

Também em 2015 foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que aboliu a possibilidade de votações secretas na Câmara de Vereadores de Joinville. Anteriormente, a LOM permitia votações secretas em determinadas circunstâncias, como o julgamento de vereadores, prefeito e vice-prefeito; o preenchimento de vagas da Mesa Diretora da CVJ e de outras vagas; a votação de vetos do prefeito; e a concessão de títulos e denominação de vias.

Atenção à Reciclagem

• 30% de Materiais Reciclados: Em 2016, a Prefeitura passou a ser obrigada a utilizar pelo menos 30% de agregados reciclados, como resíduos de concreto e cerâmica, em obras públicas. A proposta foi do vereador James Schroeder e se tornou a Lei 8.179/2016.
• Galpões de Reciclagem: Em discussão desde 2015, em maio de 2016 foi aprovada uma alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LC 312/2010) que ampliou o número de locais permitidos para atividades de reciclagem em Joinville. A proposta, originária do Poder Executivo, passou por três versões diferentes de projeto de lei. Com a alteração, a categoria da atividade de reciclagem foi modificada de "institucional" para "serviço", ampliando as possibilidades de atuação das cooperativas de reciclagem. Antes, essas atividades eram permitidas apenas em locais próximos a aterros sanitários. Agora, os galpões de reciclagem podem se instalar em eixos e zonas industriais, no Eixo Sul, na Avenida Santos Dumont e em áreas dos bairros Jardim Paraíso e Vila Cubatão.

LOT

As discussões em torno da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) aconteceram durante toda a 17ª Legislatura. Porém, seu início oficial se deu em junho de 2015, quando veio do Executivo a proposta então elaborada. O projeto foi aprovado somente em 13 de dezembro em redação final, já no fim dessa legislatura. O texto recebeu correções conformes as 17 emendas aprovadas. Uma vez concluída a revisão, o texto da LOT foi encaminhado ao prefeito Udo Döhler para sanção ou veto, o que não ocorreu somente na legislatura seguinte.

A Câmara realizou 13 audiências públicas para discussão da LOT, a maioria delas nos bairros, além de muitas reuniões para debate do texto com técnicos da Prefeitura, da Casa e representantes da sociedade civil.

CPIs pra lá e pra cá

A 17ª Legislatura abriu quatro Comissões Parlamentares de Inquérito, sendo elas:

• CPI do Esgoto: Criada em 2013 e nascida como CPI do Buraco, a comissão investigou valores de contratos, recursos alocados pela Caixa Econômica Federal e a relação de ruas onde houve recapeamento, além dos muros, calçadas e casas com estrutura abalada pelos serviços das empreiteiras contratadas. A CPI surgiu em resposta às reclamações de moradores insatisfeitos com as obras de tratamento de esgoto. Os membros da CPI foram: Maurício Peixer (presidente), James Schroeder (relator), Patrício Destro (secretário), Manoel Bento e Rodrigo Fachini.

A CPI constatou irregularidades nos contratos da implantação do sistema de saneamento de Joinville, entre eles a pavimentação completa de 23 ruas que receberam investimentos na rede de esgoto.

A CPI da Saúde visitou Unidades Básicas de Saúde de Joinville. (Foto: Daniel Tonet/CVJ

• CPI da Saúde: Foi aberta em agosto de 2015 para investigar a denúncia de falta de medicamentos nas unidades de saúde. O relatório final, apresentado e aprovado em fevereiro deste ano, continha recomendações à Prefeitura e à Secretaria de Saúde, sugerindo aplicar para maior rigor na punição de fornecedores dos medicamentos. Outra recomendação foi a de concluir a instalação do controle informatizado nas farmácias das unidades de saúde. O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina. Os membros da CPI da Saúde foram: João Carlos Gonçalves (presidente), Jaime Evaristo (relator), Maycon Cesar (secretário), Bisoni e Bento.

A Comissão do Pregão posa com o Relatório Final. (Foto: Sabrina Seibel/CVJ

• CPI do Pregão: Simultaneamente à CPI da Saúde caminhou a do Pregão, criada para investigar a contratação de uma empresa para análise e emissão de laudo que determinaria as áreas insalubres ou que ofereciam algum grau de periculosidade para os servidores do Hospital Municipal São José. Naquele ano ocorrera uma greve no hospital por conta do anúncio de um possível corte nos adicionais de insalubridade.

Em novembro foi aprovado o relatório final dessa comissão, que concluiu não ter havido irregularidades no pregão. Entretanto, o relatório final indicou que o laudo da empresa contratada não considerou súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata de adicional de insalubridade. A recomendação do relatório foi que as diligências da CPI deviam ser remetidas ao Ministério Público do Trabalho para que o órgão tome as medidas que entender cabíveis. Foram membros dessa CPI: Os membros da CPI da Saúde foram: Fábio Dalonso (presidente), Mauricinho Soares (relator), Dorval Pretti (secretário), James Schroeder e Adilson Mariano.

• CPI do Ipreville: A última CPI da 17ª Legislatura, realizada em 2016, investigou um possível crime de responsabilidade em parcelamentos da Prefeitura ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville. O relatório final reportou não ter encontrado irregularidades no parcelamento de débitos do prefeito Udo Döhler (PMDB) à previdência dos servidores públicos e recomendou o arquivamento da investigação. Integraram a CPI: Sidney Sabel (presidente), Jaime Evaristo (relator), Zilnety Nunes (secretária), Maycon Cesar e Mauricinho Soares.

Escola Sem Partido

Autora do Projeto, Leia teve a fala dificultada pelas manifestações. (Foto: Sabrina Seibel/CVJ)

Alguns não queriam o que entendiam ser uma doutrinação nas escolas. (Foto: Nilson Bastian/CVJ)

Idealizador do programa "Escola sem Partido" a nível nacional, o advogado Miguel Nagib também teve a fala cortada pela audiência. (Foto: Sabrina Seibel/CVJ)

Outros não queriam o que entendiam ser uma "Lei da Mordaça". (Foto: Sabrina Seibel/CVJ)

O Projeto de Lei 221/2014 permeou discussões durante quase toda a 17ª Legislatura. De autoria da vereadora Léia Hostim Rocha, o projeto buscava a neutralidade política, religiosa e ideológica e a pluralidade de ideias nas escolas municipais de Joinville. Segundo a autora, o projeto surgiu de denúncias de pais, preocupados com a abordagem dos professores em sala de aula. Segundo ela, eles têm medo de reclamar nas escolas. Ao Canal Legislativo, ela falou que as críticas ajudam no debate.

Contrário ao projeto, o vereador Adilson Mariano afirmou que o projeto é uma tentativa de impedir a livre manifestação do pensamento. Movimentos sociais contrários à ideia apelidaram o PL de "Lei da Mordaça".

Numa audiência pública que reuniu cerca de 320 pessoas no plenário, em 5 de dezembro de 2016, a Comissão de Educação teve que suspender os trabalhos em alguns momentos, devido à forte manifestação que ocorria de quando em quando. O plenário se dividiu em dois lados antagonistas. Em certo momento, impedindo as falas na tribuna, os contrários ao projeto passaram a gritar: "Escola sem partido é ditadura militar". Como os gritos de ordem, acompanhados de batuques, não paravam, o lado favorável decidiu se manifestar também: "Ou, ou, ou, cadê a educação". Com o tempo, os últimos começaram a suplantar a voz dos primeiros.

A presidente do Conselho Municipal de Educação, Denise Rengel, leu na Tribuna o parecer contrário do Conselho, enviado à CVJ em julho deste ano. Conforme o documento, o PL 221/2014 “fere princípios constitucionais no que se refere à liberdade de expressão, ao direito à educação e autonomia das instituições de ensino, bem como não atende as determinações legais no que se refere à jurisdição municipal”.

A audiência contou com a presença do idealizador do programa "Escola sem Partido" a nível nacional, o advogado Miguel Nagib. Convidado a se expressar, ele disse que aquela audiência era um exemplo cabal de manipulação partidária de alunos. Os que tinham opiniões contrárias a ele passaram a uma forte vaia e intensa manifestação. Nagib disse que estes queriam silenciar o discurso porque não tinham argumentos e aprendiam com seus professores militantes a silenciar o debate. Após ser fortemente vaiado, Nagib ficou visivelmente irritado e passou a dizer que aquele era um espetáculo deplorável, e em volume mais forte disse que aqueles alunos manifestantes eram pequenos Zumbis e paus-mandados dos professores militantes. Nagib terminou dizendo: "Eu tenho pena de vocês". Em 2017, já na legislatura seguinte, o projeto foi rejeitado.

Legislaturas Pós Era Vargas
Precedida pela 16ª Legislatura	17ª Legislatura	Sucedida pela 18ª Legislatura

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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 17ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=17%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 7 de outubro de 2024.

Citação com autor incluído no texto PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2024)