1874-1877 - 2ª Legislatura Monárquica

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A Legislatura de 1874 a 1877 foi a 2ª Legislatura do Período Monárquico. Iniciou com sessão de 20 de março de 1874 e findou com a Sessão de 7 de janeiro de 1877, que deu posse aos novos vereadores.[1]

Eleições

Ottokar Dörffel foi o mais votado em 1873.

As eleições para a 2ª Legislatura Monárquica foram conturbadas, sendo anulado o pleito de 7 de setembro.[2] Realizada a apuração da votação, verificou-se que haviam 245 cédulas para Vereadores, mas somente 236 para Juízes de Paz. Diante dessa diferença de cédulas, os liberais, que perderam as eleições, subscreveram um protesto redigido por Frederico Lange, pedindo anulação do pleito.[3]

Outra eleição ocorreu em fevereiro de 1873, mas esta também foi anulada.[4] A Câmara então recebeu outro ofício do presidente da província, marcando novas eleições para 2 de maio de 1873.[5] Os resultados foram como segue:

Legenda Partido Liberal Partido Conservador
Vereadores Eleitos 3+1 3+1

Nota: Ottokar Dörffel concorreu pelos dois partidos. Além dele, cada partido elegeu três vereadores exclusivos de suas fileiras.

Presidência

Por ser o mais votado, Ottokar Dörffel assumiu a presidência da Câmara de Joinville na 2ª Legislatura.

Vereadores Eleitos

Suplentes Convocados

Aconteceu Nessa Legislatura

O procurador Parucker. (Foto: Kolonie Zeitung, 20 de dezembro de 1912.

Funcionários designados

  • Secretário: Carlos Lange, irmão de Frederico Lange (Na época o secretário não era um dos vereadores)
  • Fiscal: Carlos Klingner
  • Procurador: Carlos Julio Parucker[11]
  • Arruador: Frederico Heeren

Carlos Klingner, um Mal Fiscal?

Em 1873 Carlos Klingner era o fiscal da Câmara. Parece, no entanto, que Carlos não exercia bem sua função, pois a Ata da Sessão Ordinária de 28 de agosto de 1873 informa que cinco dos seis vereadores presentes resolveram exonerar Klingner do seu cargo, "a bem do serviço público", já que esse funcionário mal estava cumprindo com seus deveres.[12] Tais eventos ocorreram na primeira legislatura, mas voltaram a ser comentados na segunda. Na sessão de 30 de março de 1874, a nova legislatura estava para escolher seu novo fiscal, e entre os quatro candidatos, o vencedor foi justamente Klingner. Frederico Lange, que foi vereador da legislatura anterior, não gostou e protestou, lembrando aos pares da exoneração ocorrida no ano anterior. Lange foi ouvido e a Câmara anulou a eleição realizada, ficando para a próxima sessão a escolha de fiscal.[13] Curiosamente, na sessão seguinte Carlos Klingner foi, mesmo assim, escolhido fiscal, com votos de Frederico Schlemm e dos xarás Carlos Kumlehn, Carlos Patzsch e Carlos Monich

Uma averbação na Ata de 6 de Setembro de 1875 mostra novamente a insatisfação de Frederico Lange com o assunto. Ele menciona que a manutenção de Klingner como fiscal era prejudicial aos interesses municipais, já que tal empregado da câmara não desempenhava satisfatoriamente seus deveres.[14]

Em 6 de dezembro um colono apresentou à câmara uma reclamação contra o mesmo fiscal. O colono chamou o fiscal para examinar os danos causado a aquele por gado de outra pessoa, mas o Klingner se recusou a fazê-lo. Foi preciso o fiscal receber uma ordem expressa da Câmara para fazer o que era sua obrigação, investigar.[15]

Reorganização dos Distritos

Em 1874 a Câmara reorganizou os distritos de Joinville, cada qual com um fiscal ajudante que fiscalizaria as ruas e pontes sob seus cuidados e cobraria as taxas e impostos dos moradores do seu distrito. Tal fiscal ajudante seria eleito pelos moradores do distrito e nomeado pela Câmara. Cada distrito teria garantido o emprego de 3/4 de suas contribuições em sua própria região, e o restante ficaria à disposição da Câmara.

A Villa de Joinville foi demarcada com os seguinte limites:

  • Na rua do Meio (atual XV de Novembro) até a esquina da Guiguerstrasse (atual Rua Colón);
  • Na rua do Norte (atual Benjamin Constant/Dr. João Colin) até o rio Cachoeira;
  • Na rua da Serra, até o terreno do colono Lohman inclusive;
  • Na rua de Catharina, até as ruas de Bucarein (Inácio Bastos) e do Imperador (Anita Garibaldi);
  • Na rua Allemã (Visconde de Taunay) até o terreno do colono Lühte inclusive a rua de Adolfo (Desembargador Nelson Nunes Guimarães).[16]

Os distritos formados foram quatorze (entre parênteses estão nomeações atuais):

  • 1-Blumenaustrasse A - Da rua do Meio (XV de Novembro), a partir do terreno de Mädtler, até o a ponte do rio Piraí;
  • 2-Blumenaustrasse B - Da ponte do rio Piraí até o fim, incluindo Neudorf e Oberau (Oberau é o ponto final da rua do Salto, quando esta estrada está voltando à Blumenau no arco que faz atualmente);
  • 3-Catharinenstrasse - Principiando da casa de Kalotsky;
  • 4-Paratystrasse com a rua do Imperador (Rua Copacabana com a rua Anita Garibaldi);
  • 5-Rua Alemã (Visconde de Taunay), do terreno de Lerhte até velho e novo Guiger (Rua Colon), até o terreno de Mädtler;
  • 6-Rua Suissa, principiando de Mädtler até o caminho de Annaburg;
  • 7-Rua do Norte e Guilherme;
  • 8-Lange e Bergstrasse (Estrada Comprida e dos Morros);
  • 9-Annaburgo, Vertingungsweg, Valle de Patuques (Estrada Botucas?) e rua do Cubatão (atual estrada Anaburgo) até a rua do Cometa (dos Bororós);
  • 10-Rua do Piraí;
  • 11-Rua da Cruz (Rui Barbosa/dos Portugueses) e de Jacob;
  • 12-Rua do Cubatão (Estrada Anaburgo) da rua do Cometa (Bororós) até o terreno do colono Schramm inclusive com a rua de Cometa e de Raabe (Dos Franceses, com parte da Edmundo Doubrawa).
  • 13-Rua da Ilha;
  • 14-Mildau, Pedreira (Pirabeiraba), Três Barras e o resto da rua de Cubatão.[17]

Em 1876, uma proposta de Ottokar Dörffel acerca da contribuição anual sobre terrenos se tornava lei: Em vez de três quartos desse valor serem gastos pelo fiscal ajudante no próprio distrito, 100% dessa contribuição seria gasta localmente.[18]

A Questão de Limites - O Contestado

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: A Questão de Limites em 1876
Telegrama da Câmara comunicando a situação preocupante na Estrada Dona Francisca.

Na segunda metade do século 19, Joinville viu reacender a afamada Questão de Limites, que colocava em lados opostos o Paraná e Santa Catarina. Com dúvidas sobre a delimitação exata das fronteiras, os dois estados disputavam muitas terras e vilas, requerendo para si o direito de governá-las. Em 1876, o governo paranaense decidiu colocar no local denominado Encruzilhada, em Campo Alegre, uma barreira fiscal para cobrar tributos provinciais de produtos que fluíam da Serra para Joinville e São Franscisco do Sul. No entanto, São Bento integrava a Colônia Dona Francisca e tal ponto fiscal cortava em duas partes a colônia.

Em 25 de Junho de 1876 a Câmara de Joinville enviou um telegrama ao presidente da Província de Santa Catarina, Visconde de Taunay, informando que os viajantes da estrada Dona Francisca estavam sendo vítimas de violência. A Câmara pedia medidas protetivas enérgicas para acabar com os abusos cometidos.[19]

O governo da Província respondeu informando que havia solicitado providências ao Governo Central, recomendou prudência e informou que brevemente enviaria um destacamento para conter a violência.[20] [21]


Legislaturas do Período Monárquico
Precedida pela
1ª Legislatura do Período Monárquico
2ª Legislatura do Período Monárquico Sucedida pela
3ª Legislatura do Período Monárquico




Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 1874-1877 - 2ª Legislatura Monárquica. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1874-1877_-_2%C2%AA_Legislatura_Mon%C3%A1rquica>. Acesso em: 17 de julho de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Referências

  1. Ata da Sessão de 7 de janeiro de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  2. Ata da Sessão Ordinária de 10 de março de 1873, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  3. Ficker, Carlos. História de Joinville - Crônicas da Colônia Dona Francisca. 2 Ed. Joinville: Impressora Ipiranga, 1965. ISBN: 8578020197
  4. Herkenhoff, Elly. Nossos Prefeitos - 1869-1903. Joinville: Prefeitura de Joinville, 1984.
  5. Ata da Sessão Ordinária de 21 de abril de 1873, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  6. Inland - Kolonie Dona Franziska. Kolonie Zeitung, de Joinville, 10 de maio de 1873.
  7. Ata da Sessão Ordinária de 16 de abril de 1875, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  8. Ata da Sessão Ordinária de 7 de junho de 1875, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  9. Ata da Sessão Ordinária de 19 de junho de 1876, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  10. 10,0 10,1 Ata da Sessão Ordinária de 27 de novembro de 1876, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  11. Ata da Sessão Ordinária de 13 de abril de 1874, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  12. Ata da Sessão Ordinária de 28 de agosto de 1873, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  13. Ata da Sessão Ordinária de 30 de março de 1874, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  14. Ata da Sessão Ordinária de 6 de setembro de 1875, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  15. Ata da Sessão Ordinária de 6 de dezembro de 1875, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  16. Ata da Sessão Ordinária de 20 de junho de 1874, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  17. Ata da Sessão Ordinária de 20 de julho de 1874, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  18. Ata da Sessão Ordinária de 24 de janeiro de 1876, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  19. Telegrama nº 183, de 26 de junho de 1876, em guarda do Arquivo Histórico de Santa Catarina.
  20. Telegrama de 26 de junho de 1876, em resposta ao telegrama nº 183, em guarda do Arquivo Histórico de Santa Catarina.
  21. Ata da Sessão Ordinária de 3 de julho de 1876, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.