19ª Legislatura

De Memória CVJ
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19ª Legislatura
2021-2024
Presidente 2021-22 Maurício Peixer
Presidente 2023-24 Diego Machado
Número de Vereadores 19
Vereador mais votado Alisson
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A 19ª Legislatura foi instalada em 1º de janeiro de 2021 e está prevista para encerrar-se em 2024. É composta por 19 vereadores.[nota 1]

Eleições

Vereador Alisson, o mais votado em 2020.

As eleições ocorreram em 15 de novembro de 2020. Alisson, com 9.574 votos (3,62% dos votos válidos), foi o vereador mais votado em Joinville.[1]

Quadro Geral
Eleitorado Total Votos Apurados Brancos Nulos Abstenções
403.526 302.119 18.692 19.278 101.407
- - 6,19% 6,38% 25,13%

Porcentagens em relação ao total de votos apurados.

Quantidade de Vereadores Eleitos por Partido
Partido MDB NOVO PSD Patriota PSL PT Podemos Cidadania PSDB PDT PL PROS PTB DEM
Vereadores Eleitos 3 3 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

Mesa Diretora

Maurício Peixer e Diego Machado, presidentes na 19ª Legislatura (Foto: Mauro Schlieck).
Biênio Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
2021/2022 Maurício Peixer Tânia Larson Érico Vinícius Ascendino Batista
2023/2024 Diego Machado Érico Vinicius Luiz Carlos Sales Vago
  • Para a mesa de 2023/2024, Henrique Deckmann foi eleito vice-presidente, mas depois renunciou. Lucas Souza foi eleito 2º secretário, mas também renunciou. Não houve candidatura para este cargo, que ficará vago até o fim desta legislatura. Com a reforma do Regimento Interno, aprovada em 2022, a partir da próxima legislatura a Mesa Diretora não terá mais 2º secretário.

Vereadores

Eleitos

Os vereadores empossados em Janeiro de 2021, com o prefeito Adriano.

Suplentes

Suplentes empossados efetivamente se tornam titulares do mandato. Os não efetivados, mesmo que fiquem por um longo tempo no cargo, não são titulares da cadeira.

Efetivados

Convocados Temporariamente

Aconteceu Nessa Legislatura

CPI do Rio Mathias

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: CPI do Rio Mathias

Em 2021, a primeira sessão extraordinária do ano, em 18 de janeiro, a Câmara decidiu instaurar uma CPI para investigar as para apurar irregularidades nas obras de macrodrenagem do do Rio Mathias, um afluente do Cachoeira. As obras foram iniciadas em 2014, com prazo para conclusão em 2016. Foram ouvidas diversas pessoas ligados ao executivo municipal, incluindo o ex-prefeito Udo Döhler, bem como pessoas ligadas às empresas que prestaram serviços à Prefeitura.

O Relatório Final da CPI. (Foto: Mauro Artur Schlieck.)

Eis um resumo das conclusões a que chegou a CPI:

  • Interferências - Erro no Projeto. As interferências não estavam contempladas. porém, a CPI recebeu documentos da Caixa Econômica Federal, banco que financiou a obra, que exigiam a previsão da realização de obras de interferências.
  • Edital lançado sem projeto completo - Em 2013, quando ocorre a contratação da empresa para a execução da obra, o relator escreve: “concluímos que há provas suficientes para se constatar que a publicação do edital e a formalização dos contratos ocorreram sem projeto executivo completo, com falta de planejamento adequado, tendo relação direta com as causas de atraso na execução da Obra do Rio Mathias e os danos ao erário”.
  • Edital lançado com possível irregularidade - Uma alteração no edital resultou na redução do montante do valor da obra, que saiu de R$ 66 milhões para R$ 65 milhões. Soma-se a isso uma alteração no capital social da empreiteira Motta Júnior, que subiu seu capital social para R$ 7 milhões, uma possível burla para torná-la apta a participar da disputa.
  • Omissão dos servidores hierarquicamente superiores - Na fase da obra, o relator entendeu que havia possíveis irregularidades “por conduta omissiva dos membros da Comissão de Acompanhamento e Julgamento e das autoridades hierarquicamente superiores”.

O motivo é que essas autoridades teriam responsabilidade “por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública no poder-dever de punir o Administrado”. O mais extenso dos processos relativos à obra levou quase cinco anos da instauração à conclusão.

O relatório também cita nomes de pessoas físicas e jurídicas que podem ser responsabilizados.[2]

Inauguração da Procuradora Especial da Mulher. (Foto: Mauro Artur Schlieck)

Procuradoria Especial da Mulher

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Procuradoria Especial da Mulher

Em março de 2022 a Câmara de Joinville inaugurou a Procuradora Especial da Mulher.[3]. A procuradoria foi criada com o objetivo de defender a promover da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra a mulher.[4]

Tânia Larson foi a primeira a ocupar o cargo de procuradora, e Ana Lucia Martins foi escolhida como procuradora adjunta.[3]

Passaporte Vacinal

Na Comissão de Cidadania, Tonezi defende seu projeto contra o "Passaporte Vacinal".
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Passaporte Vacinal

Em 2022, num contexto de vacinação contra a pandemia de Covid-19, a 19ª Legislatura da Câmara de Joinville votou um projeto de autoria de Wilian Tonezi que buscava proibir o "passaporte vacinal". No seu próprio texto, o projeto informava que vedava “a obrigatoriedade de vacina contra covid-19 (...)" e proibia "(...) medidas discriminatórias restritivas, ou sanções a servidores, agentes públicos e munícipes que recusarem o imunizante”.

Polêmico, o projeto foi muito debatido, algumas vezes de forma acalorada. Aprovado na Câmara, ele recebeu sanção do prefeito, mantida depois pela própria Câmara de Vereadores.[5]

O "Coletivo Juntas", primeiro do gênero na história da CVJ.

Mandato Coletivo

Magnifying glass 01.svg.png Ver Também: Juntas Por Joinville

Em 2023, o primeiro mandato coletivo da história da Câmara de Joinville assumiu vaga deixada temporariamente pela vereadora Ana Lúcia. O "Juntas Por Joinville" concorreu pelo PT, coligando sob a titularidade de Valéria Nunes, outras quatro mulheres: Patrícia da Silva, Maria Ivonete Peixer (que foi diretora de Comunicação Social na Câmara de Vereadores), Mônica Silvana de Almeida e Iraci Seefeldt.[6]

Mandatos Coletivos são mandatos que concorrem com um nome coletivo ao lado do nome pessoal do titular, para que o eleitor saiba que está votando num candidato que tomará as decisões de modo colegiado com outras pessoas.

Aumento no Número de Assessores em 2022

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Aumento no Número de Assessores

Em dezembro de 2022, a Câmara aprovou uma mudança no Resolução nº 30, que dispõe sobra a Assessoria Parlamentar. A alteração aumentaria de sete para oito o número de Assessores que cada gabinete poderia ter.[7]

A Denúncia contra o Prefeito Adriano

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: A Denúncia contra o Prefeito Adriano

Em 2022, durante a 19ª Legislatura, a prefeitura lançou um edital buscando contratar empresas que operassem radares de velocidade em Joinville. Após a publicação do edital, uma lei Municipal passou a exigir que os radares deveriam ter displays de velocidade, para que os motoristas soubessem com certeza a que velocidade estavam trafegando. O Edital foi suspenso em 2022, mas foi republicado em 2023 sem as devidas adequações, o que gerou denúncia de uma eleitora.

Denúncia contra o prefeito: A votação foi apertada. (Foto: Mauro Artur Schlieck)

Recepcionado pela CVJ, os vereadores votaram se aceitariam a denúncia ou se ela seria arquivada. 7 vereadores votam a favor e 7 contra a denúncia, ficando o voto de qualidade a cargo do presidente.

Com a ausência de Diego Machado, o presidente do dia era o vice Érico Vinicius, que votou contra a denúncia, gerando seu arquivamento.[8]

Comissão Especial de Segurança nas Escolas

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Comissão Especial de Segurança nas Escolas

Em abril 2023, uma creche em Blumenau sofreu um ataque que resultou na morte de quatro crianças.[9] Em vista disso, a Câmara de Vereadores de Joinville criou a Comissão Especial de Segurança nas Escolas para avaliar as condições das instituições municipais de ensino.[10] Num trabalho importante, a comissão visitou 164 unidades de ensino. Como resultado, um relatório foi gerado, com alertas e recomendações para melhorar a segurança das crianças.[11]

Rádio Câmara Joinville 102,3 FM

Logo da Rádio Câmara Joinville. Arte da designer Paula Haas
Carlos na locução inaugural: "Alô, alô, Joinville. Está no ar a Rádio Câmara Joinville 102,3 FM."(Foto: Mauro Schlieck.)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Rádio Câmara Joinville 102,3 FM

Em 30 de novembro de 2023, a Rádio Câmara Joinville 102,3 FM foi inaugurada,[12] entrando no ar de maneira experimental até fevereiro de 2024, quando passou a transmitir as sessões ordinárias e algumas das comissões da Câmara de Joinville.[13]

Cassação do Vereador Mauricinho

Mauricinho foi às lágrimas durante oitiva. (Foto: Mauro Artur Schlieck)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Cassação do Mandato de Mauricinho Soares

Em 2024, o vereador Mauricinho Soares foi alvo de investigações por uma operação da polícia civil, que o levou à prisão.[14] Diego Machado, vereador e presidente da casa, apresentou denúncia na casa, levando a abertura de processo no Conselho de Ética[15] e de uma Comissão Processante.[16] Mauricinho foi afastado, assumindo sua cadeira o vereador Pelé.[17] Em 11 de março de 2023, o plenário julgou se Mauricinho deveria ou não ter seu cargo cassado. Antes da sessão, o vereador entregou carta de renúncia, que não podia ser acatada durante um processo que poderia levar a perda de mandato. Com 16 votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contrário, o vereador Mauricinho Soares teve seu cargo cassado.[18]

Ideli Salvatti perde Título de Cidadã Honorária

Ideli e o Título de Cidadã Honorária: Bento propôs entregar (2013), Cleiton propôs remover (2024).

Em março de 2024, Ideli Salvatti, ex-senadora por Santa Catarina, comentou em evento numa igreja católica que Santa Catarina é linda, um local belo, mas que aqui se sofria muito com a discriminação. Ideli também declarou que o estado era o que tinha mais células nazistas no país.[19] A fala repercutiu negativamente em Santa Catarina, e lideranças entenderam que a fala de Ideli desrespeitava os catarinenses.[20]

Em Joinville, no dia 30 de abril de 2024, os vereadores revogaram o título de Cidadã Honorária de Joinville, concedido à ex-senadora. O proponente para cancelar a honraria foi o vereador Cleiton Profeta e a proposta teve 14 votos favoráveis e dois contra, de Henrique Deckmann e Cristovão Petry, o primeiro um vereador do MDB e o último, do PT.[21]

Aumento no Número de Assessores em 2024

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Aumento no Número de Assessores

Em novembro de 2024, a Câmara aprovou um aumento no número de assessores, de oito para nove por gabinete. Em 4 de novembro de 2024, a mesa diretora e outros vereadores co-assinaram o projeto de Resolução nº 3/2024. A justificativa era de que a população de Joinville tinha uma população estimada em 654.888 habitantes, mas somente 19 vereadores. Com as demandas da sociedade sempre crescendo, mas o número de vereadores se mantendo inalterado, entenderam os vereadores que o número de assessores por gabinete era inadequado para recepcionar os anseios dos munícipes.[22]


Legislaturas Pós Era Vargas
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20ª Legislatura

Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 19ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=19%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 6 de dezembro de 2024.

Citação com autor incluído no texto

Pinheiro (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Notas

  1. ↑ Esta é a 2ª Legislatura "pós-Era Vargas", ou "pós-redemocratização". O Memória CVJ prefere a expressão "pós-Era Vargas", em vez da já consagrada "pós-redemocratização, porque com as constantes rupturas vividas pela nação, o Brasil não viveu só uma redemocratização. Por exemplo, dentro da atual numeração de legislaturas em Joinville tivemos duas: A que se seguiu à Era Vargas e a que veio após o fim da ditadura militar. "Pós-Era Vargas" não deve ser confundida com o período chamado de "Era pós-Vargas", que também se chama de quarta república, correspondente ao período democrático situado entre a ditadura varguista e a civil-militar que se iniciou em 1964. Pós-Era Vargas é tudo o que aconteceu após a queda do Estado Novo, e dura até os dias atuais.
  2. ↑ Osmar teve o mandato cassado e Nado passou a ocupar sua cadeira.

Referências

  1. ↑ Sistema de Histórico de Eleições, do TRE-SC
  2. ↑ CPI do Rio Mathias apresenta e aprova o relatório final. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do https://camara.joinville.br/noticias/cpi-do-rio-mathias-apresenta-e-aprova-o-relatorio-final/ original]. Visitado em 15/05/2024.
  3. ↑ 3,0 3,1 Inaugurada a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Joinville. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 01/08/2023
  4. ↑ Procuradoria Especial da Mulher. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 01/08/2023
  5. ↑ Câmara mantém veto do prefeito e projeto contra o “passaporte vacinal” é arquivado. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 21/08/2023
  6. ↑ Valéria Nunes assume vaga do PT na CVJ. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 12/09/2023
  7. ↑ Resolução nº 99, de 20 de dezembro de 2022. Visitado em 12/11/2024
  8. ↑ Plenário arquiva denúncia contra prefeito Adriano Silva. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 11/07/2023.
  9. ↑ Ataque a creche em Blumenau: o que se sabe e o que falta esclarecer. G1. Arquivado do original. Visitado em 19/12/2023.
  10. ↑ Comissão especial que avaliará segurança nas escolas inicia visitas na próxima semana. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 18/12/2023
  11. ↑ Comissão Especial entrega relatório sobre o nível de segurança nas escolas de Joinville. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 18/12/2023
  12. ↑ Rádio Câmara Joinville 102,3 FM entra no ar com sessão especial. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 09/02/2024.
  13. ↑ Rádio Câmara Joinville 102,3 FM já transmite programação local e nacional. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 09/02/2024.
  14. ↑ Vereador Mauricinho Soares é preso na Câmara de Joinville. OCPnews. Arquivado do original. Visitado em 13/03/2024.
  15. ↑ Plenário aceita denúncia contra vereador e aciona Conselho de Ética. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 13/03/2024.
  16. ↑ CVJ aprova abertura de Comissão Processante contra Mauricinho Soares. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 13/03/2024.
  17. ↑ Vereador Mauricinho Soares é preso na Câmara de Joinville. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 13/03/2024.
  18. ↑ Câmara cassa mandato de Mauricinho por quebra de decoro parlamentar. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 15/03/2024.
  19. ↑ Ideli, petista de São Paulo, detona Santa Catarina. Blog do Prisco. Arquivado do original. Visitado em 09/05/2024.
  20. ↑ Repercussão: vídeo de Ideli Salvatti sobre SC provoca debate e ações políticas. Canal da Programa ND Notícias no Youtube.
  21. ↑ Vereadores revogam título de cidadã de Ideli Salvatti, do PT, concedido em 2013. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 09/05/2024.
  22. ↑ Projeto de Resolução Nº 3/2024. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 11/11/2024.
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