Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara de Vereadores ou do Conselho Municipal é o regulador e fiscal da ordem dos trabalhos na Câmara de Joinville. O primeiro presidente local tomou posse em 1869. Conforme a Câmara atravessou as diversas fases da história nacional, o cargo de presidente também foi sendo modificado, conforme historiado abaixo:

Presidente da Câmara no Período Monárquico

No que se refere às Legislaturas do Período Monárquico, uma situação importante a se mencionar é a definição de quem seria o presidente da casa e quais seriam as responsabilidades de seu cargo. Torna-se importante salientar tal assunto em Joinville, já que a historiografia local acabou cometendo e perpetuando dois enganos.

Até 1881, o Presidente da Câmara não era eleito pelos pares

Eleito pelo povo

Não é coincidência que até 1880, por quatro legislaturas, o presidente tivesse sido sempre o vereador mais votado pelo povo. Diferente do que algumas publicações clássicas da historiografia joinvilense informam, a legislação vigente não previa que os vereadores escolhessem seu presidente.

Apolinário Ternes e Herculano Vicenzi, na obra "Legislativo de Joinville - Subsídios para sua História", afirmam que

"Conforme a organização judiciária e admnistrativa, os eleitos deveriam eleger o presidente da Câmara (...) 

Elly Herkenhoff, na obra entitulada "Nossos Prefeitos", alega que:

Empossada a primeira Câmara Municipal, em sessão solene a 13 de janeiro de 1869, foi eleito Presidente pelos Vereadores reunidos, o cidadão João Adolfo Haltenhoff e Vice-Presidente o cidadão Frederico Lange (...) 

Carlos Ficker (1965, p. 262), em História de Joinville - Crônicas da Colônia Dona Francisca, informa:

Empossada em sessão extraordinária, aos 13 de janeiro de 1869, constituíu-se a primeira Câmara Municipal de Joinville, sendo eleito Presidente o Sr. Adolph Haltenhoff; secretário, o Sr. Ulrich Ulrichsen; e substituto, o Sr. Friedrich Lange.

Artigo 168 da Constituição Federal de 1824

De certa forma, a população elegeu Haltenhoff como presidente ao dar-lhe mais votos, por isso, pode-se dizer que ele foi eleito presidente. Porém, parece que Ficker tenha tentado dizer que na sessão de 13 de janeiro é que Haltenhoff teria sido eleito presidente da câmara. O que se depreende da leitura do artigo 168 da Constituição Federal então vigente (de 1824), cuja imagem encontra-se ao lado, é que o vereador com mais votos automaticamente assumia a presidência, sem necessidade de eleição interna para isso. De fato, a Ata da primeira Sessão Ordinária da Primeira Legislatura, até hoje em guarda do Arquivo Histórico de Joinville, silencia sobre qualquer escolha de seu presidente, e Haltenhoff já inicia a primeira sessão na condição de presidente da Câmara.

Eleito pelos pares

Trecho do § 5º do artigo 22 da Lei Saraiva, de 1881.

A Lei Saraiva, de 1881, efetuou uma mudança na maneira como se definia o presidente das Câmaras de Vereadores. A partir dessa lei, estes e seus vices deveriam ser eleitos anualmente pela própria Casa. Os secretários continuariam a ser empregados da Câmara e não um dos vereadores.

No dia 7 de janeiro de 1883, João Paulo Schmalz foi o primeiro presidente da Câmara a ser eleito dessa forma, sendo Antônio José Ribeiro escolhido como Vice-Presidente da 5ª Legislatura Monárquica. Foi a primeira vez que o mais votado não assumia a cadeira da presidência.

O Presidente da Câmara não era chefe do executivo

Sobre as atribuições do cargo dos primeiros presidentes, recaía aquelas inerentes ao cargo, de convocar reuniões extraordinárias quando preciso, ou de manter a ordem durante as sessões, por exemplo.

Falando sobre o tema, porém, o já citado livro de Ternes e Vicenzi informa que:

(...) o presidente da Câmara, (...) por sua vez exerceria as funções de superintendente municipal, o cargo atual de prefeito."

Elly Herkenhhof, na obra também já citada, diz que:

Segundo as leis da época, eram conferidos aos Presidentes das Câmaras Municipais funções executivas, as mesmas funções mais tarde outorgadas aos Superintendentes, hoje chamados Prefeitos. 

Ata da Sessão de 11 de Outubro de 1869.

A Constituição de 1824 é muito econômica quando fala das atribuições da Câmara, ficando seu detalhamento a cargo da posterior lei de 1º de Outubro de 1828. Tal lei nada fala que poderia dar a entender que o presidente receberia a designação de superintendente municipal, ou pelo menos, autoridade para atuar como chefe do executivo. As decisões legislativas e executivas eram colegiadas, tomadas pela Câmara, não unilateralmente pelo seu presidente.

As decisões da Câmara registradas em atas demonstram essa situação. Por exemplo, a Ata da sessão de 11 de outubro de 1869 autorizava a Comissão de Obas Públicas a aplicar dois contos de réis para reparos nas estradas. Isso mostra que a execução não era realizada pelo presidente, mas ele apenas costumeiramente dava seu visto nas contas. Outro exemplo é a Ata da sessão de 27 de janeiro de 1870, que menciona um projeto da Comissão de Obras Públicas para fazer a manutenção da Blumenaustrasse, nas margens do rio Águas Vermelhas (Estrada Blumenau, atualmente XV de Novembro naquele ponto). A Câmara pediu que tal comissão fizesse um orçamento.

Além disso, na Ata da Sessão de 28 de maio de 1870, registrou-se que a Câmara encarregou o vereador Bernard Poschaan Jr. de aterrar onde fosse preciso o atual final da rua XV de Novembro, onde hoje é o bairro Vila Nova. A ordem de executar o serviço partiu da Câmara, e não de seu presidente. A execução ficou a cargo de um vereador, e não ao presidente da casa. Fica claro que o presidente não saía atuando como um prefeito atuaria mais tarde, mas as decisões eram tomadas em colegiado pela Câmara. Então, a Câmara toda era a prefeitura, não seu presidente isoladamente.

A comissão de Obras Públicas não raro cuidava de fazer os reparos necessários, até que a Câmara decidiu dividir Joinville em distritos e nomear zeladores para cuidar de estradas. Isso novamente mostra que o presidente da Câmara não tomava decisões à maneira de um chefe do executivo, mas os zeladores executariam a manutenção, estando sob às ordens da Câmara (e não do seu presidente).

Lista de Presidentes

A listagem abaixo contém os nomes dos presidentes que foram titulares do cargo. Os que presidiram a casa, mesmo que por alguns ou muitos meses, mas mesmo assim interinamente, não estão listados aqui.

Período Monárquico

Presidentes eram os mais votados pelo povo.

Presidentes eram eleitos pelos pares.

Nº	Nome	Imagem	Partido	Mandato	Observações
1	Adolph Haltenhoff		Partido Liberal (1831)	1869-1873	Renunciou por motivo de saúde.
2	Frederico Lange		Partido Liberal (1831)	1873-1874
3	Ottokar Dörffel		Partido Conservador (1837) e Liberal (1831)	1874-1877	Lidou com a a Questão de Limites, em 1876
4	Augusto Stock		Partido Conservador (1837)	1877-188	Teve o mandato suspenso por um mês, sendo substituído por Carlos Monich.
5	Victorino Bacellar		Partido Liberal (1831)	1881-1883	Criou a impopular proposta de mudar o nome de algumas ruas centrais.
6	João Paulo Schmalz		Liberal (1831)	1883-1887	Durante sua presidência a água encanada chegou às bicas da vila de Joinville.
7	Frederico Brüstlein			1887-1890	Teve seu mandato encurtado pela Proclamação da República em Joinville

Período da Primeria República

Nº	Nome	Imagem	Partido	Mandato	Observações
1	Ernesto Canac			1890-1891 1903-1907	Presidiu um conselho de intendentes designados pelo governo em Desterro em 1890.
2	Abdon Batista			1892-1893 1893-1894 1911-1914	Presidiu a Câmara três vezes. Apoiou os federalistas e precisou fugir do Brasil em 1894.
3	João Paulo Schmalz			1894-1895	Foi designado presidente após a exoneração de Abdon Batista.
4	Pedro José de Souza Lobo			1895-1899
5	Bernardo Enzmann			1899-1903
6	Francisco Tavares Sobrinho			1907-1910	Fez forte oposição à ala política de Abdon Baptista.
7	Francisco G. Oliveira			1915-1919 1919-1923
8	Hans Jordan			1923-1927
8	Marinho de Souza Lobo			1927-1930

Na Era Vargas

Só houve uma legislatura no período. Os presidentes do Conselho Consultivo de Joinville não estavam a frente de um órgão do poder legislativo. O posterior Departamento Administrativo era um órgão estadual, não sediado em Joinville, e também não era o representante do poder legislativo à parte do executivo.

Ver artigo principal: Conselho Consultivo de Joinville

Ver artigo principal: Departamento Administrativo

Nº	Nome	Imagem	Partido	Mandato	Observações
1	José Koerbel Junior		AIT - Partido Integralista	1936-1937	Único presidente durante a Era Vargas.

Pós-Era Vargas

Inicia-se a atual contagem das legislaturas.

Presidentes eleitos durante a Quarta República.

Presidentes eleitos após o golpe militar de 1964.

Presidentes eleitos após a Constituição de 1988.

Nº	Nome	Imagem	Partido	Mandato	Observações
1	Rolf Colin		UDN	1947-1951	Seria prefeito após terminar a legislatura.
2	Henrique Meyer Júnior		UDN	1951-1952	Presidiu o legislativo no centenário da cidade.
3	Alfredo Soares Pereira		PTB	1953-1954	Deu o decisivo voto contrário no caso da emancipação de Pirabeiraba, em 1953
4	Dario Geraldo Salles		UDN	1955-1958	Com a morte do prefeito João Colin, Dario assumiu a prefeitura até que novas eleições fossem marcadas. Continuou como o titular do cargo de presidente, mesmo enquanto prefeito. Gustavo Schossland presidiu interinamente, nesse período.
5	Pedro Colin		UDN	1959-1963	Presidiu uma câmara de oposição ao prefeito Baltasar Buschle.
6	Caetano Évora da Silveira		PTB	1963-1964	Não assinou o manifesto da Câmara em louvor ao golpe de 1964.
7	Curt Alvino Monich		UDN	1965-1966
8	Hermes Kaesemodel		ARENA	1967-1968
9	Jamel Dippe		ARENA	1969-1970 1972
10	Mário Edmundo Lobo		ARENA	1970-1971
11	Violantino Rodrigues		MDB	1973-1974
12	Aderbal Tavares Lopes		MDB	1975-1976
13	Nagib Zattar		ARENA	1977-1978
14	Plácido Alves		ARENA	1979-1980
15	Marco Antônio Peixer		PDS	1981-1982	Primeiro presidente eleito após a volta do pluripartidarismo.
16	Mauro Moura		PDS	1983-1984 1987-1988
17	Alsione Gomes de Oliveira		PDS	1985-1986
18	João Pessoa Machado		PDS	1989-1990 1997	Primeiro Presidente eleito após a constituição de 1988. Comandou uma Câmara cuja maioria fazia oposição ao governo de Luiz Gomes.
19	Durival Lopes Pereira		PDS	1991-1992
20	Vilson João Renzetti		PDS	1993-1994
21	Nestor Westrupp		PFL	1995-1996
22	João Luiz Sdrigotti		PMDB	1998 2001-2002
23	Hercílio Rohrbacher		PFL	1999
24	Arinor Vogelsanger		MDB	2000
25	Darci de Matos		PFL	2003-2004 2005-2006
26	Fábio Dalonso		PSDB	2007-2008
27	Sandro Silva		PPS	2009-2010
28	Odir Nunes		DEM	2011-2012
29	João Carlos Gonçalves		PMDB	2013-2014
30	Rodrigo Fachini		PMDB	2015-2016
31	Fernando Krelling		PMDB	2017-2018
32	Cláudio Aragão		MDB	2019-2020	Liderou uma Câmara que se reuniu por videoconferência em 2020, devido à pandemia de Covid-19.
33	Maurício Peixer		PL	2021-2022	Foi vereador por sete legislaturas
34	Diego Machado		PSDB e PSD	2023-2024	Durante sua gestão foi inaugurada a Rádio Câmara de Joinville 102,3 FM

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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. Presidente da Câmara. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Presidente_da_C%C3%A2mara>. Acesso em: 6 de dezembro de 2024.

Citação com autor incluído no texto Pinheiro (2024)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2024)