Presidente da Câmara no Período Monárquico

De Memória CVJ
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No que se refere às Legislaturas do Período Monárquico, uma situação importante a se mencionar é a definição de quem seria o presidente da casa e quais seriam as responsabilidades de seu cargo. Torna-se importante salientar tal assunto em Joinville, já que a historiografia local acabou cometendo e perpetuando dois enganos.[nota 1]

Até 1881, o Presidente da Câmara não era eleito pelos pares

Eleito pelo povo

Não é coincidência que até 1880, por quatro legislaturas, o presidente tivesse sido sempre o vereador mais votado pelo povo. Diferente do que algumas publicações clássicas da historiografia joinvilense informam, a legislação vigente não previa que os vereadores escolhessem seu presidente.

Apolinário Ternes e Herculano Vicenzi, na obra "Legislativo de Joinville - Subsídios para sua História", afirmam que

"Conforme a organização judiciária e admnistrativa, os eleitos deveriam eleger o presidente da Câmara (...)[1] 

Elly Herkenhoff, na obra entitulada "Nossos Prefeitos", alega que:

Empossada a primeira Câmara Municipal, em sessão solene a 13 de janeiro de 1869, foi eleito Presidente pelos Vereadores reunidos, o cidadão João Adolfo Haltenhoff e Vice-Presidente o cidadão Frederico Lange (...)[2] 

Carlos Ficker (1965, p. 262), em História de Joinville - Crônicas da Colônia Dona Francisca, informa:

Empossada em sessão extraordinária, aos 13 de janeiro de 1869, constituíu-se a primeira Câmara Municipal de Joinville, sendo eleito Presidente o Sr. Adolph Haltenhoff; secretário, o Sr. Ulrich Ulrichsen; e substituto, o Sr. Friedrich Lange.
Artigo 168 da Constituição Federal de 1824

De certa forma, a população elegeu Haltenhoff como presidente ao dar-lhe mais votos, por isso, pode-se dizer que ele foi eleito presidente. Porém, parece que Ficker tenha tentado dizer que na sessão de 13 de janeiro é que Haltenhoff teria sido eleito presidente da câmara.[3] O que se depreende da leitura do artigo 168 da Constituição Federal então vigente (de 1824), cuja imagem encontra-se ao lado, é que o vereador com mais votos automaticamente assumia a presidência, sem necessidade de eleição interna para isso. De fato, a Ata da primeira Sessão Ordinária da Primeira Legislatura, até hoje em guarda do Arquivo Histórico de Joinville, silencia sobre qualquer escolha de seu presidente, e Haltenhoff já inicia a primeira sessão na condição de presidente da Câmara.

Eleito pelos pares

Trecho do § 5º do artigo 22 da Lei Saraiva, de 1881.

A Lei Saraiva, de 1881, efetuou uma mudança na maneira como se definia o presidente das Câmaras de Vereadores. A partir dessa lei, estes e seus vices deveriam ser eleitos anualmente pela própria Casa. Os secretários continuariam a ser empregados da Câmara e não um dos vereadores.

No dia 7 de janeiro de 1883, João Paulo Schmalz foi o primeiro presidente da Câmara a ser eleito dessa forma, sendo Antônio José Ribeiro escolhido como Vice-Presidente da 5ª Legislatura Monárquica.[4] Foi a primeira vez que o mais votado não assumia a cadeira da presidência.

O Presidente da Câmara não era chefe do executivo

Sobre as atribuições do cargo dos primeiros presidentes, recaía aquelas inerentes ao cargo, de convocar reuniões extraordinárias quando preciso, ou de manter a ordem durante as sessões, por exemplo.

Falando sobre o tema, porém, o já citado livro de Ternes e Vicenzi informa que:

(...) o presidente da Câmara, (...) por sua vez exerceria as funções de superintendente municipal, o cargo atual de prefeito."

Elly Herkenhhof, na obra também já citada, diz que:

Segundo as leis da época, eram conferidos aos Presidentes das Câmaras Municipais funções executivas, as mesmas funções mais tarde outorgadas aos Superintendentes, hoje chamados Prefeitos. 
Ata da Sessão de 11 de Outubro de 1869.

A Constituição de 1824 é muito econômica quando fala das atribuições da Câmara, ficando seu detalhamento a cargo da posterior lei de 1º de Outubro de 1828. Tal lei nada fala que poderia dar a entender que o presidente receberia a designação de superintendente municipal, ou pelo menos, autoridade para atuar como chefe do executivo. As decisões legislativas e executivas eram colegiadas, tomadas pela Câmara, não unilateralmente pelo seu presidente.

As decisões da Câmara registradas em atas demonstram essa situação. POr exemplo, a Ata da sessão de 11 de outubro de 1869 autorizava a Comissão de Obas Públicas a aplicar dois contos de réis para reparos nas estradas, sem o visto do Sr. Presidente da Câmara. O que mostra que a execução não era realizada pelo presidente, mas ele apenas costumeiramente dava seu visto nas contas. Outro exemplo é a Ata da sessão de 27 de janeiro de 1870, que menciona um projeto da Comissão de Obras Públicas para fazer a manutenção da Blumenaustrasse, nas margens do rio Águas Vermelhas (Estrada Blumenau, atualmente XV de Novembro naquele ponto). A Câmara pediu que tal comissão fizesse um orçamento.

Além disso, na Ata da Sessão de 28 de maio de 1870,[5] registrou-se que a Câmara encarregou o vereador Bernard Poschaan Jr. de aterrar onde fosse preciso o atual final da rua XV de Novembro, onde hoje é o bairro Vila Nova. A ordem de executar o serviço partiu da Câmara, e não de seu presidente. A execução ficou a cargo de um vereador, e não pelo presidente da casa. Fica claro que o presidente não saía atuando como um prefeito atuaria mais tarde, mas as decisões eram tomadas em colegiado pela Câmara.

A comissão de Obras Públicas não raro cuidava de fazer os reparos necessários, até que a Câmara decidiu dividir Joinville em distritos e nomear zeladores para cuidar de estradas. Isso novamente mostra que o presidente da Câmara não tomava decisões à maneira de um chefe do executivo, mas os zeladores executariam a manutenção, estando sob às ordens da Câmara (e não do seu presidente).[6]



Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Presidente da Câmara no Período Monárquico. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Presidente_da_C%C3%A2mara_no_Per%C3%ADodo_Mon%C3%A1rquico>. Acesso em: 17 de julho de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2023)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2023)

Notas

  1. Tais enganos se perpetuaram em outras obras, como o livro "Joinville, a Construção da Cidade" (Apolinário Ternes), "Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville" (Coordenado por Róger Bitencourt, e produzido a pedido da Câmara de Joinville), Artigos publicados em edições da Revista "Blumenau em Cadernos" e na lista de Prefeitos de Vereadores, conforme aparece na Wikipédia (2023). A lista não é exaustiva.

Referências

  1. Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
  2. Herkenhoff, Elly. Nossos Prefeitos - 1869-1903. Joinville: Prefeitura de Joinville, 1984.
  3. Ficker, Carlos. História de Joinville - Crônicas da Colônia Dona Francisca. 2 Ed. Joinville: Impressora Ipiranga, 1965. ISBN: 8578020197
  4. Noticias Locaes. Gaeta de Joinville, 10 de janeiro de 1883. Visitado em 12/04/2023
  5. Ata da Sessão de 28 de maio de 1870, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  6. Ata da Sessão Ordinária de 21 de agosto de 1873, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.