Conselho Consultivo de Joinville

De Memória CVJ
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O Conselho Consultivo de Joinville foi o órgão que substitiu, de certa forma, a Câmara de Vereadores durante o período da Era Vargas. Tal Conselho sofreu uma interrupção durante o período Constitucional da Era Vargas, quando a Câmara foi restaurada por dois anos, até ser dissolvida pelo golpe que gerou o Estado Novo.

Funcionamento do Conselho Consultivo

Primeiro é necessário dizer que assim como o Chefe do Governo Provisório (O próprio Vargas) e os interventores federais (que atuavam como governadores), os prefeitos Municipais passaram a acumular o poder Executivo e Legislativo. Dizia o Decreto nº 19.398, de 11 de Novembro de 1930, Art. 11, § 4º:

O interventor nomeará um prefeito para cada município, que exercerá aí todas as funções executivas e legislativas, podendo o interventor exonerá-lo quando entenda conveniente, revogar ou modificar qualquer dos seus atos ou resoluções e dar-Ihe instruções para o bom desempenho dos cargos respectivos e regularização e eficiência dos serviços municipais. 

Porém, passaram a ser auxiliados nessa tarefa por Conselhos Consultivos.