Conselho Consultivo de Joinville

O Conselho Consultivo de Joinville foi o órgão que substituiu, de certa forma, a Câmara de Vereadores durante o período da Era Vargas. Tal Conselho sofreu uma interrupção durante o período Constitucional da Era Vargas, quando a Câmara foi restaurada por dois anos, até ser dissolvida pelo golpe que intituiu o Estado Novo. O Conselho integrava a prefeitura, ou seja, a prefeitura passou a acumular os poderes administrativos e legislativos.

Funcionamento do Conselho Consultivo

Primeiro é necessário dizer que assim como o Chefe do Governo Provisório (O próprio Vargas) e os interventores federais (que atuavam como governadores), num primeiro momento os prefeitos Municipais passaram a acumular o poder Executivo e Legislativo. Dizia o Decreto nº 19.398, de 11 de Novembro de 1930, Art. 11, § 4º:

O interventor nomeará um prefeito para cada município, que exercerá aí todas as funções executivas e legislativas, podendo o interventor exonerá-lo quando entenda conveniente, revogar ou modificar qualquer dos seus atos ou resoluções e dar-lhe instruções para o bom desempenho dos cargos respectivos e regularização e eficiência dos serviços municipais. 

Porém, passaram depois a contar com Conselhos Consultivos, criados pelo Decreto nº 20.348, de 29 de Agosto de 1931. Segundo o Decreto nº 20.348, de 29 de Agosto de 1931, os Conselhos Consultivos Muncipais seriam compostos da seguinte forma:

Art. 3º Os Conselhos Consultivos Municipais compor-se-ão de três ou mais membros nomeados pelo Interventor da seguinte forma: 
a) um a tres, dentre os maiores contribuintes do município;
b) um, indicado pelo prefeito municipal;
c) um ou mais, de livre escolha do próprio interventor no Estado.

O nome do Conselho sugere que seus membros seriam apenas fonte de consulta e orientação ao interventor, que poderia tomar suas decisões discricionariamente. Porém, diz o decreto no seu sétimo artigo:

Art. 7º O Conselho Consultivo se reunirá sempre que for convocado pelo interventor, ou pelo perfeito, ou quando ele próprio julgar conveniente, sendo públicas as suas sessões, salvo, deliberação expressa em contrário, e as resoluções tomadas por maioria absoluta de votos. 

O Prefeito sancionou uma Resolução que antes precisou passar pelo Conselho.

Se a decisão saía por votação do Conselho, então ele era algumas vezes deliberativo, não meramente consultivo. Em Joinville, o Conselho tinha três membros, que se reuniam com o prefeito Municipal, este último nomeado pelo interventor federal. Como dois dos três conselhereiros eram indicados diretamente pelos governantes (municipal e estadual), deviam seus cargos a estes e parece difícil que fariam alguma oposição séria, mesmo necessário fosse.

Ainda assim, depois que foi criado o Conselho Consultivo em 1931, o prefeito precisava que esse aprovasse as resoluções que depois ele iria sancionar. De certa forma, esse Conselho era um arremedo de uma Câmara de Vereadores. Porém, com um número mínimo de três membros, não tinha comissões ou discussões entre bancadas diferentes. Quando o prefeito fazia um relatório anual, mesmo que esse pudesse ser conferido primeiro pelo Conselho Consultivo, este era submetido à aprovação do Interventor Federal no Estado, e não ao Conselho Consultivo. Não havia um órgão como uma Câmara para efetuar a prestação de Contas. Além disso, os Conselhos Consultivos eram órgãos vinculados às prefeituras, assim como os atuais conselhos administrativos de organizações ou agremiações estão vinculados à instituições da qual fazem parte. Percebe-se claramente então que não há um poder legislativo à parte do executivo.

O prefeito poderia precisar da aprovação do Conselho Consultivo para aprovação de leis ou alguns atos de maior envegadura. Comparativamente, presidente de instituções são regulados pelos conselhos de tais órgãos. A Prefeitura, no entanto, era uma institução legislativo e administrativa e o Conselho Consultivo a integrava.

Membros do Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo de Joinville é nomeado em Joinville.

OConselho Consultivo de Joinville foi nomeado em Novembro de 1931, com a nomeação do Dr. Carlos Gomes de Oliveira, Max Colin e o capitão Manoel Alire Borges Carneiro.

A lista abaixo ofecere alguns nomes dos que serviram com oconselheiros, mas é incompleta, porque incompletos são os documentos que estão preservados:

• Carlos Gomes de Oliveira
• Joaquim Wolf
• Manoel Alire Borges Carneiro
• Max Colin
• Rodolfo Alexandre Schlemm

Conselho Consultivo de Joinville
Precedida pela 12ª Legislatura da Primeira República	Conselho Consultivo	Sucedida pela Legislatura da Era Vargas

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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: Conselho Consultivo de Joinville. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Conselho_Consultivo_de_Joinville>. Acesso em: 18 de maio de 2024.

Citação com autor incluído no texto PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2024)