Mudanças entre as edições de "Aumento da Taxa de Lixo em 2025"
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Em fevereiro de 2025, o vereador [[Wilian Tonezi]] criou o Projeto de [https://sc-joinville-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/projeto-de-decreto-legislativo-no-2-2025-4577872 Decreto Legislativo Nº 2/2025], que buscava sustar o Decreto do executivo que atualizava a fórmula de cálculo da taxa de lixo, gerando o já referido acréscimo. Na justificativa, Tonezi informou que o aumento foi desproporcional. | Em fevereiro de 2025, o vereador [[Wilian Tonezi]] criou o Projeto de [https://sc-joinville-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/projeto-de-decreto-legislativo-no-2-2025-4577872 Decreto Legislativo Nº 2/2025], que buscava sustar o Decreto do executivo que atualizava a fórmula de cálculo da taxa de lixo, gerando o já referido acréscimo. Na justificativa, Tonezi informou que o aumento foi desproporcional. | ||
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada em 17 de fevereiro de 2025, o projeto de Decreto Legislativo foi acolhido. Com isso, o presidente desta Comissão, [[Neto Petters]], ficou responsável por enviar um ofício à prefeitura, solicitando explicações sobre a mudança de cálculo.<ref>[https://web.archive.org/web/20250401124803/https://camara.joinville.br/sem-categoria/tarifa-do-lixo-ccj-pedira-que-prefeitura-explique-mudanca-no-calculo/ Tarifa do lixo: CCJ pedirá que prefeitura explique mudança no cálculo.] Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do [https://camara.joinville.br/sem-categoria/tarifa-do-lixo-ccj-pedira-que-prefeitura-explique-mudanca-no-calculo/ original]. Visitado em 01/04/2025.</ref> | ===Na CCJ=== | ||
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada em 17 de fevereiro de 2025, o projeto de Decreto Legislativo foi acolhido. Com isso, o presidente desta Comissão, [[Neto Petters]], ficou responsável por enviar um ofício à prefeitura, solicitando explicações sobre a mudança de cálculo.<ref>[https://web.archive.org/web/20250401124803/https://camara.joinville.br/sem-categoria/tarifa-do-lixo-ccj-pedira-que-prefeitura-explique-mudanca-no-calculo/ Tarifa do lixo: CCJ pedirá que prefeitura explique mudança no cálculo.] Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do [https://camara.joinville.br/sem-categoria/tarifa-do-lixo-ccj-pedira-que-prefeitura-explique-mudanca-no-calculo/ original]. Visitado em 01/04/2025.</ref> | |||
O parecer do relator Neto Petters foi pela rejeição, seguindo o [https://sc-joinville-camara.sistemalegislativo.com.br/documento/parecer-tecnico-no-1-2025-do-projeto-de-decreto-legislativo-no-2-2025-4584797 entendimento da subprocuradoria da comissão]. No parecer foi identificada pelo menos uma inadequação na proposta: o instrumento para a sustação deveria ser uma '''proposta de sustação de ato de exorbitância de poder regulamentar'''. Ao regressar o tema à comissão no dia 17 de março, o vereador [[Mateus Batista]] pediu vistas em virtude da ação pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado contra o aumento. Mateus queria realizar melhor avaliação da proposição.<ref>[https://web.archive.org/web/20250401124803/https://camara.joinville.br/sem-categoria/tarifa-do-lixo-ccj-pedira-que-prefeitura-explique-mudanca-no-calculo/ Projeto que susta aumento da tarifa do lixo tem votação adiada na CCJ.] Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do [https://camara.joinville.br/noticias/projeto-que-susta-aumento-da-tarifa-do-lixo-tem-votacao-adiada-na-ccj/ original]. Visitado em 01/04/2025.</ref> | |||
* [https://www.youtube.com/watch?v=yVPMJOK0W0M Assista aqui (clique)] a reunião da CCJ, de 17/038/2025. | |||
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Edição das 15h05min de 1 de abril de 2025
EM EDIÇÃO
No fim do ano de 2024, a prefeitura anunciou uma nova fórmula de cálculo para a tarifa de coleta de lixo em Joinville. Durante o início da 20ª Legislatura,
Aumento na Tarifa
Em dezembro de 2024, a prefeitura de Joinville anunciou que a tarifa de lixo sofreria aumento por dois motivos principais:
- A inclusão da coleta seletiva de recicláveis, que até então não era cobrada; e
- As novas exigências da Norma Regulamentadora 38 (NR 38), que determinou critérios mais rigorosos de segurança para os trabalhadores da coleta e destinação de resíduos.
Desde 2004, quando a coleta seletiva de resíduos recicláveis foi implementada em Joinville, os custos do serviço não haviam sido repassados aos usuários. A prefeitura, no entanto, ressalta que essa isenção resultou em desequilíbrio financeiro. Com a nova fórmula de cálculo, o número de coletas incluiria tanto os resíduos orgânicos quanto os recicláveis.
A nova fórmula resultou em aumento médio de R$ 9,50 por mês para as residências.[1]
Assunto Discutido na Câmara
Em fevereiro de 2025, o vereador Wilian Tonezi criou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025, que buscava sustar o Decreto do executivo que atualizava a fórmula de cálculo da taxa de lixo, gerando o já referido acréscimo. Na justificativa, Tonezi informou que o aumento foi desproporcional.
Na CCJ
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada em 17 de fevereiro de 2025, o projeto de Decreto Legislativo foi acolhido. Com isso, o presidente desta Comissão, Neto Petters, ficou responsável por enviar um ofício à prefeitura, solicitando explicações sobre a mudança de cálculo.[2]
O parecer do relator Neto Petters foi pela rejeição, seguindo o entendimento da subprocuradoria da comissão. No parecer foi identificada pelo menos uma inadequação na proposta: o instrumento para a sustação deveria ser uma proposta de sustação de ato de exorbitância de poder regulamentar. Ao regressar o tema à comissão no dia 17 de março, o vereador Mateus Batista pediu vistas em virtude da ação pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado contra o aumento. Mateus queria realizar melhor avaliação da proposição.[3]
- Assista aqui (clique) a reunião da CCJ, de 17/038/2025.
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Aumento da Taxa de Lixo em 2025. Memória CVJ, 2025. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Aumento_da_Taxa_de_Lixo_em_2025>. Acesso em: 5 de abril de 2025. |
| Citação com autor incluído no texto
Pinheiro (2025) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2025) |
Referências
- ↑ Tarifa de Coleta de Lixo em Joinville terá nova fórmula de cálculo em 2025. O Município – Joinville. Arquivado do original. Visitado em 01/04/2025.
- ↑ Tarifa do lixo: CCJ pedirá que prefeitura explique mudança no cálculo. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 01/04/2025.
- ↑ Projeto que susta aumento da tarifa do lixo tem votação adiada na CCJ. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 01/04/2025.