Aumento da Taxa de Lixo em 2025
No fim do ano de 2024, a prefeitura anunciou uma nova fórmula de cálculo para a tarifa de coleta de lixo em Joinville. Durante o início da 20ª Legislatura, o vereador Wilian Tonezi entrou com um projeto de Decreto Legislativo que buscava sustar o Decreto do executivo que atualizava a fórmula de cálculo da taxa de lixo. Rejeitado o projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Tonezi recorreu ao plenário. Recurso acatado pelo presidente, o plenário contra o projeto de Tonezi, rejeitando-o portanto.
Aumento na Tarifa
Em dezembro de 2024, a prefeitura de Joinville anunciou que a tarifa de lixo sofreria aumento por dois motivos principais:
- A inclusão da coleta seletiva de recicláveis, que até então não era cobrada; e
- As novas exigências da Norma Regulamentadora 38 (NR 38), que determinou critérios mais rigorosos de segurança para os trabalhadores da coleta e destinação de resíduos.
Desde 2004, quando a coleta seletiva de resíduos recicláveis foi implementada em Joinville, os custos do serviço não haviam sido repassados aos usuários. A prefeitura, no entanto, ressalta que essa isenção resultou em desequilíbrio financeiro. Com a nova fórmula de cálculo, o número de coletas incluiria tanto os resíduos orgânicos quanto os recicláveis.
A nova fórmula resultou em aumento médio de R$ 9,50 por mês para as residências.[1]
Assunto Discutido na Câmara
Em fevereiro de 2025, o vereador Wilian Tonezi criou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025, que buscava sustar o Decreto do executivo que atualizava a fórmula de cálculo da taxa de lixo, gerando o já referido acréscimo. Na justificativa, Tonezi informou que o aumento foi desproporcional.
Na CCJ
Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada em 17 de fevereiro de 2025, o projeto de Decreto Legislativo foi acolhido. Com isso, o presidente desta Comissão, Neto Petters, ficou responsável por enviar um ofício à prefeitura, solicitando explicações sobre a mudança de cálculo.[2]
O parecer do relator Neto Petters foi pela rejeição, seguindo o entendimento da subprocuradoria da comissão. No parecer foi identificada pelo menos uma inadequação na proposta: o instrumento para a sustação deveria ser uma proposta de sustação de ato de exorbitância de poder regulamentar. Ao regressar o tema à comissão no dia 17 de março, o vereador Mateus Batista pediu vistas em virtude da ação pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado contra o aumento. Mateus queria realizar melhor avaliação da proposição.[3]
- Assista aqui a reunião da CCJ, de 17/03/2025.
Nova reunião da CCJ se deu em 24 de fevereiro, com novo pedido de vistas, agora feito pelo vereador Kiko da Luz. No dia 31, a CCJ enfim decidiu rejeitar tanto a primeira como uma segunda Proposta de Decreto Legislativo, ambas de autoria de Tonezi. Na justificativa do PDL 2/2025, Tonezi argumentou que a atualização gerou um aumento “significativamente superior ao índice de inflação, impactando negativamente a população”.
Aberto o microfone aos munícipes, algumas manifestações foram:
- Max do Povo, que foi candidato à CVJ em 2024, comentou que achou estranho a presença da guarda municipal armada na comissão. Após a manifestação, o presidente da comissão agradeceu a costumeira presença da guarda, que mantinha a ordem nas comissões.
- Simone Gonçalves declarou estar preocupada com o precedente que estava ali sendo aberta, deixando o prefeito decidir cobranças por decreto, segundo ela, de modo contrário à lei.
- Soldado Piaz, também candidato no pleito de 2024, pediu a extinção da taxa de lixo, como ocorreu em Fortaleza.
- Wilson Paraíba, ex-vereador, lembrou que durante seu mandato houve aumento da Cosip, mas os vereadores decidiram retornar à fórmula de cálculo anterior, mais favorável financeiramente à população.
Ver artigo principal: Taxa de Contribuição da Cosip
- Assista aqui a reunião da CCJ, de 31/03/2025.
Em vista do resultado da votação, Tonezi decidiu recorrer ao plenário.[4]
No Plenário
No mesmo dia, 31 de março, o plenário apreciou o recurso do vereador Tonezi, numa sessão em que este e o vereador Cleiton Profeta usaram bastante a tribuna. A sessão foi prorrogada sob protesto de Tonezi, que dizia que estava para começar uma Audiência Pública da comissão de Urbanismo no bairro Bom Retiro. Com a continuidade da Sessão, os dois vereadores voltaram a se revezar no uso da tribuna.
Tonezi falou que queriam colocar uma mordaça em sua boca, devido à denúncia existente contra ele no Conselho de Ética da CVJ. Ele também falou várias vezes em votação "na calada da noite". A votação ocorreu às 20h05. Enquanto isso, Cleiton declarou que a maioria estava realizando uma manobra para manter um aumento ilegal e reforçou a ideia de votação na calada da noite.
Os demais vereadores não estenderam aquela discussão, pelo menos naquela sessão, se negando a responder aos incitamentos dos vereadores do Partido Liberal. O vereador Alisson foi à tribuna explicar que não era o aumento da taxa de lixo que se estava votando, mas sim, se o projeto de lei que pretendia sustar o aumento poderia ser acatado. Ele também listou os motivos pelos quais o aumento era necessário, entre os quais, regras mais rígidas de normas de trabalho, que geraram custos e anterior ausência de cobrança de recicláveis, uma situação onerosa que estava ficando insustentável.
- Assista aqui a Sessão Ordinária, de 31/03/2025.[5]
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Aumento da Taxa de Lixo em 2025. Memória CVJ, 2025. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Aumento_da_Taxa_de_Lixo_em_2025>. Acesso em: 4 de abril de 2025. |
| Citação com autor incluído no texto
Pinheiro (2025) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2025) |
Referências
- ↑ Tarifa de Coleta de Lixo em Joinville terá nova fórmula de cálculo em 2025. O Município – Joinville. Arquivado do original. Visitado em 01/04/2025.
- ↑ Tarifa do lixo: CCJ pedirá que prefeitura explique mudança no cálculo. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 01/04/2025.
- ↑ Projeto que susta aumento da tarifa do lixo tem votação adiada na CCJ. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 01/04/2025.
- ↑ CCJ rejeita sustação de decreto que aumentou a tarifa do lixo. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 01/04/2025.
- ↑ Vídeo da Sessão Ordinária de 31 de março de 2025. Arquivos da Câmara de Vereadores de Joinville.