Taxa de Contribuição da Cosip

Em 2017, no início da 18ª Legislatura, a Câmara de Joinville aprovou um projeto que mudou o método de cálculo da Cosip - Custeio do Serviço de Iluminação Pública, que até aquele ano era feito de acordo com a metragem da frente dos terrenos dos contribuintes, e passaria a ser com base no consumo de energia elétrica.

O aumento se mostrou excessivo, trazendo novamente o assunto à baila em 2019, durante a 18ª Legislatura. A vereadora Tânia Larson deu entrada num projeto que previa o retorno ao modelo anterior, projeto esse que foi subscrito por mais vereadores. A prefeitura protocolou outro projeto, criando mais faixas de consumo, aliviando a taxa para faixas de consumos mais baixas.

Uma audiência pública foi marcada para discutir o projeto do executivo, mas não contemplou o de origem legislativa. Os cidadãos e os vereadores de oposição, no entanto, não aceitaram discutir um modelo e deixar o outro de lado. A audiência foi acalorada. Por fim, a Câmara aprovou o retorno ao modelo de cobrança pelas testadas dos terrenos.

Alteração em 2017

Romualdo França: Cobrar mais de quem pode mais.

Em dezembro de 2017, a prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar 07/2017, que previa alterações na taxa de contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O projeto pretendia mudar o método de cálculo do custeio, que até aquele ano era feito de acordo com a metragem da frente dos terrenos dos contribuintes, e passaria a ser com base no consumo de energia elétrica.

Romualdo França, então secretário de Infraestrutura Urbana, explicou que alterando a cobrança de tamanho da frente do terreno para consumo de energia, esperava-se uma arrecadação 20% maior – passando R$ 1,6 milhão/mês para R$ 1,9 milhão/mês. Esse novo modo de cobrança iria onerar os que consumiam mais energia, e que tem melhores condições de custear a rede elétrica, que carecia de reparos. Para 35% dos consumidores de faixas mais baixas a Cosip ficaria mais barata, segundo o secretário.

O projeto foi aprovado e se tornou a Lei Complementar Nº 474.

A Arrecadação Aumentou Mesmo, Hein?

Vídeo: Tânia Larson explica seu projeto: Voltar a cobrar a Cosip pela testada.

Em agosto de 2018 a prefeitura pedia um crédito adicional de R$ 13,9 milhões para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O objetivo era obter recursos por tendência de excesso de arrecadação na contribuição da Cosip. A alteração na lei rendeu muito mais do que o previsto.

Em janeiro de 2019 a Cosip havia rendido R$ 6,96 milhões aos cofres municipais, R$ 3,05 milhões a mais que em 2018. Estava claro que o aumento da taxa havia sido um aumentão.

Audiência Pública e Retorno ao Modelo Anterior à 2017

Vídeo: A acalorada Audiência Pública.

Em março de 2019, a prefeitura enviou à Câmara um projeto que criava mais faixas de cobrança, diminuindo a taxação para faixas de menor consumo.

A vereadora Tania Larson, porém, havia protocolado antes disso o projeto de lei complementar 3/2019, que revogava a Lei Complementar 474/2017 e fazia a Cosip voltar a ser cobrada pela metragem da testada do terreno. Em 23 de setembro de 2019, foi realizada uma Audiência Pública para discutir a Cosip, mas a pauta previa a discussão do projeto da prefeitura, e não o da vereadora. Os cidadãos, no entanto, não pareciam estar dispostos a acatar a pauta, e houve embate acalorado entre estes e a base governista de vereadores. As pessoas queriam que tudo voltasse como era antes, de acordo co o projeto de Tania Larson.

Para Fachini, a audiência estava viciada.

Tomando a palavra na tribuna, Rodrigo Fachini alertou que o projeto de Tania e subscrito por mais vereadores começou a tramitar na Câmara muito tempo antes do projeto da prefeitura. O vereador entendia que havia vício na pauta da Audiência Pública, que analisava um projeto e deixando outro de lado. Apesar de ser do partido governista, Fachini já era dissidente nessa época.

Reinaldo: "Isso aqui é um teatro".

O Cidadão Reinaldo Pscheidt tomou a palavra na tribuna sem o consentimento do presidente da reunião, Jaime Evaristo e num discurso inflamado disse que a Audiência era um teatro, porque não havia discussão sobre cobrança por testada. O presidente desligou o microfone de Reinaldo, que continuou falando a despeito disso.

Segundo Peixer, houve golpe: Foi solicitada audiência para deliberar sobre os dois modelos, mas as comissões decidiram ignorar um deles.

Maurício Peixer repetiu a informação trazida por Fachini, de que o projeto de Tania já estava na casa fazia um ano, sendo protocolado antes do projeto do executivo. Peixer disse que foi solicitado às comissões que abordassem em audiência pública os dois modelos de cobrança da Cosip, por testada do terreno e por faixa de consumo. Mas as comissões deram um "golpe", colocando em pauta somente um dos projetos para a Audiência.

Odir Nunes para Jaime Evaristo: "Não era pra você estar aí, porque você não queria a audiência pública.

Odir Nunes disse que os vereadores da base governistas iriam se arrepender quando precisassem de votos mais tarde, porque seriam como lobos se aprovassem o projeto da prefeitura.

A pressão popular foi sentida. Mesmo ainda tramitando o projeto de Larson, a prefeitura protocolou seu próprio projeto que fazia a cobrança da Cosip voltar a ser feita pela testada dos terrenos.

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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. Taxa de Contribuição da Cosip. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Taxa_de_Contribui%C3%A7%C3%A3o_da_Cosip>. Acesso em: 29 de abril de 2024.

Citação com autor incluído no texto PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2024)