18ª Legislatura

De Memória CVJ
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A 18ª Legislatura pós-Era Vargas foi instalada em 1º de janeiro de 2017 e se encerrou em 2020. Foi composta por 19 vereadores.

Eleições

Fernado Krelling, o mais votado em 2016.

As eleições para vereador ocorreram em 2 de novembro de 2016. Fernando Krelling foi o mais votado, com seus 10.523 votos. A expressiva votação o tornou o vereador mais votado da história de Joinville[1] em números absolutos, e o segundo do estado.[2]

Quadro Geral
Eleitorado Total Votos Apurados Brancos Nulos Abstenções
Sem dados[nota 1] 341.001 22.464 24.621 Sem dados
- - 6,59% 7,22% Sem dados

Porcentagens em relação ao total de votos apurados.

Quantidade de Vereadores Eleitos por Partido
Partido SD PROS PMDB PSDB PDT PSC PR PSB PFL
Vereadores Eleitos 2 1 5 2 1 2 2 3 1

Mesa Diretora

Biênio Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
2017-2018 Fernando Krelling Lioilson Corrêa Ana Rita James Schroeder
2019-2020 Cláudio Aragão Ana Rita James Schroeder Lioilson Corrêa

Vereadores Eleitos

Vereadores da 18ª Legislatura, diplomados, com o prefeito e o vice.

Suplentes Convocados

Aconteceu Nessa Legislatura

Taxa de Contribuição da Cosip

Reinaldo Scheidt sobre a Audiência Pública: "Isso aqui é um teatro".
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Taxa de Contribuição da Cosip

Em 2017 a Câmara de Joinville aprovou um projeto que mudou o método de cálculo da Cosip - Custeio do Serviço de Iluminação Pública, que até aquele ano era feito de acordo com a metragem da frente dos terrenos dos contribuintes, e passaria a ser com base no consumo de energia elétrica.[4][5]

O aumento acabou se mostrando excessivo,[6][7] trazendo o tema da Cosip novamente aos holofotes em 2019. A vereadora Tânia Larson deu entrada num projeto que previa o retorno ao modelo anterior, projeto esse que foi subscrito por mais vereadores. A prefeitura protocolou outro projeto, criando mais faixas de consumo, aliviando a taxa para faixas de consumos mais baixas.

Uma audiência pública foi marcada para discutir o projeto do executivo, sem contemplar o de origem legislativa. Os cidadãos e os vereadores de oposição, no entanto, não aceitaram discutir um modelo e deixar o outro de lado. A audiência foi acalorada. Por fim, a Câmara aprovou o retorno ao modelo de cobrança pelas testadas dos terrenos.[8][9]

A Câmara e os Galos de Rinha

Coelho: "Se encontrar um galo de rinha, acho que tinha que ir lá e cortar a cabecinha dele e fazer um ensopado..."
Ana Rita para Coelho: "Não é a sua cabeça que está sendo cortada, certo, por isso é fácil dizer."
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: A Câmara e os Galos de Rinha

Em abril de 2017, a Câmara de Joinville trouxe para uma Sessão Ordinária uma questão envolvendo galos resgatados em rinha. Divididos sobre o quão relevante era o tema, alguns vereadores se antagonizaram através de opiniões emitidas na tribuna. O assunto não teria relevância por si só, mas acabou repercutindo na cidade e depois reverberou nacionalmente.[10]

Medalha Jackson dos Santos

A Medalha entregue em 2019.
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Medalha Jackson dos Santos

Em 2017, Richard Harrison propôs a criação da medalha de condecoração Soldado Jackson dos Santos, uma honraria a ser conferida anualmente a integrantes de destaque da área de Segurança Pública.[11][12] Aprovado, o projeto se tornou a Resolução 52/2017, regulamentado pelo Ato da Mesa Diretora Nº 41/2017. A medalha passou a ser conferida a servidores públicos das instituições de segurança pública abaixo elencadas:

  • I - Policia Civil;
  • II - Policia Militar;
  • III - Guarda Municipal;
  • IV - Agente de Trânsito
  • V - Corpo de Bombeiros Voluntários e Civis;
  • VI - Policia Federal;
  • VII - Polícia Rodoviária Federal
  • VIII - Polícia Ferroviária Federal
  • IX - IGP

Veículos de Tração Animal

Depois de debater o tema em audiência pública no mês de setembro de 2017, em dezembro foi aprovado Projeto de Lei 53/2017, que tratou do tráfego de veículos de tração animal na zona urbana. O projeto de lei reduz gradualmente o uso de carroças na área urbana de Joinville.[13]

As discussões sobre o projeto mobilizam setores vinculados à proteção animal e ao tradicionalismo gaúcho desde 2015.

Conforme a proposta aprovada em Plenário, o uso de carroças na zona urbana fica autorizado somente para atividades agrárias, de lazer e religiosas, passeios turísticos, e também em outras situações, desde que haja permissão da Prefeitura. Porém, passados dois anos e meio, fica definitivamente proibido o uso de animais no transporte de mudanças ou na coleta de materiais para reciclagem.[13]

A Obstrução

Peixer: "Vereador Pelé, eu estou decepcionado com o Senhor." (foto: Mauro Schlieck)
Pelé: "Estou decepcionado com Peixer." (foto: Mauro Schlieck)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Obstrução em 2019

Em 2019, alguns partidos formaram um bloco partidário para enfrentar o predomínio da base governista nas formações das comissões. O bloco, formado pelos partidos PR, PSB, PSC, Solidariedade e PSDB, alteraria as proporções partidárias.[14]

Como o vereador Pelé apresentou ofício da diretoria regional do partido que invalidava momentaneamente a participação em blocos, o presidente Cláudio Aragão decidiu acatar o ofício e excluiu o PR dele. Peixer, líder do bloco e do PR, e outros vereadores do bloco disseram ser ilegal essa decisão do presidente da casa, e Peixer decretou obstrução parlamentar, trancando a pauta de votações.[15]

Sem votações a realizar, a reunião do dia 06 de fevereiro se concentrou em pesadas trocas de farpas entre alguns vereadores, principalmente entre Pelé de um lado, e Peixer e Odir de outro.[16]

A obstrução durou do dia 5 à 11 de fevereiro, com o acordo realizado no domingo, 10 de fevereiro, entre Peixer e Richard Harrison, líder governista.[17]

Diárias para Vereador

Em novembro de 2020, foi aprovado o projeto de lei 220/2019, que permitia o custeio das viagens dos vereadores, mas acabava com o pagamento de diárias. Wilson Paraíba foi o autor do projeto.[18] O pagamento de diárias, no entanto, voltou a ser pago na legislatura seguinte.[19]


Legislaturas Pós Era Vargas
Precedida pela
17ª Legislatura
18ª Legislatura Sucedida pela
19ª Legislatura


Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 0000181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 18ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=18%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 26 de fevereiro de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Notas

  1. O site do TRE não informou.

Referências

  1. Krelling é o vereador mais votado da história de Joinville. NSCtotal. Arquivado do original. Visitado em 11/01/2024.
  2. Em Florianópolis, vereador Pedrão tem maior votação da história de SC. G1. Arquivado do original. Visitado em 12/01/2024.
  3. Suplentes tomam posse na sessão desta quarta (1º). Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 18/04/2023
  4. Comissões analisam reforma administrativa e mudanças na Cosip. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
  5. Cosip: novo formato de cobrança garante investimentos na rede elétrica, diz secretário. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
  6. Possível excedente na Cosip pode entrar no caixa da Seinfra. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
  7. Comissão de Finanças quer ouvir secretários sobre Cosip. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
  8. Cidadãos pedem que Cosip volte a ser cobrada por tamanho do terreno. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
  9. Vereadores aprovam volta da cobrança da Cosip pela extensão do terreno. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
  10. Discussão sobre galos de rinha gera polêmica na Câmara de Joinville. A Notícia. Arquivado do original. Visitado em 24/04/2024.
  11. Vídeo da Audiência Pública de 17 de outubro de 2017. Arquivos da Câmara de Vereadores de Joinville.
  12. Audiência pública na Câmara debate medalha Jackson dos Santos. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 12/04/2024.
  13. 13,0 13,1 Balanço: Relembre as ações e debates dos últimos 4 anos na Câmara. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 23/01/2024
  14. Obstrução paralisa trabalhos. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 22/01/2024.
  15. Vídeo da Sessão Ordinária de 05 de fevereiro de 2019. Arquivos da Câmara de Vereadores de Joinville.
  16. Vídeo da Sessão Ordinária de 06 de fevereiro de 2019. Arquivos da Câmara de Vereadores de Joinville.
  17. Com acordo, termina obstrução e comissões de 2019 são formadas. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 22/01/2024.
  18. Proposta que acaba com diárias de vereadores pode virar lei. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do [site-original https://camara.joinville.br/noticia/noticias-das-comissoes/proposta-que-acaba-com-diarias-de-vereadores-pode-virar-lei/]. Visitado em 05/02/2024.
  19. Câmara de Joinville aprova volta das diárias; confira como votou cada vereador. A Notícia. Arquivado do original. Visitado em 05/02/2024.