18ª Legislatura
18ª Legislatura | |
2017-2020 | |
Presidente 2017-18 | Fernando Krelling |
Presidente 2019-20 | Cláudio Aragão |
Número de Vereadores | 19 |
Vereador mais votado | Fernando Krelling |
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A 18ª Legislatura pós-Era Vargas foi instalada em 1º de janeiro de 2017 e se encerrou em 2020. Foi composta por 19 vereadores.[nota 1]
Eleições
As eleições para vereador ocorreram em 2 de novembro de 2016. Fernando Krelling foi o mais votado, com seus 10.523 votos. A expressiva votação o tornou o vereador mais votado da história de Joinville[1] em números absolutos, e o segundo do estado.[2]
Eleitorado Total | Votos Apurados | Brancos | Nulos | Abstenções |
Sem dados[nota 2] | 341.001 | 22.464 | 24.621 | Sem dados |
- | - | 6,59% | 7,22% | Sem dados |
Porcentagens em relação ao total de votos apurados.
Partido | SD | PROS | PMDB | PSDB | PDT | PSC | PR | PSB | PFL |
Vereadores Eleitos | 2 | 1 | 5 | 2 | 1 | 2 | 2 | 3 | 1 |
Mesa Diretora
Biênio | Presidente | Vice-Presidente | 1º Secretário | 2º Secretário |
2017-2018 | Fernando Krelling | Lioilson Corrêa | Ana Rita | James Schroeder |
2019-2020 | Cláudio Aragão | Ana Rita | James Schroeder | Lioilson Corrêa |
Vereadores
Eleitos
- Adilson Girardi - SD - 4.980 votos
- Ana Rita - Pros - 3.509 votos
- Cláudio Aragão - PMDB - 4.185 votos
- Fábio Dalonso - PSDB - 4.292 votos
- Fernando Krelling - PMDB - 10.523 votos
- James Schroeder - PDT - 2.573 votos
- Jaime Evaristo - PSC - 3.018 votos
- Lioilson Corrêa - PSC - 4.377 votos
- Maurício Peixer - PR - 2.852 votos
- Natanael Jordão - PSDB - 2.226 votos
- Ninfo König - PSB - 4.749 votos
- Odir Nunes da Silva - PSDB - 3.039 votos
- Pelé - PR - 3.415 votos
- Richard Harrison - PMDB - 5.464 votos
- Rodrigo Coelho - PSB - 4.406 votos
- Rodrigo Fachini - PMDB - 6.243 votos
- Roque Mattei - PMDB - 5.077 votos
- Tânia Larson - SD - 2.455 votos
- Wilson Paraíba - PSB - 3.697 votos
Suplentes
Suplentes empossados efetivamente se tornam titulares do mandato. Os não efetivados, mesmo que fiquem por um longo tempo no cargo, não são titulares da cadeira.
Efetivados
- Iracema Bento - Efetivada no lugar de Rodrigo Coelho, quando este assumiu cadeira na câmara federal em 2019.[3]
- Mauricinho Soares - Convocado para assumir a cadeira deixada por Fernando Krelling, eleito deputado estadual.[4]
Convocados Temporariamente
- Allan Kardec - Em 2017, ele ocupou por quase um mês a cadeira de Odir Nunes, que se licenciou.[5]
- Cassiano Ucker
- Chico Zermiani - Assumiu durante licença de Rodrigo Coelho.
- Henrique Deckmann - Foi convocado para cobrir licença de Rodrigo Fachini[6]
- Israel Petróleo - Assumiu durante licença de Tania Larson.
- Marlon Sagaz
- Paulo Zick
- Tarcisio Tomazoni
Aconteceu Nessa Legislatura
Taxa de Contribuição da Cosip
- Ver artigo principal: Taxa de Contribuição da Cosip
Em 2017 a Câmara de Joinville aprovou um projeto que mudou o método de cálculo da Cosip - Custeio do Serviço de Iluminação Pública, que até aquele ano era feito de acordo com a metragem da frente dos terrenos dos contribuintes, e passaria a ser com base no consumo de energia elétrica.[7][8]
O aumento acabou se mostrando excessivo,[9][10] trazendo o tema da Cosip novamente aos holofotes em 2019. A vereadora Tânia Larson deu entrada num projeto que previa o retorno ao modelo anterior, projeto esse que foi subscrito por mais vereadores. A prefeitura protocolou outro projeto, criando mais faixas de consumo, aliviando a taxa para faixas de consumos mais baixas.
Uma audiência pública foi marcada para discutir o projeto do executivo, sem contemplar o de origem legislativa. Os cidadãos e os vereadores de oposição, no entanto, não aceitaram discutir um modelo e deixar o outro de lado. A audiência foi acalorada. Por fim, a Câmara aprovou o retorno ao modelo de cobrança pelas testadas dos terrenos.[11][12]
A Câmara e os Galos de Rinha
- Ver artigo principal: A Câmara e os Galos de Rinha
Em abril de 2017, a Câmara de Joinville trouxe para uma Sessão Ordinária uma questão envolvendo galos resgatados em rinha. Divididos sobre o quão relevante era o tema, alguns vereadores se antagonizaram através de opiniões emitidas na tribuna. O assunto não teria relevância por si só, mas acabou repercutindo na cidade e depois reverberou nacionalmente.[13]
Medalha Jackson dos Santos
- Ver artigo principal: Medalha Jackson dos Santos
Em 2017, Richard Harrison propôs a criação da medalha de condecoração Soldado Jackson dos Santos, uma honraria a ser conferida anualmente a integrantes de destaque da área de Segurança Pública.[14][15] Aprovado, o projeto se tornou a Resolução 52/2017, regulamentado pelo Ato da Mesa Diretora Nº 41/2017. A medalha passou a ser conferida a servidores públicos das instituições de segurança pública abaixo elencadas:
- I - Policia Civil;
- II - Policia Militar;
- III - Guarda Municipal;
- IV - Agente de Trânsito
- V - Corpo de Bombeiros Voluntários e Civis;
- VI - Policia Federal;
- VII - Polícia Rodoviária Federal
- VIII - Polícia Ferroviária Federal
- IX - IGP
Veículos de Tração Animal
Depois de debater o tema em audiência pública no mês de setembro de 2017, em dezembro foi aprovado Projeto de Lei 53/2017, que tratou do tráfego de veículos de tração animal na zona urbana. O projeto de lei reduz gradualmente o uso de carroças na área urbana de Joinville.[16]
As discussões sobre o projeto mobilizam setores vinculados à proteção animal e ao tradicionalismo gaúcho desde 2015.
Conforme a proposta aprovada em Plenário, o uso de carroças na zona urbana fica autorizado somente para atividades agrárias, de lazer e religiosas, passeios turísticos, e também em outras situações, desde que haja permissão da Prefeitura. Porém, passados dois anos e meio, fica definitivamente proibido o uso de animais no transporte de mudanças ou na coleta de materiais para reciclagem.[16]
A Obstrução
- Ver artigo principal: Obstrução em 2019
Em 2019, alguns partidos formaram um bloco partidário para enfrentar o predomínio da base governista nas formações das comissões. O bloco, formado pelos partidos PR, PSB, PSC, Solidariedade e PSDB, alteraria as proporções partidárias.[17]
Como o vereador Pelé apresentou ofício da diretoria regional do partido que invalidava momentaneamente a participação em blocos, o presidente Cláudio Aragão decidiu acatar o ofício e excluiu o PR dele. Peixer, líder do bloco e do PR, e outros vereadores do bloco disseram ser ilegal essa decisão do presidente da casa, e Peixer decretou obstrução parlamentar, trancando a pauta de votações.[18]
Sem votações a realizar, a reunião do dia 06 de fevereiro se concentrou em pesadas trocas de farpas entre alguns vereadores, principalmente entre Pelé de um lado, e Peixer e Odir de outro.[19]
A obstrução durou do dia 5 à 11 de fevereiro, tendo fim om o acordo realizado no domingo, 10 de fevereiro, entre Peixer e Richard Harrison, líder governista.[20]
Alvarás de construção versus Meio ambiente
- Ver artigo principal: Luciano Hang e os problemas com Alvarás de Construção em Joinville
Em maio de 2019, a Câmara de Joinville recebeu o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamentos Havan. Decidido a construir mais três unidades da sua rede de lojas na cidade, Hang esbarrou nas burocracias para obtenção de Alvarás. Por isso, ele aceitou convite para vir à Comissão de Finanças da CVJ e expor as dificuldades por ele vividas. Danilo Conti, um dos secretários do executivo, explicou mudanças que a prefeitura planejou para agilizar o processo de obtenção de Alvarás Ambientais e mencionou que a judicialização trouxe retrocessos à situação. No brevíssimo tempo de fala que tiverem direito, os munícipes expuseram as dificuldades vividas trazidas pela burocracia na obtenção alvarás. Um deles, porém, mencionou que a burocracia tinha seus aspectos positivos. Hang recebeu muitas manifestações positivas do público presente, sendo tietado por munícipes e autoridades.
Diárias para Vereador
Em novembro de 2020, foi aprovado o projeto de lei 220/2019, que permitia o custeio das viagens dos vereadores, mas acabava com o pagamento de diárias. Wilson Paraíba foi o autor do projeto.[21] O pagamento de diárias, no entanto, voltou a ser pago na legislatura seguinte.[22]
Covid-19 e as Sessões por Videoconferência
Na virada de 2019 para 2020, a China notificou os primeiros casos de Covid-19, uma infecção respiratória potencialmente grave, causada pelo vírus SARS-CoV-2. As tentativas de conter a doença falharam, e logo se espalhou pelo mundo, virando uma pandemia global. No dia 13 de março a secretaria de Saúde confirmou o primeiro caso em Joinville.
Respeitando protocolos instituídos, a Câmara de Vereadores de Joinville viveu em 2020 uma situação ímpar em sua história. Em 16 de março daquele ano, o acesso à sede do poder legislativo foi restringido, e as comissões e sessões ordinárias foram realizadas sem convidados e público. No fim do mesmo mês, tais reuniões já estavam sendo realizadas por videoconferência, com muitos servidores trabalhando em home office. Em novembro de 2020, as sessões e comissões voltaram a ocorrer presencialmente, com a gradual volta também dos servidores.
Reforma da Previdência dos Servidores Municipais
Em 2019, através da Emenda Constitucional nº 103, entrou em vigor no país a chamada Nova Previdência. Mais cedo ou mais tarde, a Câmara de Joinville ia precisar discutir se faria também mudanças na previdência dos servidores municipais. Melhor mais tarde, já que 2020 era ano eleitoral. O projeto de lei da Prefeitura que aumentaria a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% chegou a ser debatido, mas não foi votado.[16]
Legislaturas Pós Era Vargas | ||
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Precedida pela 17ª Legislatura |
18ª Legislatura | Sucedida pela 19ª Legislatura |
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
Como Citar |
Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 18ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=18%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 14 de novembro de 2024. |
Citação com autor incluído no texto
PINHEIRO (2024) |
Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Notas
- ↑ Esta é a 2ª Legislatura "pós-Era Vargas", ou "pós-redemocratização". O Memória CVJ prefere a expressão "pós-Era Vargas", em vez da já consagrada "pós-redemocratização, porque com as constantes rupturas vividas pela nação, o Brasil não viveu só uma redemocratização. Por exemplo, dentro da atual numeração de legislaturas em Joinville tivemos duas: A que se seguiu à Era Vargas e a que veio após o fim da ditadura militar. "Pós-Era Vargas" não deve ser confundida com o período chamado de "Era pós-Vargas", que também se chama de quarta república, correspondente ao período democrático situado entre a ditadura varguista e a civil-militar que se iniciou em 1964. Pós-Era Vargas é tudo o que aconteceu após a queda do Estado Novo, e dura até os dias atuais.
- ↑ O site do TRE não informou.
Referências
- ↑ Krelling é o vereador mais votado da história de Joinville. NSCtotal. Arquivado do original. Visitado em 11/01/2024.
- ↑ Em Florianópolis, vereador Pedrão tem maior votação da história de SC. G1. Arquivado do original. Visitado em 12/01/2024.
- ↑ CVJ retoma atividades legislativas nesta segunda-feira. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 29/09/2024.
- ↑ CVJ retoma atividades legislativas nesta segunda-feira (4). Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 02/02/2024.
- ↑ Allan Kardec assume até 22 de outubro; Odir Nunes está licenciado. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 11/03/2024.
- ↑ Suplentes tomam posse na sessão desta quarta (1º). Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 18/04/2023
- ↑ Comissões analisam reforma administrativa e mudanças na Cosip. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
- ↑ Cosip: novo formato de cobrança garante investimentos na rede elétrica, diz secretário. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
- ↑ Possível excedente na Cosip pode entrar no caixa da Seinfra. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
- ↑ Comissão de Finanças quer ouvir secretários sobre Cosip. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
- ↑ Cidadãos pedem que Cosip volte a ser cobrada por tamanho do terreno. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
- ↑ Vereadores aprovam volta da cobrança da Cosip pela extensão do terreno. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
- ↑ Discussão sobre galos de rinha gera polêmica na Câmara de Joinville. A Notícia. Arquivado do original. Visitado em 24/04/2024.
- ↑ Vídeo da Audiência Pública de 17 de outubro de 2017. Arquivos da Câmara de Vereadores de Joinville.
- ↑ Audiência pública na Câmara debate medalha Jackson dos Santos. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 12/04/2024.
- ↑ 16,0 16,1 16,2 Balanço: Relembre as ações e debates dos últimos 4 anos na Câmara. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 23/01/2024
- ↑ Obstrução paralisa trabalhos. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 22/01/2024.
- ↑ Vídeo da Sessão Ordinária de 05 de fevereiro de 2019. Arquivos da Câmara de Vereadores de Joinville.
- ↑ Vídeo da Sessão Ordinária de 06 de fevereiro de 2019. Arquivos da Câmara de Vereadores de Joinville.
- ↑ Com acordo, termina obstrução e comissões de 2019 são formadas. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 22/01/2024.
- ↑ Proposta que acaba com diárias de vereadores pode virar lei. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 05/02/2024.
- ↑ Câmara de Joinville aprova volta das diárias; confira como votou cada vereador. A Notícia. Arquivado do original. Visitado em 05/02/2024.