O IVVC
A Constitução Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.
Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que criava o Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis - IVVC.
mas foi extinto pela Emenda Constituicional nº 3, de 1993.
A oposição faz jogo duro
Luiz Gomes, prefeito empossado em janeiro, envio à Câmara um projeto com a proposta de cobrar 3% sobre a venda de gasolina, álcool hidradato, querosene e gás de cozinha.[1] Porém, como o PMDB com seus dez vereadores fazia oposição nesse início de mandato, Luiz Gomes ficou com uma base problemática na CVJ: Seu partido, o PDS, tinha somente seis vereadores. Com a ajuda de PSDB e PFL podia empatar com o PMDB, mas Fachini, do PT, o 21ª vereador, não parecia disposto a ajudar o governo. Porém, o pessedista Waldomiro Dordet sinalizou de antemão que não apreciou a taxação extra do gás de cozinha e que não votaria favoravelmente sem a remoção desse ponto no projeto.[2]
Ao transitar nas comissões, o projeto não passou e foi arquivado.[3] Nestor Westrupp, líder govenista na CVJ, classificou a decisão peemedebista como uma
(...) manifestação de autoritarismo, revanchismo e anti-demeocracia das oposições. Um artigo de opinião impresso no jornal A Notícia, em 23 de fevereiro de 2023, declarava que essa era uma "oposição ideológica", não importando se matéria em questão era do interesse do município ou não.[4] a base governista, além de minoritária, não tinha representante nas principais comissões.
Luiz Gomes negocia com o PMDB
O pedessista Luiz Gomes não se deu por derrotado, e partiu para a diplomacia. Aproveitando as críticas feitas à oposição e ao presidente da Câmara, o que poderia fazê-los mais dispostos a ajudar na causa governista, e estando disposto a dialogar, Luiz Gomes se reuniu com a bancada do PMDB no restaurante da Embraco, em 22 de fevereiro de 1989. Sem contar com Sdrigotti, a reunião permitiu aos peemedebistas explicar suas razões, ao mesmo tempo que parece ter deixado Pessoa Machado satisfeito em ver a disposição do prefeito em ouvir e ser ouvido pela oposição. O encontro desarmou um pouco o clima de confronto existente entre PMDB e PSD, que se digladiaram fortemente nas eleições de 1988.
Referências
- ↑ IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.
- ↑ Projetos de Lula não tem respaldo do PSDB. A Notícia, 21 de janeiro de de 1989.
- ↑ Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.
- ↑ A Questão do IVVC. A Notícia, 23 de fevereiro de de 1989.