11ª Legislatura

De Memória CVJ
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A 11ª Legislatura pós-Era Vargas foi eleita nas eleições municipais de 1988. Ela foi instalada em janeiro de 1989 e encerrou-se em 31 de dezembro de 1992. Foi composta por 21 vereadores.

Eleições

Ceolin foi o mais votado em 1989.

As eleições ocorreram em 15 de novembro de 1988 e dentre as municipais de Joinville foram as primeiras ocorridas no pós-redemocratização. Nivaldo Ceolin foi o vereador mais votado, com 2.467 votos.

Quadro Geral
Eleitorado Total Votos Apurados Brancos Nulos Abstenções
170.369 158.746 7.178 10.963 11.623
- - 4,52% 6,91% 6,82%

Porcentagens em relação ao total de votos apurados.

Quantidade de Vereadores Eleitos por Partido
Partido PSD PFL PMDB PSDB PT
Vereadores Eleitos 6 2 10 2 1

Mesa Diretora

Pessoa Machado presidiu a casa no biênio de 1989/1990.
Durival foi o presidente em 1991/1992.
Biênio Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
1989/1990 João Pessoa Machado João Luiz Sdrigotti Teresa Moreira Silvio Antonio Fortunato
1991/1992 Durival Lopes Pereira
  • Em 1989, na primeira votação para presidente, João Pessoa recebeu os 10 votos do PMDB, mesma votação de Durival Lopes Pereira, do PDS, que reuniu os votos de seu partido, do PFL e do PSDB. Com o empate, o petista João Fachini ficou em condições de decidir o presidente, mas votou nele próprio. No segundo pleito, Fachini decidiu apoiar o PMDB e deu seu voto a João Pessoa Machado, elegendo presidente um vereador da oposição ao governo de Luiz Gomes.[1]

Vereadores Eleitos

Suplentes Efetivados

Suplentes Convocados Temporariamente

Aconteceu Nessa Legislatura

O IVVC

Luiz Gomes mostra habilidade ante uma câmara com maioria oposicionista. (Foto: Arquivo CVJ)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: O IVVC

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.

Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville,[2] mas de início o projeto não foi aprovado.[3] A base governista não era majoritária. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto um mês depois.[4]

O IVVC foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993.

O Pagamento por Sessões Extraordinárias

Pessoa Machado e Fachini: Entendimentos divergentes sobre Extraordinárias. (Foto: Jornal A Notícia)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Pagamento por Sessões Extraordinárias em 1989

Em 1989, Fachini e o presidente Pessoa Machado divergiram sobre o pagamento de sessões, ordinárias para o petista, e extraordinárias para o presidente da CVJ. Fachini decidiu devolver a importância paga a mais, e pediu um parecer jurídico da casa.[5] O parecer foi favorável ao entendimento do presidente, o que fez Fachini consultar outra instituição, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), que informou ser ilegal a prática adotada pela Câmara de Joinville.[6]

Apoiado pelo jurídico da CVJ e por um parecer emitido pelos procuradores da Alesc, Pessoa Machado disse que não podia ignorar esses entendimentos só porque o vereador petista estava fazendo uma interpretação equivocada da legislação em vigor.[7] Apesar dos protestos de Fachini, os pagamentos continuaram a ser feitos.

CPI da Aerofotogrametria

Pessoa Machado e Fachini: Entendimentos divergentes sobre Extraordinárias. (Foto: Jornal A Notícia)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: CPI da Aerofotogrametria em 1989

Em 1989, durante a 11ª Legislatura, a prefeitura entendeu ser útil realizar um levantamento aerofotogramétrico das áreas de mangue em Joinville. Porém, o jornalista Osny Martins veiculou em um jornal de Blumenau uma denúncia de que a licitação era fraudulenta,[8] e inclusive apontou com um dia de antecedência o nome da empresa vencedora, Agritec, fato que acabou se confirmando.[9] Como a lisura da licitação foi colocada em dúvida, a Câmara de vereadores decidiu formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o assunto.

A CPI foi formada em setembro de 1989 e tinha sete membros. Seu presidente era Luiz Carvalho (PMDB) e Waldomiro Dordet era o relator. EvilásioEvilásio dos Santos Júnior e Norival Silva também estavam entre os membros da Comissão.[10] A CPI encerrou suas atividades concluindo que a licitação obedeceu a todas as regras legais e nada foi apurado que pudesse caracterizar o processo como fraudulento.[11]

Lei Orgânica de Joinville

Foi durante essa legislatura que foi promulgada a Lei Orgânica de Joinville. Antes disso, havia a Lei Orgânica dos Municípios, criadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados.

Legislaturas Pós Era Vargas
Precedida pela
10ª Legislatura
11ª Legislatura Sucedida pela
12ª Legislatura


Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 11ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=11%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 27 de maio de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Referências

  1. Fachini Muda de Opinião e Machado Vence. A Notícia, 3 de janeiro de 1989.
  2. IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.
  3. Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.
  4. Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.
  5. Requerimento Questiona a Sessão Extra. A Notícia, 7 de abril de 1989.
  6. Pagamento das Sessões Extras Não Foi Legal. A Notícia, 29 de abril de 1989.
  7. Sessões Extras Podem Ser Pagas como Normais. A Notícia, 9 de junho de 1989.
  8. CPI COntrata Dois Técnicos Para Auxiliar nos Trabalhos. A Notícia, 17 de setembro de 1989.
  9. Lula Nega Existência de Irregularidades em Licitação. A Notícia, 5 de setembro de 1989.
  10. CPI Pede a Suspensão do Trabalho de Aerofotogrametria. A Notícia, 14 de setembro de 1989.
  11. Empresas se Habilitam para Aerofotogrametria. A Notícia, 17 de novembro de 1989.