11ª Legislatura

De Memória CVJ
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11ª Legislatura
1989-1992
Presidente 1989-90 Pessoa Machado
Presidente 1991-92 Durival Lopes Pereira
Número de Vereadores 21
Vereador mais votado Nivaldo Ceolin
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A 11ª Legislatura teve 21 vereadores, sendo instalada em janeiro de 1989. Ela se encerrou em 31 de dezembro de 1992.[1] Essa Legislatura teve um mandato ampliado, abrangendo 6 anos, de 1977 a 1982.[nota 1]

Eleições

Ceolin foi o mais votado em 1989.

As eleições ocorreram em 15 de novembro de 1988 e dentre as municipais de Joinville foram as primeiras ocorridas no pós-redemocratização. Nivaldo Ceolin foi o vereador mais votado, com 2.467 votos.

Quadro Geral
Eleitorado Total Votos Apurados Brancos Nulos Abstenções
170.369 158.746 7.178 10.963 11.623
- - 4,52% 6,91% 6,82%

Porcentagens em relação ao total de votos apurados.

Quantidade de Vereadores Eleitos por Partido
Partido PSD PFL PMDB PSDB PT
Vereadores Eleitos 6 2 10 2 1

Mesa Diretora

Pessoa Machado presidiu a casa no biênio de 1989/1990.
Durival foi o presidente em 1991/1992.
Biênio Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
1989/1990 João Pessoa Machado João Luiz Sdrigotti Teresa Moreira Silvio Antonio Fortunato
1991/1992 Durival Lopes Pereira Teresa Moreira João Pessoa Machado Altair Carlos Pereira
  • Em 1989, na primeira votação para presidente, João Pessoa recebeu os 10 votos do PMDB, mesma votação de Durival Lopes Pereira, do PDS, que reuniu os votos de seu partido, do PFL e do PSDB. Com o empate, o petista João Fachini ficou em condições de decidir o presidente, mas votou nele próprio. No segundo pleito, Fachini decidiu apoiar o PMDB e deu seu voto a João Pessoa Machado, elegendo presidente um vereador da oposição ao governo de Luiz Gomes.[2]
  • Em 1991, o prefeito Luiz Gomes queria uma chapa puramente governista, mas Durival um vereador do seu próprio partido, encabeçou outra chapa, compondo com a oposição e saindo vencedor.
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Eleição da Mesa Diretora em 1991

Vereadores

Eleitos

Placa relembrando os vereadores da 11ª Legislatura.

Suplentes

Convocados Temporariamente

Aconteceu Nessa Legislatura

O IVVC

Luiz Gomes mostra habilidade ante uma câmara com maioria oposicionista. (Foto: Arquivo CVJ)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: O IVVC

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.

Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville,[3] mas de início o projeto não foi aprovado.[4] A base governista não era majoritária e este foi o primeiro episódio do confronto entre o governo Luiz Gomes e a oposição peemedebista. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto um mês depois.[5]

O IVVC foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993.

O Pagamento por Sessões Extraordinárias

Pessoa Machado e Fachini: Entendimentos divergentes sobre Extraordinárias. (Foto: Jornal A Notícia)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Pagamento por Sessões Extraordinárias em 1989

Em 1989, Fachini e o presidente Pessoa Machado divergiram sobre o pagamento de sessões, ordinárias para o petista, e extraordinárias para o presidente da CVJ. Fachini decidiu devolver a importância paga a mais, e pediu um parecer jurídico da casa.[6] O parecer foi favorável ao entendimento do presidente, o que fez Fachini consultar outra instituição, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), que informou ser ilegal a prática adotada pela Câmara de Joinville.[7]

Apoiado pelo jurídico da CVJ e por um parecer emitido pelos procuradores da Alesc, Pessoa Machado disse que não podia ignorar esses entendimentos só porque o vereador petista estava fazendo uma interpretação equivocada da legislação em vigor.[8] Apesar dos protestos de Fachini, os pagamentos continuaram a ser feitos. Fachini judicializou a questão, mas perdeu nos tribunais.[9]

CPI da Aerofotogrametria

Luiz Carvalho, presidente da CPI da Aerofotogrametria. (Foto: Wagner Jorge/A Notícia, 17/09/1989)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: CPI da Aerofotogrametria em 1989

Em 1989, durante a 11ª Legislatura, a prefeitura entendeu ser útil realizar um levantamento aerofotogramétrico das áreas de mangue em Joinville. Porém, o jornalista Osny Martins veiculou em um jornal de Blumenau uma denúncia de que a licitação era fraudulenta,[10] e inclusive apontou com um dia de antecedência o nome da empresa vencedora, Agritec, fato que acabou se confirmando.[11] Como a lisura da licitação foi colocada em dúvida, a Câmara de vereadores decidiu formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o assunto.

A CPI foi formada em setembro de 1989 e tinha sete membros. Seu presidente era Luiz Carvalho (PMDB) e Waldomiro Dordet era o relator. EvilásioEvilásio dos Santos Júnior e Norival Silva também estavam entre os membros da Comissão.[12] A CPI encerrou suas atividades concluindo que a licitação obedeceu a todas as regras legais e nada foi apurado que pudesse caracterizar o processo como fraudulento.[13]

Lei Orgânica de Joinville

Raulino, João Gaspar e Paulo Bauer, deputados estaduais na sessão solene de outorga da LOM.
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Lei Orgânica de Joinville

Foi durante essa legislatura que foi promulgada a Lei Orgânica de Joinville. Antes disso, havia a Lei Orgânica dos Municípios, criada pelas Assembleias Legislativas dos Estados.

Lei de Desafetação

Desafetação: Casa cheia para a votação. (A Notícia, 02/02/1990)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Lei de Desafetação

Em 1989 e anos adjacentes, Joinville viveu intensa imigração e problemas com invasão de propriedades públicas e até mesmo privadas, incluindo terras de marinha, como manguezais. O grande fluxo migratório trouxe dificuldades para administração municipal, uma situação que a prefeitura sob a administração de Luiz Gomes (Lula) buscou enfrentar. No início de 1990, entrou na câmara o projeto de desafetação, de autoria do secretário Adelor Vieira, que buscava transferir para famílias carentes algumas propriedades municipais imóveis, já invadidas.

Pelo menos mil e oitocentas famílias de baixa renda seriam beneficiadas com a aprovação da lei. Por isso, a tramitação do projeto foi acompanha de perto pelos posseiros, que se manifestavam fortemente nas comissões e sessões.[14]

Mas muitos vereadores temiam o precedente. Todo loteamento precisa ter espaços reservados para o poder público construir posteriormente instalações comunitárias, como creches, escolas, postos de saúde, etc. Outro problema residia nas novas ondas de invasões. Teriam também os novos imigrantes o direito de invadir imóveis públicos e esperar pela regularização?[15]

Numa votação conturbada, o projeto foi aprovado, se tornando a lei 2378/1990,[16] mesmo com os votos contrários de Silvio Fortunato, Teresa Campregher Moreira, Décio Krelling, Altair Pereira, Renato Liebl e Sérgio Silva.[17]

Prefeito versus Câmara: Aumento salarial para os servidores

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Prefeito ''versus'' Câmara: Aumento salarial para os servidores

Nos dias de Plano Collor e luta contra a inflação galopante, o prefeito de Joinville, Luiz Gomes, negou em 1990 a reposição salarial aos servidores públicos.[18] O sindicato então passou a transitar na CVJ, buscando a cooperação dos vereadores para exercer pressão sobre o executivo. Com uma bancada oposicionista grande, desenrolou-se um novo episódio do enfretamento governo versis PMDB. O partido majoritário na CVJ uma vez desafiou o mandatário pedessista e negou uma suplementação orçamentária enquanto o executivo não enviasse um projeto de aumento aos servidores.[19] Os vereadores conseguiram, no fim, o desejado aumento para os servidores.[20]

Nardela sem Título de Cidadão Honorário

Pessoa Machado, presidente da casa, propôs em 1990 a outorga do título de Cidadão Honorário ao jogador do JEC, Reinaldo Antônio Baldessin, o Nardela. Ao tramitar na Comissão de Justiça, a proposta foi rejeitada por quatro votos contra um. Votaram contra os vereadores Sérgio Silva, Renato Liebl, Alcínio Militão e Renato Tomelin. Aymoré do Rosário foi o único voto a favor. Segundo os vereadores contrários à proposta, o título deve ser entregue a personalidades que tenham prestado relevantes serviços em prol da sociedade, dando a entender que isso não se aplicava ao Nardela.

Os motivos para a negativo podem ser um dos três ou, quem sabe, os três juntos:

  • 1) Na legislatura anterior a mesma honraria foi negada a dois próceres municipais e estaduais do PMDB, Pedro Ivo e Luiz Henrique da Silveira. Conta o jornlaista Toninho Neves que nessa ocasião o PMDB e aliados juraram negar o mesmo título a qualquer outro, mesmo que fosse para Jesus Cristo.
  • 2) O proponente da honraria era Pessoa Machado, candidato a deputado estadual. A ação poderia ter meros fins eleitoreiros.[21]
  • 3) Havia rumores de que Nardela poderia sair candidato a vereador em 1992, ou até mesmo a prefeito. Fortalecer a imagem dele naquele momento podia não interessar a todos.[22]

Oposição Contra Suplementação Orçamentária

Em outubro de 1990, se desenrolou um novo capítulo da queda de braço entre governo municipal e a bancada oposicionista, que contava nesse momento com o PMDB, o tucano Dordet e muitas vezes o petista Fachini. Havendo excesso de arrecadação, o executivo enviou o projeto de lei 118/1990 pedindo suplementação orçamentária para usar essa verba. A oposição, ainda majoritária, mas já nem tanto assim, entendeu que a suplementação podia ser aprovada, mas não concordava com a falta de esclarecimento sobre a destinação da verba.[23] A oposição fez questão de reforçar que não era contrária à suplementação, mas sim, ao "cheque em branco" previsto no projeto.[24]

Com vai e volta do projeto para comissões para plenário, e vice-versa, em 24 de outubro a Câmara acabou aprovando o projeto do modo como queria a prefeitura. O projeto foi votado num dia que estava ausente um vereador do PMDB e com o presidente peemedebistas só se manifestando em caso de voto de qualidade, a oposição não ia conseguir oferecer obstáculo. Por isso, a decisão foi por uma aprovação unânime.[25]

Questionado sobre o aparente antagonismo da bancada do PMDB e o governo Luiz Gomes, e as dificuldades no trânsito dos projetos de origem executiva, o peemedebista Pessoa Machado, presidente da casa, desconversou dizendo que...[26]

Os prazos são cumpridos dentro da lei, até porque, se exceder, o prefeito pode sancionar por decurso.

A Disputa Sobre a Lei Orçamentária

Foto: A Notícia, 26/10/1990.
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: A Disputa acerca da Lei Orçamentária

A base governista estava prestes a aumentar, mas a oposição queria cair atirando. Em mais um episódio do confronto entre oposição e situação, o prefeito Luiz Gomes promulgou unilateralmente a Lei Orçamentária para 1991. Como os vereadores realizaram muitas mudanças no projeto, mas devolveram a lei para sanção depois do previsto em lei, o prefeito alegou decurso de prazo e sancionou a lei conforme estava no projeto original, ignorando as alterações de origem legislativa.[27] A CVJ judicializou a questão,[28][29] mas não obteve sucesso.[30]


Legislaturas Pós Era Vargas
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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 11ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=11%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 12 de outubro de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Notas

  1. ↑ Esta é a 11ª Legislatura "pós-Era Vargas", ou "pós-redemocratização". O Memória CVJ prefere a expressão "pós-Era Vargas", em vez da já consagrada "pós-redemocratização, porque com as constantes rupturas vividas pela nação, o Brasil não viveu só uma redemocratização. Por exemplo, dentro da atual numeração de legislaturas em Joinville tivemos duas: A que se seguiu à Era Vargas e a que veio após o fim da ditadura militar. "Pós-Era Vargas" não deve ser confundida com o período chamado de "Era pós-Vargas", que também se chama de quarta república, correspondente ao período democrático situado entre a ditadura varguista e a civil-militar que se iniciou em 1964. Pós-Era Vargas é tudo o que aconteceu após a queda do Estado Novo, e dura até os dias atuais.

Referências

  1. ↑ Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
  2. ↑ Fachini Muda de Opinião e Machado Vence. A Notícia, 3 de janeiro de 1989.
  3. ↑ IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.
  4. ↑ Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.
  5. ↑ Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.
  6. ↑ Requerimento Questiona a Sessão Extra. A Notícia, 7 de abril de 1989.
  7. ↑ Pagamento das Sessões Extras Não Foi Legal. A Notícia, 29 de abril de 1989.
  8. ↑ Sessões Extras Podem Ser Pagas como Normais. A Notícia, 9 de junho de 1989.
  9. ↑ Sessões Extras Forma Consideradas Legais. A Notícia, 26 de abril de 1990.
  10. ↑ CPI COntrata Dois Técnicos Para Auxiliar nos Trabalhos. A Notícia, 17 de setembro de 1989.
  11. ↑ Lula Nega Existência de Irregularidades em Licitação. A Notícia, 5 de setembro de 1989.
  12. ↑ CPI Pede a Suspensão do Trabalho de Aerofotogrametria. A Notícia, 14 de setembro de 1989.
  13. ↑ Empresas se Habilitam para Aerofotogrametria. A Notícia, 17 de novembro de 1989.
  14. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Projeto Polêmico. A Notícia, 23 de janeiro de 1990.
  15. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Desafetação. A Notícia, 23 de janeiro de 1990.
  16. ↑ Câmara aprova Projeto em Sessão Tumultuada. A Notícia, 02 de fevereiro de 1990.
  17. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Esclarecem. A Notícia, 14 de fevereiro de 1990.
  18. ↑ Servidores Não Terão Aumento. A Notícia, 26 de maio de 1990.
  19. ↑ Vereadores Firmam Acordo Sobre Política Salarial. A Notícia, 09 de junho de 1990.
  20. ↑ Na Câmara, o Aumento de 84,32%. A Notícia, 27 de junho de 1990.
  21. ↑ Título a Nardela é Rejeitado. A Notícia, 13 de setembro de 1990.
  22. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Na Retranca. A Notícia, 09 de setembro de 1990.
  23. ↑ Oposição Não Quer Aprovar Suplementação. A Notícia, 21 de outubro de 1990.
  24. ↑ Esclarecendo. A Notícia, 24 de outubro de 1990.
  25. ↑ Prefeito Pode Lançar Mão do Excesso de Arrecadação. A Notícia, 25 de outubro de 1990.
  26. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Meningite. A Notícia, 20 de outubro de 1990.
  27. ↑ Prefeito Promulga a lei Orçamentária na Íntegra. A Notícia, 26 de outubro de 1990.
  28. ↑ Câmara Entra com Mandado de Segurança Contra Lula. A Notícia, 27 de outubro de 1990.
  29. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Liminar Contra Lula. A Notícia, 27 de outubro de 1990.
  30. ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Extinta a Ação. A Notícia, 13 de novembro de 1990.
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