Presidente da Câmara
O Presidente da Câmara de Vereadores ou do Conselho Municipal é o regulador e fiscal da ordem dos trabalhos na Câmara de Joinville. O primeiro presidente local tomou posse em 1869. Conforme a Câmara atravessou as diversas fases da história nacional, o cargo de presidente também foi sendo modificado, conforme historiado abaixo:
Presidente da Câmara no Período Monárquico
No que se refere às Legislaturas do Período Monárquico, uma situação importante a se mencionar é a definição de quem seria o presidente da casa e quais seriam as responsabilidades de seu cargo. Torna-se importante salientar tal assunto em Joinville, já que a historiografia local acabou cometendo e perpetuando dois enganos.[nota 1]
Até 1881, o Presidente da Câmara não era eleito pelos pares
Eleito pelo povo
Não é coincidência que até 1880, por quatro legislaturas, o presidente tivesse sido sempre o vereador mais votado pelo povo. Diferente do que algumas publicações clássicas da historiografia joinvilense informam, a legislação vigente não previa que os vereadores escolhessem seu presidente.
Apolinário Ternes e Herculano Vicenzi, na obra "Legislativo de Joinville - Subsídios para sua História", afirmam que
"Conforme a organização judiciária e admnistrativa, os eleitos deveriam eleger o presidente da Câmara (...)[1]
Elly Herkenhoff, na obra entitulada "Nossos Prefeitos", alega que:
Empossada a primeira Câmara Municipal, em sessão solene a 13 de janeiro de 1869, foi eleito Presidente pelos Vereadores reunidos, o cidadão João Adolfo Haltenhoff e Vice-Presidente o cidadão Frederico Lange (...)[2]
Carlos Ficker (1965, p. 262), em História de Joinville - Crônicas da Colônia Dona Francisca, informa:
Empossada em sessão extraordinária, aos 13 de janeiro de 1869, constituíu-se a primeira Câmara Municipal de Joinville, sendo eleito Presidente o Sr. Adolph Haltenhoff; secretário, o Sr. Ulrich Ulrichsen; e substituto, o Sr. Friedrich Lange.
De certa forma, a população elegeu Haltenhoff como presidente ao dar-lhe mais votos, por isso, pode-se dizer que ele foi eleito presidente. Porém, parece que Ficker tenha tentado dizer que na sessão de 13 de janeiro é que Haltenhoff teria sido eleito presidente da câmara.[3] O que se depreende da leitura do artigo 168 da Constituição Federal então vigente (de 1824), cuja imagem encontra-se ao lado, é que o vereador com mais votos automaticamente assumia a presidência, sem necessidade de eleição interna para isso. De fato, a Ata da primeira Sessão Ordinária da Primeira Legislatura, até hoje em guarda do Arquivo Histórico de Joinville, silencia sobre qualquer escolha de seu presidente, e Haltenhoff já inicia a primeira sessão na condição de presidente da Câmara.
Eleito pelos pares
A Lei Saraiva, de 1881, efetuou uma mudança na maneira como se definia o presidente das Câmaras de Vereadores. A partir dessa lei, estes e seus vices deveriam ser eleitos anualmente pela própria Casa. Os secretários continuariam a ser empregados da Câmara e não um dos vereadores.
No dia 7 de janeiro de 1883, João Paulo Schmalz foi o primeiro presidente da Câmara a ser eleito dessa forma, sendo Antônio José Ribeiro escolhido como Vice-Presidente da 5ª Legislatura Monárquica.[4] Foi a primeira vez que o mais votado não assumia a cadeira da presidência.
O Presidente da Câmara não era chefe do executivo
Sobre as atribuições do cargo dos primeiros presidentes, recaía aquelas inerentes ao cargo, de convocar reuniões extraordinárias quando preciso, ou de manter a ordem durante as sessões, por exemplo.
Falando sobre o tema, porém, o já citado livro de Ternes e Vicenzi informa que:
(...) o presidente da Câmara, (...) por sua vez exerceria as funções de superintendente municipal, o cargo atual de prefeito."
Elly Herkenhhof, na obra também já citada, diz que:
Segundo as leis da época, eram conferidos aos Presidentes das Câmaras Municipais funções executivas, as mesmas funções mais tarde outorgadas aos Superintendentes, hoje chamados Prefeitos.
A Constituição de 1824 é muito econômica quando fala das atribuições da Câmara, ficando seu detalhamento a cargo da posterior lei de 1º de Outubro de 1828. Tal lei nada fala que poderia dar a entender que o presidente receberia a designação de superintendente municipal, ou pelo menos, autoridade para atuar como chefe do executivo. As decisões legislativas e executivas eram colegiadas, tomadas pela Câmara, não unilateralmente pelo seu presidente.
As decisões da Câmara registradas em atas demonstram essa situação. Por exemplo, a Ata da sessão de 11 de outubro de 1869 autorizava a Comissão de Obas Públicas a aplicar dois contos de réis para reparos nas estradas. Isso mostra que a execução não era realizada pelo presidente, mas ele apenas costumeiramente dava seu visto nas contas. Outro exemplo é a Ata da sessão de 27 de janeiro de 1870, que menciona um projeto da Comissão de Obras Públicas para fazer a manutenção da Blumenaustrasse, nas margens do rio Águas Vermelhas (Estrada Blumenau, atualmente XV de Novembro naquele ponto). A Câmara pediu que tal comissão fizesse um orçamento.
Além disso, na Ata da Sessão de 28 de maio de 1870,[5] registrou-se que a Câmara encarregou o vereador Bernard Poschaan Jr. de aterrar onde fosse preciso o atual final da rua XV de Novembro, onde hoje é o bairro Vila Nova. A ordem de executar o serviço partiu da Câmara, e não de seu presidente. A execução ficou a cargo de um vereador, e não ao presidente da casa. Fica claro que o presidente não saía atuando como um prefeito atuaria mais tarde, mas as decisões eram tomadas em colegiado pela Câmara. Então, a Câmara toda era a prefeitura, não seu presidente isoladamente.
A comissão de Obras Públicas não raro cuidava de fazer os reparos necessários, até que a Câmara decidiu dividir Joinville em distritos e nomear zeladores para cuidar de estradas. Isso novamente mostra que o presidente da Câmara não tomava decisões à maneira de um chefe do executivo, mas os zeladores executariam a manutenção, estando sob às ordens da Câmara (e não do seu presidente).[6]
Lista de Presidentes
A listagem abaixo contém os nomes dos presidentes que foram titulares do cargo. Os que presidiram a casa, mesmo que por alguns ou muitos meses, mas mesmo assim interinamente, não estão listados aqui.
Período Monárquico
Presidentes eram os mais votados pelo povo. |
Presidentes eram eleitos pelos pares. |
Nº | Nome | Imagem | Partido | Mandato | Observações |
1 | Adolph Haltenhoff | Partido Liberal (1831) | 1869-1873 | Renunciou por motivo de saúde. | |
2 | Frederico Lange | Partido Liberal (1831) | 1873-1874 | ||
3 | Ottokar Dörffel | Partido Conservador (1837) e Liberal (1831) |
1874-1877 | Lidou com a a Questão de Limites, em 1876 | |
4 | Augusto Stock | Partido Conservador (1837) | 1877-188 | Teve o mandato suspenso por um mês, sendo substituído por Carlos Monich. | |
5 | Victorino Bacellar | Partido Liberal (1831) | 1881-1883 | Criou a impopular proposta de mudar o nome de algumas ruas centrais. | |
6 | João Paulo Schmalz | Liberal (1831) | 1883-1887 | Durante sua presidência a água encanada chegou às bicas da vila de Joinville. | |
7 | Frederico Brüstlein | 1887-1890 | Teve seu mandato encurtado pela Proclamação da República em Joinville |
Período da Primeria República
Nº | Nome | Imagem | Partido | Mandato | Observações |
1 | Ernesto Canac | 1890-1891 1903-1907 |
Presidiu um conselho de intendentes designados pelo governo em Desterro em 1890. | ||
2 | Abdon Batista | 1892-1893 1893-1894 1911-1914 |
Presidiu a Câmara três vezes. Apoiou os federalistas e precisou fugir do Brasil em 1894. | ||
3 | João Paulo Schmalz | 1894-1895 | Foi designado presidente após a exoneração de Abdon Batista. | ||
4 | Pedro José de Souza Lobo | 1895-1899 | |||
5 | Bernardo Enzmann | 1899-1903 | |||
6 | Francisco Tavares Sobrinho | 1907-1910 | Fez forte oposição à ala política de Abdon Baptista. | ||
7 | Francisco G. Oliveira | 1915-1918 1919-1921 |
|||
8 | Eugênio Moreira | 1922 | |||
9 | Hans Jordan | 1923-1927 | |||
10 | Marinho de Souza Lobo | 1927-1928 | |||
11 | Gustavo Richlin | 1929-1930 |
Na Era Vargas
Só houve uma legislatura no período. Os presidentes do Conselho Consultivo de Joinville não estavam a frente de um órgão do poder legislativo. O posterior Departamento Administrativo era um órgão estadual, não sediado em Joinville, e também não era o representante do poder legislativo à parte do executivo.
- Ver artigo principal: Conselho Consultivo de Joinville
- Ver artigo principal: Departamento Administrativo
Nº | Nome | Imagem | Partido | Mandato | Observações |
1 | José Koerbel Junior | AIT - Partido Integralista | 1936-1937 | Único presidente durante a Era Vargas. |
Pós-Era Vargas
Inicia-se a atual contagem das legislaturas.
Presidentes eleitos durante a Quarta República. |
Presidentes eleitos após o golpe militar de 1964. |
Presidentes eleitos após a Constituição de 1988. |
Nº | Nome | Imagem | Partido | Mandato | Observações |
1 | Rolf Colin | UDN | 1947-1951 | Seria prefeito após terminar a legislatura. | |
2 | Henrique Meyer Júnior | UDN | 1951-1952 | Presidiu o legislativo no centenário da cidade. | |
3 | Alfredo Soares Pereira | PTB | 1953-1954 | Deu o decisivo voto contrário no caso da emancipação de Pirabeiraba, em 1953 | |
4 | Dario Geraldo Salles | UDN | 1955-1958 | Com a morte do prefeito João Colin, Dario assumiu a prefeitura até que novas eleições fossem marcadas. Continuou como o titular do cargo de presidente da CVJ mesmo enquanto prefeito. Gustavo Schossland presidiu interinamente, nesse período. | |
5 | Pedro Colin | UDN | 1959-1963 | Presidiu uma câmara de oposição ao prefeito Baltasar Buschle. | |
6 | Caetano Évora da Silveira | PTB | 1963-1964 | Não assinou o manifesto da Câmara em louvor ao golpe de 1964. | |
7 | Curt Alvino Monich | UDN | 1965-1966 | ||
8 | Hermes Kaesemodel | ARENA | 1967-1968 | ||
9 | Jamel Dippe | ARENA | 1969-1970 1972 |
||
10 | Mário Edmundo Lobo | ARENA | 1970-1971 | ||
11 | Violantino Rodrigues | MDB | 1973-1974 | ||
12 | Aderbal Tavares Lopes | MDB | 1975-1976 | ||
13 | Nagib Zattar | ARENA | 1977-1978 | ||
14 | Plácido Alves | ARENA | 1979-1980 | ||
15 | Marco Antônio Peixer | PDS | 1981-1982 | Primeiro presidente eleito após a volta do pluripartidarismo. | |
16 | Mauro Moura | PDS | 1983-1984 1987-1988 |
||
17 | Alsione Gomes de Oliveira | PDS | 1985-1986 | ||
18 | João Pessoa Machado | PDS | 1989-1990 1997 |
Primeiro Presidente eleito após a constituição de 1988. Comandou uma Câmara cuja maioria fazia oposição ao governo de Luiz Gomes. | |
19 | Durival Lopes Pereira | PDS | 1991-1992 | ||
20 | Vilson João Renzetti | PDS | 1993-1994 | ||
21 | Nestor Westrupp | PFL | 1995-1996 | ||
22 | João Luiz Sdrigotti | PMDB | 1998 2001-2002 |
||
23 | Hercílio Rohrbacher | PFL | 1999 | ||
24 | Arinor Vogelsanger | MDB | 2000 | ||
25 | Darci de Matos | PFL | 2003-2004 2005-2006 |
||
26 | Fábio Dalonso | PSDB | 2007-2008 | ||
27 | Sandro Silva | PPS | 2009-2010 | ||
28 | Odir Nunes | DEM | 2011-2012 | Foi vereador por oito legislaturas | |
29 | João Carlos Gonçalves | PMDB | 2013-2014 | ||
30 | Rodrigo Fachini | PMDB | 2015-2016 | Criou o prêmio Jovem Autor | |
31 | Fernando Krelling | PMDB | 2017-2018 | Vereador mais votado na história de Joinville. | |
32 | Cláudio Aragão | MDB | 2019-2020 | Liderou uma Câmara que se reuniu por videoconferência em 2020, devido à pandemia de Covid-19. | |
33 | Maurício Peixer | PL | 2021-2022 | Foi vereador por sete legislaturas | |
34 | Diego Machado | PSDB e PSD |
2023-2024 | Durante sua gestão foi inaugurada a Rádio Câmara de Joinville 102,3 FM |
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
Como Citar |
Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Presidente da Câmara. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Presidente_da_C%C3%A2mara>. Acesso em: 10 de dezembro de 2024. |
Citação com autor incluído no texto
Pinheiro (2024) |
Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Notas
- ↑ Tais enganos se perpetuaram em outras obras, como o livro "Joinville, a Construção da Cidade" (Apolinário Ternes), "Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville" (Coordenado por Róger Bitencourt, e produzido a pedido da Câmara de Joinville), Artigos publicados em edições da Revista "Blumenau em Cadernos" e na lista de Prefeitos de Vereadores, conforme aparece na Wikipédia (2023). A lista não é exaustiva.
Referências
- ↑ Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
- ↑ Herkenhoff, Elly. Nossos Prefeitos - 1869-1903. Joinville: Prefeitura de Joinville, 1984.
- ↑ Ficker, Carlos. História de Joinville - Crônicas da Colônia Dona Francisca. 2 Ed. Joinville: Impressora Ipiranga, 1965. ISBN: 8578020197
- ↑ Noticias Locaes. Gaeta de Joinville, 10 de janeiro de 1883. Visitado em 12/04/2023
- ↑ Ata da Sessão de 28 de maio de 1870, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
- ↑ Ata da Sessão Ordinária de 21 de agosto de 1873, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.