Presidente da Câmara

De Memória CVJ
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O Presidente da Câmara de Vereadores ou do Conselho Municipal é o regulador e fiscal da ordem dos trabalhos na Câmara de Joinville. O primeiro presidente local tomou posse em 1869. Conforme a Câmara atravessou as diversas fases da história nacional, o cargo de presidente também foi sendo modificado, conforme historiado abaixo:

Presidente da Câmara no Período Monárquico

No que se refere às Legislaturas do Período Monárquico, uma situação importante a se mencionar é a definição de quem seria o presidente da casa e quais seriam as responsabilidades de seu cargo. Torna-se importante salientar tal assunto em Joinville, já que a historiografia local acabou cometendo e perpetuando dois enganos.[nota 1]

Até 1881, o Presidente da Câmara não era eleito pelos pares

Eleito pelo povo

Não é coincidência que até 1880, por quatro legislaturas, o presidente tivesse sido sempre o vereador mais votado pelo povo. Diferente do que algumas publicações clássicas da historiografia joinvilense informam, a legislação vigente não previa que os vereadores escolhessem seu presidente.

Apolinário Ternes e Herculano Vicenzi, na obra "Legislativo de Joinville - Subsídios para sua História", afirmam que

"Conforme a organização judiciária e admnistrativa, os eleitos deveriam eleger o presidente da Câmara (...)[1] 

Elly Herkenhoff, na obra entitulada "Nossos Prefeitos", alega que:

Empossada a primeira Câmara Municipal, em sessão solene a 13 de janeiro de 1869, foi eleito Presidente pelos Vereadores reunidos, o cidadão João Adolfo Haltenhoff e Vice-Presidente o cidadão Frederico Lange (...)[2] 

Carlos Ficker (1965, p. 262), em História de Joinville - Crônicas da Colônia Dona Francisca, informa:

Empossada em sessão extraordinária, aos 13 de janeiro de 1869, constituíu-se a primeira Câmara Municipal de Joinville, sendo eleito Presidente o Sr. Adolph Haltenhoff; secretário, o Sr. Ulrich Ulrichsen; e substituto, o Sr. Friedrich Lange.
Artigo 168 da Constituição Federal de 1824

De certa forma, a população elegeu Haltenhoff como presidente ao dar-lhe mais votos, por isso, pode-se dizer que ele foi eleito presidente. Porém, parece que Ficker tenha tentado dizer que na sessão de 13 de janeiro é que Haltenhoff teria sido eleito presidente da câmara.[3] O que se depreende da leitura do artigo 168 da Constituição Federal então vigente (de 1824), cuja imagem encontra-se ao lado, é que o vereador com mais votos automaticamente assumia a presidência, sem necessidade de eleição interna para isso. De fato, a Ata da primeira Sessão Ordinária da Primeira Legislatura, até hoje em guarda do Arquivo Histórico de Joinville, silencia sobre qualquer escolha de seu presidente, e Haltenhoff já inicia a primeira sessão na condição de presidente da Câmara.

Eleito pelos pares

Trecho do § 5º do artigo 22 da Lei Saraiva, de 1881.

A Lei Saraiva, de 1881, efetuou uma mudança na maneira como se definia o presidente das Câmaras de Vereadores. A partir dessa lei, estes e seus vices deveriam ser eleitos anualmente pela própria Casa. Os secretários continuariam a ser empregados da Câmara e não um dos vereadores.

No dia 7 de janeiro de 1883, João Paulo Schmalz foi o primeiro presidente da Câmara a ser eleito dessa forma, sendo Antônio José Ribeiro escolhido como Vice-Presidente da 5ª Legislatura Monárquica.[4] Foi a primeira vez que o mais votado não assumia a cadeira da presidência.

O Presidente da Câmara não era chefe do executivo

Sobre as atribuições do cargo dos primeiros presidentes, recaía aquelas inerentes ao cargo, de convocar reuniões extraordinárias quando preciso, ou de manter a ordem durante as sessões, por exemplo.

Falando sobre o tema, porém, o já citado livro de Ternes e Vicenzi informa que:

(...) o presidente da Câmara, (...) por sua vez exerceria as funções de superintendente municipal, o cargo atual de prefeito."

Elly Herkenhhof, na obra também já citada, diz que:

Segundo as leis da época, eram conferidos aos Presidentes das Câmaras Municipais funções executivas, as mesmas funções mais tarde outorgadas aos Superintendentes, hoje chamados Prefeitos. 
Ata da Sessão de 11 de Outubro de 1869.

A Constituição de 1824 é muito econômica quando fala das atribuições da Câmara, ficando seu detalhamento a cargo da posterior lei de 1º de Outubro de 1828. Tal lei nada fala que poderia dar a entender que o presidente receberia a designação de superintendente municipal, ou pelo menos, autoridade para atuar como chefe do executivo. As decisões legislativas e executivas eram colegiadas, tomadas pela Câmara, não unilateralmente pelo seu presidente.

As decisões da Câmara registradas em atas demonstram essa situação. Por exemplo, a Ata da sessão de 11 de outubro de 1869 autorizava a Comissão de Obas Públicas a aplicar dois contos de réis para reparos nas estradas. Isso mostra que a execução não era realizada pelo presidente, mas ele apenas costumeiramente dava seu visto nas contas. Outro exemplo é a Ata da sessão de 27 de janeiro de 1870, que menciona um projeto da Comissão de Obras Públicas para fazer a manutenção da Blumenaustrasse, nas margens do rio Águas Vermelhas (Estrada Blumenau, atualmente XV de Novembro naquele ponto). A Câmara pediu que tal comissão fizesse um orçamento.

Além disso, na Ata da Sessão de 28 de maio de 1870,[5] registrou-se que a Câmara encarregou o vereador Bernard Poschaan Jr. de aterrar onde fosse preciso o atual final da rua XV de Novembro, onde hoje é o bairro Vila Nova. A ordem de executar o serviço partiu da Câmara, e não de seu presidente. A execução ficou a cargo de um vereador, e não ao presidente da casa. Fica claro que o presidente não saía atuando como um prefeito atuaria mais tarde, mas as decisões eram tomadas em colegiado pela Câmara. Então, a Câmara toda era a prefeitura, não seu presidente isoladamente.

A comissão de Obras Públicas não raro cuidava de fazer os reparos necessários, até que a Câmara decidiu dividir Joinville em distritos e nomear zeladores para cuidar de estradas. Isso novamente mostra que o presidente da Câmara não tomava decisões à maneira de um chefe do executivo, mas os zeladores executariam a manutenção, estando sob às ordens da Câmara (e não do seu presidente).[6]


Lista de Presidentes

A listagem abaixo contém os nomes dos presidentes que foram titulares do cargo. Os que presidiram a casa, mesmo que por alguns ou muitos meses, mas mesmo assim interinamente, não estão listados aqui.

Período Monárquico

Presidentes eram os mais votados pelo povo.
Presidentes eram eleitos pelos pares.
Nome Imagem Partido Mandato Observações
1 Adolph Haltenhoff
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Partido Liberal (1831) 1869-1873 Renunciou por motivo de saúde.
2 Frederico Lange
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Partido Liberal (1831) 1873-1874
3 Ottokar Dörffel
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Partido Conservador (1837)
e Liberal (1831)
1874-1877 Lidou com a
a Questão de Limites, em 1876
4 Augusto Stock
August stock ahj 1023.JPG
Partido Conservador (1837) 1877-188 Teve o mandato suspenso
por um mês, sendo substituído
por Carlos Monich.
5 Victorino Bacellar
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Partido Liberal (1831) 1881-1883 Criou a impopular proposta
de mudar o nome de
algumas ruas centrais.
6 João Paulo Schmalz
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Liberal (1831) 1883-1887 Durante sua presidência
a água encanada chegou às
bicas da vila de Joinville.
7 Frederico Brüstlein
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1887-1890 Teve seu mandato encurtado
pela Proclamação da
República em Joinville

Período da Primeria República

Nome Imagem Partido Mandato Observações
1 Ernesto Canac
Ernesto canac foto.jpg
1890-1891
1903-1907
Presidiu um conselho de
intendentes designados pelo
governo em Desterro em 1890.
2 Abdon Batista
Abdon baptista.png
1892-1893
1893-1894
1911-1914
Presidiu a Câmara três
vezes. Apoiou os federalistas
e precisou fugir do Brasil
em 1894.
3 João Paulo Schmalz
Joao paulo schmalz.JPG
1894-1895 Foi designado presidente
após a exoneração de
Abdon Batista.
4 Pedro José de Souza Lobo
Pedro jose de souza lobo.png
1895-1899
5 Bernardo Enzmann
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1899-1903
6 Francisco Tavares Sobrinho
Francisco Tavares da Cunha Melo SObrinho.jpeg
1907-1910 Fez forte oposição
à ala política de
Abdon Baptista.
7 Francisco G. Oliveira
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1915-1918
1919-1921
8 Eugênio Moreira
Eugenio moreira.jpg
1922
9 Hans Jordan
Hans jordan.jpg
1923-1927
10 Marinho de Souza Lobo
Marinho lobo.jpg
1927-1928
11 Gustavo Richlin
Sin foto.svg
1929-1930

Na Era Vargas

Só houve uma legislatura no período. Os presidentes do Conselho Consultivo de Joinville não estavam a frente de um órgão do poder legislativo. O posterior Departamento Administrativo era um órgão estadual, não sediado em Joinville, e também não era o representante do poder legislativo à parte do executivo.

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Conselho Consultivo de Joinville
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Departamento Administrativo
Nome Imagem Partido Mandato Observações
1 José Koerbel Junior
Sin foto.svg
AIT - Partido Integralista 1936-1937 Único presidente durante
a Era Vargas.

Pós-Era Vargas

Inicia-se a atual contagem das legislaturas.

Presidentes eleitos durante a Quarta República.
Presidentes eleitos após o golpe militar de 1964.
Presidentes eleitos após a Constituição de 1988.
Nome Imagem Partido Mandato Observações
1 Rolf Colin
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UDN 1947-1951 Seria prefeito após
terminar a legislatura.
2 Henrique Meyer Júnior
Henrique Meyer.jpg
UDN 1951-1952 Presidiu o legislativo
no centenário da cidade.
3 Alfredo Soares Pereira
Alfredo Soares Pereira.png
PTB 1953-1954 Deu o decisivo voto
contrário no caso da
emancipação de Pirabeiraba,
em 1953
4 Dario Geraldo Salles
Dario Geraldo Salles.jpg
UDN 1955-1958 Com a morte do prefeito
João Colin, Dario assumiu
a prefeitura até que novas
eleições fossem marcadas. Continuou
como o titular do cargo de presidente
da CVJ mesmo enquanto prefeito.
Gustavo Schossland presidiu
interinamente, nesse período.
5 Pedro Colin
Pedro colin.png
UDN 1959-1963 Presidiu uma câmara de
oposição ao prefeito Baltasar Buschle.
6 Caetano Évora da Silveira
Caetano evora da silveira.jpg
PTB 1963-1964 Não assinou o manifesto
da Câmara em louvor ao
golpe de 1964.
7 Curt Alvino Monich
Curt Alvino Monich.png
UDN 1965-1966
8 Hermes Kaesemodel
Hermes kaesemodel.png
ARENA 1967-1968
9 Jamel Dippe
Jamel dippe.png
ARENA 1969-1970
1972
10 Mário Edmundo Lobo
Mario edmundo lobo.png
ARENA 1970-1971
11 Violantino Rodrigues
Violantino rodrigues.JPG
MDB 1973-1974
12 Aderbal Tavares Lopes
Aderbal Tavares Lopes.jpg
MDB 1975-1976
13 Nagib Zattar
Nagib zattar.jpg
ARENA 1977-1978
14 Plácido Alves
Placido alves.png
ARENA 1979-1980
15 Marco Antônio Peixer
Marco antonio peixer.png
PDS 1981-1982 Primeiro presidente eleito
após a volta do pluripartidarismo.
16 Mauro Moura
Mauro Moura.jpg
PDS 1983-1984
1987-1988
17 Alsione Gomes de Oliveira
Alsionegomes.jpg
PDS 1985-1986
18 João Pessoa Machado
Joao Pessoa Machado.jpg
PDS 1989-1990
1997
Primeiro Presidente eleito
após a constituição de 1988.
Comandou uma Câmara cuja
maioria fazia oposição ao
governo de Luiz Gomes.
19 Durival Lopes Pereira
Durival Lopes.jpg
PDS 1991-1992
20 Vilson João Renzetti
Vilson João Renzetti-1993-94.jpg
PDS 1993-1994
21 Nestor Westrupp
Westrupp.jpg
PFL 1995-1996
22 João Luiz Sdrigotti
Sdrigotti.jpg
PMDB 1998
2001-2002
23 Hercílio Rohrbacher
Hercilio rohrbacher.jpg
PFL 1999
24 Arinor Vogelsanger
Arinor Vogelsanger.jpg
MDB 2000
25 Darci de Matos
Darci de matos.jpg
PFL 2003-2004
2005-2006
26 Fábio Dalonso
Fabio dalonso.jpg
PSDB 2007-2008
27 Sandro Silva
Sandro silva.png
PPS 2009-2010
28 Odir Nunes
Odir.png
DEM 2011-2012 Foi vereador por oito legislaturas
29 João Carlos Gonçalves
Joao carlos goncalves.png
PMDB 2013-2014
30 Rodrigo Fachini
Rodrigo fachini.jpg
PMDB 2015-2016 Criou o prêmio Jovem Autor
31 Fernando Krelling
Fernando krelling.png
PMDB 2017-2018 Vereador mais votado na história
de Joinville.
32 Cláudio Aragão
Claudio aragao.png
MDB 2019-2020 Liderou uma Câmara que se reuniu
por videoconferência em 2020,
devido à pandemia de Covid-19.
33 Maurício Peixer
Mauricio peixer.png
PL 2021-2022 Foi vereador por sete legislaturas
34 Diego Machado
Diego machado.png
PSDB
e PSD
2023-2024 Durante sua gestão foi inaugurada
a Rádio Câmara de Joinville
102,3 FM


Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Presidente da Câmara. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Presidente_da_C%C3%A2mara>. Acesso em: 10 de dezembro de 2024.

Citação com autor incluído no texto

Pinheiro (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Notas

  1. Tais enganos se perpetuaram em outras obras, como o livro "Joinville, a Construção da Cidade" (Apolinário Ternes), "Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville" (Coordenado por Róger Bitencourt, e produzido a pedido da Câmara de Joinville), Artigos publicados em edições da Revista "Blumenau em Cadernos" e na lista de Prefeitos de Vereadores, conforme aparece na Wikipédia (2023). A lista não é exaustiva.

Referências

  1. Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
  2. Herkenhoff, Elly. Nossos Prefeitos - 1869-1903. Joinville: Prefeitura de Joinville, 1984.
  3. Ficker, Carlos. História de Joinville - Crônicas da Colônia Dona Francisca. 2 Ed. Joinville: Impressora Ipiranga, 1965. ISBN: 8578020197
  4. Noticias Locaes. Gaeta de Joinville, 10 de janeiro de 1883. Visitado em 12/04/2023
  5. Ata da Sessão de 28 de maio de 1870, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  6. Ata da Sessão Ordinária de 21 de agosto de 1873, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.