4ª Legislatura

De Memória CVJ
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por Patrik Roger Pinheiro, historiador e coordenador do Memória CVJ.
4ª Legislatura
1959-1963
Presidente Pedro Colin
Número de Vereadores 13
Vereador mais votado Pedro Colin
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A 4ª Legislatura teve 13 vereadores. Foi eleita em 1958,[1] sendo instalada em 3 fevereiro de 1959.[2] A Legislatura seguinte tomou posse em 4 fevereiro de 1963.[nota 1]

Eleições

Pedro Colin foi o mais votado. (Foto: Jornal de Joinville, 27/09/1958).
Quantidade de Vereadores Eleitos por Legenda
Legenda UDN PSD-PRP[nota 2] PTB Brancos Nulos
Vereadores Eleitos 7 4 2
Votos por Legenda[nota 3] 12.126 (JJ) 7.597 (JJ) ou 8.058 (AN) 4.4075 (JJ) ou 4.863 (AN) 564 364

As eleições para vereador ocorreram em 3 de outubro de 1958. Pedro Colin foi o vereador mais votado, com 2.409 votos. Vale a pena mencionar Matilde, que faria excelente número de votos (1.626) sendo a terceira mais votada. Santa Rita ficaria em segundo com 1.663 votos.[3]

Mesa Diretora

Ano Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
1959 Pedro Colin Aluísio Condeixa Pires Dagoberto José de Campos Hermes Kaesemodel
1960 Pedro Colin Aluísio Condeixa Pires Dagoberto José de Campos Hermes Kaesemodel
1961 Pedro Colin Aluísio Condeixa Pires Dagoberto José de Campos Hermes Kaesemodel
1962 Pedro Colin Aluísio Condeixa Pires Dagoberto José de Campos Hermes Kaesemodel

Apesar de que os nomes foram sempre os mesmos, os quatro anos foram mantidos separadamente no quadro acima para lembrar que a eleição da mesa era anual.

  • Na eleição de 1960, todos os eleitos receberam 7 votos cada, contra 3 votos em branco para cada cargo. Havia 10 vereadores na sessão.[4]
  • Na eleição da mesa em 1962, os dois pessedistas novamente deixaram de comparecer à Sessão, empregando tática que o partido usava desde 1958, na legislatura passada. Os membros da mesa de 1962 receberam oito votos de um total de dez vereadores presentes. Isso quer dizer que um dos dois perrepistas votou nos vereadores da UDN, ou o petebista Carvalho. Os outros dois votos foram em branco.[5]

Vereadores

Eleitos

Suplentes Convocados

Aconteceu Nessa Legislatura

A 4ª Legislatura trouxe para a arena política as rusgas do combate eleitoral de 1958, para prefeito. Henrique Meyer Junior, candidato da UDN, membro do partido do popular e recém-falecido Dr. João Colin, previa que as chances de vitória nas eleições par ao executivo eram grandes. Fortalecia essa perspectiva o fato de que o prefeito interino no poder era Dario Salles, também udenista. Porém, as urnas surpreenderam com a vitória do candidato da União Joinvillense, Baltazar Buschle. Para a infelicidade de Buschle, porém, em 1959 a UDN formou a maioria na Câmara. O governo municipal e a maioria no legislativo eram de partidos antagonistas, e este fato daria o tom para muitos embates entre prefeito e Câmara.

Buschle terminou seu mandato em 1961, mas os choques continuaram quando o prefeito Helmuth Fallgatter venceu as novas eleições, sendo ele também candidato da União Joinvilense.

Em 1960, a "União Joinvillense" difundia no rádio seus programas políticos. (AN, 4/06/1960)

Bancadas

Para buscar contrabalançar o alto número de vereadores udenistas, os quatro vereadores da União Joinvilense e os dois do PTB formaram uma bancada única, a União Joinvilense.

Mudança em Nomes de Ruas

  • Willy Schossland protocolou, em 1959, o Projeto de Lei 520/1959, com a intenção de alterar alguns nomes de logradouros públicos. A ideia era trocar por nomes mais ligados à história local. Com a aprovação da casa, os seguintes nomes alterados:[12]
Nome Antigo Novo Nome
Tijucas João Paulo Schmalz
Espírito Santo Pedro Mayerle
Vinte e Quatro de Maio Cte Frederico Stoll
São Bento Fritz Bühler
Imaruí Henrique Meyer
Marechal Floriano Alexandre Döhler
das Missões Dr. Marinho Lobo
A indicação de Willy Schossland, com a justificativa contendo breves informações biográficas dos homenageados, pode ser obtida aqui: Arquivo:Projeto 520-59 oficio willy schossland.pdf
  • Pelo projeto 510/1959, Arnaldo Budal Arins pediu a mudança no nome da então rua Rio de Janeiro para Rua Plácido Gomes. O rascunho do projeto manuscrito por Budal Arins, com a justificativa, pode ser obtida aqui: Arquivo:Projeto 510-1959 justificativa.pdf

Causa Animal - Vacina Contra a Raiva

Em junho de 1959, Eugênio Brüske propôs criar uma lei para obrigar os proprietários de cães a aplicar a vacina antirrábica nos seus animais. O projeto ainda propôs criar um posto de registro, identificação e vacinação dos cães. Aprovada, a proposta se tornou a lei 504/1959.[13]

O jornal A Notícia informa sobre o acidente com Harry Schossland. (AN, 02/10/1958)

Pensão para a Viúva de Harry Schossland

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Pensão para a Viúva de Harry Schossland

Em 1958, o ciclista Harry Schossland foi colhido por um caminhão da prefeitura de Joinville, vindo a óbito. Em 1959, o executivo municipal enviou à Câmara um projeto de lei para conceder pensão à viúva de Harry, Sylvia, bem como a seus filhos.[14] Aprovado, o projeto se tornou a Lei Nº 499/1959.[15]

Prefeitura versus Câmara | Baltasar Buschle e a UDN se antagonizam

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Prefeito versus Câmara em 1959
Para Baltazar Buschle, a CVJ tentava esconder sua displicência culpando a prefeitura. (Foto: Acervo do Arquivo histórico de Joinville)

Em 1959, o prefeito baltasar Buschle e a CVJ se antagonizaram por causa do aumento dado a um funcionário de legislativo e pela demora na aprovação das contas do município, o que poderia dificultar o repasse de verbas por parte do estado. Baltazar Buschle lutava contras as dificuldades financeiras da prefeitura. No entendimento dele, haviam verbas estaduais que estavam sendo represadas pelo governo de Santa Catarina, do udenista Heriberto Hülse.

Nesse contexto de inimizade da UDN e contas no vermelho, o prefeito recebeu da Câmara uma resolução que pretendia dar aumento ao um diretor daquela instituição. Buschle também enfrentou dificuldades para ver suas contas aprovadas, o que traria ainda mais problemas financeiros por barrar repasses de verbas.

O aumento salarial era para o Diretor de Expediente da Câmara, Alpheu Carneiro Lins. Houve alegações de que se tratava de politicagens, já que Alpheu Lins era importante membro do partido udenista.[16] Buschle vetou o aumento, mas os vereadores quebraram o veto, necessitando para isso do voto de qualidade do presidente para desempatar a votação.[17]

Discutiu-se também a aprovação das contas municipais, com a Câmara dizendo que havia documentos faltantes e a Prefeitura afirmando que tais já haviam sido enviados ao legislativo.[18] Mais tarde, a Comissão de Finanças relatou ter encontrado diversas irregularidades, como o pagamento de indenização de 25 mil cruzeiros ao ex-administrador do Matadouro Municipal, sem amparo legal para isso. Porém, como sabia que a falta de aprovação resultaria em prejuízos para a cidade, a comissão recomendou ao plenário as aprovasse, o que foi feito.[19][20] Prefeitura e Presidente da Câmara trocaram ofícios de acusação mútua, mesmo depois da aprovação das contas.[21][22]

Isenção a Empresas Pioneiras

Jornal A Notícia comentando o aparecimento de novas empresas em Joinville. (A Notícia, 14 de abril de 1960.)
Empresa H. Carlos Schneider é inagurada. (A Notícia, 9 de julho de 1960.)

Em janeiro de 1960, a empresa H. Carlos Schneider endereçou ao prefeito municipal petição de isenção de cinco anos do imposto de indústria e Profissões. O empreendimento, que se tornaria posteriormente a Ciser, era uma expansão da Casa do Aço, tradicional loja de ferragens e ferramentas mantida pela família Schneider. Em março do mesmo ano, a Docol (junção dos sobrenomes DOubrawa e COLin) solicitava a mesma isenção. A empesa migrara recentemente de Jaraguá do Sul para Joinville.

Baltazar Buschle, então prefeito municipal, decidiu criar um projeto de lei que isentava as empresas pioneiras, por cinco anos, do já referido imposto. Empresas pioneiras eram aquelas cuja produção não tinha similares na cidade. Buschle mencionou que tal lei fomentaria a instalação de novas indústrias e argumentou que já havia precedente na legislação municipal. A Câmara aprovou o projeto em agosto de 1960, que se tornou a lei 524/1960. A lei retroagiu a isenção para empresas que se enquadravam nela e se instalaram a partir de 1956.[23]

O Estado Governado a Partir da Sala da Câmara

Em julho de 1961, o governador Celso Ramos visitou Joinville. Para despachar, ele usou a sala da Câmara de Vereadores, já que a prefeitura usava a sua sala constantemente, enquanto a Câmara se reunia mais esparsamente.[24]

Prefeitura versus Câmara | O caso dos Aumentos

Jornal A Notícia comenta o novo Veto do Prefeito Fallgatter. (Edição de 13 de setembro de 1961)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: O caso dos Aumentos em 1961

Em 1961, uma resolução da Câmara de Vereadores que buscava aumentar o salário do seu Diretor de Expediente e do prefeito, opôs o presidente udenista do Legislativo, Pedro Colin e o prefeito Helmuth Fallgatter, eleito pela coligação União Joinvilense. O jornal A Notícia, pró União Joinvilense, ventilou o caso no intento de exibir o prefeito como parcimonioso e a Câmara, de maioria udenista, como perdulária.[25][26] O prefeito Fallgatter vetou a resolução da Câmara. Entre outros argumentos, ele afirmou que a Resolução não cumpriu corretamente o rito de passar por dois turnos de votação.[27]

A Câmara respondeu dizendo que não era da alçada do prefeito vetar ou sancionar tema de competência exclusiva do legislativo municipal[28] e reenviou a resolução, agora com novo número. O prefeito alegou que o veto da primeira resolução não fora contestado dentro do prazo, e sendo a segunda cópia da primeira, valiamos argumentos oferecidos no veto da primeira resolução.[29]

Mas a Câmara estava segura de que não era da alçada do executivo ingerir-se em tal tema, por isso, ela publicou nova Resolução, agora com o número 41/1961, 1º de dezembro de 1961. Promulgada diretamente pela mesa da casa, a resolução fixava a tabela de vencimentos do seu Diretor de Expediente, por níveis. Iniciava do nível CM-1 com CR$ 15.000,00 e terminava no nível CM-24, com CR$ 50.000,00. Entre eles, nível CM-18 ficou em CR$ 35.000,00 mensais. No mesmo dia, a resolução 43/1961 classificava o diretor de expediente, Alpheu Caneiro Lins, no nível CM-18.[30] Estava dado, enfim, o aumento de 35 mil ao udenista diretor de expediente da CVJ.

Um nome para o KM 4

Havia programação para a instalação do Bairro, que não ocorreu naquele dia, nem com aquele nome. (A Notícia, 08/12/1961)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Um nome para o KM 4

Em 1961, Arnaldo Budal Arins elaborou um projeto de lei para criar um bairro no conhecido KM 04, uma região que fica entre os bairros Floresta, Santa Catarina e Profipo. Ele então nomeou o novo bairro de João Gomes de Oliveira, que foi presidente da Câmara durante a 1ª República. Votado, o projeto se tornou a lei 553/1961.[31] Porém, logo em seguida os vereadores Ademar Garcia Filho, Willy Schossland e João Procópio Carvalho apresentaram dois projetos em sequência: O primeiro anularia a lei 553, e o segundo buscava dar o nome ao bairro o nome de Santa Teresinha, o que se deu através da lei 562/1961.[32]


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Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 4ª Legislatura. Memória CVJ, 2025. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=4%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 9 de julho de 2025.

Citação com autor incluído no texto

Pinheiro (2025)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2025)


Notas

  1. ↑ Esta é a 4ª Legislatura "pós-Era Vargas", ou "pós-redemocratização" que sucedeu o Estado Novo. Tal numeração de legislaturas perdura até os dias atuais, mas houve legislaturas em fases anteriores a estas.
  2. ↑ Os dois Partidos formaram a coligação "União Joinvilense."
  3. ↑ O Jornal de Joinville (JJ) e o A Notícia (AN) dão números diferentes para o total por legenda. Não há diferença entre os dois jornais nos votos contabilizados pelos eleitos, mas há nos votos dos suplentes. Por exemplo, o petebista Agenor Gomes recebeu 320 votos segundo o AN, mas o JJ contabiliza somente 32 votos.
  4. ↑ O Jornal A Notícia, 07 de fevereiro de 1963, sob "Empossados os Novos Vereadores de Joinville" informa que Córdova fora vereador na 4ª legislatura. Além disso, uma matéria na sessão de esportes do jornal de Joinville, de 3 de março de 1959, informa incidentalmente que Córdova integraria a Câmara naquela ocasião. Nenhuma das duas matérias esclarece qual dos dois petebistas ele substituiu.

Referências

  1. ↑ Pedro Colin na presidência Municipal de Joinville. Correio do Povo, 7 de fevereiro de 1959. 23/03/2022.
  2. ↑ Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
  3. ↑ 3,0 3,1 Jornal de Joinville. Eleições de 3 de Outubro. Edição de 18 de dezembro de 1958.
  4. ↑ Reuniu-se Ontem a Câmara de Vereadores. A Notícia, 3 de fevereiro de 1960. Visitado em 06/10/2024
  5. ↑ Eleita Ontem a Nova Mesa Diretora da Camara Municipal. Jornal de Joinville, 07 de fevereiro de 1962.
  6. ↑ 6,0 6,1 Projeto 508/1959, arquivado na Câmara de Vereadores.
  7. ↑ 7,0 7,1 Legislativo Municipal Reuniu-se Ontem. A Notícia, 20 de maio de 1960. Visitado em 14/10/2024
  8. ↑ presidente da Câmara Vai Requerer Mandado de Segurança Contra Véto do Prefeito. A Notícia, 13 de agosto de 1959.
  9. ↑ 9,0 9,1 Reuniu-se a Câmara de Vereadores. A Notícia, 19 de fevereiro de 1960. Visitado em 16/09/2024
  10. ↑ Reeleita a Mesa da Câmara dos Vereadores. A Notícia, 09 de fevereiro de 1961.
  11. ↑ Câmara Municipal em Foco. A Notícia, 3 de dezembro de 1960. Visitado em 16/04/2025.
  12. ↑ Projeto 520/1959, arquivado na Câmara de Vereadores.
  13. ↑ Projeto 512/1959, arquivado na Câmara de Vereadores.
  14. ↑ Projeto 506/1959, arquivado na Câmara de Vereadores.
  15. ↑ Caminhão da Prefeitura ocasiona a Morte de um Ciclista. Jornal de Joinville, 2 de outubro de 1958.
  16. ↑ Coluna "Comentário do Dia". A Notícia, 18 de agosto de 1959.
  17. ↑ Presidente da Câmara Vai Requerer Mandado de Segurança Contra Véto do Prefeito. A Notícia, 13 de agosto de 1959.
  18. ↑ A Câmara Municipal Está Obstruindo a Administração de Joinville. A Notícia, 12 de agosto de 1959.
  19. ↑ Aprovada as Contas do Prefeito. A Notícia, 19 de agosto de 1959.
  20. ↑ Aprovadas com Reservas as Contas do Prefeito. Jornal de Joinville, 21 de agosto de 1959.
  21. ↑ Responde o Prefeito ao Parecer da Comissão de Finanças da Câmara Municipal. Jornal de Joinville, 25 de agosto de 1959.
  22. ↑ Câmara Municipal de Joinville. Jornal de Joinville, 27 de agosto de 1959.
  23. ↑ Projeto 531/1960, arquivado na Câmara de Vereadores.
  24. ↑ Governo do Estado Funciona Desde Ontem em Joinville. A Notícia, 29 de julho de 1961.
  25. ↑ Comentário do Dia. A Notícia, 20 de agosto de 1961.
  26. ↑ Câmara Municipal Quer Aumentar Suas Despesas. A Notícia, 20 de agosto de 1961.
  27. ↑ Vetada Pelo Prefeito de Joinville a Resolução que Aumenta Seus Subsidios. Jornal de Joinville, 25 de agosto de 1961.
  28. ↑ Câmara Municipal de Joinville. A Notícia, 2 de setembro de 1961.
  29. ↑ Irredutível o Prefeito no Propósito de Não Onerar os Cofres Municipais. A Notícia, 13 de setembro de 1961.
  30. ↑ Jornal A Notícia, 5 de dezembro de 1961.
  31. ↑ Lei Municipal nº 553, de 20 de novembro de 1961. Visitado em 25/06/2025.
  32. ↑ lei 562/1961, de 14 de dezembro de 1961. Visitado em 26/06/2025.
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