4ª Legislatura
4ª Legislatura | |
1959-1963 | |
Presidente | Pedro Colin |
Número de Vereadores | 13 |
Vereador mais votado | Pedro Colin |
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A 4ª Legislatura teve 13 vereadores. Foi eleita em 1958,[1] sendo instalada em 3 fevereiro de 1959.[2] A Legislatura seguinte tomou posse em 4 fevereiro de 1963.[nota 1]
Eleições
Legenda | UDN | PSD-PRP[nota 2] | PTB | Brancos | Nulos |
Vereadores Eleitos | 7 | 4 | 2 | ||
Votos por Legenda[nota 3] | 12.126 (JJ) | 7.597 (JJ) ou 8.058 (AN) | 4.4075 (JJ) ou 4.863 (AN) | 564 | 364 |
As eleições para vereador ocorreram em 3 de outubro de 1958. Pedro Colin foi o vereador mais votado, com 2.409 votos. Vale a pena mencionar Matilde, que faria excelente número de votos (1.626) sendo a terceira mais votada. Santa Rita ficaria em segundo com 1.663 votos.[3]
Mesa Diretora
Ano | Presidente | Vice-Presidente | 1º Secretário | 2º Secretário |
1959 | Pedro Colin | Aluísio Condeixa Pires | Dagoberto José de Campos | Hermes Kaesemodel |
1960 | Pedro Colin | Aluísio Condeixa Pires | Dagoberto José de Campos | Hermes Kaesemodel |
1961 | Pedro Colin | |||
1962 | Pedro Colin | Aluísio Condeixa Pires | Dagoberto José de Campos | Hermes Kaesemodel |
- Na eleição de 1960, todos os eleitos receberam 7 votos cada, contra 3 votos em branco para cada cargo. Havia 10 vereadores na sessão.[4]
Vereadores
Eleitos
- Ademar Garcia Filho - PSD - 1.461 votos
- Afonso Eberhardt - UDN - 777 votos
- Aluísio Condeixa Pires - UDN - 1.245 votos
- Arnaldo Budal Arins - PRP - 591 votos
- Dagoberto José de Campos - UDN - 871 votos
- Ernâni de Abreu Santa Rita - UDN - 1.663 votos
- Eugênio Brüske - PRP - 757 votos
- Felipe Baumer - UDN - 815 votos
- Hermes Kaesemodel - UDN - 1.170 votos
- José Antônio Passerino - PTB - 800 votos
- Matilde Amin Ghanem - PSD - 1626 votos
- Paulo Clementino Lopes - PTB - 444 votos
- Pedro Colin - UDN - 2.409 votos.[3]
Suplentes Convocados
- Arnaldo Seefeldt - Aparece em projeto de 1959. Ainda é desconhecido qual vereador ele substituiu.[5]
- Antônio Vilmar Córdova - PTB[nota 4]
- Edar Dunzer - Assumiu temporariamente a cadeira de Córdova.[6]
- João Procópio Carvalho - Aparece como vereador em sessões a partir de agosto de 1959, sem informações de quem ele substituiu.[7]
- Henrique José Bastos - É listado entre os vereadores que se reuniram em fevereiro de 1960.[8]
- Ramiro Gomes de Oliveira - Assumiu temporariamente a cadeira de Carvalho.[6]
- Willy Schossland - UDN - Aparece no mesmo projeto de Seefeld, de 1959.[5]
- Wittich Freitag - Substituiu temporariamente Ademar Garcia Filho.[8]
Aconteceu Nessa Legislatura
Bancadas
Para buscar contrabalançar o alto número de vereadores udenistas, os quatro vereadores da União Joinvilense e os dois do PTB formaram uma bancada única, a União Joinvilense.
Mudança em Nomes de Ruas
- Willy Schossland protocolou, em 1959, o Projeto de Lei 520/1959, com a intenção de alterar alguns nomes de logradouros públicos. A ideia era trocar por nomes mais ligados à história local. Com a aprovação da casa, os seguintes nomes alterados:[9]
Nome Antigo | Novo Nome |
Tijucas | João Paulo Schmalz |
Espírito Santo | Pedro Mayerle |
Vinte e Quatro de Maio | Cte Frederico Stoll |
São Bento | Fritz Bühler |
Imaruí | Henrique Meyer |
Marechal Floriano | Alexandre Döhler |
das Missões | Dr. Marinho Lobo |
- A indicação de Willy Schossland, com a justificativa contendo breves informações biográficas dos homenageados, pode ser obtida aqui: Arquivo:Projeto 520-59 oficio willy schossland.pdf
- Pelo projeto 510/1959, Arnaldo Budal Arins pediu a mudança no nome da então rua Rio de Janeiro para Rua Plácido Gomes. O rascunho do projeto manuscrito por Budal Arins, com a justificativa, pode ser obtida aqui: Arquivo:Projeto 510-1959 justificativa.pdf
Causa Animal - Vacina Contra a Raiva
Em junho de 1959, Eugênio Brüske propôs criar uma lei para obrigar os proprietários de cães a aplicar a vacina antirrábica nos seus animais. O projeto ainda propôs criar um posto de registro, identificação e vacinação dos cães. Aprovada, a proposta se tornou a lei 504/1959.[10]
Pensão para a Viúva de Harry Schossland
Ver artigo principal: Pensão para a Viúva de Harry Schossland
Em 1958, o ciclista Harry Schossland foi colhido por um caminhão da prefeitura de Joinville, vindo a óbito. Em 1959, o executivo municipal enviou à Câmara um projeto de lei para conceder pensão à viúva de Harry, Sylvia, bem como a seus filhos.[11] Aprovado, o projeto se tornou a Lei Nº 499/1959.[12]
Prefeitura versus Câmara | Baltasar Buschle e a UDN se antagonizam
Ver artigo principal: Prefeito versus Câmara em 1959
Em 1959, o prefeito baltasar Buschle e a CVJ se antagonizaram por causa do aumento dado a um funcionário de legislativo e pela demora na aprovação das contas do município, o que poderia dificultar o repasse de verbas por parte do estado.
Vale a pena recordar que nessa época ainda haviam rusgas do combate eleitoral de 1958, para prefeito. Henrique Meyer Junior, da UDN, membro do partido do popular e recém-falecido Dr. João Colin, previa que as chances de vitória nas eleições eram grandes. Fortalecia essa perspectiva o fato de que o prefeito interino era Dario Salles, também udenista. Porém, as urnas surpreenderam com a vitória do candidato da União Joinvillense, Baltazar Buschle. Para a infelicidade de Buschle, em 1959 a UDN formou a maioria na Câmara. O governo municipal e a maioria no legislativo eram de partidos antagonistas.
Baltazar Buschle também lutava contras as dificuldades financeiras da prefeitura. No entendimento dele, haviam verbas estaduais que estavam sendo represadas pelo governo de Santa Catarina, do udenista Heriberto Hülse.
Nesse contexto de inimizade da UDN e contas no vermelho, o prefeito recebeu da Câmara uma resolução que pretendia dar aumento ao um diretor daquela instituição. Buschle também enfrentou dificuldades para ver suas contas aprovadas, o que traria ainda mais problemas financeiros por barrar repasses de verbas.
O aumento salarial era para o Diretor de Expediente da Câmara, Alpheu Carneiro Lins. Houve alegações de que se tratava de politicagens, já que Alpheu Lins era importante membro do partido udenista.[13] Buschle vetou o aumento, mas os vereadores quebraram o veto, necessitando para isso do voto de qualidade do presidente para desempatar a votação.[14]
Discutiu-se também a aprovação das contas municipais, com a Câmara dizendo que havia documentos faltantes e a Prefeitura afirmando que tais já haviam sido enviados ao legislativo.[15] Mais tarde, a Comissão de Finanças relatou ter encontrado diversas irregularidades, como o pagamento de indenização de 25 mil cruzeiros ao ex-administrador do Matadouro Municipal, sem amparo legal para isso. Porém, como sabia que a falta de aprovação resultaria em prejuízos para a cidade, a comissão recomendou ao plenário as aprovasse, o que foi feito.[16][17] Prefeitura e Presidente da Câmara trocaram ofícios de acusação mútua, mesmo depois da aprovação das contas.[18][19]
Isenção a Empresas Pioneiras
Em janeiro de 1960, a empresa H. Carlos Schneider endereçou ao prefeito municipal petição de isenção de cinco anos do imposto de indústria e Profissões. O empreendimento, que se tornaria posteriormente a Ciser, era uma expansão da Casa do Aço, tradicional loja de ferragens e ferramentas mantida pela família Schneider. Em março do mesmo ano, a Docol (junção dos sobrenomes DOubrawa e COLin) solicitava a mesma isenção. A empesa migrara recentemente de Jaraguá do Sul para Joinville.
Baltazar Buschle, então prefeito municipal, decidiu criar um projeto de lei que isentava as empresas pioneiras, por cinco anos, do já referido imposto. Empresas pioneiras eram aquelas cuja produção não tinha similares na cidade. Buschle mencionou que tal lei fomentaria a instalação de novas indústrias e argumentou que já havia precedente na legislação municipal. A Câmara aprovou o projeto em agosto de 1960, que se tornou a lei 524/1960. A lei retroagiu a isenção para empresas que se enquadravam nela e se instalaram a partir de 1956.[20]
Legislaturas pós-Era Vargas | ||
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Precedida pela 3ª Legislatura |
4ª Legislatura Pós Era Vargas | Sucedida pela 5ª Legislatura |
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
Como Citar |
Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 4ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=4%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 15 de fevereiro de 2025. |
Citação com autor incluído no texto
Pinheiro (2024) |
Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Notas
- ↑ Esta é a 4ª Legislatura "pós-Era Vargas", ou "pós-redemocratização" que sucedeu o Estado Novo. Tal numeração de legislaturas perdura até os dias atuais, mas houve legislaturas em fases anteriores a estas.
- ↑ Os dois Partidos formaram a coligação "União Joinvilense."
- ↑ O Jornal de Joinville (JJ) e o A Notícia (AN) dão números diferentes para o total por legenda. Não há diferença entre os dois jornais nos votos contabilizados pelos eleitos, mas há nos votos dos suplentes. Por exemplo, o petebista Agenor Gomes recebeu 320 votos segundo o AN, mas o JJ contabiliza somente 32 votos.
- ↑ O Jornal A Notícia, 07 de fevereiro de 1963, sob "Empossados os Novos Vereadores de Joinville" informa que Córdova fora vereador na 4ª legislatura. Além disso, uma matéria na sessão de esportes do jornal de Joinville, de 3 de março de 1959, informa incidentalmente que Córdova integraria a Câmara naquela ocasião. Nenhuma das duas matérias esclarece qual dos dois petebistas ele substituiu.
Referências
- ↑ Pedro Colin na presidência Municipal de Joinville. Correio do Povo, 7 de fevereiro de 1959. 23/03/2022.
- ↑ Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
- ↑ 3,0 3,1 Jornal de Joinville. Eleições de 3 de Outubro. Edição de 18 de dezembro de 1958.
- ↑ Reuniu-se Ontem a Câmara de Vereadores. A Notícia, 3 de fevereiro de 1960. Visitado em 06/10/2024
- ↑ 5,0 5,1 Projeto 508/1959, arquivado na Câmara de Vereadores.
- ↑ 6,0 6,1 Legislativo Municipal Reuniu-se Ontem. A Notícia, 20 de maio de 1960. Visitado em 14/10/2024
- ↑ presidente da Câmara Vai Requerer Mandado de Segurança Contra Véto do Prefeito. A Notícia, 13 de agosto de 1959.
- ↑ 8,0 8,1 Reuniu-se a Câmara de Vereadores. A Notícia, 19 de fevereiro de 1960. Visitado em 16/09/2024
- ↑ Projeto 520/1959, arquivado na Câmara de Vereadores.
- ↑ Projeto 512/1959, arquivado na Câmara de Vereadores.
- ↑ Projeto 506/1959, arquivado na Câmara de Vereadores.
- ↑ Caminhão da Prefeitura ocasiona a Morte de um Ciclista. Jornal de Joinville, 2 de outubro de 1958.
- ↑ Coluna "Comentário do Dia". A Notícia, 18 de agosto de 1959.
- ↑ Presidente da Câmara Vai Requerer Mandado de Segurança Contra Véto do Prefeito. A Notícia, 13 de agosto de 1959.
- ↑ A Câmara Municipal Está Obstruindo a Administração de Joinville. A Notícia, 12 de agosto de 1959.
- ↑ Aprovada as Contas do Prefeito. A Notícia, 19 de agosto de 1959.
- ↑ Aprovadas com Reservas as Contas do Prefeito. Jornal de Joinville, 21 de agosto de 1959.
- ↑ Responde o Prefeito ao Parecer da Comissão de Finanças da Câmara Municipal. Jornal de Joinville, 25 de agosto de 1959.
- ↑ Câmara Municipal de Joinville. Jornal de Joinville, 27 de agosto de 1959.
- ↑ Projeto 531/1960, arquivado na Câmara de Vereadores.