4ª Legislatura

De Memória CVJ
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4ª Legislatura
1959-1963
Presidente Pedro Colin
Número de Vereadores 13
Vereador mais votado Pedro Colin
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A 4ª Legislatura teve 13 vereadores. Foi eleita em 1958,[1] sendo instalada em 3 fevereiro de 1959.[2] A Legislatura seguinte tomou posse em 4 fevereiro de 1963.[nota 1]

Eleições

Pedro Colin foi o mais votado. (Foto: Jornal de Joinville, 27/09/1958).
Quantidade de Vereadores Eleitos por Legenda
Legenda UDN PSD-PRP[nota 2] PTB Brancos Nulos
Vereadores Eleitos 7 4 2
Votos por Legenda[nota 3] 12.126 (JJ) 7.597 (JJ) ou 8.058 (AN) 4.4075 (JJ) ou 4.863 (AN) 564 364

As eleições para vereador ocorreram em 3 de outubro de 1958. Pedro Colin foi o vereador mais votado, com 2.409 votos. Vale a pena mencionar Matilde, que faria excelente número de votos (1.626) sendo a terceira mais votada. Santa Rita ficaria em segundo com 1.663 votos.[3]

Mesa Diretora

Ano Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
1959 Pedro Colin Aluísio Condeixa Pires Dagoberto José de Campos Hermes Kaesemodel
1960 Pedro Colin Aluísio Condeixa Pires Dagoberto José de Campos Hermes Kaesemodel
1961 Pedro Colin
1962 Pedro Colin
  • Na eleição de 1960, todos os eleitos receberam 7 votos cada, contra 3 votos em branco para cada cargo. Havia 10 vereadores na sessão.[4]

Vereadores

Eleitos

Suplentes Convocados

Aconteceu Nessa Legislatura

Mudança em Nomes de Ruas

  • Willy Schossland protocolou, em 1959, o Projeto de Lei 520/1959, com a intenção de alterar alguns nomes de logradouros públicos. A ideia era trocar por nomes mais ligados à história local. Com a aprovação da casa, os seguintes nomes alterados:[8]
Nome Antigo Novo Nome
Tijucas João Paulo Schmalz
Espírito Santo Pedro Mayerle
Vinte e Quatro de Maio Cte Frederico Stoll
São Bento Fritz Bühler
Imaruí Henrique Meyer
Marechal Floriano Alexandre Döhler
das Missões Dr. Marinho Lobo
A indicação de Willy Schossland, com a justificativa contendo breves informações biográficas dos homenageados, pode ser obtida aqui: Arquivo:Projeto 520-59 oficio willy schossland.pdf
  • Pelo projeto 510/1959, Arnaldo Budal Arins pediu a mudança no nome da então rua Rio de Janeiro para Rua Plácido Gomes. O rascunho do projeto manuscrito por Budal Arins, com a justificativa, pode ser obtida aqui: Arquivo:Projeto 510-1959 justificativa.pdf

Causa Animal - Vacina Contra a Raiva

Em junho de 1959, Eugênio Brüske propôs criar uma lei para obrigar os proprietários de cães a aplicar a vacina antirrábica nos seus animais. O projeto ainda propôs criar um posto de registro, identificação e vacinação dos cães. Aprovada, a proposta se tornou a lei 504/1959.[9]

O jornal A Notícia informa sobre o acidente. (AN, 02/10/1958)

Pensão para a Viúva de Harry Schossland

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Pensão para a Viúva de Harry Schossland

Em 1958, o ciclista Harry Schossland foi colhido por um caminhão da prefeitura de Joinville, vindo a óbito. Em 1959, o executivo municipal enviou à Câmara um projeto de lei para conceder pensão à viúva de Harry, Sylvia, bem como a seus filhos.[10] Aprovado, o projeto se tornou a Lei Nº 499/1959.[11]

Prefeitura versus Câmara | Baltasar Buschle e a UDN se antagonizam

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Prefeito versus Câmara em 1959
Para Baltazaer Buschle, a CVJ tentava esconder sua displicência culpando a prefeitura. (Foto: Acervo do Arquivo histórico de Joinville)

Em 1959, o prefeito baltasar Buschle e a CVJ se antagonizaram por causa do aumento dado a um funcionário de legislativo e pela demora na aprovação das contas do município, o que poderia dificultar o repasse de verbas por parte do estado.

Vale a pena recordar que nessa época ainda haviam rusgas do combate eleitoral de 1958, para prefeito. Henrique Meyer Junior, da UDN, membro do partido do popular e recém-falecido Dr. João Colin, previa que as chances de vitória nas eleições eram grandes. Fortalecia essa perspectiva o fato de que o prefeito interino era Dario Salles, também udenista. Porém, as urnas surpreenderam com a vitória do candidato da União Joinvillense, Baltazar Buschle. Para a infelicidade de Buschle, em 1959 a UDN formou a maioria na Câmara. O governo municipal e a maioria no legislativo eram de partidos antagonistas.

Baltazar Buschle também lutava contras as dificuldades financeiras da prefeitura. No entendimento dele, haviam verbas estaduais que estavam sendo represadas pelo governo de Santa Catarina, do udenista Heriberto Hülse.

Nesse contexto de inimizade da UDN e contas no vermelho, o prefeito recebeu da Câmara uma resolução que pretendia dar aumento ao um diretor daquela instituição. Buschle também enfrentou dificuldades para ver suas contas aprovadas, o que traria ainda mais problemas financeiros por barrar repasses de verbas.

O aumento salarial era para o Diretor de Expediente da Câmara, Alpheu Carneiro Lins. Houve alegações de que se tratava de politicagens, já que Alpheu Lins era importante membro do partido udenista.[12] Buschle vetou o aumento, mas os vereadores quebraram o veto, necessitando para isso do voto de qualidade do presidente para desempatar a votação.[13]

Discutiu-se também a aprovação das contas municipais, com a Câmara dizendo que havia documentos faltantes e a Prefeitura afirmando que tais já haviam sido enviados ao legislativo.[14] Mais tarde, a Comissão de Finanças relatou ter encontrado diversas irregularidades, como o pagamento de indenização de 25 mil cruzeiros ao ex-administrador do Matadouro Municipal, sem amparo legal para isso. Porém, como sabia que a falta de aprovação resultaria em prejuízos para a cidade, a comissão recomendou ao plenário as aprovasse, o que foi feito.[15][16] Prefeitura e Presidente da Câmara trocaram ofícios de acusação mútua, mesmo depois da aprovação das contas.[17][18]


Legislaturas pós-Era Vargas
Precedida pela
3ª Legislatura
4ª Legislatura Pós Era Vargas Sucedida pela
5ª Legislatura


Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 4ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=4%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 18 de setembro de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Notas

  1. Esta é a 4ª Legislatura "pós-Era Vargas", ou "pós-redemocratização". O Memória CVJ prefere a expressão "pós-Era Vargas", em vez da já consagrada "pós-redemocratização, porque com as constantes rupturas vividas pela nação, o Brasil não viveu só uma redemocratização. Por exemplo, dentro da atual numeração de legislaturas em Joinville tivemos duas: A que se seguiu à Era Vargas e a que veio após o fim da ditadura militar. "Pós-Era Vargas" não deve ser confundida com o período chamado de "Era pós-Vargas", que também se chama de quarta república, correspondente ao período democrático situado entre a ditadura varguista e a civil-militar que se iniciou em 1964. Pós-Era Vargas é tudo o que aconteceu após a queda do Estado Novo, e dura até os dias atuais.
  2. Os dois Partidos formaram a coligação "União Joinvilense."
  3. O Jornal de Joinville (JJ) e o A Notícia (AN) dão números diferentes para o total por legenda. Não há diferença entre os dois jornais nos votos contabilizados pelos eleitos, mas há nos votos dos suplentes. Por exemplo, o petebista Agenor Gomes recebeu 320 votos segundo o AN, mas o JJ contabiliza somente 32 votos.
  4. O Jornal A Notícia, 07 de fevereiro de 1963, sob "Empossados os Novos Vereadores de Joinville" informa que Córdova fora vereador na 4ª legislatura. Além disso, uma matéria na sessão de esportes do jornal de Joinville, de 3 de março de 1959, informa incidentalmente que Córdova integraria a Câmara naquela ocasião. Nenhuma das duas matérias esclarece qual dos dois petebistas ele substituiu.

Referências

  1. Correio do Povo Pedro Colin na presidência Municipal de Joinville. Edição 2022, de 7 de fevereiro de 1959. http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=886440&pesq=%22Dagoberto%20Campos%22&hf=memoria.bn.br&pagfis=9831. Visitado em 23/03/2022
  2. Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
  3. 3,0 3,1 Jornal de Joinville. Eleições de 3 de Outubro. Edição de 18 de dezembro de 1958.
  4. Reuniu-se Ontem a Câmara de Vereadores. A Notícia, 3 de fevereiro de 1960. Visitado em 06/10/2024
  5. 5,0 5,1 Projeto 508/1959, arquivado na Câmara de Vereadores.
  6. presidente da Câmara Vai Requerer Mandado de Segurança Contra Véto do Prefeito. A Notícia, 13 de agosto de 1959.
  7. 7,0 7,1 Reuniu-se a Câmara de Vereadores. A Notícia, 19 de fevereiro de 1960. Visitado em 16/09/2024
  8. Projeto 520/1959, arquivado na Câmara de Vereadores.
  9. Projeto 512/1959, arquivado na Câmara de Vereadores.
  10. Projeto 506/1959, arquivado na Câmara de Vereadores.
  11. Caminhão da Prefeitura ocasiona a Morte de um Ciclista. Jornal de Joinville, 2 de outubro de 1958.
  12. Coluna "Comentário do Dia". A Notícia, 18 de agosto de 1959.
  13. Presidente da Câmara Vai Requerer Mandado de Segurança Contra Véto do Prefeito. A Notícia, 13 de agosto de 1959.
  14. A Câmara Municipal Está Obstruindo a Administração de Joinville. A Notícia, 12 de agosto de 1959.
  15. Aprovada as Contas do Prefeito. A Notícia, 19 de agosto de 1959.
  16. Aprovadas com Reservas as Contas do Prefeito. Jornal de Joinville, 21 de agosto de 1959.
  17. Responde o Prefeito ao Parecer da Comissão de Finanças da Câmara Municipal. Jornal de Joinville, 25 de agosto de 1959.
  18. Câmara Municipal de Joinville. Jornal de Joinville, 27 de agosto de 1959.