8ª Legislatura

De Memória CVJ
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por Patrik Roger Pinheiro, historiador e coordenador do programa Memória CVJ.
8ª Legislatura
1973-1977
Presidente 1973-74 Violantino Rodrigues
Presidente 1975-76 Aderbal Tavares Lopes
Número de Vereadores 17
Vereador mais votado
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A 8ª Legislatura foi a primeira a ser composta por 17 vereadores, em vez dos 13 das legislaturas anteriores. Ela foi instalada em 31 de janeiro 1973.[1] A Legislatura seguinte tomou posse em 1 de fevereiro de 1977.[nota 1]

Eleições

As eleições municipais ocorreram em 15 de novembro de 1972. O PMDB obteve maioria na câmara, além de eleger o prefeito Pedro Ivo Campos.

Legenda Arena MDB Brancos Nulos
Votos
Vereadores Eleitos 8 9

Mesa Diretora

Violantino presidiu a Câmara em 1973/1974. (Foto: Acervo do Arquivo Histórico de Joinville.)
Tavares Lopes presidiu no biênio 1975/1976.
Biênio Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
1973-1974 Violantino Afonso Rodrigues Osni Schroeder Elmar Zimermann José Otávio dos Santos
1975-1976 Aderbal Tavares Lopes

Para a composição da mesa diretora de 1973/1974, o PMDB ofereceu à Arena um acordo para uma mesa formada pelos dois partidos. A Arena, no entanto, optou formar uma chapa própria, encabeçada por Nagib Zattar na candidatura à presidência. Com minoria (um vereador a menos), dificilmente a Arena conseguiria vencer tal eleição. Assim, a mesa foi composta exclusivamente por emedebistas.[2][3]

Vereadores

Marco Antônio Peixer foi o vereador mais votado vereador em 1972 (Foto: A Notícia, 7 de janeiro de 1973)

Suplentes Efetivados

Aconteceu Nessa Legislatura

Que comissões existiam em 1973? As seguintes:

  • De finanças, orçamento e contas do município;
  • De transporte, comunicações, obras e serviços públicos;
  • De educação, cultura, saúde e assistência social;
  • De defesa da economia popular;
  • De economia, agricultura, indústria e comércio
  • De redação de leis.[4]

A primeira crise na 8ª Legislatura

Nos anos 1970, o presidente da Câmara de Vereadores indicava representantes do legislativo para integrar conselhos e fundações municipais. Conforme narrou o jornal A Notícia, ocorreu que durante a segunda reunião da CVJ, o vereador arenista Guilherme Zuege figurava entre os dois edis indicados para o Conselho Diretor da Fundação 25 de Julho, com o emedebista Osni Schroeder. Porém, na ata da reunião o nome dele foi trocado pelo de Arno Krelling, outro emedebista.

Na reunião seguinte, além de não aprovar a ata, os arenistas passaram a renunciar às demais indicações, em apoio à Zuege. Edmundo Carlos Macedo renunciou à representação na Fundamas, dizendo que era melhor renunciar do que ser surpreendido com uma destituição. Zattar renunciou à representação na Promoville. Depois disso, por meio de Marco Antônio Peixer, líder da bancada, os arenistas decidiram comunicar uma renúncia coletiva a qualquer designação oriunda da presidência. Isso não pareceu ser um problema para Violantino, que informou ter tomado conhecimento e disse que em futura oportunidade designaria outros nomes para as representações.[5]

Reivindicações do município ao governador

Em fevereiro de 1972, o vereador Aderbal fez um requerimento para que fosse criada no legislativo municipal uma Comissão para estudar reivindicações do município ao governo do estado. Aderbal afirmou que a cidade que mais arrecadava recebia inoperância do estado como retorno.[6] Para designar os cinco membros da comissão, os arenistas foram convidados a indicar seus nomes, mas não o fizeram. A Arena disse que primeiro os vereadores deveriam esperar que ocorresse uma audiência pública com o governador, já agendada, e só depois dela é que se deveriam criar tal comissão. Assim, o MDB tomou as cinco vagas, designando os seguintes vereadores: Miraci Deretti • Zimermann • Osni de Oliveira • Osny Schroeder • Aderbal.[7]

No dia 21 de março, a comissão já tinha em mãos as reivindicações locais, mas realizou encontro na CVJ com municípios vizinhos para agregar no mesmo dossiê as reivindicações daquelas localidades também.[8]

Zuege questionado e Zattar demagogo?

Na sessão de 20 de fevereiro de 1973, Aderbal Tavares Lopes disse que lamentara a renúncia dos arenistas aos cargos de representação da CVJ em outras instituições, mas afirmou que não teria lamentado se soube antes da atuação de Zuege na Fundação 25 de Julho, na legislatura anterior. Segundo Aderbal, muitas irregularidades ocorreram durante a participação de Zuege naquela instituição. Por exemplo, o Conselho Fiscal não fora constituído no momento certo, demonstrando esquecimento. O livro de atas não possui termo ed abertura e nem autenticação. Aderbal entendeu ser merecida sua substituição por Arno Krelling, conforme comentado mais acima neste artigo.

Zattar o aparteou para relembrar que o presidente já havia designado Zuege formalmente, por isso a troca era inaceitável. Em novo aparte, Marco Antonio Peixer perguntou se a honorabilidade de Zuege estava sendo questionada, ou fora só uma troca mesmo. Aderbal respondeu que percebendo tais irregularidades, Zuege deveria tê-las denunciado. Em bate-boca que se seguiu, Aderbal chamou Zattar de demagogo.[9] Quando a ata foi lida na sessão seguinte, porém, Aderbal protestou dizendo que não chamara Zattar daquilo e acusou o diretor de expediente de ser displicente. Ouvida a gravação da reunião a pedido de Zattar e de Aderbal e determinado pelo presidente, constatou-se que realmente Zattar fora chamado de demagogo, e a ata não fora emendada.[10]

Moradores de rua e jornalista que devia ser "deportado".

Título da Matéria do Jornal A Notícia, de 21/03/1973.

Na sua edição de 17 de março de 1973, o jornal O Estado, de Florianópolis, trouxe matéria mencionando os moradores de rua de Joinville. Segundo o jornal, a diretora do departamento de Saúde, Habitação e Assistência Social teria dito que acorriam muitas pessoas à Joinville em busca de emprego, mas quando não encontravam, muitas delas desejavam voltar à sua família na cidade de origem. A municipalidade ajudava pagando a passagem de vota. O título da matéria era "Joinville esclarece como assiste aos seus mendigos" e dava a entender que Joinville resolvia o problema mandando tais pessoas para outros lugares, ou "deportando", como mais tarde outros iriam se referir a isso.[11]

Na sessão de 20 de março de 1973, Miraci Deretti disse que não ia fazer um relatório do que a municipalidade vinha fazendo no setor assistencial, mas somente ia chamar atenção para a maneira deselegante com que a matéria fora abordada. Em aparte, Aderbal fez a exposição que Deretti não quis fazer, falando de casas assistenciais voltadas ao menor e do almoço e janta oferecidos no hospital aos necessitados. Dizendo que a matéria jornalística afetava não somente o poder público local, mas também a população joinvilense, Aderbal disse:

(...) se alguém tem que ser deportado de Joinville, acredito, meus senhores, que deve ser este jornalista. Para se fazer jornalismo não é necessário fazer matéria mesquinha.

A fala gerou imediata revolta entre os jornalistas que cobriam a sessão ordinária.

Marco Antônio foi à tribuna dizer que por um lado achava que a matéria era sensacionalista, mas por outro afirmou que o jornalista não escreveu sem estar embasado. Ele apresentou então cópias de relatórios de gastos da assistência que mostrava que justamente a rubrica maior ficava por conta de passagens.[12][13]

A prefeitura esclareceu posteriormente dizendo que não obrigava ninguém a sair de Joinville por se encontrar em estado de mendicância. Apenas pagava passagem aos que já expressaram desejo de voltar para a cidade de origem.

Plano Diretor de 1973

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Plano Diretor de Joinville
O arquiteto Koentopp, da prefeitura, explica detalhes do plano diretor para a Comissão de Transportes da CVJ (Foto, A Notícia, 20/03/1973)
Mapa anexo à Lei 1262/1973.

Historicamente, Joinville foi uma cidade muito espalhada, com distantes núcleos de urbanização secundários e grandes lotes agrícolas que favoreceram um esparramento populacional. Na década de 1960, a cidade ainda sofria com o problema da distribuição desordenada de estabelecimentos industriais e residenciais, baixo índice demográfico e má distribuição da população.

Era necessário um adensamento de ocupação do solo, em especial em torno do eixo norte-sul. Ao mesmo tempo, era importante regulamentar onde as empresas deveriam se instalar. Daí viriam a necessidade de ligar a Avenida Getúlio Vargas à rua Dr. João Colin e de criar Zonas Industriais.[14]

Transitando o projeto do plano de Diretor em março de 1973, na sessão do dia 20 daquele mês, o vereador Aderbal Tavares Lopes solicitou que o arquiteto Dagoberto Koentopp recebesse permissão para explanar na tribuna muitos pontos do projeto, o que foi concedido. Mais cedo no mesmo dia, Koentopp havia feito esta apresentação à comissão de Transportes.[15]

No dia 30, a Câmara aprovou em primeira votação o Plano Diretor.[16] Após passar por uma segunda votação, foi necessária a terceira e definitiva votação no dia 10 de abri de 1973.[17] O plano continha diretrizes básicas para:

  • Sistema viário;
  • Uso do solo;
  • Loteamento (o que incluiu o arruamento);
  • Edificação.[18]

Taxa de insalubridade gera discussões

Em maio de 1973, o líder da bancada arenista, Marco Antônio, enviou ofício ao prefeito Pedro Ivo para reclamar contra a falta de pagamento da taxa de insalubridade a alguns trabalhadores, como aqueles que realizavam a coleta de lixo ou que abriam valas. Citando a consolidação das leis de trabalho, o vereador disse que se tais empregados não recebessem a devida compensação, ele mesmo constituiria um advogado para defendê-los.[19]

Lembrando que Pedro Ivo estava no governo há apenas três meses, o líder do governo, Aderbal, perguntou à Marco Antônio porque este não denunciou essa questão quando os prefeitos eram os arenistas, Bender e Karmann, no caso. Mesmo que não fosse vereador, Marco Antônio era radialista e podia ter trazido o assunto à tona. Aderbal disse que o que norteava as intenções de Marco Antônio era a demagogia.

Deretti foi à tribuna dizer que o que achava pior era a ameaça contida no ofício. Marco Antônio então se defendeu dizendo que também teceu críticas aos dois prefeitos anteriores quando mereceram e que elogia a atual administração quando esta acerta.[20]

Convênio com a Casan

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Convênio com a Casan

Em junho de 1973, a CVJ aprovou o convênio com a Casan para o fornecimento de água e serviço de esgoto. Na época, alguns financiamentos federais estavam disponíveis, mas somente a empresas que o governo estadual era o maior acionista.[21] Para acessar tais facilidades é que o governo de Joinville se viu obrigado a extinguir sua Samae e a fazer contrato com a Casan, que era uma companhia estadual.[22][23]

Uma Sessão Tensa

Na reunião extraordinária de 3 de julho de 1973, o vereador Nagib Zattar solicitou que a prefeitura alterasse uma portaria que regulamentava atestados médicos. Ocorria naqueles dias que a prefeitura firmara convênio com uma instituição médica de cooperativa chamada MEDSAN, mas só aceitava os atestados emitidos depois que fossem validados por médicos contratados pelo executivo. Zattar entendia que os médicos da MEDSAN já eram profissionais gabaritados e seus atestados não podiam ser questionados.

Em aparte, Aderbal dissera que a medida buscava coibir apenas os excessos, nada mais que isso. Orlando Rosskamp então retrucou dizendo que se a própria prefeitura fez convênio com a MEDSAN, então os médicos da MEDSAN eram capacitados para realizar suas tarefas, tornando difícil de entender a medida da portaria. Aderbal voltou a repetir que a medida buscava coibir apenas os excessos, mas ficou irritado com a insistência e dirigiu-, conforme resumo da Ata publicada, se de "modo descortês e desleal, sendo em seguida chamado à atenção por Rosskamp." Zattar pediu ao presidente Violantino que não permitisse que tais desrespeitos se repetissem, mas Violantino disse ser impossível filtrar as palavras dos vereadores, e que o próprio Rosskamp soubera se defender e responder.

Algumas falas depois, após falar sobre um seminário estadual de vereadores, Miraci tentou defender Aderbal, lembrando a todos que humanos são sujeitos a deslizes. Porém, o presidente dirigiu-se ao plenário e reconheceu que seu colega de partido fora antiético, descortês e deselegante. Quais foram exatamente as ofensas dirigidas por Aderbal a Orlando, o resumo da ata não disse, nem os jornais.

Remembramento do Boa Vista

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: A polêmica Criação do Distrito do Boa Vista

Em junho de 1973, o vereador Aderbal Tavares Lopes passou defender que o Boa Vista voltasse a integrar a sede.[24] Acontecia que naquela época alguns recursos federais eram obtidos com base na população urbana da sede, o que removia da conta final cerca de 30 mil munícipes que habitavam o distrito do Boa Vista.[25] Acatando requerimento de Aderbal, a CVJ criou uma comissão especial que estudaria o processo de extinção do distrito. Os três membros dela eram o já citado edil, Elmar Zimermann e Arthur Wolter.[26] Em agosto, a comissão confeccionou um relatório apresentado ao plenário[27] e depois enviado para análise da Alesc.[28]

Tendo o então deputado Deretti como autor, em 1976 foi aprovada a lei Nº 5250, que revogava o distrito. O Boa Vista voltava a integrar o distrito sede.

Futebol: Vereadores versus Padres

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Futebol: Vereadores versus Padres
Vereadores versus Padres. Em pé da esquerda para a direita: Violantino Rodrigues, Volter, Zimmermann, Nica, Kwitschal, Orlando Rosskamp e o goleiro Finder. Agachados: Pedro Moura, Nagib Zattar, Marco Antônio Peixer, Plácido Alves, César Jackes e Coelho Neto. Legenda/Lúcia Hauptli.[29]

Em agosto de 1973, os formandos do Centro Educacional José Elias Moreira, atualmente um colégio cenecista, promoveram um encontro desportivo entre Padre e Vereadores. O espetáculo foi composto por duas partidas festivas de futebol. Primeiro, um jogo preliminar envolveu os times de moças estudantes de Joinville e de Itajaí. Depois, viria o jogo principal dos padres versus vereadores. O objetivo era arrecadar fundos para tanto aquele colégio quanto a creche Conde Modesto Leal. A partida, muito divulgada na imprensa, terminou com um retubante 4x0 para os padres.[30][31]

Besc e seu folheto de turismo

Em 1973, o Banco do Estado de Santa Catarina - BESC, estampou um folheto intitulado "Conheça Santa Catarina". Nele o banco imprimiu fotos de Blumenau, Itajaí e Florianópolis, segundo Aderbal. Lamentou o vereador, líder do governo, que outras cidades com potencial turístico, como Joinville, não haviam sido contempladas pela instituição.[32] Marco Antônio, líder arenista, aproveitou na sessão seguinte para explorar melhor o assunto trazido à tona pelo emedebista. Disse Marco Antônio que o BESC pedira material fotográfico ao departamento de turismo da prefeitura, que, no entanto, deixou de atender ao pedido. O vereador lamentou essa e outras falhas da equipe do executivo.

Mas Aderbal não deixou por menos. Aparteou Marco Antônio e afirmou que a prefeitura em momento algum havia recebido qualquer solicitação do BESC. O líder do governo tinha em sua posse uma breve carta do assessor do departamento de turismo, Samuel Silveira, que dizia: 

"A bem da verdade e, para melhor orientação do ilustre vereador Marco Antônio, solicito a V. Sa. informá-lo de que, até a presente data, o BESC-Turismo não efetuou nenhuma solicitação de qualquer material a este Departamento, destinado a inserção no folheto "Conheça Santa Catarina."[33]

O BESC encaminhou à Câmara material que demonstrava que Joinville estava contemplada nos roteiros promovidos pelo braço turístico daquela instituição. Somente não tinha foto de Joinville no envelope do material porque na hora da imprimir a gráfica não tinha à sua disposição nenhuma para ali inserir.[34]


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Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 8ª Legislatura. Memória CVJ, 2025. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=8%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 17 de novembro de 2025.

Citação com autor incluído no texto

Pinheiro (2025)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2025)


Notas

  1. ↑ Esta é a 8ª Legislatura "pós-Era Vargas", ou "pós-redemocratização" que sucedeu o Estado Novo. Tal numeração de legislaturas perdura até os dias atuais, mas houve legislaturas em fases anteriores a estas.

Referências

  1. ↑ Ternes, A; Vicenzi, H. Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
  2. ↑ Arena vai às eleições da mesa da Câmara com chapa própria. Jornal de Joinville, 26 de janeiro de 1973.
  3. ↑ MDB é maioria e oferece entendimento; Arena diz não. A Notícia, 30 de janeiro de 1973.
  4. ↑ Câmara define suas comissões técnicas. A Notícia, 07 de fevereiro de 1973.
  5. ↑ Arena discorda, renuncia e surge a primeira crise no legislativo. A Notícia, 14 de fevereiro de 1973.
  6. ↑ Vereadores na ativa: 14 indicações apresentadas na reunião de ontem. A Notícia, 21 de fevereiro de 1973.
  7. ↑ Reunião da Câmara: Muito tempo perdido em discussões de somenos importância. A Notícia, 27 de fevereiro de 1973.
  8. ↑ Informe Legislativo. A Notícia, 21 de março de 1973.
  9. ↑ Câmara Municipal de Joinville. A Notícia, 24 de fevereiro de 1973.
  10. ↑ Câmara Municipal de Joinville. A Notícia, 26 de fevereiro de 1973.
  11. ↑ Joinville esclarece como assiste aos seus mendigos. O Estado, de Florianópolis. 17 de março de 1973. Visitado em 01/10/2025.
  12. ↑ Ata da Sessão de 20 de março de 1973. Publicada no Jornal A Notícia, edição de 27 de março de 1973.
  13. ↑ Aderbal sugere a deportação de jornalista. A Notícia, 21 de março de 1973.
  14. ↑ Apolinário Ternes. Joinville - A Construção da Cidade. Joinville: Bartira Gráfica e Editora S/A, 1993.
  15. ↑ Câmara Municipal de Joinville. A Notícia, 27 de março de 1973.
  16. ↑ Câmara Municipal Aprovou Plano Diretor de Joinville. A Notícia, 30 de março de 1973.
  17. ↑ Informe Legislativo. A Notícia, 31 de março de 1973.
  18. ↑ Lei nº 1262, de 27 de abril de 1973. Visitado em 30/09/2025.
  19. ↑ Vereador pede o pagamento de taxa de insalubridade. A Notícia, 13 de maio de 1973.
  20. ↑ Na Câmara, agora, discute-se o comportamento ético de vereadores. A Notícia, 16 de maio de 1973.
  21. ↑ PLANASA e o novo marco legal do saneamento: semelhanças, diferenças e aprendizado. Blog do IBRE. Visitado em 08/10/2025.
  22. ↑ Câmara volta a se reunir hoje para aprovação do convênio com a Casan. A Notícia, 20 de junho de 1973.
  23. ↑ BNH financia 12 milhões para a ampliação da rede d'água local. A Notícia, 24 de junho de 1973.
  24. ↑ Informe Legislativo. A Notícia, 27 de junho de 1973.
  25. ↑ Boa Vista outra vez bairro. A Notícia, 14 de agosto de 1973.
  26. ↑ Informe Legislativo. A Notícia, 05 de julho de 1973.
  27. ↑ Informe Legislativo. A Notícia, 15 de agosto de 1973.
  28. ↑ Informe Legislativo. A Notícia, 16 de agosto de 1973.
  29. ↑ Facebook. Página JOINVILLE de Sempre! Visitado em 12/09/2022
  30. ↑ Vereadores não suportam o futebol prático e ampla superioridade dos padres da diocese. Jornal de Joinville, 09 de setembro de 1973.
  31. ↑ Vereadores caem de quatro. A Notícia, 09 de setembro de 1973.
  32. ↑ Câmara aprovou pedido de empréstimo de SERFHAU. A Notícia, 05 de dezembro de 1973.
  33. ↑ Informe Legislativo. A Notícia, 13 de dezembro de 1973.
  34. ↑ Presidente do BESC contesta crítica de vereador: turismo. A Notícia, 22 de janeiro de 1974.
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