1869-1874 - 1ª Legislatura Monárquica

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A Legislatura de 1869 a 1874 foi a 1ª Legislatura do Período Monárquico. Iniciou com sessão de 13 de janeiro de 1869 e findou com a Sessão Extraordinária de 14 de Março de 1874, que deu posse aos novos vereadores. Por motivos de anulação de dois pleitos, essa legislatura, prevista para se encerrar com o fim de 1872, se estendeu para além do previsto.[1][2][3]

Eleições

Jacob Müller foi o mais votado, mas não assumiu o cargo.

As eleições de 1868 foram as primeiras da história de Joinville e ocorreram entre 7 e 8 de setembro daquele ano.[2] O liberal Jacob Müller foi o vereador mais votado, com 166 votos, mas não assumiu o cargo.

Legenda Partido Liberal Partido Conservador
Vereadores Eleitos 5 2

Presidência

Por ser o mais votado entre os que assumiram o cargo de vereador, Haltenhoff foi o primeiro presidente da Câmara de Joinville (1869-1873). Após sua renúncia, Frederico Lange assumiu o cargo até o fim da legislatura (1873-1874).

Vereadores

1ª página da ata da primeira Sessão da História de Joinville

Notas:

  1. Jacob Müller se mudou para Curitiba antes de tomar posse. Por isso, o suplente Frederico Jordan foi convocado para seu lugar.

Suplentes Convocados

Aconteceu Nessa Legislatura

Funcionários designados

Conforme legislação vigente, a câmara designaria alguns cargos para auxiliar na administração do município. A primeira legislatura escolheu para os seguintes cargos, os seguintes cidadãos:

  • Secretário: Ulrich Ulrichsen (Na época o secretário não era um dos vereadores)
  • Fiscal: Adalberto Ravache
  • Porteiro: August Hofmann
  • Procurador: Paulo Schmalz[4]
  • Arruador: Frederico Heeren[5]

A Questão da Conservação de Estradas e a Vertreterschaft

A conservação das estradas dentro da Colônia estavam sob os cuidados da administração da mesma. Mas, com a instalação da Câmara, um formal e um informal poderiam se sobrepor. Na Sessão Ordinária de 12 de fevereiro, o diretor da Colônia, Johann Otto Louis Niemeyer, propôs um contrato onde a Câmara Municipal passaria a decretar a taxa, receber, administrar o valor e realizar a conservação das ruas que estão dentro da colônia.[6]

No entanto, os colonos já estavam acostumados a pagar uma taxa para a Vertreterschaft, junta de proprietários colonos, que votada e formava um conselho comunal. Os colonos já tinham desenvolvido uma relação de confiança com este conselho, que fazia a manutenção e supervisionava a obediência a um código de posturas próprio. Diz Ficker (1965, p.263-264):

Obedecendo as Leis Provinciais, a Direção da Colônia em publicação no “Colonie-Zeitung" de 16 de fevereiro, transfere à Câmara Municipal de Joinville o direito da cobrança de Impostos Prediais e Territoriais na Colônia. Ao mesmo tempo, a “Vertreterschaft” exige a contribuição dos colonos referente ao pagamento do Impôsto dos meses março, abril e maio, alegando a sua tradicional atuação desde 1853.
No mesmo número do “Colonie-Zeitung” era publicado o edital do Coletor Anacleto Ladislao Ribeiro, determinando o pagamento do Impôsto Territorial até 4 de março o mais tardar. 
É lógico que a dupla tributação provocou uma onda de protestos e acreditamos que, nessa época, em que a tranquilidade da população se via conturbada, o mandato de vereador era tarefa espinhosa em Joinville!

O Assunto acabou sendo levado à presidência da Província, que enviou ofício perguntando quais "ocorrências haviam entres esta Câmara [de Joinville] e os representantes de possuidores de terreno colonial".[7] Haltenhoff convocou uma Sessão Extraordinária para o dia 17 de novembro de 1870, na qual se decidiu responder por ofício ao governo provincial, explicando por que havia problemas entre a Câmara e "uma sociedade illegal conhecida neste lugar debaixo do título 'Junta dos Representantes dos Colonos da Colônia de Dona Francisca'". A ata da Sessão não detalhou os argumentos elencados no ofício, mas ao chamar a Vertreterschaft de ilegal, Haltenhoff já deixava claro ao presidente da província que havia desencontro entre um poder legal e um informal.

O hoje inexistente Cemitério Católico, na rua São José. Ao fundo a catedral de Joinville. (Foto: AHJ)

O Cemitério Católico

Sem um cemitério próprio, os católicos enterravam os seus no cemitério luterano, hoje Cemitério dos imigrantes. A Ata da Sessão de 19 de Novembro de 1869 mostra que a Comissão de Obras Públicas vistoriou e deu sua aprovação ao estabelecimento de um cemitério, que se localizaria na rua São José, nas terras do atual Pallazo Anthurium.[8]

O Príncipe de Schönburg-Waldenburg e a Limpeza da Frente do Seu Terreno

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: O Príncipe de Schönburg-Waldenburg e a Limpeza da Frente do Seu Terreno

Em Joinville o Príncipe Victor, de Schönburg-Waldenburg, adquiriu um vasto latinfúndio[2] que vinha do Salto do Piraí e prosseguia pela margem direita do Rio Piraí (às vezes pegando terras além da outra margem, no começo do seu trajeto) até que este encontrasse a Estrada Blumenau. Depois a delimitação das terras seguia por essa estrada até as proximidades de onde agora há uma igreja luterana, antes de chegar a Neudorf. A despeito de obrigação contratual de habitá-lo, este foi um imóvel que ficara desabitado, e que, portanto, ficava sem ser roçado na frente para as estradas. A Câmara precisou ordenar que seu fiscal providenciasse a limpeza dos valos e da frente do imóvel, para depois cobrar do proprietário ou de seus herdeiros.[9][10]

O Primeiro Código de Posturas de Joinville

O Código de Posturas foi aprovado pela Assembleia Provincial em 1872.

No período em Monárquico, cada Villa ou Cidade elaborava um Código de Posturas, que precisava ser aprovado pela Assembleia Legislativa Provincial. Na Sessão de 23 de janeiro de 1869, a Câmara de Joinville pediu permissão para o governo provincial para usar temporariamente as posturas de Itajaí, até que Joinville pudesse criar seu próprio código.[11] Na sessão do dia 31 de janeiro de 1870, os vereadores discutiram e aprovaram os primeiros 35 artigos das posturas.[12] No dia 4 de fevereiro foram analisados os artigos 36 a 69, mas esse último não foi aprovado. Dizia ele:

Nos Domingos e dias de festas grandes religiosas, das 9 horas até meio dia sejão fechadas as vendas e prohibido qualquer venda e compra.

Haltenhoff e Bernard Poschaan Jr. votaram a favor do artigo, mas foram vencidos pelos demais, que foram contrários.[13] Por isso, o código de Posturas de Joinville, aprovado pela Assembleia Legislativa em 1872, continha apenas 68 artigos. Na sessão de 4 de abril de 1870 a Câmara registrou que havia remetido o código no dia 26 de fevereiro para aprovação da Assembleia da Província.[14]

Sistema métrico

Edital no Kolonie Zeitung, anunciando o sistema métrico.

Em 1872, sob a supervisão do governo da província de Santa Catarina, Joinville aderia ao sistema métrico francês. Na ata da sessão de 10 de agosto de 1872 é mencionado um ofício dirigido ao presidente da província, acompanhado de pesos e medidas do sistema métrico, para serem cotejados. Se aprovados fossem, estes seriam os modelos para aferição em Joinville.[15]

Um Edital publicado pela câmara no jornal Kolonie Zeitung, em 1873, informava que os sistemas em uso na ocasião seriam permitidos somente até 30 de junho daquele ano. Depois, os negociantes deveriam usar somente o sistema métrico francês, tendo seus instrumentos devidamente aferidos pela municipalidade.[16]

Surtos de Varíola

Edital informando da criação da Comissão Sanitária, em 1873.
  • 1872: Como em julho de 1872 a vizinha São Francisco do Sul sofria com uma epidemia de varíola, o presidente Haltenhoff decidiu convocar uma reunião extraordinária para que a Câmara tomasse decisões a respeito sobre assunto. Também foram convidados os médicos Engelke e Wolff e o delegado de polícia. Como São Francisco do Sul é uma cidade portuária, era comum sofrer com surto de epidemias. A Câmara decidiu isolar Joinville e cessou a comunicação entre as duas cidades de 30 de julho a 8 de agosto de 1872.[17] Vencido o prazo, a Câmara prolongou o isolamento por tempo indeterminado.[18]
  • 1873: Em julho de 1873 aportava a embarcação Gutenberg, trazendo consigo um sério problema: Passageiros "bexiguentos". Os portadores da varíola transmitiram a doença para a colônia. Segundo Ficker (1965, p.278), a doença vitimava diariamente homens, mulheres e crianças nos ranchos de recepção, à espera dos lotes. Este evento apressou o despacho de colonos para onde hoje é São Bento do Sul.[2] Frederico Lange convocou uma sessão extraordinária para lidar com o assunto e discutir as medidas sanitárias. A Câmara decidiu pedir um auxílio de 500 mil réis à presidência da província,[19] o que foi acatado pelo governo provincial.[20] Foi criada uma comissão sanitária para enfrentar a situação, composta pelos vereadores Dörffel e Jordan, os médicos Dr. Engelke e Wolff, e os cidadãos Klingner e C. J. Parucker.[21]

Joinville dividida em Distritos

Em 1873 a Câmara organizou Joinville por distritos, contabilizando 17 conforme lista abaixo (entre parênteses os nomes atuais da ruas):

  • 1-O distrito-sede de Joinville;
  • 2-Blumenaustrasse (XV de Novembro) de Mädtler até Anton (inclusive); Frederico Mädtler adquiriu lote 76, na esquina com a atual Colón. Max Anton possuía o lote 1125, que ficava no encontro com a atual rodovia do arroz.
  • 3-Blumenaustrasse (Estrada Blumenau) de Anton até Neudorf;
  • 4-Estrada Alemã (Visconde de Taunay), Adolpho (desembargador Nelson Nunes Guimarães) e Paratystrasse (Copacabana) até Gübel (inclusive);
  • 5-Paratystrasse (Copacabana) de Gübel e Katarinenstrasse trecho 2 (Getúlio Vargas-Santa Catarina);
  • 5-Estrada Alemã (Visconde de Taunay), do terreno de Lerhte até velho e novo Guiger (Rua Colon), até o terreno de Mädhler;
  • 6-Katarinenstrasse trecho 1 (Getúlio Vargas-Santa Catarina) e Kaiserstrasse (Anita Garibaldi);
  • 7-Guiguerstrasse (Colon) até Kreuzweg (? Não se trata da Estrada da Cruz);
  • 8-Mittelweg (XV de Novembro), Schweizer (Suiços) e Jacobstrasse (Rua Jacob);
  • 9-Schweizer (Suiços) com Annaburg e Berbindungsweg;
  • 10-Nord (João Colin com Benjamin Constant), Wilhelms (Guilherme) e Jacobstrasse (rua Jacob);
  • 11-Kreuzstrasse (Rui Barbosa/dos Portugueses) até Annaburg incluindo Mielfe;
  • 12-Kometenstrasse (Bororós), Cubatãostrasse (Estrada Anaburgo), Annaburg até Körner
  • 13-Pirahy (Estrada Piraí) e Botucastrasse (Estrada Botucas)
  • 14-Cubatão (Anaburgo) e Rabenstrasse (dos Franceses)
  • 15-Inselstrasse (Estrada da ilha)
  • 16-Mildaustrasse (Estrada Mildau)
  • 17-Lange (estrada Comprida) e Bergstasse (estrada dos morros).[22]


Legislaturas do Período Monárquico
1ª Legislatura do Período Monárquico Sucedida pela
2ª Legislatura do Período Monárquico




Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 1869-1874 - 1ª Legislatura Monárquica. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1869-1874_-_1%C2%AA_Legislatura_Mon%C3%A1rquica>. Acesso em: 17 de julho de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Referências

  1. Ata da Sessão Ordinária de 10 de março de 1873, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  2. 2,0 2,1 2,2 2,3 Ficker, Carlos. História de Joinville - Crônicas da Colônia Dona Francisca. 2 Ed. Joinville: Impressora Ipiranga, 1965. ISBN: 8578020197
  3. Herkenhoff, Elly. Nossos Prefeitos - 1869-1903. Joinville: Prefeitura de Joinville, 1984.
  4. Ata da Sessão Ordinária de 13 de janeiro de 1869, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  5. Ata da Sessão Ordinária de 11 de outubro de 1869, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  6. Ata da Sessão Ordinária de 12 de fevereiro de 1869, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  7. Ata da Sessão Ordinária de 16 de novembro de 1870. Em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  8. Ata da Sessão Ordinária de 19 de novembro de 1869, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  9. Ata da Sessão Ordinária de 27 de janeiro de 1870. Em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  10. Ata da Sessão Ordinária de 22 de fevereiro de 1870. Em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  11. Ata da Sessão Ordinária de 23 de janeiro de 1869. Em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  12. Ata da Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 1870. Em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  13. Ata da Sessão Ordinária de 4 de fevereiro de 1870. Em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  14. Ata da Sessão Ordinária de 4 de abril de 1870. Em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  15. Ata da Sessão Ordinária de 10 de agosto de 1872, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  16. Edital. Kolonie Zeitung, 03 de maio de 1873.
  17. Ata da Sessão Ordinária de 30 de julho de 1872, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  18. Ata da Sessão Ordinária de 9 de agosto de 1872, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  19. Ata da Sessão Ordinária de 30 de julho de 1873, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  20. Ata da Sessão Ordinária de 4 de agosto de 1873, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  21. Edital. Kolonie Zeitung, 2 de agosto de 1873.
  22. Inland - Bekanntmachung. Kolonie Zeitung, 23 de agosto de 1873.