1ª Legislatura

De Memória CVJ
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Foi a 1ª Legislatura pós-Era Vargas e era composta por 13 membros. Foi eleita em 1947, sendo instalada no dia 22 de dezembro do mesmo ano. A Legislatura seguinte tomou posse 6 de fevereiro de 1951.

Eleições

As eleições para vereador ocorreram em 23 de Novembro de 1947.A votação por legenda ficou assim:

Legenda UDN PSD PTB PRP Nulos Em Branco TOTAL
Votos 5.303 3.171 552 461 163 73 9.723
Vereadores 9 4 0 0 X X 13

O Vereador Mais votado foi Adhemar Garcia, com espantosos 1438 votos (14,79% do total de votos).[1]

Mesa Diretora

Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
Rolf João Max Colin Francisco Eberhardt Albano Schulz Gustavo Schossland

A Mesa Diretora recebia na ocasião o nome de Comissão Executiva.[2]

Vereadores

Suplentes empossados

Aconteceu Nessa Legislatura

Eleição da Mesa Diretora e Comissões

A eleição para a mesa e comissões foi feita em fevereiro de 1949, com os seguintes resultados:

  • Presidente: Rolf Colin - 7 votos | Plácido Olímpio - 1 voto
  • Vice Presidente: Francisco Eberhardt - 7 votos | Plácido Olímpio - 1 voto
  • 1º Secretário: Albano Schulz - 7 votos | Plácido Olímpio - 1 voto
  • 2º Secretário: Gustavo Schossland - 7 votos | Plácido Olímpio - 1 voto

COMISSÔES

  • Constituição, Legislação e Justiça: Plácido (Presidente), Albano e Rodrigo Lobo.
  • Finanças, Orçamento e Contas do Município: Plácido (Presidente), Henrique Meyer e Henrique Schneider.
  • Educação, Saúde e Assistência Social:Albano (Presidente), Gustavo e Rodrigo Lobo.
  • Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria: Henrique Meyer (Presidente), Albano e Henrique Schneider.
  • Redação e Leis: Plácido (Presidente), Henrique Meyer e Rodrigo Lobo.[6]

O Brasão de Joinville

O brasão original, criado em 1929.[7]
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: O Brasão de Joinville

Em 1929 tramitou na Câmara de Vereadores o projeto de criação do Brasão de Armas de Joinville, obra de Afonso de Taunay.[8] O Projeto se transformou na Resolução Nº 433, de abril de 1929,[7] que oficializou o brasão como símbolo municipal. Assim foi até 1937, quando a Constituição Federal criada pelo Estado Novo de Vargas aboliu os símbolos e hinos estaduais e municipais.

Foi durante a 1ª Legislatura pós-Vargas que o brasão foi restaurado à condição de símbolo municipal através da Lei Nº 71, votada na Câmara de Vereadores em 1948.[9]

Entidadas Esportivas Isentadas de Impostos Municipais

Em maio de 1949, a Câmara recebeu do executivo um projeto de lei contendo pedido de dispensa dos impostos de conservação de ruas e imposto territorial urbano por parte do Caxias Futebol Clube. O ofício do Caxias foi assinado por Ernesto Schlemm Sobrinho (dono das terras onde se localizava o estádio "Ernestão") e o presidente do clube, Frederico Schwartz. O projeto foi aprovado e se tornou a lei 130/1949, que isentava todas as entidades desportivas dos mesmos impostos já citados.[10]

Feriado Municipal em Nove de Março

Um ano antes do centenário de Joinville, os vereadores Plácido Olímpio de Oliveira e Gustavo Schossland apresentaram o projeto 185/50, que declarava o Nove de Março um feriado Municipal, por demarcar a "fundação" da cidade. [11] O projeto foi aprovado e originou a lei 184/1950, sancionada só em 18 de março, tarde demais para 1950, mas o feriadão do centenário estava garantido.[12]

Eleições Indiretas para Prefeito

Manchete do Jornal de Joinville, 30 de março de 1950

Em 1950 houve a muito comentada, mas não inesperada, renúncia do prefeito João Colin, apresentada à Câmara em 29 de março de 1950. A imprensa trazia rumores de uma possível candidatura de Colin ao governo do estado pela UDN, um cargo que Irineu Bornhausen também desejava disputar pelo mesmo partido. Com a renúncia do prefeito, o primeiro na linha de sucessão era o Rolf Colin, primo de João Colin, mas este declinou. A eleição então se daria por voto indireto e os vereadores escolheriam o novo prefeito na mesma sessão que recebeu a renúncia. Suspensa a sessão por 10 minutos, nomes foram escolhidos e os vereadores Albano Schulz e Henrique Meyer Júnior foram designados para realizar a apuração. Por unanimidade, Emílio Stock Júnior foi o eleito.[13] No dia 30, uma sessão extraordinária realizou a posse do novo prefeito, num ato desprovido de solenidades à pedido de Emílio. [14][nota 2]

Subsídios para Vereadores

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Projeto de Lei 240/1950
O Projeto 240/1950, que criou subsídios para vereadores

Em Novembro de 1950, os vereadores votaram um projeto que estabeleceu um subsídio mensal para os vereadores, composto por uma parte fixa e outra variável. Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Os que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que esse subsídio de vereador representava. Com isso, três vereadores eleitos pelo PSD no pleito de outubro de 1950 ficariam impedidos de assumir seus cargos.[5]

Feriados Municipais

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Feriados Municipais em 1950

Em 1950, dois projetos regulando os feriados municipais tramitaram na Câmara de Vereadores. O primeiro regulamentava o feriado de aniversário de Joinville,[15] enquanto o segundo aprovou mais três em datas religiosas:

  • 2 de novembro - Finados
  • Data Móvel - Sexta-feira da Paixão
  • Data Móvel - Ascensão de Nosso Senhor.[16]

Os projetos com o tema foram impulsionados pela lei federal Nº 65, de 1949, que no seu 11º parágrafo regulamentava que os feriados civis seriam de competência federal, enquanto que os religiosos seriam municipais, possibilitando respeitar os costumes locais de cada cidade. Os feriados municipais estavam limitados a sete no máximo.[17]

Subvenções para Clubes Desportistas Disputarem Estaduais

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Projeto de Lei 218/1950

Em 1950, após um requerimento encaminhado pelo Sâo Luiz Atlético Clube solicitando subvenção para disputar o estadual de Vôleibol em Tubarão, outros dois clubes enviaram semelhante solicitação, o Cruzeiro do Sul e o Palmeiras. As petições foram reunidas no projeto 218/1950, que ajudava financeiramente as três entidades solicitantes. O Palmeiras, que disputava o título estadual de Basquete, sagrou-se campeão.

Vereador Abandona Legislatura

Em termos de comparecimento às Sessões, o pessedista David Ernesto de Oliveira não era um vereador exemplar, ausentando-se da Câmara por dois períodos legislativos consecutivos. Sobre o tema, a Lei Orgânica dos Municípios, que era uma lei estadual, declarava no seu artigo 31:

"Importa renúncia do mandato a ausência do Vereador a duas Sessões Legislativas consecutivas sem motivo justificado."[18]

A fim de lidar com essa situação um tanto inusitada, o presidente da Câmara, Rolf Colin, iniciou os trabalhos em fevereiro de 1950 mandando proceder a leitura do livro de presença para ficar demonstrada a ausência do vereador. Com isso, David foi considerado renunciante.[19] Do mesmo partido de David Ernesto de Oliveira, o PSD, Fernando Nunes de Santana fez críticas à postura do colega, que simplesmente renunciou o cargo por abandono. Fernando disse que

...não se pode compreender que um vereador legalmente eleito pelo povo não desse atenção ao seu mandato, o que, naturalmente, constitui uma desatenção para com o eleitorado. [20]
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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 0000181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 1ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 26 de fevereiro de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Notas

  1. Manuel Fontes e Xaver Arp constam nas primeiras sessões da câmara, quando estão ausentes os nomes dos undenistas Albano Schulz e Alfredo Zimermann
  2. A listagem de prefeitos mantida pela prefeitura em seu site (verificada em fevereiro de 2022) não inclui o prefeito Emílio Stock Júnior, apesar de que essa transmissão de cargo foi definitiva e não temporária.

Referências

  1. Jornal de Joinville. Resultado Final das Eleições em Joinville. Edição de 06 de dezembro de 1947.
  2. A Notícia. No Legislativo Municipal. Edição de 12 de março de 1948.
  3. Solicitou Licença o vereador Frederico Trapp - Abertura de Crédito Especial. Jornal de Joinville, 12 de maio de 1949.
  4. Câmara Municipal. Jornal de Joinville, 28 de maio de 1949.
  5. 5,0 5,1 Jornal de Joinville. Estarão Impedidos de Tomar Posse Três Vereadores eleitos pelo PSD. Edição de 10 de novembro de 1950.
  6. Câmara Municipal. Jornal de Joinville, 25 de maio de 1949.
  7. 7,0 7,1 Sociedade de Amigos de Joinville. Álbum do Centenário de Joinville. Curitiba: Gráf. Mundial, 1951.
  8. Edison Mueller. Afonso de Taunay e a Heráldica Municipal Catarinense. ÁGORA: Revista do Curso de Arquivologia da UFSC; v. 2, n. 3 (1986); 22-26.
  9. Lei Municipal nº 71, de 16 de agosto de 1948. Visitado em 08/08/2023
  10. Projeto 131/49, arquivado na Câmara de Vereadores.
  11. Projeto 185/50, arquivado na Câmara de Vereadores.
  12. Lei Municipal nº 184/1950, de 18 de março de 1950. Visitado em 16/09/2022
  13. Jornal de Joinville Eleito o Sr. Emílio Stock Júnior. Edição de 30 de março de 1950.
  14. Jornal de Joinville Empossado o Sr. Emílio Stock Júnior no cargo de Prefeito Municipal. Edição de 31 de março de 1950.
  15. Projeto 185/1950, arquivado na Câmara de Vereadores.
  16. Lei nº 197/1950, de 7 de junho de 1950. Visitado em 05/01/2024
  17. Lei nº 65, de 5 de Janeiro de 1949. Visitado em 05/01/2024
  18. LEI Nº 22, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1947, disponível em https://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-22-1947-santa-catarina-organiza-os-municipios. Visitado em 09/02/2022
  19. Jornal de Joinville Perdeu o seu mandato o vereador do PSD David Ernesto de Oliveira. Edição de 16 de fevereiro de 1950.
  20. Jornal de Joinville Perdeu o seu mandato ao vereador do PSD David Ernesto de Oliveira. Edição de 16 de fevereiro de 1950.