Projeto de Lei 240/1950
Durante a 1ª Legislatura, em Novembro de 1950, os vereadores votaram um projeto de autoria de Plácido Olímpio de Oliveira, Gustavo Schossland, Fernando Nunes de Santana, Francisco Eberhardt e Afonso Jahn, e que se tornou a lei 238/1950. O projeto de lei estabelecia um subsídio mensal para os vereadores, composto por uma parte fixa e outra variável.
A fixa foi uma remuneração de 250 cruzeiros e a variável era paga a vereadores que não residiam no perímetro urbano ou suburbano, composta de 50 cruzeiros por comparecimento.[1] Já existia antes dessa lei, outra que determinava o pagamento de um subsídio varíável: A lei 147/1949 já estipulava que vereadores que residiam fora da sede recebessem 100 cruzeiros de ajuda de custo. A novidade da nova lei era a criação de um pagamento fixo.
Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Os que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que esse subsídio de vereador representava.
Dois vereadores pessedistas, Henrique Schneider Jr. e Edgar Klein, votaram contra o projeto. Serem os dois do PSD não era acaso, já que com a nova lei, três vereadores desse partido, Heitor, Alvaro Maia e Dario Salles, ficariam impedidos de assumir seus cargos em 1951. Os três foram eleitos no pleito de outubro de 1950,[2] e enviaram ofícios à casa em 1951, considerando vagos seus cargos.[3] O projeto soou como uma manobra para evitar que alguns eleitos tomassem posse.[4]
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Projeto de Lei 240/1950. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Projeto_de_Lei_240/1950>. Acesso em: 29 de abril de 2024. |
| Citação com autor incluído no texto
PINHEIRO (2024) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Referências
- ↑ Prefeitura Municipal de Joinville. Coleção de Leis e Decretos do ano de 1950. Lei nº 238, de 13 de novembro de 1950
- ↑ 2,0 2,1 Jornal de Joinville. Estarão Impedidos de Tomar Posse Três Vereadores eleitos pelo PSD. Edição de 10 de novembro de 1950.
- ↑ Apresentou um Projeto de Lei Visando Criar em Joinville um Serviço de Assistência Social. Jornal de Joinville, 10 de maio de 1951.
- ↑ Processos Limpos... a UDN de Joinville Tenta Invalidar o Voto Popular Através de Um Golpe Baixo!. O Estado, de Florianópolis, 14 de novembro de 1950. Visitado em 21/09/2022