Projeto de Lei 240/1950

De Memória CVJ
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Capa do Projeto 240/1950, que criou subsídios para vereadores

Durante a 1ª Legislatura, em Novembro de 1950, os vereadores votaram um projeto de autoria de Plácido Olímpio de Oliveira, Gustavo Schossland, Fernando Nunes de Santana, Francisco Eberhardt e Afonso Jahn, e que se tornou a lei 238/1950. O projeto de lei estabelecia um subsídio mensal para os vereadores, composto por uma parte fixa e outra variável.

A fixa foi uma remuneração de 250 cruzeiros e a variável era paga a vereadores que não residiam no perímetro urbano ou suburbano, composta de 50 cruzeiros por comparecimento.[1] Já existia antes dessa lei, outra que determinava o pagamento de um subsídio varíável: A lei 147/1949 já estipulava que vereadores que residiam fora da sede recebessem 100 cruzeiros de ajuda de custo. A novidade da nova lei era a criação de um pagamento fixo.

Manchete do Jornal de Joinville, informando as implicações trazidas pela lei.[2]

Isso acabou gerando problemas para vereadores eleitos para a legislatura seguinte: Os que já exerciam funções públicas não podiam renunciar ao subsídio de vereadores, não podiam acumular dois cargos remunerados e dificilmente poderiam deixar seu outro cargo para sobreviver somente com a baixa remuneração que esse subsídio de vereador representava.

Dois vereadores pessedistas, Henrique Schneider Jr. e Edgar Klein, votaram contra o projeto. Serem os dois do PSD não era acaso, já que com a nova lei, três vereadores desse partido, Heitor, Alvaro Maia e Dario Salles, ficariam impedidos de assumir seus cargos em 1951. Os três foram eleitos no pleito de outubro de 1950,[2] e enviaram ofícios à casa em 1951, considerando vagos seus cargos.[3] O projeto soou como uma manobra para evitar que alguns eleitos tomassem posse.[4]



Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Projeto de Lei 240/1950. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Projeto_de_Lei_240/1950>. Acesso em: 27 de maio de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)

Referências

  1. Prefeitura Municipal de Joinville. Coleção de Leis e Decretos do ano de 1950. Lei nº 238, de 13 de novembro de 1950
  2. 2,0 2,1 Jornal de Joinville. Estarão Impedidos de Tomar Posse Três Vereadores eleitos pelo PSD. Edição de 10 de novembro de 1950.
  3. Apresentou um Projeto de Lei Visando Criar em Joinville um Serviço de Assistência Social. Jornal de Joinville, 10 de maio de 1951.
  4. Processos Limpos... a UDN de Joinville Tenta Invalidar o Voto Popular Através de Um Golpe Baixo!. O Estado, de Florianópolis, 14 de novembro de 1950. Visitado em 21/09/2022