1877-1881 - 3ª Legislatura Monárquica

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A Legislatura de 1877 a 1881 foi a 3ª Legislatura do Período Monárquico. Tomou posse em 7 de janeiro de 1877.[1]

Eleições

Augusto Stock foi o vereador mais votado em 1876.

As eleições para a 3ª Legislatura Monárquica ocorreram em outubro de 1876. A mesa paroquial, que cuidava da apuração dos votos e era presidida por Carlos Julio Parucker, decidiu descontar os 51 eleitores de São Bento do Sul[2] devido à dúvida que pairava quanto à questão de limites. Era a época da contestação territorial, na qual o Paraná clamava que serra acima era solo paranaense, o que retiraria São Bento da esfera política joinvilense.[3] Inclusive, os residentes em São Bento estavam também qualificados a votar na província do Paraná.[4] Tais eleitores haviam votado em Augusto Stock, Ottokar Dörffel, Frederico Heeren, Henrique Walter e Martin Bächtold, dando 51 votos a cada um deles.

Com a anulação desses votos, os conservadores Carlos Patzsch e Frederico Mueller foram diplomados, enquanto Henrique Walter (que se candidatou pelos dois partidos) e o liberal Martin Bächtold ficaram na suplência. Se os votos de São Bento do Sul fossem considerados, os dois últimos venceriam as eleições e ficariam com as vagas dos dois primeiros.

A apuração que descontava os votos de São Bento ficou assim:

Legenda Partido Liberal Partido Conservador
Vereadores Eleitos 3 4

Os liberais exigiram a contagem de votos de São Bento e o caso foi parar na justiça mediante recurso do liberal Pedro José de Souza Lobo. A decisão proferida em 13 de novembro de 1876 ordenava incluir os votos antes não contabilizados, dando vitória Henrique Walter e Martin Bächtold. Assim, a composição final ficou conforme quadro abaixo:[5]

Legenda Partido Liberal Partido Conservador
Vereadores Eleitos 4+1 2+1

Nota: O resultado coloca 4+1 e 2+1 em vez de 5 e 3 porque Henrique Walter se candidatou pelos dois partidos,[6][7] mas não havia 8 vereadores.

O Jornal Kolonie Zeitung comentou que a uma comissão da Câmara de Deputados emitiu um parecer afirmando que todos os eleitores de São Bento que optassem por votar em Joinville deveriam ter seus votos contados.[4]

Presidência

Por ser o vereador mais votado, Augusto Stock assumiu a presidência da Câmara de Joinville na 3ª Legislatura.

Vereadores

A 3ª Legislatura Monárquica começou numa Joinville que tinha a condição de Vila, o que daria o direito de ter 7 vereadores (Entre parênteses sem contabilizar os votos de São Bento do Sul):

Com a elevação de Joinville à condição de Cidade,[8] a câmara seria agora composta por mais 2 vereadores,[9] e foram convocados os suplentes:

Outros Suplentes Convocados

Nota: Alguns dos suplentes acima foram convocados em razão do processo de Responsabilidade que suspendeu 5 vereadores por cerca de um mês (mais informações no subtítulo "O Caso do Imposto sobre Carros", abaixo).[10]

Aconteceu Nessa Legislatura

Funcionários designados

  • Secretário: Carlos Lange continuou no cargo.
  • Fiscal: Carlos Klingner continuou no cargo.
  • Procurador: Ulrich Ulrichsen[11]
  • Arruador: Rodolfo Zinneck[12]

O Caso do Imposto sobre Carros

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Assembleia Legislativa Provincial versus Câmara de Joinville

Em abril de 1876 a Assembleia Provincial tomou decisões acerca do orçamento dos municípios e entre os assuntos analisados, decidiu-se que nas cidades do interior os carros e carroças gerariam um imposto de 8 mil réis, sem discriminar valores diferentes para carros simples ou de luxo.[13] Tal projeto se tornou a lei provincial nº 817, de 1º de maio de 1876.

Em Joinville, os vereadores perceberam que tal lei iria onerar os muitos produtores rurais, e decidiram em 1877 cobrar um valor menor dos colonos nessa situação, até poder realizar uma consulta à Assembleia, que se reuniria mais tarde no ano.[14]

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Assembleia Provincial, ocorrida em 15 de março de 1877, o deputado e presidente da Assembleia Manuel José de Oliveira, um francisquense, propôs um requerimento para que a presidência da província responsabilizasse a Câmara de Joinville por ter infringido a lei provincial nº 817. O requerimento ainda pedia que os vereadores indenizassem os cofres municipais para reparar o desfalque sofrido pela cobrança a menos dos carros e carroças. O 1º secretário, o também francisquense deputado Hermelino Jorge de Linhares, sugeriu que em vez de se responsabilizar a Câmara, somente os vereadores que votaram a favor da lei criada em Joinville é que deveriam ser punidos. O projeto de Oliveira foi aprovado, com a emenda de Linhares.[15]

O caso foi judicializado e 5 vereadores tiveram a suspensão do mandato: O presidente Augusto Stock, o vice Ottokar Dörffel, Frederico Heeren, Henrique Walter e Martin Bächtold. Isso gerou a curiosa situação de se convocar suplentes muito mal votados, alguns dos quais receberam somente um único voto.[16] Carlos Monich assumiu como presidente da Câmara e para preencher as vagas, foram convocados os seguintes suplentes: Frederico Lange, Carlos Kumlehn, Hermann Lepper e Frederico Jordan.

Por fim, os 5 vereadores foram absolvidos,[17] e retomaram seus cargos na Sessão Ordinária seguinte, de 19 de novembro.[18]

Ruas Particulares Passando para o Poder Público

Ruas nas redondezas da "Maison de Joinville", em 1905.

Na sessão de 10 de fevereiro de 1877, a Câmara aceitava o acordo firmado com Frederico Brüstlein, acerca das ruas que estavam dentro de terras privadas dos Príncipes. Pelo contrato firmado, as ruas seriam públicas, mas Brüstlein mandaria macadamizá-las por sua conta. Dizia ainda o contrato que a partir de abril de 1877 a Câmara pagaria 50 mil réis mensais ao Sr. Brüstlein, até atingir o valor de 600 mil réis, quando enfim as ruas passariam a ser propriedade da municipalidade.

As ruas em questão são aquelas que ficam no entorno do Museu Nacional de Imigração de Colonização:

  • Humboldt (atual 3 de Maio);
  • Holtzer (atual Rio Branco);
  • Bossingault (atual 7 de Setembro);
  • Brüke (Cais - atual Praça Hercílio Luz);
  • Humboldt (atual 3 de maio);
  • Arago, ou Arrago (atual Dr. Marinho Lobo);
  • Aubé (atual Itajaí).[19][20]
Magnifying glass 01.svg.png Ver Também: 5ª Legislatura Monárquica - Ruas Particulares Passam para o Poder Público

Organização do Funcionamento dos Distritos

Em 7 de maio de 1877, o presidente Stock propôs para votação um projeto que organizaria o funcionamento dos distritos de Joinville e as atribuições dos fiscais ajudantes. Eis alguns pontos das instruções:

  • Reunião com os moradores na tarde do primeiro domingo de cada mês, presidida pelo fiscal ajudante;
  • Todos os possuidores de terras, sendo homens adultos, podiam participar e votar nas reuniões;
  • O pagamento da contribuição deve ser feito em dinheiro, não em prestação de serviço;
  • O Fiscal Ajudante deve manter por escrito em livro de receitas e despesas as informações sobre pagamento de impostos e cuidar de que os serviços em pontes e estradas sejam executados.[21]
A lei Nº 842, publicada no jornal O Conservador, em 6 de junho de 1877.

Joinville é Elevada de Categoria

Pela lei provincial nº 842, de 3 de maio de 1877, Joinville saiu da categoria de villa e foi alçada à de cidade. Tal condição exigia o aumento no número de vereadores, e os dois suplentes mais votados foram convocados para tomar posse. Eram eles os vereadores Carlos Patzsch e Frederico Mueller. Os dois tomaram posse na sessão extraordinária de 2 de julho de 1877.[22]

Duas Ruas Ganham Nome

As ruas mencionadas neste artigo, num mapa de 1924.

Na sessão de 8 de agosto de 1877 os vereadores nomearam duas ruas: A rua das Flores (Atual Pedro Lobo), que partia do final da Rua Ludovico (Atual Engenheiro Niemeyer) e Rua da Cerveja (atual Jaguaruna), que partia da rua das Flores.

Questão de Limites e o novo Juiz pró-Paraná

Trecho da Ata da Sessão Ordinária de 3 de dezembro de 1877, mencionando o protesto contra o novo juiz.

No final do ano de 1877, Joinville recebeu com desagrado a notícia de que o imperador nomeou o juiz Bento Fernandes de Barros para a comarca de São Francisco do Sul, da qual Joinville integrava.

Apesar de ser carioca, Barros era fortemente identificado com o Paraná num momento que este estava em litígio com Santa Catarina sobre as fronteiras. Ele foi autor da publicação “Discussão da Questão de Limites entre o Paraná e Santa Catarina”, uma obra pró-Paraná, que usava entre outros argumentos o Uti Possidetis. Numa época em que até havia uma barreira fiscal paranaense na Encruzilhada, entre São Bento e Joinville, a notícia da instalação de um juiz pró-Paraná em plena Comarca de São Francisco do Sul foi muito mal recebida.

Por isso, a Câmara Municipal de Joinville achou por bem enviar um protesto ao Imperador Dom Pedro II, assinado pelos nove vereadores. [23][24] Não adiantou, já que Dr. Barros foi citado logo depois como Juiz de Direito da Comarca da comarca local, em caso envolvendo o engenheiro Emilio Carlos Jourdan.[25] Uma nota apareceu posteriormente em maio de 1878, no jornal Gazeta de Joinville, informando que o pedido de remoção do Dr. Barros fora indeferido pelo Ministério de Justiça.[26] A comarca local teria que aprender a conviver com a inusitada situação de ter como juiz um defensor dos interesses do Paraná na questão do Contestado, sendo ele inclusive um deputado provincial do estado vizinho.[27]

Água Encanada

Desde 1870, a Câmara Municipal já se preocupava com captação e distribuição de Água em Joinville.[3] Em 1877, Dörffel apresentou um projeto para emprestar três contos de réis para construir um "aguaduto". A Câmara aprovou o projeto, decidindo solicitar autorização da Assembleia da Província para contrair a dívida.[28]

Magnifying glass 01.svg.png Ver Também: 4ª Legislatura Monárquica - Água Encanada

Telégrafo

Em 1879 Joinville foi equipada com um meio de comunicação que melhoraria muito o contato com o resto do país: O telégrafo. A linha telegráfica, ligada à Morretes, foi inaugurada em 15 de abril. Entre as autoridades presentes no ato solene estava o secretário Carlos Lange, representando a Câmara. Antes disso os telegramas eram passados através da estação de São Francisco do Sul.[29] Em vista de tal acontecimento, a Ata da Sessão de 21 de abril de 1879 relata que em nome da Câmara, o presidente Stock havia trocado telegramas com várias autoridades.[30]

Anúncio colocado na Gazeta de Joinville, em diferentes edições a partir do fim de julho de 1879.

Por uma Villa Mais Cheirosa

A partir de julho de 1879, a Câmara providenciou um aviso na Gazeta de Joinville, ordenando que estrebarias, latrinas e estrumeiras que se encontravam próximas aos logradouros públicos fossem instaladas em locais mais retirados.O curioso é que primeiro o aviso apareceu em diferentes edições do jornal (desde julho), e depois é que seu teor foi aprovado em Sessão (em 18 de agosto).[31]

Uma das primeiras missões que cada nova legislatura recebia era a de revisar o código das posturas da cidade. Na revisão feita pela 3ª Legislatura Monárquica, o artigo 31 das posturas passou a ordenar que curtumes, matadouros ou outros empreendimentos que exalassem mau cheiro precisavam ser instalados em locais fora da cidade (ou seja, da zona urbana). Até o fim de 1881, as instalações existentes deveriam ser transferidas para áreas mais remotas.[32] Essa ordem faria os açougueiros transferir seus matadouros para áreas mais remotas antes do fim de 1881 (Ver mais informações no subtítulo "Mau Cheiro? Só Fora da Área Urbana", no artigo da 4ª Legislatura Monárquica.

Legislaturas do Período Monárquico
Precedida pela
2ª Legislatura do Período Monárquico
3ª Legislatura do Período Monárquico Sucedida pela
4ª Legislatura do Período Monárquico


Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 1877-1881 - 3ª Legislatura Monárquica. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1877-1881_-_3%C2%AA_Legislatura_Mon%C3%A1rquica>. Acesso em: 29 de maio de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Referências

  1. Ata da Sessão de 7 de janeiro de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  2. 2,0 2,1 Edital. Kolonie Zeitung, de Joinville. 7 de outubro de 1876.
  3. 3,0 3,1 Ficker, Carlos. História de Joinville - Subsídios para a Crônica da Colônia Dona Francisca. Joinville: Impressora Ipiranga, 1965.
  4. 4,0 4,1 Inland - Kolonie Dona Franziska. Kolonie Zeitung, 27 de janeiro de 1877.
  5. 5,0 5,1 Edital. Kolonie Zeitung, de Joinville. 2 de dezembro de 1876.
  6. Mitbürger. Kolonie Zeitung, 23 de setembro de 1876.
  7. Wahlifte der Konservativen Partei. Kolonie Zeitung, 23 de setembro de 1876.
  8. Parte Official. O Conservador, 6 de junho de 1877. Visitado em 25/11/2022
  9. Artigo 1º da Lei Imperial de de outubro de 1828.
  10. Noticias Locaes - Processo de Responsabilidade. Gazeta de Joinville, 2 de outubro de 1877.
  11. Ata da Sessão Ordinária de 8(?) de janeiro de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  12. Ata da Sessão Ordinária de 10 de fevereiro de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  13. Parágrafo 21, do projeto dos Orçamentos Municipais - 1876. Jornal O Despertador, de 25 de Abril de 1876. Visitado em 24/11/2022
  14. Notícias Locais - Processo de Responsabilidade. Gazeta de Joinville, 2 de outubro de 1877. Visitado em 25/11/2022
  15. Assembleia Legislativa. O Despertador, 27 de março de 1877. Visitado em 25/11/2022
  16. Notícias Locais - Camara Municipal de Joinville. Gazeta de Joinville, 30 de outubro de 1877. Visitado em 25/11/2022
  17. Notícias Locais - Processo de Responsabilidade Contra a Camara Municipal. Gazeta de Joinville, 6 de novembro de 1877. Visitado em 17/03/2023
  18. Ata da Sessão Ordinária de 17 de março de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  19. Ata da Sessão Ordinária de 10 de fevereiro de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  20. Kolonie Dona Franziska - Maunizipalkammer. Kolinie Zeitung, 03 de março de 1877.
  21. Ata da Sessão Ordinária de 7 de maio de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  22. Ata da Sessão Ordinária de 2 de julho de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  23. Ata da Sessão Ordinária de 3 de dezembro de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  24. Noticias Locaes - Joinville. Gazeta de Joinville, 25 de dezembro de 1877. Visitado em 17/03/2023
  25. Noticias Locaes - Processo Crime. Gazeta de Joinville, 8 de janeiro de 1878. Visitado em 20/03/2023
  26. Noticias Locaes. Gazeta de Joinville, 03 de abril de 1878. Visitado em 03/04/2023
  27. Noticias Locaes. Gazeta de Joinville, 2 de julho de 1878. Visitado em 03/04/2023
  28. Ata da Sessão Ordinária de 15 de abril de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  29. Noticias Locaes. Gazeta de Joinville, 22 de abril de 1879. Visitado em 02/05/2023
  30. Ata da Sessão de 21 de abril de 1879, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  31. Ata da Sessão de 18 de agosto de 189, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  32. Parte Official. Gazeta de Joinville, 4 de maio de 1880. Visitado em 02/08/2023