1881-1883 - 4ª Legislatura Monárquica

De Memória CVJ
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A Legislatura de 1881 a 1883 foi a 4ª Legislatura do Período Monárquico, que tomou posse em 7 de janeiro de 1881.[1] Essa foi a primeira legislatura composta por cidadãos luso-brasileiros junto com os imigrantes, ambos agora participando das atividades políticas de Joinville. Também foi a primeira legislatura presidida por um luso-brasileiro.

Eleições

Victorino Bacellar foi o vereador mais votado em 1880.(Foto: FamilySearch)

As eleições ocorreram em 1º e 2 de julho de 1880.[2] Somava 915 o número de eleitores em Joinville (com o distrito de São Bento do Sul).[3] Foi grande a abstenção ao pleito, já que compareceram somente 149 eleitores.[2]

Legenda Partido Liberal Partido Conservador
Vereadores Eleitos 5 4

Presidência

Por ser o vereador mais votado, Victorino de Souza Bacellar assumiu a presidência da Câmara de Joinville na 4ª Legislatura.

Vereadores

Suplentes Convocados

  • Ludolfo Schultz - Seu nome aparece numa manifestação da Câmara em aprovação aos atos do Alfredo D'Escragnolle de Taunay, então Deputado Geral (atualmente federal).[7]
  • Rudolfo Klatt - Foi convocado para prestar o juramento na Sessão de 7 de julho de 1881.[8]
  • Crispim de Mira - Foi convocado para prestar o juramento na Sessão de 8 de julho de 1881,[9] mas só pôde fazê-lo no dia posterior.[10]
  • João Eugênio Moreira - Foi convocado para prestar o juramento na Sessão de 23 de janeiro de 1882, já que os outros suplentes já juramentados não compareceram.[11]

Aconteceu Nessa Legislatura

Funcionários Designados

  • Secretário: Carlos Lange continuou no cargo até a sessão de 16 de janeiro de 1882, quando foi substituído pro Otto Lauer.[12]
  • Fiscal: Carlos Kligner continuou no cargo.[13]
  • Procurador: Ulrich Ulrichsen continuou no cargo.[14]
  • Guarda-Fiscal: Francisco Gomes de Oliveira. Ver Substítulo "O Guarda-Fiscal".

Havia ainda mais dois empregados: Um administrador do Cemitério e um Porteiro.[15]

Anônimo questionando a Câmara e seus funcionários (Gazeta de Joinville, 14 de setembro de 1881)

Por Ruas Livres de Obstrução

Antônio Sinke propôs e a Câmara acatou: O fiscal deveria, daquele momento em diante, atuar com vigilância e não tolerar mais que os moradores depositassem madeira ou outros materiais para fora do alinhamento de suas casas, portanto já em via pública.[16]

O Emplacamento de Carros... e de Cães!

Em 1881, os carros que circulavam por Joinville eram de tração animal, mas estavam sujeitos a impostos. Por sugestão do vereador Sinke, a Câmara aprovou que cada carro com o imposto pago deveria receber uma chapa, ou uma placa com número, facilitando a fiscalização. Ao mesmo tratamento estavam sujeitos os cães. Os animais receberiam uma chapa para evidenciar que seu dono havia pagado as devidas taxas.[16]

O Caso da Ponte Sobre o Rio Jaguarão

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: O Caso da Ponte Sobre o Rio Jaguarão

Em abril de 1881, a construção de uma ponte gerou uma inflamada discussão na Câmara. Na Sessão Ordinária de 17 de janeiro, o vereador Sinke indicou a necessidade de construir uma ponte de pedra sobre o rio Jaguarão, no ponto em que este atravessa a avenida Getúlio Vargas, então chamada de Rua Santa Catharina (no ponto da atual Assembleia de Deus).[17] Posteriormente, a Comissão de Obras fez uma prestação de contas da construção de tal ponte, na monta de 1:055$000 Réis (um conto e 55 mil). A Câmara, porém achou que o gasto foi muito elevado e a quantidade de material usada, exagerada. Seguiu-se uma acaloroda discussão e foi criada uma comissão externa para fazer uma análise da situação.[18]

Como resultado, decidiu-se que as comissões poderiam aprovar quaisquer contas, mas somente o presidente da Câmara teria o direito de mandar efetuar os pagamentos.[19] As Obras foram suspensa, até que a Câmara refizesse orçamentos e tomasse melhor decisão sobre o que fazer.[20] Na sessão de 10 de agosto a comissão de obras trouxe um relatório realizado com o auxílio de Augusto Heeren (engenheiro) e Henrique Miers (pedreiro, empreiteiro). Havia duas propstas: Demolir a ponte inacabada e construir uma de madeira, ou terminar aquela de alvenaria. Como o valor para terminar a de alvenaria, mais durável, não era muito maior do que demolição e construção da de madeira, a Câmara votou à favor da ponte de alvenaria.[21]

Vila da Glória Joinvilense?

Em fevereiro de 1881, a câmara de Joinville recebeu um ofício, provavelmente da presidência da província, pedindo informações sobre uma petição dos moradores da "Freguezia da Gloria do Sahy" pedindo para esta ser desmembrada de São Francisco de Sul e ser integrada à Joinville. A Câmara decidiu responder ao Presidente da Província que aceitava a proposta.[22] O assunto não apareceu mais nas Atas da Câmara. Como sabemos, a vila da Glória pertence a São Francisco do Sul até hoje.

O Relógio da Torre da Igreja

Liderada pelo Padre Carlos Boegershausen, em 1879 a comunidade contratou Jacob Müller para instalar o primeiro relógio na torre da igreja matriz. Feliz por agora ter um relógio de torre na cidade, o jornal Gazeta de Joinville imprimiu um agradecimento a Jacob Müller pelo feito.[23] Dois anos depois, a ata da Sessão Ordinário de 4 de outubro de 1881 informa que os moradores pretenderam doar o relógio ao poder público, o que a Câmara aceitou. A mesma ata informa que a Câmara decidiu contratar um profissional para diariamente dar corda no relógio.[24] Na ata da reunião do dia seguinte, é informado que Jacob Müller foi contratado para dar manutenção e corda no relógio da torre.[25]

O Guarda-Fiscal

Criado pela lei estadual 899, de 1º de abril de 1880, o cargo de Guarda-Fiscal ficou vacante em Joinville até outubro de 1881. Na sessão de 5 de Outubro de 1881, o vereador Frederico Lange propôs convidar Francisco Gomes de Oliveira para preencher tal cargo. Posta em discussão a proposta, Henrique Lepper declarou não reconhecer necessidade de mais um fiscal em Joinville. Colocada em votação, recebeu quatro votos favoráveis, sendo contra o vereador Fernando Rogner.[26] Francisco pediu exoneração em carta lida durante a sessão de 17 de janeiro de 1882, o que foi aceito.[27]

Mau Cheiro? Só Fora da Área Urbana

Como o artigo 31 das posturas municipais então vigentes ordenava que curtumes, matadouros ou outros empreendimentos que exalassem mau cheiro devessem ser instalados em locais fora da cidade (ou seja, da zona urbana). Até o fim de 1881 as instalações existentes dentro do perímetro urbano deveriam ser transferidas para áreas mais remotas.[28]

Em vista disso, os açougueiros começaram a pedir permissão para instalar novos matadouros nas áreas mais afastadas. Augusto Stock, conhecido "carniceiro" e ex-presidente da Câmara, requereu licença para construir um matadouro numa ligação da Rua do Norte (João Colin) com a estrada Dona Francisca.[29] Guilherme Donner pediu permissão para construir seu matadouro na rua Allemã (atual Visconde de Taunay).[30] Carlos Kumlehn instalou um na rua Santa Catarina, não sem antes a Câmara verificar se o local era realmente afastado o suficiente.[31] Os cidadãos ficaram gratos... os urubus, nem tanto. (Ver mais informações no subtítulo "Por uma Villa Mais Cheirosa", no artigo da 3ª Legislatura Monárquica.)

Câmara versus seu Secretário

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Câmara versus seu Secretário

Em 1882, o vereador Machado da Luz acusou o secretário Carlos Lange de faltar com a verdade em uma audiência, e por isso ele não mais queria ser vereador enquanto aquele fosse secretário da casa. A Câmara decidiu então que melhor seria substituir o secretário do que perder um vereador.[32] Demitido, Carlos recorreu ao governo provincial, estância superior no que se refere à decisões das Câmaras Municipais. Apesar de ver provido seu recurso,[33] Carlos não foi reintegrado como mandara o presidente da Província. Em nova Reunião da Câmara, os vereadores trouxeram novas acusações e decidiram manter a demissão. Carlos se defendeu em jornal, mas o cargo ficou mesmo com seu substituto, Otto Lauer.[34]

Água Encanada

Continuando com os projetos de ter água encanada, através da lei Nº 939, de 21 de outubro de 1882, a Câmara recebeu da Assembleia Legislativa a permissão para contrair uma dívida de 20 contos de réis, com juros de 7% anuais, para a construção de um aqueduto.[35]

Magnifying glass 01.svg.png Ver Também: 3ª Legislatura Monárquica - Água Encanada e 5ª Legislatura Monárquica - Água Encanada

Mudança no Nome de Ruas

Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Mudança no Nome de Ruas em 1882
A Câmara comunica a mudança nos nomes de ruas centrais.[36]

Na sessão Extraordinária de 30 de setembro de 1882, O presidente Victorino de Souza Bacellar propôs a mudança de nome de seis ruas como segue:

De Para Atual
D'água Dom Pedro II Abdon Baptista
do Porto Marques do Herval 9 de Março
do Meio Duque de Caxias XV de Novembro
Cachoeira do Commercio Princesa Isabel
Frederico Conselheiro Jeronymo Coelho João Colin (Início)
Ludovico Visconde do Rio Branco Engenheiro Niemeyer

A proposta foi aceita, com o voto contrário de Ludolfo Schultz.[37]

Como na cidade houve manifestação contrária a essa mudança,[38] a legislatura seguinte decidiu anular a renomeação e voltar aos nomes originais.[39]

Legislaturas do Período Monárquico
Precedida pela
3ª Legislatura do Período Monárquico
4ª Legislatura do Período Monárquico Sucedida pela
5ª Legislatura do Período Monárquico


Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 1881-1883 - 4ª Legislatura Monárquica. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=1881-1883_-_4%C2%AA_Legislatura_Mon%C3%A1rquica>. Acesso em: 17 de julho de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Referências

  1. Ata da Sessão de 7 de janeiro de 18881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  2. 2,0 2,1 Noticias Locaes - Joinville - Eleição Municipal. Gazeta de Joinville, 6 de julho de 1880. Visitado em 20/01/2023
  3. Noticias Locaes - Joinville - Junta Municipal. Gazeta de Joinville, 22 de junho de 1880. Visitado em 20/01/2023
  4. Sociedade de Amigos de Joinville. Álbum do Centenário de Joinville. 1951. Curitiba: Gráf. Mundial.
  5. Eleição Municipal - Chapa Liberal. Gazeta de Joinville, 29 de junho de 1880. Visitado em 01/12/2022
  6. Edital. Gazeta de Joinville, 6 de julho de 1880. Visitado em 20/01/2023
  7. Noticias Locaes - Manifestação. Gazeta de Joinville, 11 de outubro de 1882. Visitado em 19/06/2023
  8. Ata da Sessão de 7 de julho de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  9. Ata da Sessão de 8 de julho de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  10. Ata da Sessão de 9 de julho de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  11. Ata da Sessão de 23 de janeiro de 1882, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  12. Ata da Sessão de 16 de janeiro de 1882, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  13. Editaes. Gazeta de Joinville, 27 de abril de 1881. Visitado em 07/07/2023
  14. Edital. Gazeta de Joinville, 13 de abril de 1881. Visitado em 06/07/2023
  15. Parte Official. O Despertador, 5 de maio de 1880. Visitado em 28/07/2023
  16. 16,0 16,1 Ata da Sessão de 19 de janeiro de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  17. Ata da Sessão Ordinária de 17 de janeiro de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  18. Ata da Sessão Ordinária de 5 de abril de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  19. Ata da Sessão Ordinária de 6 de abril de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  20. Ata da Sessão Extraordinária de 12 de abril de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  21. Ata da Sessão Extraordinária de 25 de abril de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  22. Ata da Sessão de 26 de fevereiro de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  23. Noticias Locaes. Gazeta de Joinville, 18 de novembro de 1879. Visitado em 10/11/2022
  24. Extracto das Actas da Camara Municipal. Quarta Sessão Ordinária. 2. Sessão. Gazeta de Joinville, 16 de novembro de 1881. Visitado em 10/11/2022
  25. Extracto das Actas da Camara Municipal. Quarta Sessão Ordinária. 3. Sessão. Gazeta de Joinville, 16 de novembro de 1881. Visitado em 10/11/2022
  26. Ata da Sessão de 5 de outubro de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  27. Ata da Sessão de 17 de janeiro de 1882, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  28. Parte Official. Gazeta de Joinville, 4 de maio de 1880. Visitado em 02/08/2023
  29. Ata da Sessão de 8 de julho de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  30. Ata da Sessão de 7 de outubro de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  31. Ata da Sessão de 8 de outubro de 1881, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  32. Ata da Sessão de 16 de janeiro de 1882, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  33. Provincia de Santa Catarina. Desterro. Expediente. Gazeta de Joinville, 3 de maio de 1882. Visitado em 24/08/2023
  34. Ata da Sessão de 17 de abril de 1882, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  35. Actos Officiais. Gazeta de Joinville, 8 de novembro de 1882. Visitado em 30/08/2023
  36. Editaes. Gazeta de Joinville, 4 de outubro de 1882. Visitado em 13/09/2023
  37. Ata da Sessão de 30 de setembro de 1882, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.
  38. Noticias Locaes - Baptisados. Gazeta de Joinville, 11 de outubro de 1882. Visitado em 15/09/2023
  39. Editaes. Gazeta de Joinville, 11 de abril de 1883. Visitado em 19/09/2023