A Quase Emancipação de Pirabeiraba em 1953

De Memória CVJ
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Em 1953, durante a 2ª Legislatura de Joinville, o governo de Santa Catarina planejou desmembramentos em série de vários distritos catarinenses para criar pelo menos 42 novos municípios no estado. O plano fora elaborado pelo diretório do CRG - Conselho Regional de Geografia. Uns diziam que o objetivo era enfraquecer centros de poder de adversários políticos, outros alegavam que a finalidade era permitir que os distritos, elevados à cidade, tivessem melhor condição de criar seus próprios fomentos econômicos, aumentando assim a arrecadação. Para Joinville, a notícia significava a possibilidade de perder Pirabeiraba e região.[1]

Uma Comissão Estadual Visita Joinville

Manchete do Jornal de Joinville afirmando haver desagrado local com a emancipação de Pirabeiraba.[2]
Manchete do Jornal de Joinville, de 16 de julho de 1953.

Para visitar as cidades e distritos envolvidos, uma comissão Especial fora criada, composta pelos deputados Wilmar Orlando Dias (PSD-1945), Clodomiro Moreira (UDN) e Vitor Peluso (Engenheiro, Diretor do CRG).

Em 4 de março de 1953, tal comissão chegou à Joinville e realizou primeiro uma reunião em Pirabeiraba, e depois outra na prefeitura. Questionado pela reportagem do Jornal de Joinville, o deputado Clodomiro Moreira afirmou que em Pirabeiraba uns aprovavam o desmembramento, outros não, mas a maioria parecia não se agradar da ideia. No Distrito-Sede a reprovação era ainda mais forte.[2]

Rejeitadas Emendas à Constituição Estadual

Uma matéria do Jornal de Joinville, de 16 de julho de 1953, informava que para que as emancipações políticas fossem possíveis, os candidatos a novos municípios deviam preencher certos requisitos que dificultavam muito os desmembramentos. Por isso, a bancada da UDN indicou mudanças para a Constitução Estadual então Vigente. Porém, a UDN enfrentou uma obstinada oposição do PSD.[3]

A matéria não cita as dificuldades que existiam para os desmembramentos. O artigo 96 da constituição estadual de 1947 previa o seguinte: 

Art. 96 - São condições essenciais para a criação de Município:
I - população mínima de 20 mil habitantes;
II - renda mínima de Cr$ 300.000,000.

O PSD não queria a redução no índice populacional exigido para a criação de novos municípios porque alegava que municípios enfraquecidos não eram do interesse do estado.[4]

Aprovadas Emendas à Constituição Estadual

No entanto, o deputado Lenoir Vargas Ferreira, que foi vereador em Chapecó, propôs facilitar a criação de municípios pelo menos na região oeste, fronteiriça com o estrangeiro, por sua excepcionalidade.[5] A "emenda Vargas Ferreira" eliminou os requisitos do artigo 96 da constituição estadual para localidades distantes não mais de 90 quilômetros da fronteira.[6]

O Caso da Emancipação de Pirabeiraba

Os deputados da situação e o governador Bornhausen passaram a atacar os pessedistas na região da Capital do estado e no Oeste, afirmando que estes eram contrários à criação de municípios.[7] Por isso, em dezembro de 1953, os pessedistas foram ao contra-ataque e propuseram a criação de 13 municípios, num projeto que definia a espera por eleições, em vez da nomeação de prefeitos por parte do governador. O projeto não agradou os governistas, que abandonaram a votação para causar falta de quórum.[8]

A Constituição Estadual não fora alterada para cidades nao-fronteiriças, mas isso não impediu que em dezembro, Eugênio Gilgen (PSD-1945), morador de Pirabeiraba, apresentasse na Câmara de Vereadores um projeto de emancipação daquele distrito. Pelo seu projeto de lei, o município de Pirabeiraba seria criado com a junção de dois distritos: Pirabeiraba, de Joinville, e Garuva, de São Francisco do Sul, sendo o primeiro a sede.[9]

A oposição, com seus 4 pessedistas, unidos a um vereador do PTB e um udenista dissidente, conseguiu 6 votos. Votaram a favor do projeto, junto com o proponente: Geraldo Wetzel (PSD), Gustavo Schossland (UDN), Henrique Schneider Júnior (PSD), José Américo Dias Barreto (PSD), Mauzirio Moreira (PTB) - 6 votos.

Votaram Contra o projeto todos os udenistas (com exceção do dissidente já citado): Arno Waldemar Döhler, Bernardo Tank, Arthur Eberhardt, Paulo Henk, Waldemiro Palhares e Paulo Scholz - 6 votos.

Assim, os dois vereadores de Pirabeiraba (Arthur e Gilgen) evidenciaram posições distintas quanto a elevação daquele distrito e protagonizaram as discussões por um momento. Arthur Eberhardt trouxe consigo um abaixo-assinado de 1050 assinaturas de moradores da região para mostrar que os lá residentes não desejam ainda a emancipação política. Gilgen disse que os que assinaram o documento já tinham mudado de opinião depois disso e passaram a ter simpatia pela emancipação.

Com o empate, o voto de qualidade caiu sobre o presidente da casa, Alfredo Soares Pereira. Diferente de Mauziro, seu companheiro de partido, Alfredo votou contra o projeto, rejeitando-o portanto. Entre seus argumentos, Alfredo disse que seria lamentável Joinville perder "seu celeiro cujos produtos iriam depois fazer falta" a Joinville. Nisso ele foi aparteado por Wetzel, que perguntou se depois iriam construir um muro que impedisse a passagem de produtos de um lado para outro.[10] Alfredo também apontou para a inconstitucionalidade do projeto, já que criações de municípios eram da alçada da Assembleia Legislativa.

A situação foi um tanto inusitada, porque eram justamente os udenistas que fizeram campanha para as emancipações pelo estado, e os pessedistas foram os que travaram a pauta na Assembleia Legislativa. Agora em Joinville, os pessedistas queriam a emancipação de Pirabeiraba, e foram os udenistas que impediram isso.[7]

Joinville não decidiria sozinho tal situação. A criação de novos municípios era, como é hoje, de alçada do poder estadual, ainda mais que nesse caso envolvia um distrito de outra cidade (Garuva, de São Francisco do Sul). Porém, a cidade e o distrito envolvidos eram seriamente ouvidos e a desaprovação na Câmara de Vereadores já tinha praticamente selado o assunto. Resta saber se o PSD local realmente queria a emancipação de Pirabeiraba ou só aproveitou mais uma chance de alfinetar os Udenistas, no seu contra-ataque ao argumento de que os pessedistas não queriam criar novos municípios.

O Desfecho do tema pelo Estado

Quinze foram os municípios criados pelo estado nessa nesse contexto: Herval Do Oeste, Sombrio, Presidente Getúlio, Seara, Papanduva, Xanxerê, Xaxi, Dionisio Cerqueira, Saõ Miguel do Oeste, São Carlos, Palmitos, Itapiranga, Rio Negrinho e Braço do Norte.[11]

Assunto Retomado em 1957

Em 1957, o deputado Volney Colaço apresentou na Alesc um projeto para a criação do Município de Pirabeiraba, requentando um tema que talvez não tenha esfriado completamente.[12] A proposta integrava um projeto que pretendia criar mais 16 novos municípios no estado.[13] Então, o PRP e o PSD local novamente se movimentaram como fizeram em 1953, buscando angariar apoio entre os moradores da região.

Diferente de 1953, os planos de 1957 eram de colocar a sede do novo município em Rio Bonito, entre Garuva e Pirabeiraba. A Câmara de Joinville encaminhou aos poderes estaduais uma comunicação dizendo que, como representante do povo de Pirabeiraba, solicitava a remoção de tal projeto. Vale a pena recordar que a Câmara de 1957 era de maioria udenista, como era em 1953.[14] Como sabemos, Pirabeiraba não se emancipou. Ou o projeto foi removido, ou não foi aprovado pela Alesc.


Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. A Quase Emancipação de Pirabeiraba em 1953. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=A_Quase_Emancipa%C3%A7%C3%A3o_de_Pirabeiraba_em_1953>. Acesso em: 29 de abril de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Referências

  1. ↑ Joinville Fadada a Perder o Distrito de Pirabeiraba. Jornal de Joinville, 01 de fevereiro de 1953.
  2. ↑ 2,0 2,1 Não Vê Joinville com Simpatia a Perda do Distrito de Pirabeiraba. Jornal de Joinville, 5 de março de 1953.
  3. ↑ Rejeitadas as Emendas e Mortas as Esperanças de Numerosas Populações. Jornal de Joinville, 16 de julho de 1953.
  4. ↑ O PSD e a Criação de Novos Municípios. A Notícia, 3 de dezembro de 1953.
  5. ↑ Criação de Novos Municípios na Fronteira com a Argentina. A Notícia, 10 de outubro de 1953.
  6. ↑ Lei Constitucional Nº1. 21 de outubro de 1953.
  7. ↑ 7,0 7,1 A UDN contra os Municípios. O Estado, de Florianópolis. Edição 11786, de 22 de dezembro de 1953. Visitado em 27/10/2021
  8. ↑ É Inconstitucional Mesmo o Projeto da Bancada do PSD Sobre o Desmembramento. Jornal de Joinville, 19 de dezembro de 1953.
  9. ↑ O PSD propõe a Criação de 13 Novos Municípios. A Notícia, 15 de dezembro de 1953.
  10. ↑ A Criação do Município de Pirabeiba. A Notícia, 17 de dezembro de 1953.
  11. ↑ Terminou Afinal a Batalha da Criaçao dos Novos Municípios Catarinenses. Jornal de Jonville, 19 de dezembro de 1953.
  12. ↑ Criação do Município de Pirabeiraba. A Notícia, 3 de janeiro de 1957.
  13. ↑ Pretendem a Criação de 16 Novos Municípios em Santa Catarina. Jornal de Joinville, 28 de março de 1957.
  14. ↑ A Criação do Município de Pirabeiraba Contraria os Interesses de Sua população. A Notícia, 23 de janeiro de 1957.
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