CPI da Aerofotogrametria em 1989
Em 1989, durante a 11ª Legislatura, a prefeitura entendeu ser útil realizar um levantamento aerofotogramétrico das áreas de mangue em Joinville. Porém, o jornalista Osny Martins veiculou em um jornal de Blumenau uma denúncia de que a licitação era fraudulenta,[1] e inclusive apontou com um dia de antecedência o nome da empresa vencedora, Agritec, fato que acabou se confirmando.[2] Como a lisura da licitação foi colocada em dúvida, a Câmara de vereadores decidiu formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o assunto.
A CPI foi formada em setembro de 1989 e tinha sete membros. Seu presidente era Luiz Carvalho (PMDB) e Waldomiro Dordet era o relator. Evilásio dos Santos Júnior e Norival Silva também estavam entre os membros da Comissão.[3] A CPI encerrou suas atividades entendendo que a concorrência pública obedeceu a todas as regras legais, não havendo indícios de fraude.
Executivo Municipal Convencido de Inocência
Prefeito Lula Apoia a formação da CPI
Ciente do teor da matéria jornalística e da intenção da Câmara de Vereadores de formar uma CPI, o então prefeito Luiz Gomes se disse favorável a formação desta. Lula estava convencido de que tudo correra legalmente, e orientou os vereadores da base aliada a aceitar a CPI para que tudo ficasse muito claro e para...
"(...) provar que a concorrência obedeceu a todos os preceitos legais e que a denúncia não passou de uma ação de má-fé puramente política.[2]
Secretários Municipais Fazem Coletiva de Imprensa
Além da declaração de Lula, dois secretários municipais convocaram uma coletiva de imprensa para esclarecer como se deu a licitação. Os secretários eram Ronald Caputo (Finanças) e Mario Boehm (Administração). Eles disseram que o Serviço Nacional do Patrimônio da União (SPU) participou na elaboração do edital, o que dava mais credibilidade ainda à licitação praticada. A SPU participou porque as terras de marinha estavam entre as que seriam alvos da aerofotogrametria.
Caputo alegou que o jornal que adiantou qual seria a empresa vencedora deu um chute muito bem calculado, já que só havia três empresas interessadas, e delas a Agritec era a mais experiente, tendo já atuado no mandato de Wittich Freitag. Para exemplificar que o jornal só estava tentando deduzir, Caputo lembrou que a publicação tentou adivinhar também o valor do contrato, imprimindo simplesmente o valor já constante no edital, NCz$ 470.665,00. Nesse ponto o jornal erra, já que o valor final foi de NCz$ 423.598.50. Para Caputo, estava claro que o periódico estava apenas usando de dedução para buscar dar chutes e tentar adivinhar o resultado da licitação.
Espera um Pouco Aí
Luiz Gomes apoiou a formação da CPI, mas ela estava para ser formada justamente quando ele se licenciaria por dez dias. O peemedebista Sérgio Silva, proponente da formação da CPI, farejou algo estranho no ar e pretendeu frear momentaneamente a formação da Comissão:
Isso muda um poco as coisas. Precisamos entender primeiro por que o prefeito pretende se ausentar no exato momento em que o Legislativo está prestes a tomar decisão tão importante, que é a criação de da CPI (...)
Sérgio Silva estava convencido de que havia alguma manobra acontecendo, para que Lula passasse a prefeitura ao vice Fialkoski justamente naquele momento.
Nestor Westrupp, do PFL e líder do governo, insistiu que a formação da CPI deveria ocorrer logo para não haver acúmulo de trabalhos pendentes. A situação era no mínimo esquisita: o próprio co-autor do pedido de instauração da CPI pedia o adiamento desta, enquanto os governistas queriam que ela fosse logo instaurada.[4]
Atos da CPI
Reunida pela primeira vez em 13 de setembro, a primeira decisão que a CPI tomou foi a de solicitar a suspensão dos trabalhos de aerofotogrametria. Eles também solicitaram a liberação dos documentos referentes a todo o processo de licitação. Os vereadores também acharam por bem contratar técnicos para auxiliar nos trabalhos: um jurista com conhecimentos em direito administrativo e um técnico com experiência em concorrência pública.[3]
Julio Fialkoski, vice em exercício da prefeitura, não quis acatar o pedido da CPI de suspender os trabalhos, mas mesmo assim decidiu submeter o assunto ao departamento jurídico. Se o jurídico não considerasse devida a sugestão da CPI, o executivo municipal continuaria a contar com os serviços da Agritec. Fialkoski afimou que a empresa teria 150 dias para concluir os trabalhos. Se houvesse suspensão sem prova de irregularidade, Fialkoski perguntou quem arcaria com a despesa, os membros da CPI ou os responsáveis pela denúncia infundada.[5] Carvalho, presidente da CPI, respondeu à fala de Fialkoski dizendo que a Comissão fez o que tinha que fazer, pedir a suspensão dos trabalhos até o esclarecimento dos assuntos. Acatar ou não essa petição, e aceitar os riscos, é um direito do executivo.[6]
Com a palavra as Empresas Participantes
Ainda em setembro, a empresa vencedora enviou ofícios à Câmara, e neles ela se manifestou dizendo que a denúncia que era forjada a denúncia de fraude do processo licitatório. Perci Martinski, diretor da Agritec, lançou questionamentos que colocavam em cheque a acusação:
- Por que o anúncio feito pelo denunciante não se confirmou em 6 de agosto, dia de abertura das propostas? (no dia, duas empresas terminaram empatadas);
- Por que houve denúncia somente um mês depois de 6 de agosto?
- Por que o anúncio errou no preço, se sabia de antemão das informações?
- A quem interessava a fraude forjada?
A Agritec também usou dos mesmos argumentos dos secretários municipais, de que havendo poucas empresas na licitação, e tendo a Agritec a experiência desejada, era fácil dar um palpite acertado nesse caso. Para a Agritec, a denúncia partiu de alguma concorrente sem condições técnicas para efetuar o serviço.[7]
Em novembro, a empresa Esteio, concorrente da Agritec no processo de concorrência pública, depôs na CPI. Os representantes da Esteio afirmaram que a licitação ocorreu sem irregularidades.[8]
Conclusão
Em outubro, o advogado Max Bornholdt foi designado para estudar o dossiê preparado pela CPI e dar seu parecer técnico. Ex-consultor jurídico do município, Bornholdt recebeu o dossiê e decidiu investigar se os critérios praticados foram os estabelecidos no edital.[9]
A CPI encerrou suas atividades concluindo que a licitação obedeceu a todas as regras legais e nada foi apurado que pudesse caracterizar o processo como fraudulento.[10]
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. CPI da Aerofotogrametria em 1989. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=CPI_da_Aerofotogrametria_em_1989>. Acesso em: 1 de abril de 2025. |
| Citação com autor incluído no texto
Pinheiro (2023) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2023) |
Referências
- ↑ CPI COntrata Dois Técnicos Para Auxiliar nos Trabalhos. A Notícia, 17 de setembro de 1989.
- ↑ Ir para: 2,0 2,1 Lula Nega Existência de Irregularidades em Licitação. A Notícia, 5 de setembro de 1989.
- ↑ Ir para: 3,0 3,1 CPI Pede a Suspensão do Trabalho de Aerofotogrametria. A Notícia, 14 de setembro de 1989.
- ↑ Sérgio Silva Estranha Decisão de Luiz Gomes. A Notícia, 08 de setembro de 1989.
- ↑ Aerofotogrametria, Julio Nega Existência de Fraude. A Notícia, 15 de setembro de 1989.
- ↑ CPI Contrata Dois Técnicos para Auxiliar nos Trabalhos. A Notícia, 17 de setembro de 1989.
- ↑ Agritec Afirma que a Denúncia foi Forjada. A Notícia, 24 de setembro de 1989.
- ↑ Antonio Neves. Desepero. A Notícia, 4 de novembro de 1989. Coluna Alça de Mira.
- ↑ CPI da Câmara Aguarda Estudo de Advogado. A Notícia, 26 de outubro de 1989.
- ↑ Empresas se Habilitam para Aerofotogrametria. A Notícia, 17 de novembro de 1989.