Conselho Consultivo de Joinville

De Memória CVJ
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O Conselho Consultivo de Joinville foi, de certa forma, o substituto da Câmara de Vereadores durante o período da Era Vargas. Tal Conselho integrava a prefeitura, o que significa que a prefeitura passou a acumular os poderes administrativos e legislativos. O Conselho Consultivo de Joinville inaugurou suas atividades em 1931, sofreu uma interrupção durante o período Constitucional da Era Vargas, quando a Câmara foi restaurada, e voltou a atuar depois do golpe que intituiu o Estado Novo.

Funcionamento do Conselho Consultivo

Ocorrida a revolução de 1930, primeiro é necessário dizer que assim como o Chefe do Governo Provisório (O próprio Vargas) e os interventores federais (que atuavam como governadores), num primeiro momento os prefeitos Municipais passaram a acumular o poder Executivo e Legislativo. Dizia o Decreto nº 19.398, de 11 de Novembro de 1930, Art. 11, § 4º: 

O interventor nomeará um prefeito para cada município, que exercerá aí todas as funções executivas e legislativas, podendo o interventor exonerá-lo quando entenda conveniente, revogar ou modificar qualquer dos seus atos ou resoluções e dar-lhe instruções para o bom desempenho dos cargos respectivos e regularização e eficiência dos serviços municipais.[1]

Porém, os prefeitos passaram depois a contar com Conselhos Consultivos, criados pelo Decreto nº 20.348, de 29 de Agosto de 1931, segundo o qual os tais Conselhos seriam compostos da seguinte forma: 

Art. 3º Os Conselhos Consultivos Municipais compor-se-ão de três ou mais membros nomeados pelo Interventor da seguinte forma: 
a) um a tres, dentre os maiores contribuintes do município;
b) um, indicado pelo prefeito municipal;
c) um ou mais, de livre escolha do próprio interventor no Estado.

O nome Conselho Consultivo pode sugerir atualmente que seus membros seriam apenas fonte de consulta e orientação ao interventor, que poderia tomar suas decisões discricionariamente. Porém, diz o decreto no seu sétimo artigo: 

Art. 7º O Conselho Consultivo se reunirá sempre que for convocado pelo interventor, ou pelo perfeito, ou quando ele próprio julgar conveniente, sendo públicas as suas sessões, salvo, deliberação expressa em contrário, e as resoluções tomadas por maioria absoluta de votos.[2]
O Prefeito sancionou uma Resolução que antes precisou passar pelo Conselho.

Se a decisão saía por votação do Conselho, então ele era deliberativo, não meramente consultivo.[nota 1] Em Joinville, o Conselho tinha três membros, que se reuniam com o prefeito Municipal, este último nomeado pelo interventor federal. Como dois dos três conselhereiros eram indicados diretamente pelos governantes (municipal e estadual), aqueles deviam seus cargos a estes e parece difícil que fariam alguma oposição séria, mesmo se necessário fosse.

Ainda assim, depois que foi criado o Conselho Consultivo em 1931, o prefeito precisava passar pela aprovação desse as resoluções que depois ele iria sancionar. De certa forma, o Conselho Consultivo era um arremedo de uma Câmara de Vereadores. Porém, com um número de apenas três membros, não tinha comissões ou discussões entre bancadas diferentes. Inclusive quando o prefeito fazia um relatório anual, mesmo que esse pudesse ser conferido primeiro pelo Conselho Consultivo, este era submetido à aprovação do Interventor Federal no Estado. Não havia um órgão como uma Câmara para efetuar a prestação de Contas. Além disso, os Conselhos Consultivos eram órgãos vinculados às prefeituras, assim como os atuais conselhos administrativos de organizações ou agremiações estão vinculados à instituições da qual fazem parte. Percebe-se claramente então que não há um poder legislativo à parte do executivo.

O prefeito poderia precisar da aprovação do Conselho Consultivo para aprovação de leis ou alguns atos de maior envegadura.[nota 2]

Membros do Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo de Joinville é nomeado.

O Conselho Consultivo de Joinville foi constituído em Novembro de 1931, com a nomeação do Dr. Carlos Gomes de Oliveira, Max Colin e o capitão Manoel Alire Borges Carneiro.

A lista abaixo ofecere alguns nomes dos que serviram com oconselheiros, mas é incompleta, porque incompletos são os documentos que estão preservados:


Conselho Consultivo de Joinville
Precedida pela
12ª Legislatura da Primeira República 		Conselho Consultivo Sucedida pela
Legislatura da Era Vargas


Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: Conselho Consultivo de Joinville. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Conselho_Consultivo_de_Joinville>. Acesso em: 5 de abril de 2025.

Citação com autor incluído no texto

Pinheiro (2023)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2023)

Notas

  1. ↑ Os Conselho Consultivos, na época, eram o que hoje chamamos de Conselhos Administratvos ou Deliberativos. Quando o Jornal A Notícia, de 16 de agosto de 1940, noticiou os estatutos do Asilo Bethesda, informou sobre um corpo administrativo e um conselho, cujo nome era Conselho Consultivo. Situações semelhantes ocorriam com outras instituições e agremiações da época.
  2. ↑ Num relatório de Gestão publicado no "A Notícia" (19/10/1935), em 1935, o prefeito de Itajaí detalhou os cargos diretos da administração. Falando do Conselho Consultivo, o relatório disse que a ele "são submetidas as questões da maior importância".

Referências

  1. ↑ Decreto nº 19.398, de 11 de Novembro de 1930. Visitado em 07/06/2023
  2. ↑ Decreto nº 20.348, de 29 de Agosto de 1931. Visitado em 07/06/2023
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