Exibir código-fonte para 1877-1881 - 3ª Legislatura Monárquica

A '''Legislatura de 1877 a 1881''' foi a 3ª [[Legislaturas do Período Monárquico|Legislatura do Período Monárquico]]. Tomou posse em 7 de janeiro de 1877.<ref>Ata da Sessão de 7 de janeiro de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.</ref>

=Eleições=
[[Arquivo:August stock ahj 1023.JPG|150px|miniaturadaimagem|Augusto Stock foi o vereador mais votado em 1876.]]
As eleições para a 3ª Legislatura Monárquica ocorreram em outubro de 1876. A mesa paroquial, que cuidava da apuração dos votos e era presidida por [[Carlos Julio Parucker]], decidiu descontar os 51 eleitores de São Bento do Sul<ref name="KZ1">Edital. Kolonie Zeitung, de Joinville. 7 de outubro de 1876.</ref> devido à dúvida que pairava quanto à questão de limites. Era a época da contestação territorial, na qual o Paraná clamava que serra acima era solo paranaense, o que retiraria São Bento da esfera política joinvilense.<ref name="Ficker">Ficker, Carlos. História de Joinville - Subsídios para a Crônica da Colônia Dona Francisca. Joinville: Impressora Ipiranga, 1965.</ref> Inclusive, os residentes em São Bento estavam também qualificados a votar na província do Paraná.<ref name="KN">Inland - Kolonie Dona Franziska. Kolonie Zeitung, 27 de janeiro de 1877.</ref> Tais eleitores haviam votado em Augusto Stock, Ottokar Dörffel, Frederico Heeren, Henrique Walter e Martin Bächtold, dando 51 votos a cada um deles.

Com a anulação desses votos, os conservadores [[Carlos Patzsch]] e [[Frederico Mueller]] foram diplomados, enquanto [[Henrique Walter]] (que se candidatou pelos dois partidos) e o liberal [[Martin Bächtold]] ficaram na suplência. Se os votos de São Bento do Sul fossem considerados, os dois últimos venceriam as eleições e ficariam com as vagas dos dois primeiros. 

A apuração que descontava os votos de São Bento ficou assim:
{| class="wikitable"
|- bgcolor="#ddddff" align=center
|'''Legenda'''
|Partido Liberal
|Partido Conservador
|- bgcolor="#ffd2d2" align=center
|'''Vereadores Eleitos'''
|3
|4
|}
 
Os liberais exigiram a contagem de votos de São Bento e o caso foi parar na justiça mediante recurso do liberal [[Pedro José de Souza Lobo]]. A decisão proferida em 13 de novembro de 1876 ordenava incluir os votos antes não contabilizados, dando vitória [[Henrique Walter]] e [[Martin Bächtold]]. Assim, a composição final ficou conforme quadro abaixo:<ref name="KZ2">Edital. Kolonie Zeitung, de Joinville. 2 de dezembro de 1876.</ref>
{| class="wikitable"
|- bgcolor="#ddddff" align=center
|'''Legenda'''
|Partido Liberal
|Partido Conservador
|- bgcolor="#ffd2d2" align=center
|'''Vereadores Eleitos'''
|4+1
|2+1
|}

''Nota: O resultado coloca 4+1 e 2+1 em vez de 5 e 3 porque Henrique Walter se candidatou pelos dois partidos,<ref>Mitbürger. Kolonie Zeitung, 23 de setembro de 1876.</ref><ref>Wahlifte der Konservativen Partei. Kolonie Zeitung, 23 de setembro de 1876.</ref> mas não havia 8 vereadores.''

O Jornal Kolonie Zeitung comentou que a uma comissão da Câmara de Deputados emitiu um parecer afirmando que todos os eleitores de São Bento que optassem por votar em Joinville deveriam ter seus votos contados.<ref name="KN"></ref>

=Presidência=
Por ser o vereador mais votado, [[Augusto Stock]] assumiu a presidência da Câmara de Joinville na 3ª Legislatura.

=Vereadores=
A 3ª Legislatura Monárquica começou numa Joinville que tinha a condição de Vila, o que daria o direito de ter 7 vereadores (Entre parênteses sem contabilizar os votos de São Bento do Sul):
*[[Augusto Stock]] - Liberal - 343 votos (292)
*[[Carlos Monich]] - Conservador - 172 votos (Nenhum voto em SBS)
*[[Fernando Rogner]] - Conservador - 168 votos (Nenhum voto em SBS)
*[[Frederico Heeren]] - Liberal - 202 votos (151)
*[[Henrique Walter]] - Ambos - 201 votos (150)
*[[Martin Bächtold]] - Liberal - 199 votos (148)
*[[Ottokar Dörffel]] - Liberal - 210 votos (159)<ref name="KZ1">Edital. Kolonie Zeitung, de Joinville. 7 de outubro de 1876.</ref><ref name="KZ2">Edital. Kolonie Zeitung, de Joinville. 2 de dezembro de 1876.</ref>

Com a elevação de Joinville à condição de Cidade,<ref>[http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=767050&pesq=&pagfis=1301 Parte Official]. O Conservador, 6 de junho de 1877. Visitado em 25/11/2022</ref> a câmara seria agora composta por mais 2 vereadores,<ref>Artigo 1º da Lei Imperial de de outubro de 1828.</ref> e foram convocados os suplentes:
*[[Carlos Patzsch]] - Conservador - 161 votos
*[[Frederico Mueller]] - Conservador - 154 votos

===Outros Suplentes Convocados===
*[[Carlos Kumlehn]]
*[[Frederico Jordan]]
*[[Frederico Lange]]
*[[Henrique Lepper]]
*[[Hermann Lepper]]

''Nota:'' Alguns dos suplentes acima foram convocados em razão do processo de Responsabilidade que suspendeu 5 vereadores por cerca de um mês (mais informações no subtítulo "O Caso do Imposto sobre Carros", abaixo).<ref>[http://memoria.bn.br/DocReader/docreader.aspx?bib=711608&pesq=haltenhoff&pagfis=3 Noticias Locaes - Processo de Responsabilidade]. Gazeta de Joinville, 2 de outubro de 1877.</ref>

=Aconteceu Nessa Legislatura=
===Funcionários designados===
*Secretário: Carlos Lange continuou no cargo.
*Fiscal: Carlos Klingner continuou no cargo.
*Procurador: Ulrich Ulrichsen<ref>Ata da Sessão Ordinária de 8(?) de janeiro de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.</ref>
*Arruador: Rodolfo Zinneck<ref>Ata da Sessão Ordinária de 10 de fevereiro de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.</ref>

===O Caso do Imposto sobre Carros===
{{Artigo Principal}} ''[[Assembleia Legislativa Provincial versus Câmara de Joinville]]'' 
Em abril de 1876 a Assembleia Provincial tomou decisões acerca do orçamento dos municípios e entre os assuntos analisados, decidiu-se que nas cidades do interior os carros e carroças gerariam um imposto de 8 mil réis, sem discriminar valores diferentes para carros simples ou de luxo.<ref>[http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=709581&pesq=%22carros%20e%20carro%C3%A7as%22&pasta=ano%20187&pagfis=5319 Parágrafo 21], do projeto dos Orçamentos Municipais - 1876. Jornal O Despertador, de 25 de Abril de 1876. Visitado em 24/11/2022</ref> Tal projeto se tornou a lei provincial nº 817, de 1º de maio de 1876.

Em Joinville, os vereadores perceberam que tal lei iria onerar os muitos produtores rurais, e decidiram em 1877 cobrar um valor menor dos colonos nessa situação, até poder realizar uma consulta à Assembleia, que se reuniria mais tarde no ano.<ref name="Gaz">[http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=711608&Pesq=joinville&pagfis=4 Notícias Locais - Processo de Responsabilidade]. Gazeta de Joinville, 2 de outubro de 1877. Visitado em 25/11/2022</ref>

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Assembleia Provincial, ocorrida em 15 de março de 1877, o deputado e presidente da Assembleia [https://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/670-Manuel_Jose_de_Oliveira_Pendica Manuel José de Oliveira], um francisquense, propôs um requerimento  para que a presidência da província responsabilizasse a Câmara de Joinville por ter infringido a lei provincial nº 817. O requerimento ainda pedia que os vereadores indenizassem os cofres municipais para reparar o desfalque sofrido pela cobrança a menos dos carros e carroças.
O 1º secretário, o também francisquense deputado [https://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/biografia/380-Hermelino_Jorge_de_Linhares Hermelino Jorge de Linhares], sugeriu que em vez de se responsabilizar a Câmara, somente os vereadores que votaram a favor da lei criada em Joinville é que deveriam ser punidos. O projeto de Oliveira foi aprovado, com a emenda de Linhares.<ref>[http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=709581&pesq=imposto%20carro&pasta=ano%20187&pagfis=5680 Assembleia Legislativa]. O Despertador, 27 de março de 1877. Visitado em 25/11/2022</ref>

O caso foi judicializado e 5 vereadores tiveram a suspensão do mandato: O presidente [[Augusto Stock]], o vice [[Ottokar Dörffel]], [[Frederico Heeren]], [[Henrique Walter]] e [[Martin Bächtold]]. Isso gerou a curiosa situação de se convocar suplentes muito mal votados, alguns dos quais receberam somente um único voto.<ref name="Gaz30out">[http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=711608&Pesq=joinville&pagfis=19 Notícias Locais - Camara Municipal de Joinville]. Gazeta de Joinville, 30 de outubro de 1877. Visitado em 25/11/2022</ref> [[Carlos Monich]] assumiu como presidente da Câmara e para preencher as vagas, foram convocados os seguintes suplentes: [[Frederico Lange]], [[Carlos Kumlehn]], [[Hermann Lepper]] e [[Frederico Jordan]]. 

Por fim, os 5 vereadores foram absolvidos,<ref name="Gaz6nov">[http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=711608&pagfis=23 Notícias Locais - Processo de Responsabilidade Contra a Camara Municipal]. Gazeta de Joinville, 6 de novembro de 1877. Visitado em 17/03/2023</ref> e retomaram seus cargos na Sessão Ordinária seguinte, de 19 de novembro.<ref>Ata da Sessão Ordinária de 17 de março de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.</ref>

===<div id="Ruas 1877">Ruas Particulares Passando para o Poder Público</div>===
[[Arquivo:3 legislatura mapa ruas centrais.jpg|288px|miniaturadaimagem|Ruas nas redondezas da "''Maison de Joinville''", em 1905.]]
Na sessão de 10 de  fevereiro de 1877, a Câmara aceitava o acordo firmado com [[Frederico Brüstlein]], acerca das ruas que estavam dentro de terras privadas dos Príncipes. Pelo contrato firmado, as ruas seriam públicas, mas Brüstlein mandaria macadamizá-las por sua conta. Dizia ainda o contrato que a partir de abril de 1877 a Câmara pagaria 50 mil réis mensais ao Sr. Brüstlein, até atingir o valor de 600 mil réis, quando enfim as ruas passariam a ser propriedade da municipalidade. 

As ruas em questão são aquelas que ficam no entorno do Museu Nacional de Imigração de Colonização:
*Humboldt (atual 3 de Maio);
*Holtzer (atual Rio Branco);
*Bossingault (atual 7 de Setembro);
*Brüke (Cais - atual Praça Hercílio Luz);
*Humboldt (atual 3 de maio);
*Arago, ou Arrago (atual Dr. Marinho Lobo);
*Aubé (atual Itajaí).<ref>Ata da Sessão Ordinária de 10 de  fevereiro de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.</ref><ref>Kolonie Dona Franziska - Maunizipalkammer. Kolinie Zeitung, 03 de março de 1877.</ref>
 {{Ver Também}} ''[[1883-1887 - 5ª Legislatura Monárquica#Ruas 1886|5ª Legislatura Monárquica - Ruas Particulares Passam para o Poder Público]]''

===Organização do Funcionamento dos Distritos===
Em 7 de maio de 1877, o presidente [[Augusto Stock|Stock]] propôs para votação um projeto que organizaria o funcionamento dos distritos de Joinville e as atribuições dos fiscais ajudantes. Eis alguns pontos das instruções:
*Reunião com os moradores na tarde do primeiro domingo de cada mês, presidida pelo fiscal ajudante;  
*Todos os possuidores de terras, sendo homens adultos, podiam participar e votar nas reuniões;
*O pagamento da contribuição deve ser feito em dinheiro, não em prestação de serviço;
*O Fiscal Ajudante deve manter por escrito em livro de receitas e despesas as informações sobre pagamento de impostos e cuidar de que os serviços em pontes e estradas sejam executados.<ref>Ata da Sessão Ordinária de 7 de maio de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.</ref>

[[Arquivo:3 legislatura joinville cidade.png|left|200px|miniaturadaimagem|A lei Nº 842, publicada no jornal O Conservador, em 6 de junho de 1877.]]

===Joinville é Elevada de Categoria===
Pela lei provincial nº 842, de 3 de maio de 1877, Joinville saiu da categoria de villa e foi alçada à de cidade. Tal condição exigia o aumento no número de vereadores, e os dois suplentes mais votados foram convocados para tomar posse. Eram eles os vereadores [[Carlos Patzsch]] e [[Frederico Mueller]]. Os dois tomaram posse na sessão extraordinária de 2 de julho de 1877.<ref>Ata da Sessão Ordinária de 2 de julho de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.</ref>

===Duas Ruas Ganham Nome===
[[Arquivo:2 legislatura monarquica ruas.jpg|288px|miniaturadaimagem|As ruas mencionadas neste artigo, num mapa de 1924.]]
Na sessão de 8 de agosto de 1877 os vereadores [https://goo.gl/maps/93fkrqGQ3CDZKh1f7 nomearam duas ruas]: A rua das Flores (Atual Pedro Lobo), que partia do final da Rua Ludovico (Atual Engenheiro Niemeyer) e Rua da Cerveja (atual Jaguaruna), que partia da rua das Flores.

===Questão de Limites e o novo Juiz pró-Paraná===
[[Arquivo:3 legislatura juiz paranaense.jpg|288px|left|miniaturadaimagem|Trecho da Ata da Sessão Ordinária de 3 de dezembro de 1877, mencionando o protesto contra o novo juiz.]]
No final do ano de 1877, Joinville recebeu com desagrado a notícia de que o imperador nomeou o juiz [https://pt.wikipedia.org/wiki/Bento_Fernandes_de_Barros Bento Fernandes de Barros] para a comarca de São Francisco do Sul, da qual Joinville integrava.

Apesar de ser carioca, Barros era fortemente identificado com o Paraná num momento que este estava em litígio com Santa Catarina sobre as fronteiras. Ele foi  autor da publicação “Discussão da Questão de Limites entre o Paraná e Santa Catarina”, uma obra pró-Paraná, que usava entre outros argumentos o ''Uti Possidetis''. Numa época em que até havia uma barreira fiscal paranaense na Encruzilhada, entre São Bento e Joinville, a notícia da instalação de um juiz pró-Paraná em plena Comarca de São Francisco do Sul foi muito mal recebida. 

Por isso, a Câmara Municipal de Joinville achou por bem enviar um protesto ao Imperador Dom Pedro II, assinado pelos nove vereadores. <ref>Ata da Sessão Ordinária de 3 de dezembro de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.</ref><ref>[http://memoria.bn.br/DocReader/711608/52 Noticias Locaes - Joinville]. Gazeta de Joinville, 25 de dezembro de 1877. Visitado em 17/03/2023</ref> Não adiantou, já que Dr. Barros foi citado logo depois como Juiz de Direito da Comarca da comarca local, em caso envolvendo o engenheiro Emilio Carlos Jourdan.<ref>[http://memoria.bn.br/DocReader/711608/59 Noticias Locaes - Processo Crime]. Gazeta de Joinville, 8 de janeiro de 1878. Visitado em 20/03/2023</ref> Uma nota apareceu posteriormente em maio de 1878, no jornal Gazeta de Joinville, informando que o pedido de remoção do Dr. Barros fora indeferido pelo Ministério de Justiça.<ref>[http://memoria.bn.br/docreader/711608/136 Noticias Locaes]. Gazeta de Joinville, 03 de abril de 1878. Visitado em 03/04/2023</ref> A comarca local teria que aprender a conviver com a inusitada situação de ter como juiz um defensor dos interesses do Paraná na questão do Constestado, sendo ele inclusive um deputado provincial do estado vizinho.<ref>[http://memoria.bn.br/docreader/711608/159 Noticias Locaes]. Gazeta de Joinville, 2 de julho de 1878. Visitado em 03/04/2023</ref>

===<div id="Água Encanada">Água Encanada</div>===
Desde 1870, a Câmara Municipal já se preocupava com captação e distribuição de Água em Joinville.<ref name="Ficker"></ref> Em 1877, Dörffel apresentou um projeto para emprestar três contos de réis para construir um "''aguaduto''". A Câmara aprovou o projeto, decidindo solicitar autorização da Assembleia da Província para contrair a dívida.<ref>Ata da Sessão Ordinária de 15 de abril de 1877, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.</ref> {{Ver Também}} ''[[1881-1883 - 4ª Legislatura Monárquica#Água Encanada|4ª Legislatura Monárquica - Água Encanada]]''

===Telégrafo===
Em 1879 Joinville foi equipada com um meio de comunicação que melhoraria muito o contato com o resto do país: O telégrafo. A linha telegráfica, ligada à Morretes, foi inaugurada em 15 de abril. Entre as autoridades presentes no ato solene estava o secretário Carlos Lange, representando a Câmara. Antes disso os telegramas eram passados através da estação de São Francisco do Sul.<ref>[http://memoria.bn.br/docreader/711608/323 Noticias Locaes]. Gazeta de Joinville, 22 de abril de 1879. Visitado em 02/05/2023</ref> Em vista de tal acontecimento, a Ata da Sessão de 21 de abril de 1879 relata que em nome da Câmara, o presidente Stock havia trocado telegramas com várias autoridades.<ref>Ata da Sessão de 21 de abril de 1879, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.</ref> 

[[Arquivo:3 legislatura monarquica aviso latrinas.png|288px|miniaturadaimagem|Anúncio colocado na Gazeta de Joinville, em diferentes edições a partir do fim de julho de 1879.]]
===<div id="Villa Cheirosa">Por uma Villa Mais Cheirosa</div>===
A partir de julho de 1879, a Câmara providenciou um aviso na Gazeta de Joinville, ordenando que estrebarias, latrinas e estrumeiras que se encontravam próximas aos logradouros públicos fossem instaladas em locais mais retirados.O curioso é que primeiro o aviso apareceu em diferentes edições do jornal (desde julho), e depois é que seu teor foi aprovado em Sessão (em 18 de agosto).<ref>Ata da Sessão de 18 de agosto de 189, em guarda do Arquivo Histórico de Joinville.</ref>    

Uma das primeiras missões que cada nova legislatura recebia era a de revisar o código das posturas da cidade. Na revisão feita pela 3ª Legislatura Monárquica, o artigo 31 das posturas passou a ordenar que curtumes, matadouros ou outros empreendimentos que exalassem mau cheiro precisavam ser instalados em locais fora da cidade (ou seja, da zona urbana). Até o fim de 1881, as instalações existentes deveriam ser transferidas para áreas mais remotas.<ref>[http://memoria.bn.br/DocReader/711608/540 Parte Official]. Gazeta de Joinville, 4 de maio de 1880. Visitado em 02/08/2023</ref> Essa ordem faria os açougueiros transferir seus matadouros para áreas mais remotas antes do fim de 1881 (Ver mais informações no subtítulo "'''[[1881-1883 - 4ª Legislatura Monárquica#Mau Cheiro|Mau Cheiro? Só Fora da Área Urbana]]'''", no artigo da [[1881-1883 - 4ª Legislatura Monárquica|4ª Legislatura Monárquica]].

{| class="toccolours" border="1" cellpadding="4" cellspacing="0" style="border-collapse: collapse; margin:0 auto;  font-size: 90%; background-color:{{{cor_fundo}}}; color:{{{cor_geral}}};"</noinclude>
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! colspan="3" style="background: #ddddff;" | '''[[Legislaturas do Período Monárquico]]'''
|- style="text-align:center;"
| width="30%" | Precedida pela<br/>'''[[1874-1877 - 2ª Legislatura Monárquica|2ª Legislatura do Período Monárquico]]'''
| width="30%" | '''3ª Legislatura do Período Monárquico'''
| width="30%" | Sucedida pela<br/>'''[[1881-1883 - 4ª Legislatura Monárquica|4ª Legislatura do Período Monárquico]]'''
|}

{{Legislatura}}

=Referências=
[[Category:Legislaturas do Período Monárquico]]
[[Category:3ª Legislatura do Período Monárquico]]
[[Category:Legislaturas]]