Cassação do Mandato de Mauricinho Soares

De Memória CVJ
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Operação Profusão

Alvo de investigação na Operação Profusão, o então vereador Mauricinho Soraes foi alvo de buscas conduzidas pela polícia civil. Tal operação apurava suposta prática de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa. O objetivo era beneficiar condutores de veículos penalizados com suspensão da Carteira de Habilitação - CNH.

Durante as buscas, que foram realizadas no gabinete do vereador na Câmara e na casa dele, a polícia encontrou uma arma na residência. POr isso, Mauricinho foi preso por posse ilegal de arma.[1] O vereador saiu no mesmo dia após pagar fiança, mas voltou à prisão no dia 8 de dezembro, após a evolução das investigações levarem o delegado Rafaello Ross a decretar a prisão preentiva.[2]

Conselho de Ética e Afastamento

O presidente da casa, vereador Diego Machado, apresentou no dia 4 de dezembro denúncia contra Mauricinho. O pedido de investigação foi aprovado em plenário e o Conselho de Ética foi acionado. Tal conselho foi presidido pelo vereador Wilian Tonezi.[3] Mauricinho foi afastado a pedido do Conselho, e tomou posse no seu lugar o vereador Pelé, em pleno recesso parlamentar.[4]

Comissão Processante

Além do acionamento do Conselho de Ética, no dia 11 de dezembro a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou também a abertura de uma Comissão Processante. A finalidade era analisar a possível quebra de decoro parlamentar. Cassiano Ucker foi eleito presidente da comissão, com Profeta como relator e Kiko do Restaurante como terceiro membro.[5]

A defesa do parlamentar enviou pedido de nulidade da comissão, argumentado dois pontos:

  • Falta de proporcionalidade dos partidos em sua composição;
  • Falta de voto do vereador Érico Vinicius na votação pela aceitação ou não da denúncia.

Em 28 de dezembro, a Comissão analisou os argumentos a defesa e o relator Cleiton Profeta afirmou que:

  • A formação da comissão estava de acordo com o que determina o Decreto-Lei 201/1967, que regulamenta o seu funcionamento;
  • Érico não participou com voto na ocasião da denúncia porque presidia a sessão na ocasião. Ele substituía Diego Machado, que era o denunciante e não podia presidir aquela votação. Qual presidente, Érico só votaria em caso de empate, conforme declara o Regimento Interno da casa.[6]

Em 5 de março, a Comissão Processante votou a favor do relatório do vereador Profeta, entendendo que houve realmente quebra de decoro parlamentar. Com isso, a Comissão agora levou seu relatório para ser votado em plenário, em Sessão de Julgamento.[7]


[8]

Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Cassação do Mandato de Mauricinho Soares. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Cassa%C3%A7%C3%A3o_do_Mandato_de_Mauricinho_Soares>. Acesso em: 15 de maio de 2024.

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PINHEIRO (2024)

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(PINHEIRO, 2024)


Referências

  1. ↑ Após ser preso em operação, vereador Mauricinho Soares paga fiança e é solto em Joinville. O Município. Arquivado do original. Visitado em 13/03/2024.
  2. ↑ Vereador Mauricinho Soares é preso na Câmara de Joinville. OCPnews. Arquivado do original. Visitado em 13/03/2024.
  3. ↑ Plenário aceita denúncia contra vereador e aciona Conselho de Ética. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 13/03/2024.
  4. ↑ Vereador Mauricinho Soares é preso na Câmara de Joinville. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 13/03/2024.
  5. ↑ CVJ aprova abertura de Comissão Processante contra Mauricinho Soares. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 13/03/2024.
  6. ↑ Vereadores de Joinville rejeitam defesa de Mauricinho e investigação continua. ND+. Arquivado do original. Visitado em 13/03/2024.
  7. ↑ Comissão Processante Conclui que Vereador Mauricinho SOares Quebrou Decoro Parlamentar. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 15/03/2024.
  8. ↑ [Site-salvo-wayback Nome da Matéria.] Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do [site-original original]. Visitado em 15/03/2024.
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