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Em 1989, durante o início da [[11ª Legislatura]], o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que | Em 1989, durante o início da [[11ª Legislatura]], o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville, mas de início o projeto não foi aprovado. A base governista não era majoritária. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto. | ||
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Luiz Gomes, prefeito empossado em janeiro, | [[Arquivo:11 legislatura ivvc.jpg|200px|left|miniaturadaimagem|A Notícia comenta dificuldades de um executivo sem maioria no legislativo municipal.(27 de janeiro de 1989)]] | ||
Luiz Gomes, prefeito empossado em janeiro, enviou à Câmara um projeto com a proposta de cobrar 3% sobre a venda de gasolina, álcool hidratado, querosene e gás de cozinha.<ref>IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.</ref> Porém, como o PMDB com seus dez vereadores fazia oposição nesse início de mandato, Luiz Gomes ficou com uma base problemática na CVJ: Seu partido, o PDS, tinha somente seis vereadores. Com a ajuda de PSDB e PFL podia empatar com o PMDB, mas Fachini, do PT, o 21º vereador, não parecia disposto a ajudar o governo. | |||
[[Arquivo:11 legislatura ivvc dordet.jpg|130px|miniaturadaimagem|Dordet não queria taxação do gás de cozinha. (Foto: Amarildo Forte/A Notícia)]] | |||
Para piorar, o tucano [[Waldomiro Dordet]] sinalizou de antemão que não apreciou a taxação extra do gás de cozinha e que não votaria favoravelmente sem a remoção desse ponto no projeto.<ref>Projetos de Lula não tem respaldo do PSDB. A Notícia, 21 de janeiro de de 1989.</ref> a base de apoio encolhia ainda mais. | Para piorar, o tucano [[Waldomiro Dordet]] sinalizou de antemão que não apreciou a taxação extra do gás de cozinha e que não votaria favoravelmente sem a remoção desse ponto no projeto.<ref>Projetos de Lula não tem respaldo do PSDB. A Notícia, 21 de janeiro de de 1989.</ref> a base de apoio encolhia ainda mais. | ||
Ao transitar nas comissões, o projeto não passou e foi arquivado.<ref>Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.</ref> [[Nestor Westrupp]], líder | Ao transitar nas comissões, o projeto não passou e foi arquivado.<ref>Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.</ref> [[Nestor Westrupp]], líder governista na CVJ, classificou a decisão peemedebista como uma | ||
(...) manifestação de autoritarismo, revanchismo e anti- | (...) manifestação de autoritarismo, revanchismo e anti-democracia das oposições. | ||
Um artigo de opinião impresso no jornal A Notícia, em 23 de fevereiro de 2023, declarava que essa era uma "oposição ideológica", não importando se matéria em questão era do interesse do município ou não.<ref>A Questão do IVVC. A Notícia, 23 de fevereiro de de 1989.</ref> a base governista, além de minoritária, não tinha representante nas principais comissões. As portas continuaram abertas, no entanto, já que uma representação assinada por 16 vereadores pediu a reapresentação da matéria.<ref name="Reapresenta">Luiz Gomes Reapresenta o PRojeto que Cria o IVVC. A Notícia, 22 de março de de 1989.</ref> | Um artigo de opinião impresso no jornal A Notícia, em 23 de fevereiro de 2023, declarava que essa era uma "oposição ideológica", não importando se a matéria em questão era do interesse do município ou não.<ref>A Questão do IVVC. A Notícia, 23 de fevereiro de de 1989.</ref> a base governista, além de minoritária, não tinha representante nas principais comissões. As portas continuaram abertas, no entanto, já que uma representação assinada por 16 vereadores pediu a reapresentação da matéria.<ref name="Reapresenta">Luiz Gomes Reapresenta o PRojeto que Cria o IVVC. A Notícia, 22 de março de de 1989.</ref> | ||
==Luiz Gomes se Aproxima do PMDB== | ==Luiz Gomes se Aproxima do PMDB== | ||
[[Arquivo:11 legislatura ivvc pessoa machado.jpg|130px|miniaturadaimagem|Pessoa Machado considerou o diálogo promovido pelo chefe do executivo um fato histórico. (Foto: Roberto Adam/A Notícia)]] | |||
O pedessista Luiz Gomes não se deu por derrotado, e partiu para a diplomacia. Aproveitando as críticas feitas à oposição e ao presidente da Câmara, o que poderia fazê-los mais dispostos a ajudar na causa governista, e estando disposto a dialogar, Luiz Gomes se reuniu com a bancada do PMDB no restaurante da Embraco, em 22 de fevereiro de 1989. Sem contar com [[João Luiz Sdrigotti|Sdrigotti]], a reunião permitiu aos peemedebistas explicar suas razões, ao mesmo tempo que parece ter deixado [[João Pessoa Machado|Pessoa Machado]] satisfeito em ver a disposição do prefeito em ouvir e ser ouvido pela oposição. O encontro desarmou um pouco o clima de confronto existente entre PMDB e PSD, que se digladiaram fortemente nas eleições de 1988.<ref>Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.</ref> | O pedessista Luiz Gomes não se deu por derrotado, e partiu para a diplomacia. Aproveitando as críticas feitas à oposição e ao presidente da Câmara, o que poderia fazê-los mais dispostos a ajudar na causa governista, e estando disposto a dialogar, Luiz Gomes se reuniu com a bancada do PMDB no restaurante da Embraco, em 22 de fevereiro de 1989. Sem contar com [[João Luiz Sdrigotti|Sdrigotti]], a reunião permitiu aos peemedebistas explicar suas razões, ao mesmo tempo que parece ter deixado [[João Pessoa Machado|Pessoa Machado]] satisfeito em ver a disposição do prefeito em ouvir e ser ouvido pela oposição. O encontro desarmou um pouco o clima de confronto existente entre PMDB e PSD, que se digladiaram fortemente nas eleições de 1988.<ref>Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.</ref> | ||
==O IVVC é Aprovado== | ==O IVVC é Aprovado== | ||
Tendo ouvido a oposição, que dominava a CVJ, em 21 de março de 1989, o prefeito pessoalmente entregou na Câmara um novo projeto para a criação do IVVC.<ref name="Reapresenta"></ref> Como nem todos os peemedebistas estavam dispostos a cooperar com o acordo alinhado entre o chefe do executivo Pessoa Machado. [[João Luiz Sdrigotti|Sdrigotti]] já tinha rompido com a bancada, e Norival Silva e | [[Arquivo:11 legislatura ivvc luiz gomes.jpg|left|130px|miniaturadaimagem|Luiz Gomes mostra habilidade ante uma câmara com maioria oposicionista. (Foto: Arquivo CVJ)]] | ||
O IVVC estava aprovado, não sem antes rachar a base | Tendo ouvido a oposição, que dominava a CVJ, em 21 de março de 1989, o prefeito pessoalmente entregou na Câmara um novo projeto para a criação do IVVC.<ref name="Reapresenta"></ref> Como nem todos os peemedebistas estavam dispostos a cooperar com o acordo alinhado entre o chefe do executivo e Pessoa Machado. [[João Luiz Sdrigotti|Sdrigotti]] já tinha rompido com a bancada, e Norival Silva e Sérgio Silva também evidenciavam descontentamentos. A votação do projeto, então, entrou na pauta de votação quando alguns peemedebistas estavam ausentes para assinatura em Florianópolis de um convênio do Hospital Regional. [[João Luiz Sdrigotti|Sdrigotti]] e Norival estavam presentes. O primeiro votou contra, e o segundo se absteve. Além deles, o petista Fachini também foi voto contrário. | ||
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Edição atual tal como às 15h37min de 12 de março de 2024
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.
Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville, mas de início o projeto não foi aprovado. A base governista não era majoritária. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto.
O IVVC foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993.
A oposição faz jogo duro
Luiz Gomes, prefeito empossado em janeiro, enviou à Câmara um projeto com a proposta de cobrar 3% sobre a venda de gasolina, álcool hidratado, querosene e gás de cozinha.[1] Porém, como o PMDB com seus dez vereadores fazia oposição nesse início de mandato, Luiz Gomes ficou com uma base problemática na CVJ: Seu partido, o PDS, tinha somente seis vereadores. Com a ajuda de PSDB e PFL podia empatar com o PMDB, mas Fachini, do PT, o 21º vereador, não parecia disposto a ajudar o governo.
Para piorar, o tucano Waldomiro Dordet sinalizou de antemão que não apreciou a taxação extra do gás de cozinha e que não votaria favoravelmente sem a remoção desse ponto no projeto.[2] a base de apoio encolhia ainda mais.
Ao transitar nas comissões, o projeto não passou e foi arquivado.[3] Nestor Westrupp, líder governista na CVJ, classificou a decisão peemedebista como uma
(...) manifestação de autoritarismo, revanchismo e anti-democracia das oposições.
Um artigo de opinião impresso no jornal A Notícia, em 23 de fevereiro de 2023, declarava que essa era uma "oposição ideológica", não importando se a matéria em questão era do interesse do município ou não.[4] a base governista, além de minoritária, não tinha representante nas principais comissões. As portas continuaram abertas, no entanto, já que uma representação assinada por 16 vereadores pediu a reapresentação da matéria.[5]
Luiz Gomes se Aproxima do PMDB
O pedessista Luiz Gomes não se deu por derrotado, e partiu para a diplomacia. Aproveitando as críticas feitas à oposição e ao presidente da Câmara, o que poderia fazê-los mais dispostos a ajudar na causa governista, e estando disposto a dialogar, Luiz Gomes se reuniu com a bancada do PMDB no restaurante da Embraco, em 22 de fevereiro de 1989. Sem contar com Sdrigotti, a reunião permitiu aos peemedebistas explicar suas razões, ao mesmo tempo que parece ter deixado Pessoa Machado satisfeito em ver a disposição do prefeito em ouvir e ser ouvido pela oposição. O encontro desarmou um pouco o clima de confronto existente entre PMDB e PSD, que se digladiaram fortemente nas eleições de 1988.[6]
O IVVC é Aprovado
Tendo ouvido a oposição, que dominava a CVJ, em 21 de março de 1989, o prefeito pessoalmente entregou na Câmara um novo projeto para a criação do IVVC.[5] Como nem todos os peemedebistas estavam dispostos a cooperar com o acordo alinhado entre o chefe do executivo e Pessoa Machado. Sdrigotti já tinha rompido com a bancada, e Norival Silva e Sérgio Silva também evidenciavam descontentamentos. A votação do projeto, então, entrou na pauta de votação quando alguns peemedebistas estavam ausentes para assinatura em Florianópolis de um convênio do Hospital Regional. Sdrigotti e Norival estavam presentes. O primeiro votou contra, e o segundo se absteve. Além deles, o petista Fachini também foi voto contrário. O IVVC estava aprovado, não sem antes rachar a base oposicionista.[5]
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. O IVVC. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=O_IVVC>. Acesso em: 15 de maio de 2024. |
| Citação com autor incluído no texto
PINHEIRO (2024) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Referências
- ↑ IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.
- ↑ Projetos de Lula não tem respaldo do PSDB. A Notícia, 21 de janeiro de de 1989.
- ↑ Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.
- ↑ A Questão do IVVC. A Notícia, 23 de fevereiro de de 1989.
- ↑ 5,0 5,1 5,2 Luiz Gomes Reapresenta o PRojeto que Cria o IVVC. A Notícia, 22 de março de de 1989.
- ↑ Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.