O IVVC
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.
Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville, mas de início o projeto não foi aprovado. A base governista não era majoritária. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto.
O IVVC foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993.
A oposição faz jogo duro
Luiz Gomes, prefeito empossado em janeiro, enviou à Câmara um projeto com a proposta de cobrar 3% sobre a venda de gasolina, álcool hidratado, querosene e gás de cozinha.[1] Porém, como o PMDB com seus dez vereadores fazia oposição nesse início de mandato, Luiz Gomes ficou com uma base problemática na CVJ: Seu partido, o PDS, tinha somente seis vereadores. Com a ajuda de PSDB e PFL podia empatar com o PMDB, mas Fachini, do PT, o 21º vereador, não parecia disposto a ajudar o governo.
Para piorar, o tucano Waldomiro Dordet sinalizou de antemão que não apreciou a taxação extra do gás de cozinha e que não votaria favoravelmente sem a remoção desse ponto no projeto.[2] a base de apoio encolhia ainda mais.
Ao transitar nas comissões, o projeto não passou e foi arquivado.[3] Nestor Westrupp, líder governista na CVJ, classificou a decisão peemedebista como uma
(...) manifestação de autoritarismo, revanchismo e anti-democracia das oposições.
Um artigo de opinião impresso no jornal A Notícia, em 23 de fevereiro de 2023, declarava que essa era uma "oposição ideológica", não importando se a matéria em questão era do interesse do município ou não.[4] a base governista, além de minoritária, não tinha representante nas principais comissões. As portas continuaram abertas, no entanto, já que uma representação assinada por 16 vereadores pediu a reapresentação da matéria.[5]
Luiz Gomes se Aproxima do PMDB
O pedessista Luiz Gomes não se deu por derrotado, e partiu para a diplomacia. Aproveitando as críticas feitas à oposição e ao presidente da Câmara, o que poderia fazê-los mais dispostos a ajudar na causa governista, e estando disposto a dialogar, Luiz Gomes se reuniu com a bancada do PMDB no restaurante da Embraco, em 22 de fevereiro de 1989. Sem contar com Sdrigotti, a reunião permitiu aos peemedebistas explicar suas razões, ao mesmo tempo que parece ter deixado Pessoa Machado satisfeito em ver a disposição do prefeito em ouvir e ser ouvido pela oposição. O encontro desarmou um pouco o clima de confronto existente entre PMDB e PSD, que se digladiaram fortemente nas eleições de 1988.[6]
O IVVC é Aprovado
Tendo ouvido a oposição, que dominava a CVJ, em 21 de março de 1989, o prefeito pessoalmente entregou na Câmara um novo projeto para a criação do IVVC.[5] Como nem todos os peemedebistas estavam dispostos a cooperar com o acordo alinhado entre o chefe do executivo e Pessoa Machado. Sdrigotti já tinha rompido com a bancada, e Norival Silva e Sérgio Silva também evidenciavam descontentamentos. A votação do projeto, então, entrou na pauta de votação quando alguns peemedebistas estavam ausentes para assinatura em Florianópolis de um convênio do Hospital Regional. Sdrigotti e Norival estavam presentes. O primeiro votou contra, e o segundo se absteve. Além deles, o petista Fachini também foi voto contrário. O IVVC estava aprovado, não sem antes rachar a base oposicionista.[5]
Referências
- ↑ IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.
- ↑ Projetos de Lula não tem respaldo do PSDB. A Notícia, 21 de janeiro de de 1989.
- ↑ Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.
- ↑ A Questão do IVVC. A Notícia, 23 de fevereiro de de 1989.
- ↑ 5,0 5,1 5,2 Luiz Gomes Reapresenta o PRojeto que Cria o IVVC. A Notícia, 22 de março de de 1989.
- ↑ Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.