Mudanças entre as edições de "Proclamação da República em Joinville"
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na Capital e demais cidades, e de 5 nas vilas, sob a presidência de um deles que será eleito pelo respectivo conselho, devendo os membros das Câmaras para as quais não são nomeados | na Capital e demais cidades, e de 5 nas vilas, sob a presidência de um deles que será eleito pelo respectivo conselho, devendo os membros das Câmaras para as quais não são nomeados | ||
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Edição das 14h00min de 21 de outubro de 2022
Fim do Período das Legislaturas Monárquicas
Para demarcar a reorganização política a nível estadual e municipal, o governador Lauro Müller encaminhou aos municípios a Resolução nº 61, que dissolvia as Câmaras Municipais em toda Santa Catarina.O texto da resolução dizia em parte que as Câmaras achavam-se:
(...) organizadas sob o influxo dos antigos partidos e eleitas por um systema hoje abolido pelo seu caracter aristocratico, as quaes começam por isso mesmo a resignar os seus poderes;
O artigo 1º da resolução dissolveu as Câmaras:
Artigo 1. Ficam dissolvidas todas as Câmaras Municipais do Estado Federal de Santa Catarina. Alterado pela Resolução de 16 de Janeiro de 1892. Artigo 2. Até definitiva Constituição do Estado ou autos, se assim convier, o poder municipal será exercido por Conselho de Intendências Municipais, compostos de 7 membros
na Capital e demais cidades, e de 5 nas vilas, sob a presidência de um deles que será eleito pelo respectivo conselho, devendo os membros das Câmaras para as quais não são nomeados os respectivos Intendentes continuar até que seja nomeado pessoal que os substitua.[1]
- ↑ TURF, a Corrida de Domingo. A Notícia, 10 de março de 1931. Visitado em 06/10/2022