CPI do Rio Mathias

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Em 2021, durante a 19ª Legislatura,

A obra iniciada em 2014 deveria ter ficado pronta em 2016.

constituída na primeira sessão extraordinária do ano, em 18 de janeiro, para apurar irregularidades nas obras de macrodrenagem do afluente do Cachoeira, iniciadas em 14 de junho de 2014. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 60 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 45 dias

Membros da Comissão

Constituída já no início dos trabalhos da 19ª Legislatura, a CPI teve como seu presidente o vereador Wilian Tonezi, Neto Petters foi o secretário e Diego Machado foi o relator. A comissão ainda contou com os membros Sales e Aragão.

Ações da CPI e Notícias Correlatas

Uma das primeiras decisões dos membros da CPI foi a ordem para que a Prefeitura de Joinville apresentasse, em 72 horas e sob pena de crime de responsabilidade, informações sobre orçamentos, despesas, contratos, projetos e históricos, desde o processo de licitação até o período de execução da obra de macrodrenagem. Depois começaram as convocações para esclarecimentos.

Oitiva de Jorge Sá - Secretário da Seinfra

Em 01 de fevereiro de 2021, o então secretário de Infraestrutura Urbana de Joinville (Seinfra), Jorge Sá, foi convocada pela CPI para dar alguns esclarecimentos. Sá estava à frente da pasta há cerca de um mês, e disse que tinha ainda muito conhecimento das ações de secretários passados. Ele se colocou à disposição para voltar com mais informações. Ele também disse que a prioridade naquele momento não eram as obras do Rio Mathias, mas atender emergências causadas pela chuvas intensas ocorridas naqueles dias. O vereador Diego manifestou desagrado com a participação de Sá, classificando-o como frio e demonstrando má vontade. A participação de Sá foi importante por trazer nomes para a investigação.

TCE Isenta Prefeitura

Depois da reunião da CPI que ouviu Sá, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu arquivar a denúncia sobre os atrasos nas obras do rio Mathias. O órgão após audiências e vistorias técnicas, entendeu que o grande responsável pelos atrasos nas obras é o Consórcio Motta Junior Ramos Terraplanagem, empresa que venceu a licitação. Isso não impediu a continuação da CPI.

Oitivas Sobre a Fase de Projeto

Projeto Problemático?

No dia 4 de fevereiro foi ouvido Ariel Pizolatti, que foi secretário da Seinfra entre os anos de 2009 e 2012, durante o governo do de Carlito Merss. Foi neste período que o projeto básico da obra foi elaborado. Pizzolatti alegou que na ocasião a Seinfra não participou diretamente do processo de elaboração do projeto, nem de fiscalização. Ele disse também que...

“Havia à época uma unidade de controle de projetos vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan) que foi criada para gerenciar os projetos especiais. Houve a contratação de uma empresa especializada para fazer esse projeto. Por isso, a Seinfra foi apenas coadjuvante.”

O ex-secretário também apontou ausência de alguns estudos importantes e erros de planejamento da obra.

Projeto Elogiável?

No dia 8 de fevereiro ocorreu a oitiva de Adelir Stolf, secretário Seplan na época da criação do projeto das Obras do Rio Mathias. Em sua defesa, Adelir alegou que não havia problemas no projeto. Para fortalecer seu argumento, ele disse que tal passou pelo crivo do BID (Banco Internacional de Desenvolvimento) e que recebeu elogios da Caixa Econômica Federal e do Ministério das Cidades. Segundo Adelir, o problema não estava no projeto, mas sim, na sua posterior execução.

No dia 15 do mesmo mês, Edu José Franco foi ouvido. Ele era sócio-administrador da empresa Parallela Engenharia, envolvida no desenvolvimento do projeto. Franco usou argumento similares ao de Stolf para afirmar que o projeto não era problemático: os financiadores que o avaliaram também o aprovaram.

Porque Obras Nesse Rio e Não Noutro

No dia 18 de fevereiro foram ouvidos, entre outros:

• Carla Cristina Pereira, ex-diretora-executiva da Unidade de Coordenação de Projeto (UCP) da Seplan;
• Eduardo Dalbosco, ex-chefe de gabinete de Carlito Merss
• Saulo Vicente Rocha, ex-coordenador na Secretaria de Infraestrutura

Dalbosco afirmou que a escolha de realizar a obra no Rio Mathias, e não em outro rio da cidade, foi feita pelo Governo Federal, já que este foi quem selecionou o Mathias entre as propostas enviadas para receber recursos. Dalbosco também lembrou à Comissão que o valor financiado era insuficiente para fazer a obra de macrodrenagem na zona sul de Joinville, mas que a obra no Mathias se encaixava no recurso disponível.

Oitivas Sobre a Execução

Empreiteira Motta Junior Abandona a Obra

Na reunião de 3 de março Romualdo França, Romualdo França, esteve diante dos membros da CPI. Disse França que o orçamento referencial da licitação era de R$ 65,3 milhões, mas a empresa Motta Junior vecnera o certame com R$ 45 milhões, ou seja, 29,8% de deságio. França relatou que, ainda em 2014, o valor da proposta vencedora trouxe preocupação na Seinfra, afinal de contas, um desconto próximo de R$ 20 milhões não era pouca coisa para uma obra de grande impacto na cidade.

De acordo com França, já em 2014 a empreiteira manifestou problemas como ausência de produtividades, abandono do canteiro de obra, problemas ambientais, detritos jogados no rio, entre outros. Notificações, multas e processos se arrastaram até 2019, quando ficou oficialmente caracterizado o abandono da obra por parte da Motta Junior, com cerca de 70% do trabalho concluído.

Caixa e Azimute

Em 10 de março, a CPI ouviu Gabriela Albiero, coordenadora da CEF. Ela não forneceu as respostas na medida que os vereadores esperavam, alegando falta de conhecimento técnico. Ela deixou claro que o ofício enviado à instituição não deixou claro que o profissional a ser inquirido deveria ter tais respostas, pois não havia indicação das perguntas que seriam formuladas pelos vereadores.

Já o sócio-proprietário da Azimute Engenharia, Luiz Antonio Ramuski, informou que durante o contrato da Azimute com a Prefeitura (2014-2018), foram feitas 47 medições e mais de 30 notificações. Mas o papel da Azimute era dar apoio técnico, notificar, informar, aferir quantidade e qualidade dos serviços realizados e alertar a comissão de fiscalização do município. Ficou claro que a empresa não tinha poder decisório, mas que fez sua parte de fiscalização e alerta.

Numa manifestação junto ao Ministério Público foram feitos apontamentos com os principais relatórios e as abordagens com as desconformidades verificadas. O engenheiro Edson Rocha Nery, da Azimute, não lembrou de todos os itens incluídos no relatório, mas pontuou que a obra tinha sérias dificuldades construtivas por ser no centro da cidade. O engenheiro Edson Rocha Nery, da Azimute, pontuou que a obra tinha sérias dificuldades construtivas por ser no centro da cidade.

A CPI recebeu memorandos de secretarias da Prefeitura envolvidas nas obras do Rio Mathias em resposta aos ofícios com questionamentos da comissão. Alguns dos questionamentos ainda aguardam resposta da Prefeitura. Os documentos já recebidos ou expedidos estão disponíveis para consulta neste link.

https://drive.google.com/drive/folders/1XmYCoe9MdNU9M0feVvBjUhkG5wvFPBd5

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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. CPI do Rio Mathias. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=CPI_do_Rio_Mathias>. Acesso em: 1 de junho de 2024.

Citação com autor incluído no texto PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2024)