Mudanças entre as edições de "Assembleia Legislativa Provincial versus Câmara de Joinville"
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No dia 17 de Abril de 1876, a Assembleia Provincial tomou decisões acerca do orçamento dos municípios | No período monárquico, as Câmaras Municipais estavam sob a tutela dos poderes provinciais, o que incluía a criação de taxas e impostos e prestação de contas. No dia 17 de Abril de 1876, a Assembleia Provincial tomou decisões acerca do orçamento dos municípios e entre os assuntos analisados, decidiu-se que nas cidades do interior os carros e carroças gerariam um imposto de 8 mil réis, sem discrminar valores diferentes para carros simples ou de luxo.<ref>[http://memoria.bn.br/DocReader/DocReader.aspx?bib=709581&pesq=%22carros%20e%20carro%C3%A7as%22&pasta=ano%20187&pagfis=5319 Parágrafo 21], do projeto dos Orçamentos Municipais - 1876. Jornal O Despertador, de 25 de Abril de 1876. Visitado em 24/11/2022</ref> | ||
Na sessão de 9 de fevereiro de 1877, estando ausente o presidente [[Augusto Stock]], assumiu a presidência dos trabalhos o vice [[Ottokar Dörffel]]. Entrou em pauta uma proposta de que estabelecia dois impostos diferentes para carros: | Na sessão de 9 de fevereiro de 1877, estando ausente o presidente [[Augusto Stock]], assumiu a presidência dos trabalhos o vice [[Ottokar Dörffel]]. Entrou em pauta uma proposta de que estabelecia dois impostos diferentes para carros: | ||
Edição das 12h50min de 25 de novembro de 2022
No período monárquico, as Câmaras Municipais estavam sob a tutela dos poderes provinciais, o que incluía a criação de taxas e impostos e prestação de contas. No dia 17 de Abril de 1876, a Assembleia Provincial tomou decisões acerca do orçamento dos municípios e entre os assuntos analisados, decidiu-se que nas cidades do interior os carros e carroças gerariam um imposto de 8 mil réis, sem discrminar valores diferentes para carros simples ou de luxo.[1]
Na sessão de 9 de fevereiro de 1877, estando ausente o presidente Augusto Stock, assumiu a presidência dos trabalhos o vice Ottokar Dörffel. Entrou em pauta uma proposta de que estabelecia dois impostos diferentes para carros:
- 3 mil réis para carroças e carroções simples;
- 8 mil réis para carros de luxo.[2]
Foi criada então uma situação onde uma lei provincial criava uma valor para arrecadação de imposto e outr lei, municipal, fixava um valor menor para carros simples. Durante a 7ª Sessão Ordinária da Assembleia
- ↑ Parágrafo 21, do projeto dos Orçamentos Municipais - 1876. Jornal O Despertador, de 25 de Abril de 1876. Visitado em 24/11/2022
- ↑ Herkenhoff, Elly. Nossos Prefeitos - 1869-1903. Joinville: Prefeitura de Joinville, 1984.