Mudanças entre as edições de "Passaporte Vacinal"

De Memória CVJ
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===Comissão de Legislação===
===Comissão de Legislação===
[[Arquivo:Passaporte vacinal comissao legislacao.png|200px|miniaturadaimagem|A Comissão de Legislação analisa o projeto de lei 293/2021.]]




Edição das 15h55min de 21 de agosto de 2023

EM EDIÇÃO

Em 2022, num contexto de vacinação contra a pandemia de Covid-19, a 19ª Legislatura da Câmara de Joinville votou um projeto que buscava proibir o "passaporte vacinal", que no seu próprio texto informava que vedava “a obrigatoriedade de vacina contra covid-19 (...)" e proibia "(...) medidas discriminatórias restritivas, ou sanções a servidores, agentes públicos e munícipes que recusarem o imunizante”.

Polêmico, o projeto foi muito debatido, algumas vezes de forma acalorada. Aprovado na Câmara, ele recebeu sanção do prefeito, mantida depois pela própria Câmara de Vereadores.

O Projeto de Lei nº 293/2021

O Projeto de Lei

De autoria do vereador Wilian Tonezi, o projeto de Lei nº 293/2021, foi criado em novembro de 2021. O objetivo, segundo o texto do projeto, era preservar a dignidade da pessoa humana e garantir o direitor de ir e vir. Também, evitar tentativas de cacinação compulsória e de medidas discriminatórias contra quem decidiu não se submeter à vacina contra a Codid-19, vetando exigência de comprovante de vacinação para adentrar em qualquer estabelecimento.

O ambiente era de muita discussão nacional, numa época em que o então presidente da república, Jair Bolsonaro, emitia opiniões que colocava em dúvida as vantagens da vacinação,[1] influenciando um grande número de adeptos às suas ideias.

Nas comissões

Comissão de Legislação

Quando o projeto foi debatido na Comissão de Legislação, recebeu relatoria do vereador Nado, que admitiu ser o tema muito controverso. No entanto, Nado disse que a função daquela comissão era analisar a admissibilidade da proposição, ou seja, se ela era admissível sob a ótica do ordenamento jurídico. Nado propôs deixar a análise do mérito para outras comissões e plenário. O projeto passou, numa votação apertada. Dos 5 membros, votaram com o relator os vereadores Cláudio Aragão e Kiko do Restaurante. Os dois votos contrários vieram de Alisson e Lucas Souza.[2]

Comissão de Legislação

A Comissão de Legislação analisa o projeto de lei 293/2021.


https://camara.joinville.br/noticia/camara-mantem-veto-do-prefeito-e-projeto-contra-o-passaporte-vacinal-e-arquivado/ https://camara.joinville.br/?s=%22passaporte+vacinal%22 https://camara.joinville.br/noticia/como-foi-a-audiencia-publica-do-pl-293-que-veda-o-passaporte-sanitario-em-joinville/ https://camara.joinville.br/noticia/legislacao-admite-pl-293-21-que-veda-o-possaporte-vacinal-em-joinville/ https://camara.joinville.br/noticia/passaporte-vacinal-aprovado-em-votacao-apertada/ https://ndmais.com.br/saude/video-clima-de-tensao-durante-audiencia-sobre-passaporte-da-vacina-em-joinville/

Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Passaporte Vacinal. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Passaporte_Vacinal>. Acesso em: 7 de abril de 2025.

Citação com autor incluído no texto

Pinheiro (2023)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2023)

Referências

  1. ↑ Relembre declarações de Bolsonaro sobre a vacinação. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 21/08/2023
  2. ↑ Legislação admite PL 293/21, que veda o “possaporte vacinal” em Joinville. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 21/08/2023
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