Aumento da Taxa de Lixo em 2025

No fim do ano de 2024, a prefeitura anunciou uma nova fórmula de cálculo para a tarifa de coleta de lixo em Joinville. Durante o início da 20ª Legislatura, o vereador Wilian Tonezi entrou com um projeto de Decreto Legislativo que buscava sustar o Decreto do executivo que atualizava a fórmula de cálculo da taxa de lixo. Rejeitado o projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Tonezi recorreu ao plenário. Recurso acatado pelo presidente, o plenário contra o projeto de Tonezi, rejeitando-o portanto.

Aumento na Tarifa

A taxa de lixo sofreu aumento em 2025. (Foto: Mauro Artur Schlieck.)

Em dezembro de 2024, a prefeitura de Joinville anunciou que a tarifa de lixo sofreria aumento por dois motivos principais:

• A inclusão da coleta seletiva de recicláveis, que até então não era cobrada; e
• As novas exigências da Norma Regulamentadora 38 (NR 38), que determinou critérios mais rigorosos de segurança para os trabalhadores da coleta e destinação de resíduos.

Desde 2004, quando a coleta seletiva de resíduos recicláveis foi implementada em Joinville, os custos do serviço não haviam sido repassados aos usuários. A prefeitura, no entanto, ressalta que essa isenção resultou em desequilíbrio financeiro. Com a nova fórmula de cálculo, o número de coletas incluiria tanto os resíduos orgânicos quanto os recicláveis.

A nova fórmula resultou em aumento médio de R$ 9,50 por mês para as residências.

Assunto Discutido na Câmara

Em fevereiro de 2025, o vereador Wilian Tonezi criou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2025, que buscava sustar o Decreto do executivo que atualizava a fórmula de cálculo da taxa de lixo, gerando o já referido acréscimo. Na justificativa, Tonezi informou que o aumento foi desproporcional.

Na CCJ

Tonezi queria reunião extraordinária em horário que a população pudesse comparecer. Neto Petters entendeu que não seriam necessárias extraordinárias. Mateus Batista pediu vistas. A população manifestou seu desagrado em diferentes momentos. (Fotos: Mauro Artur Schlieck.)

Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada em 17 de fevereiro de 2025, o projeto de Decreto Legislativo foi acolhido. Com isso, o presidente desta Comissão, Neto Petters, ficou responsável por enviar um ofício à prefeitura, solicitando explicações sobre a mudança de cálculo.

O parecer do relator Neto Petters foi pela rejeição, seguindo o entendimento da subprocuradoria da comissão. No parecer foi identificada pelo menos uma inadequação na proposta: o instrumento para a sustação deveria ser uma proposta de sustação de ato de exorbitância de poder regulamentar. Ao regressar o tema à comissão no dia 17 de março, o vereador Mateus Batista pediu vistas em virtude da ação pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado contra o aumento. Mateus queria realizar melhor avaliação da proposição.

• Assista aqui a reunião da CCJ, de 17/03/2025.

Nova reunião da CCJ se deu em 24 de fevereiro, com novo pedido de vistas, agora feito pelo vereador Kiko da Luz. No dia 31, a CCJ enfim decidiu rejeitar tanto a primeira como uma segunda Proposta de Decreto Legislativo, ambas de autoria de Tonezi. Na justificativa do PDL 2/2025, Tonezi argumentou que a atualização gerou um aumento “significativamente superior ao índice de inflação, impactando negativamente a população”.

Aberto o microfone aos munícipes, algumas manifestações foram:

• Max do Povo, que foi candidato à CVJ em 2024, comentou que achou estranho a presença da guarda municipal armada na comissão. Após a manifestação, o presidente da comissão agradeceu a costumeira presença da guarda, que mantinha a ordem nas comissões.
• Simone Gonçalves declarou estar preocupada com o precedente que estava ali sendo aberta, deixando o prefeito decidir cobranças por decreto, segundo ela, de modo contrário à lei.
• Soldado Piaz, também candidato no pleito de 2024, pediu a extinção da taxa de lixo, como ocorreu em Fortaleza.
• Wilson Paraíba, ex-vereador, lembrou que durante seu mandato houve aumento da Cosip, mas os vereadores decidiram retornar à fórmula de cálculo anterior, mais favorável financeiramente à população.

Ver artigo principal: Taxa de Contribuição da Cosip

• Assista aqui a reunião da CCJ, de 31/03/2025.

Em vista do resultado da votação, Tonezi decidiu recorrer ao plenário.

No Plenário

Alisson lembrou que a votação era sobre aceitar ou rejeitar o PDL: "Não estamos votando aqui, se aumenta ou não aumenta." (Foto: Mauro Artur Schlieck.)

Tonezi: "Na calada da Noite". (Foto: Mauro Artur Schlieck.)

Votação: Rejeitado o recurso de Tonezi. (Foto: Mauro Artur Schlieck.)

Profeta sobre alguns vereadores: "Eles são mandados, eles não tem mandato". (Foto: Mauro Artur Schlieck.)

No mesmo dia, 31 de março, o plenário apreciou o recurso do vereador Tonezi, numa sessão em que este e o vereador Cleiton Profeta usaram bastante a tribuna. A sessão foi prorrogada sob protesto de Tonezi, que dizia que estava para começar uma Audiência Pública da comissão de Urbanismo no bairro Bom Retiro. Com a continuidade da Sessão, os dois vereadores voltaram a se revezar no uso da tribuna.

Tonezi falou que queriam colocar uma mordaça em sua boca, devido à denúncia existente contra ele no Conselho de Ética da CVJ. Ele também falou várias vezes em votação "na calada da noite". A votação ocorreu às 20h05. Enquanto isso, Cleiton declarou que a maioria estava realizando uma manobra para manter um aumento ilegal e reforçou a ideia de votação na calada da noite.

Os demais vereadores não estenderam aquela discussão, pelo menos naquela sessão, se negando a responder aos incitamentos dos vereadores do Partido Liberal. O vereador Alisson foi à tribuna explicar que não era o aumento da taxa de lixo que se estava votando, mas sim, se o projeto de lei que pretendia sustar o aumento poderia ser acatado. Ele também listou os motivos pelos quais o aumento era necessário, entre os quais, regras mais rígidas de normas de trabalho, que geraram custos e anterior ausência de cobrança de recicláveis, uma situação onerosa que estava ficando insustentável.

• Assista aqui a Sessão Ordinária, de 31/03/2025.

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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. Aumento da Taxa de Lixo em 2025. Memória CVJ, 2025. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Aumento_da_Taxa_de_Lixo_em_2025>. Acesso em: 11 de abril de 2025.

Citação com autor incluído no texto Pinheiro (2025)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2025)