Mudanças entre as edições de "Extinto o Imposto Sobre Bicicletas"
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O projeto entrou em primeira discussão no plenário em 6 de março de 1956, sendo unanimemente aprovado. Depois de, em segunda discussão, ser novamente aprovado por todos,<ref name="PL"></ref> o projeto se tornou a lei ordinária 411/1956.<ref>[http://leismunicipa.is/rkfgi Lei nº 411], de 16 de março de 1956. Visitado em 26/09/2023</ref> | O projeto entrou em primeira discussão no plenário em 6 de março de 1956, sendo unanimemente aprovado. Depois de, em segunda discussão, ser novamente aprovado por todos,<ref name="PL"></ref> o projeto se tornou a lei ordinária 411/1956.<ref>[http://leismunicipa.is/rkfgi Lei nº 411], de 16 de março de 1956. Visitado em 26/09/2023</ref> | ||
==Mas Ainda Havia o Imposto Estadual== | |||
Não é porque o prefeito removeu o imposto que não se pagaria nada. A lei estadual 1015/1953 não fora revogada, e ordenava a cobrança de taxas, placas, selos e emolumentos para biciletas de operários.<ref>[https://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-1015-1953-santa-catarina-modifica-as-normas-de-cobranca-de-taxas-placas-selos-e-emolumentos-das-bicicletas-de-propriedade-de-operarios Lei nº 1015], de 11 de dezembro de 1953. Visitado em 26/09/2023</ref> Tal isenção só viria em 1959, quando a lei estadual 2141/1959 desobrigaria do pagamento de taxas os "''os veículos de tração animal ou movidos à mão ou pedal''".<ref>[https://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-2141-1959-santa-catarina-altera-a-taxa-de-registro-de-veiculos-isenta-bicicletas-e-da-outras-providencias Lei nº 2141], de 29 de outubro de 1959. Visitado em 26/09/2023</ref> | |||
Edição das 13h58min de 26 de setembro de 2023
O Projeto de Lei de João Colin
No mesmo dia da posse como prefeito,[nota 1] o udenista João Colin já quis mostrar a que retornou, e apresentou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que extinguia o imposto sobre bicicletas. Na justificativa, João Colin afirmava que as bicicletas eram meio de locomoção de muitos operários, e o imposto cobrado era pequeno, não impactava na arrecadação e não justificava os gastos com burocracia que ele causava.[1]
Trânsito na Câmara de Vereadores
A Câmara fez sua primeira reunião no dia 7 de fevereiro, mas precisou despender suas reuniões iniciais para votar a mesa diretora e as comissões. Em 12 de fevereiro, o presidente Dario Salles encaminhou o projeto à Comissão de Justiça, que considerou o projeto "justo e louvável, merecendo (...) inteira aprovação." Tal comissão era formada por Aluísio Condeixa (presidente), Eugênio Jürgens e Arno Waldemar Döhler. Só os dois últimos assinaram o parecer, o que talvez indique que Aluísio não estava presente na comissão.[1]
O projeto entrou em primeira discussão no plenário em 6 de março de 1956, sendo unanimemente aprovado. Depois de, em segunda discussão, ser novamente aprovado por todos,[1] o projeto se tornou a lei ordinária 411/1956.[2]
Mas Ainda Havia o Imposto Estadual
Não é porque o prefeito removeu o imposto que não se pagaria nada. A lei estadual 1015/1953 não fora revogada, e ordenava a cobrança de taxas, placas, selos e emolumentos para biciletas de operários.[3] Tal isenção só viria em 1959, quando a lei estadual 2141/1959 desobrigaria do pagamento de taxas os "os veículos de tração animal ou movidos à mão ou pedal".[4]
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Extinto o Imposto Sobre Bicicletas. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Extinto_o_Imposto_Sobre_Bicicletas>. Acesso em: 28 de abril de 2025. |
| Citação com autor incluído no texto
Pinheiro (2023) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2023) |
Notas
- ↑ O ofício entregue à Câmara datava de 31 de janeiro de 1956. O Edital veiculado pela Câmara no jornal de Joinville, na edição de 21 de janeiro, informava que a sessão extraordinária que daria posse à Colin estava marcada para justamente para 31 de janeiro.
Referências
- ↑ Ir para: 1,0 1,1 1,2 Projeto 418/1956, arquivado na Câmara de Vereadores.
- ↑ Lei nº 411, de 16 de março de 1956. Visitado em 26/09/2023
- ↑ Lei nº 1015, de 11 de dezembro de 1953. Visitado em 26/09/2023
- ↑ Lei nº 2141, de 29 de outubro de 1959. Visitado em 26/09/2023