Extinto o Imposto Sobre Bicicletas

De Memória CVJ
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Em 1956, durante a 3ª legislatura, um projeto do executivo foi aprovado na Câmara, removendo o imposto municipal sobre bicicletas. Os proprietários, no entanto, ainda pagavam as taxas estaduais na sede da Sociedade Amigos de Joinville - SAJ, que cobrava uma taxa extra para ajudar na aquisição de semáforos. O assunto gerou discussão na cidade e terminou por remover a exclusividade da SAJ na cobrança de tais taxas.

O Projeto de Lei de João Colin

A edição de 2 de fevereiro do jornal A Notícia repercutiu o projeto de Colin.

No mesmo dia da posse como prefeito,[nota 1] o udenista João Colin já quis mostrar a que retornou, e apresentou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que extinguia o imposto sobre bicicletas. Na justificativa, João Colin afirmava que as bicicletas eram meio de locomoção de muitos operários, e o imposto cobrado era pequeno, não impactando na arrecadação, e não justificava os gastos com burocracia que ele causava.[1]

Trânsito na Câmara de Vereadores

A Câmara fez sua primeira reunião no dia 7 de fevereiro, mas precisou despender suas sessões iniciais para votar a mesa diretora e as comissões. Em 12 de fevereiro, o presidente Dario Salles encaminhou o projeto em questão à Comissão de Justiça, que o considerou "justo e louvável, merecendo (...) inteira aprovação." Tal comissão era formada por Aluísio Condeixa (presidente), Eugênio Jürgens e Arno Waldemar Döhler (Só os dois últimos assinaram o parecer, o que talvez indique que Aluísio não estava presente na comissão).[1]

O projeto entrou em primeira discussão no plenário em 6 de março de 1956, sendo unanimemente aprovado. Depois de, em segunda discussão, ser novamente aprovado por todos,[1] o projeto se tornou a lei ordinária 411/1956.[2]

O "Caso das Bicicletas" e os Semáforos

Albano Shulz: O presidente da SAJ é questionado.

Parece ter havido insatisfação entre o Sr. Mira e o fato de a SAJ ter direitos sobre os pagamentos das taxas sobre bicicletas. A SAJ, presidida pelo ex-vereador Albano Schulz, tinha permissão para realizar a cobrança das taxas e emplacamento das bicicletas no atual ginásio Abel Shulz.[nota 2] Como o prefeito havia extinguido o imposto municipal, Albano entendeu ser aceitável cobrar um valor a mais para engrossar o orçamento destinado à compra de semáforos para a cidade.

Antonio Francisco de Mira, fundador do atual "Despachante Mira", questionou a SAJ. Ele disse que fazia três anos que a SAJ cobrava taxas destinadas à compra de tais sinaleiros, mas nada de haver novos sinaleiros na cidade. Mira ainda pôs em questão o destino de tal arrecadação, dizendo que os sinaleiros já instalados vieram de doações de empresários e comerciantes. Vale a pena Lembrar que Joinville já havia instalados os três primeiros semáforos do estado, em 1952. Mira ainda dizia que de nada adiantava a prefeitura deixar de cobrar seu imposto sobre bicicletas, se em compensação a SAJ aumentasse sua taxação ao realizar a cobrança dos pagamentos estaduais. Tal situação foi chamada pelo Jornal de Joinville de o "Caso do Emplacamento de Bicicletas."[3] Em vista dessa exposição negativa, A SAJ entendeu ser apropriado publicar em jornal o balancete da arrecadação, desde 1952 até aquela data.[4]

Magnifying glass 01.svg.png Ver Também: Primeiros Semáforos de Santa Catarina

Acordo no "Caso do Emplacamento de Bicicletas"

Em 23 de fevereiro, Mira decidiu esclarecer através do jornal como se resolveu o assunto. Com o arbitramento de João Colin, decidiu-se que qualquer cidadão ou despachante poderia tratar do emplacamento das bicicletas, o que tiraria da SAJ a exclusividade. As empresas poderiam elas mesmas fazer o emplacamento das bicicletas de seus operários; particulares, na delegacia. Além de oferecer seus préstimos, Mira lembrou que a SAJ cobrava cinco cruzeiros para a "taxa da sinalização" (aquisição de semáforo) e reforçou que tal pagamento não era obrigatório.[5]

Mas Ainda Havia o Imposto Estadual

Não é porque o prefeito removeu o imposto que não se pagaria nada. A lei estadual 1015/1953 não fora revogada, e ordenava a cobrança de taxas, placas, selos e emolumentos para bicicletas.[6] Tal isenção só viria em 1959, quando a lei estadual 2141/1959 desobrigaria do pagamento de taxas os "os veículos de tração animal ou movidos à mão ou pedal".[7]

Curiosamente, no mesmo ano da lei 2141, o deputado estadual Tupy Barreto passou a lidar com a questão das bicicletas. Primeiro ele apresentou um projeto de lei que objetivava passar o emplacamento delas para as prefeituras, assim como acontecia com outros veículos.[8] Depois ele apresentou novo projeto de lei que acabava com o emplacamento e qualquer multa, emolumento ou dívida sobre as bicicletas. Na justificativa, Barreto disse que o Código Nacional de Trânsito então vigente nada falava sobre sujeitar bicicletas a tais registros e taxas. Tal lei também foi aprovada (Lei 481/1959).[9] Tupy Barreto foi delegado de polícia em Joinville, antes de ser deputado.

Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Extinto o Imposto Sobre Bicicletas. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Extinto_o_Imposto_Sobre_Bicicletas>. Acesso em: 7 de outubro de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2023)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2023)


Notas

  1. ↑ O ofício entregue à Câmara datava de 31 de janeiro de 1956. O Edital veiculado pela Câmara no jornal de Joinville, na edição de 21 de janeiro, informava que a sessão extraordinária que daria posse à Colin estava marcada para justamente para 31 de janeiro.
  2. ↑ O ginásio era chamado inicialmente de "Pavilhão dos Esportes" e depois de "Palácio dos Esportes". Mais tarde, com a morte prematura Abel, que era atleta e filho de Albano Schulz, o ginásio recebeu o nome Abel Shulz para homenagear o filho, e, de certa forma, o pai. Albano, à frente da SAJ, foi quem tomou à liderança na construção do ginásio, entregue durante os festejos do centenário.

Referências

  1. ↑ 1,0 1,1 1,2 Projeto 418/1956, arquivado na Câmara de Vereadores.
  2. ↑ Lei nº 411, de 16 de março de 1956. Visitado em 26/09/2023
  3. ↑ O Caso do Emplacamento de Bicicletas. Jornal de Joinville, 19 de fevereiro de 1956.
  4. ↑ O Trabalho da SAJ em Favor da Cidade. A Notícia, 24 de fevereiro de 1956.
  5. ↑ Emplacamento de Bicicletas - Aviso. Jornal de Joinville, 23 de fevereiro de 1956.
  6. ↑ Lei nº 1015, de 11 de dezembro de 1953. Visitado em 26/09/2023
  7. ↑ Lei nº 2141, de 29 de outubro de 1959. Visitado em 26/09/2023
  8. ↑ Transferência para a Prefeitura do Serviço de Emplacamento das Bicicletas. A Notícia, 30 de junho de 1950.
  9. ↑ Emplacamento das Bicicletas - Projeto de Lei do Dr. Tupy Barreto. A Notícia, 30 de junho de 1950.
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