Extinto o Imposto Sobre Bicicletas
Em 1956, durante a 3ª legislatura, um projeto do executivo foi aprovado na Câmara, removendo o imposto municipal sobre bicicletas. Os proprietários, no entanto, ainda pagavam as taxas estaduais na sede da Sociedade Amigos de Joinville - SAJ, que cobrava uma taxa extra para ajudar na aquisição de semáforos. O assunto gerou discussão na cidade e terminou por remover a exclusividade da SAJ na cobrança de tais taxas.
O Projeto de Lei de João Colin
No mesmo dia da posse como prefeito,[nota 1] o udenista João Colin já quis mostrar a que retornou, e apresentou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que extinguia o imposto sobre bicicletas. Na justificativa, João Colin afirmava que as bicicletas eram meio de locomoção de muitos operários, e o imposto cobrado era pequeno, não impactando na arrecadação, e não justificava os gastos com burocracia que ele causava.[1]
Trânsito na Câmara de Vereadores
A Câmara fez sua primeira reunião no dia 7 de fevereiro, mas precisou despender suas sessões iniciais para votar a mesa diretora e as comissões. Em 12 de fevereiro, o presidente Dario Salles encaminhou o projeto em questão à Comissão de Justiça, que o considerou "justo e louvável, merecendo (...) inteira aprovação." Tal comissão era formada por Aluísio Condeixa (presidente), Eugênio Jürgens e Arno Waldemar Döhler (Só os dois últimos assinaram o parecer, o que talvez indique que Aluísio não estava presente na comissão).[1]
O projeto entrou em primeira discussão no plenário em 6 de março de 1956, sendo unanimemente aprovado. Depois de, em segunda discussão, ser novamente aprovado por todos,[1] o projeto se tornou a lei ordinária 411/1956.[2]
Mas Ainda Havia o Imposto Estadual
Não é porque o prefeito removeu o imposto que não se pagaria nada. A lei estadual 1015/1953 não fora revogada, e ordenava a cobrança de taxas, placas, selos e emolumentos para bicicletas.[3] Tal isenção só viria em 1959, quando a lei estadual 2141/1959 desobrigaria do pagamento de taxas os "os veículos de tração animal ou movidos à mão ou pedal".[4]
O "Caso das Bicicletas" e os Semáforos
Parece ter havido insatisfação entre o Sr. Mira e o fato de a SAJ ter direitos sobre os pagamentos das taxas sobre bicicletas. A SAJ, presidida pelo ex-vereador Albano Schulz, tinha permissão para realizar a cobrança das taxas e emplacamento das bicicletas no atual ginásio Abel Shulz.[nota 2] Como o prefeito havia extinguido o imposto municipal, Albano entendeu ser aceitável cobrar um valor a mais para engrossar o orçamento destinado à compra de semáforos para a cidade.
Antonio Francisco de Mira, fundador do atual "Despachante Mira", questionou a SAJ. Ele disse que fazia três anos que a SAJ cobrava taxas destinadas à compra de tais sinaleiros, mas nada de haver novos sinaleiros na cidade. Mira ainda pôs em questão o destino de tal arrecadação, dizendo que os sinaleiros já instalados vieram de doações de empresários e comerciantes. Vale a pena Lembrar que Joinville já havia instalados os três primeiros semáforos do estado, em 1952. Mira ainda dizia que de nada adiantava a prefeitura deixar de cobrar seu imposto sobre bicicletas, se em compensação a SAJ aumentasse sua taxação ao realizar a cobrança dos pagamentos estaduais. Tal situação foi chamada pelo Jornal de Joinville de o "Caso do Emplacamento de Bicicletas."[5] Em vista dessa exposição negativa, A SAJ entendeu ser apropriado publicar em jornal o balancete da arrecadação, desde 1952 até aquela data.[6]
Ver Também: Primeiros Semáforos de Santa Catarina
Acordo no "Caso do Emplacamento de Bicicletas"
Em 23 de fevereiro, Mira decidiu esclarecer através do jornal como se resolveu o assunto. Com o arbitramento de João Colin, decidiu-se que qualquer cidadão ou despachante poderia tratar do emplacamento das bicicletas, o que tiraria da SAJ a exclusividade. As empresas poderiam elas mesmas fazer o emplacamento das bicicletas de seus operários; particulares, na delegacia. Além de oferecer seus préstimos, Mira lembrou que a SAJ cobrava cinco cruzeiros para a "taxa da sinalização" (aquisição de semáforo) e reforçou que tal pagamento não era obrigatório.[7]
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Extinto o Imposto Sobre Bicicletas. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Extinto_o_Imposto_Sobre_Bicicletas>. Acesso em: 28 de abril de 2024. |
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PINHEIRO (2024) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Notas
- ↑ O ofício entregue à Câmara datava de 31 de janeiro de 1956. O Edital veiculado pela Câmara no jornal de Joinville, na edição de 21 de janeiro, informava que a sessão extraordinária que daria posse à Colin estava marcada para justamente para 31 de janeiro.
- ↑ O ginásio era chamado inicialmente de "Pavilhão dos Esportes" e depois de "Palácio dos Esportes". Mais tarde, com a morte prematura Abel, que era atleta e filho de Albano Schulz, o ginásio recebeu o nome Abel Shulz para homenagear o filho, e, de certa forma, o pai. Albano, à frente da SAJ, foi quem tomou à liderança na construção do ginásio, entregue durante os festejos do centenário.
Referências
- ↑ 1,0 1,1 1,2 Projeto 418/1956, arquivado na Câmara de Vereadores.
- ↑ Lei nº 411, de 16 de março de 1956. Visitado em 26/09/2023
- ↑ Lei nº 1015, de 11 de dezembro de 1953. Visitado em 26/09/2023
- ↑ Lei nº 2141, de 29 de outubro de 1959. Visitado em 26/09/2023
- ↑ O Caso do Emplacamento de Bicicletas. Jornal de Joinville, 19 de fevereiro de 1956.
- ↑ O Trabalho da SAJ em Favor da Cidade. A Notícia, 24 de fevereiro de 1956.
- ↑ Emplacamento de Bicicletas - Aviso. Jornal de Joinville, 23 de fevereiro de 1956.