17ª Legislatura
A 17ª Legislatura pós-Era Vargas foi instalada em 1º de janeiro de 2013 e encerrou-se em 31 de dezembro de 2016. Foi compostoa por 19 vereadores.
Eleições
As eleições ocorreram em 7 de outubro de 2012. Patrício Destro, com 6.189 votos (2,12% dos votos válidos), foi novamente o vereador mais votado em Joinville.[1]
Eleitorado Total | Votos Apurados | Brancos | Nulos | Abstenções |
369.702 | 320.779 | 16.545 | 12.102 | 48.923 |
- | - | 5,16% | 3,77% | 13,23% |
Porcentagens em relação ao total de votos apurados.
Partido | PMDB | PT | PSD | PSDB | PPS | PDT | PSC | PR | PP |
Vereadores Eleitos | 4 | 3 | 3 | 3 | 2 | 1 | 1 | 1 | 1 |
Mesa Diretora
Biênio | Presidente | Vice-Presidente | 1º Secretário | 2º Secretário |
2013/2014 | João Carlos Gonçalves | Léia Hostim Rocha | Dorval Pretti/Jaime Evaristo | Sidney Sabel |
2015/2016 | Rodrigo Fachini | Lioilson Corrêa | Léia Hostim Rocha | Levi Rioschi |
Em 2013, Pretti foi eleito 1º secretário,[2] função à qual ele renunciou na primeira sessão de 2014. Jaime Evaristo foi então eleito para o lugar vago.[3]
Para o biênio 2015/2016 havia duas chapas, uma encabeçada por Fachini e outra por Adilson Mariano. A de Fachini recebeu 14 dos 19 votos.[4]
Vereadores
Eleitos
- Adilson Mariano - PT - 3.405 votos
- Cláudio Aragão - PMDB - 4.185 votos
- Dorval Pretti - PPS - 2.439 votos
- Fábio Dalonso - PSDB - 4.897 votos
- João Carlos Gonçalves - PMDB - 5.358 votos
- James Schroeder - PDT - 4.013 votos
- Jaime Evaristo - PSC - 2.871 votos
- Léia Hostim Rocha - PSD - 4.234 votos
- Levi Rioschi - PPS - 3.301 votos
- Lioilson Corrêa - PT - 4.430 votos
- Maycon Cesar - PR - 1.993 votos
- Maurício Peixer - PSDB - 2.962 votos
- Mauricinho Soares - PMDB - 3.457 votos
- Manoel Francisco Bento - PT - 2.906 votos
- Odir Nunes da Silva - PSD - 4.087 votos
- Patrício Destro - PSD - 6.189 votos
- Rodrigo Fachini - PMDB - 4.432 votos
- Roberto Bisoni - PSDB - 2.861 votos
- Sidney Sabel - PP - 5.488 votos
Suplentes
Suplentes empossados efetivamente se tornam titulares do mandato. Os não efetivados, mesmo que fiquem por um longo tempo no cargo, não são titulares da cadeira.
Efetivados
- João Luiz Sdrigotti - Assumiu vaga deixada por João Carlos Gonçalves no fim da legislatura.[5]
Convocados Temporariamente
- Arnoldo Aldir Prebianca - Terceiro suplente a assumir, em rodízio, a vaga de Sabel, que buscou vaga na Alesc nas eleições de 2014.[6]
- Hercílio Rohrbacher - Segundo suplente a assumir, em rodízio, a vaga de Sabel, que buscou vaga na Alesc nas eleições de 2014.
- Joaquim Alves dos Santos
- Marcos Aurélio Fernandes
- Rodrigo Thomazi - Primeiro suplente a assumir, em rodízio, a vaga de Sabel, que buscou vaga na Alesc nas eleições de 2014.
- Zilnety Nunes
Legislaturas Pós Era Vargas | ||
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Precedida pela 16ª Legislatura |
17ª Legislatura | Sucedida pela 18ª Legislatura |
Aconteceu Nessa Legislatura
Rebaixamento de Meios-Fios
A 17º Legislatura herdou uma discussão iniciada no ano anterior: permitir ou não que comerciante rebaixem o meio-fio para estacionamentos? A proposta de autoria do vereador Roberto Bisoni rendeu muito debate. Do lado favorável, os comerciantes entendiam que a proposta aumentaria os negócios ao facilitar o acesso de mais clientes potenciais. Do lado oposto, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Comde) argumentava que a proposta dificultaria a acessibilidade. Até então, a legislação permitia o rebaixamento de apenas 50% da extensão do meio-fio de uma propriedade. Para felicidade dos comerciantes, o ponto de vista que lhes favorecia prevaleceu, e a lei complementar foi aprovada ainda em 2013.[7]
Guarda Municipal
Proposta pelo Poder Executivo, outra discussão envolveu a criação da Guarda Municipal. Instituída no final de 2013, a Guarda Municipal foi aprovada pela Câmara na última sessão daquele ano. Sua finalidade principal é proteger o patrimônio público e as pessoas que o utilizam.[7]
Comissão Municipal da Verdade
A Câmara recebeu em 2014 audiências públicas da Comissão Municipal da Verdade (CMV). Embora tenha nascido em discussões dos vereadores e de representantes da sociedade civil, a CMV chegou como proposta do Executivo. A apuração de abusos e transgressões aos direitos humanos em Joinville durante o período da Ditadura Militar foi o objetivo da comissão.
A Comissão Municipal da Verdade de Joinville, a única de âmbito municipal em Santa Catarina, entregou o relatório final ao prefeito Udo Döhler para, em seguida, fazer o encaminhamento às Comissões Estadual e Nacional da Verdade.[7]
Dengue
No final de 2015, foi aprovada a Lei 451/2015, conhecida como Lei da Dengue. A preocupação dos vereadores e dos órgãos municipais de saúde levou o Legislativo a um amplo debate com a Vigilância Epidemiológica sobre a proliferação do mosquito Aedes aegypti. A proposta de lei foi apresentada pelo vereador Rodrigo Fachini e recebeu sugestões de outros parlamentares e técnicos do Executivo durante seu trâmite. Em vigor, a lei assegura aos agentes de saúde a autoridade para fiscalizar imóveis e prevê a aplicação de multas em caso de reincidência de focos do mosquito em determinado local.[7]
Abolição do Voto Secreto
Também em 2015 foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que aboliu a possibilidade de votações secretas na Câmara de Vereadores de Joinville. Anteriormente, a LOM permitia votações secretas em determinadas circunstâncias, como o julgamento de vereadores, prefeito e vice-prefeito; o preenchimento de vagas da Mesa Diretora da CVJ e de outras vagas; a votação de vetos do prefeito; e a concessão de títulos e denominação de vias.[7]
Atenção à Reciclagem
- 30% de Materiais Reciclados: Em 2016, a Prefeitura passou a ser obrigada a utilizar pelo menos 30% de agregados reciclados, como resíduos de concreto e cerâmica, em obras públicas. A proposta foi do vereador James Schroeder e se tornou a Lei 8.179/2016.
- Galpões de Reciclagem: Em discussão desde 2015, em maio de 2016 foi aprovada uma alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LC 312/2010) que ampliou o número de locais permitidos para atividades de reciclagem em Joinville. A proposta, originária do Poder Executivo, passou por três versões diferentes de projeto de lei. Com a alteração, a categoria da atividade de reciclagem foi modificada de "institucional" para "serviço", ampliando as possibilidades de atuação das cooperativas de reciclagem. Antes, essas atividades eram permitidas apenas em locais próximos a aterros sanitários. Agora, os galpões de reciclagem podem se instalar em eixos e zonas industriais, no Eixo Sul, na Avenida Santos Dumont e em áreas dos bairros Jardim Paraíso e Vila Cubatão.[7]
LOT
As discussões em torno da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) aconteceram durante toda a 17ª Legislatura. Porém, seu início oficial se deu em junho de 2015, quando veio do Executivo a proposta então elaborada. O projeto foi aprovado somente em 13 de dezembro em redação final, já no fim dessa legislatura. O texto recebeu correções conformes as 17 emendas aprovadas. Uma vez concluída a revisão, o texto da LOT foi encaminhado ao prefeito Udo Döhler para sanção ou veto, o que não ocorreu somente na legislatura seguinte.
A Câmara realizou 13 audiências públicas para discussão da LOT, a maioria delas nos bairros, além de muitas reuniões para debate do texto com técnicos da Prefeitura, da Casa e representantes da sociedade civil.[7]
CPIs Para Todo Lado
A 17ª Legislatura abriu quatro Comissões Parlamentares de Inquérito, sendo elas:
- CPI do Esgoto: Criada em 2013 e nascida como CPI do Buraco, a comissão investigou valores de contratos, recursos alocados pela Caixa Econômica Federal e a relação de ruas onde houve recapeamento, além dos muros, calçadas e casas com estrutura abalada pelos serviços das empreiteiras contratadas. A CPI surgiu em resposta às reclamações de moradores insatisfeitos com as obras de tratamento de esgoto.[7] Os membros da CPI foram: Maurício Peixer (presidente), James Schroeder (relator), Patrício Destro (secretário), Manoel Bento e Rodrigo Fachini.
- A CPI constatou irregularidades nos contratos da implantação do sistema de saneamento de Joinville, entre eles a pavimentação completa de 23 ruas que receberam investimentos na rede de esgoto.[8]
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
Como Citar |
Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 17ª Legislatura. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=17%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 11 de janeiro de 2025. |
Citação com autor incluído no texto
Pinheiro (2023) |
Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2023) |
Referências
- ↑ Sistema de Histórico de Eleições, do TRE-SC
- ↑ João Carlos Gonçalves é o Presidente. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 24/01/2023
- ↑ Mesa diretora tem novo secretário. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 24/01/2023
- ↑ Rodrigo Fachini é eleito presidente da CVJ; nova Mesa Diretora assume em 1º de janeiro de 2015. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 24/01/2023
- ↑ Sdrigotti assume até o final da legislatura. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 03/02/2023
- ↑ Terceiro suplente, vereador Arnoldo Prebianca toma posse na Câmara. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 26/02/2024
- ↑ Ir para: 7,0 7,1 7,2 7,3 7,4 7,5 7,6 7,7 Retrospectiva da Legislatura: Confira alguns dos momentos da CVJ entre 2013 e 2016. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 10/06/2024.
- ↑ Entregue relatório da CPI do Esgoto ao Ministério Público. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 10/06/2024.