17ª Legislatura

De Memória CVJ
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A 17ª Legislatura pós-Era Vargas foi instalada em 1º de janeiro de 2013 e encerrou-se em 31 de dezembro de 2016. Foi compostoa por 19 vereadores.

Eleições

Pelo segundo pleito municipal seguido, Patrício Destro foi o vereador mais votado.

As eleições ocorreram em 7 de outubro de 2012. Patrício Destro, com 6.189 votos (2,12% dos votos válidos), foi novamente o vereador mais votado em Joinville.[1]

Quadro Geral
Eleitorado Total Votos Apurados Brancos Nulos Abstenções
369.702 320.779 16.545 12.102 48.923
- - 5,16% 3,77% 13,23%

Porcentagens em relação ao total de votos apurados.

Quantidade de Vereadores Eleitos por Partido
Partido PMDB PT PSD PSDB PPS PDT PSC PR PP
Vereadores Eleitos 4 3 3 3 2 1 1 1 1

Mesa Diretora

A Mesa Diretora para o Biênio 2013/2014
Biênio Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
2013/2014 João Carlos Gonçalves Léia Hostim Rocha Dorval Pretti/Jaime Evaristo Sidney Sabel
2015/2016 Rodrigo Fachini Lioilson Corrêa Léia Hostim Rocha Levi Rioschi

Em 2013, Pretti foi eleito 1º secretário,[2] função à qual ele renunciou na primeira sessão de 2014. Jaime Evaristo foi então eleito para o lugar vago.[3]

Para o biênio 2015/2016 havia duas chapas, uma encabeçada por Fachini e outra por Adilson Mariano. A de Fachini recebeu 14 dos 19 votos.[4]

Vereadores

Eleitos

Vereadores da 17ª Legislatura, com o prefeito e o vice. (Foto: Sabrina Seibel)

Suplentes

Suplentes empossados efetivamente se tornam titulares do mandato. Os não efetivados, mesmo que fiquem por um longo tempo no cargo, não são titulares da cadeira.

Efetivados

Convocados Temporariamente

Legislaturas Pós Era Vargas
Precedida pela
16ª Legislatura
17ª Legislatura Sucedida pela
18ª Legislatura

Aconteceu Nessa Legislatura

Rebaixamento de Meios-Fios

A 17º Legislatura herdou uma discussão iniciada no ano anterior: permitir ou não que comerciante rebaixem o meio-fio para estacionamentos? A proposta de autoria do vereador Roberto Bisoni rendeu muito debate. Do lado favorável, os comerciantes entendiam que a proposta aumentaria os negócios ao facilitar o acesso de mais clientes potenciais. Do lado oposto, o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (Comde) argumentava que a proposta dificultaria a acessibilidade. Até então, a legislação permitia o rebaixamento de apenas 50% da extensão do meio-fio de uma propriedade. Para felicidade dos comerciantes, o ponto de vista que lhes favorecia prevaleceu, e a lei complementar foi aprovada ainda em 2013.[7]

Guarda Municipal

Proposta pelo Poder Executivo, outra discussão envolveu a criação da Guarda Municipal. Instituída no final de 2013, a Guarda Municipal foi aprovada pela Câmara na última sessão daquele ano. Sua finalidade principal é proteger o patrimônio público e as pessoas que o utilizam.[7]

Comissão Municipal da Verdade

A Câmara recebeu em 2014 audiências públicas da Comissão Municipal da Verdade (CMV). Embora tenha nascido em discussões dos vereadores e de representantes da sociedade civil, a CMV chegou como proposta do Executivo. A apuração de abusos e transgressões aos direitos humanos em Joinville durante o período da Ditadura Militar foi o objetivo da comissão.

A Comissão Municipal da Verdade de Joinville, a única de âmbito municipal em Santa Catarina, entregou o relatório final ao prefeito Udo Döhler para, em seguida, fazer o encaminhamento às Comissões Estadual e Nacional da Verdade.[7]

Dengue

No final de 2015, foi aprovada a Lei 451/2015, conhecida como Lei da Dengue. A preocupação dos vereadores e dos órgãos municipais de saúde levou o Legislativo a um amplo debate com a Vigilância Epidemiológica sobre a proliferação do mosquito Aedes aegypti. A proposta de lei foi apresentada pelo vereador Rodrigo Fachini e recebeu sugestões de outros parlamentares e técnicos do Executivo durante seu trâmite. Em vigor, a lei assegura aos agentes de saúde a autoridade para fiscalizar imóveis e prevê a aplicação de multas em caso de reincidência de focos do mosquito em determinado local.[7]

Abolição do Voto Secreto

Também em 2015 foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que aboliu a possibilidade de votações secretas na Câmara de Vereadores de Joinville. Anteriormente, a LOM permitia votações secretas em determinadas circunstâncias, como o julgamento de vereadores, prefeito e vice-prefeito; o preenchimento de vagas da Mesa Diretora da CVJ e de outras vagas; a votação de vetos do prefeito; e a concessão de títulos e denominação de vias.[7]

Atenção à Reciclagem

  • 30% de Materiais Reciclados: Em 2016, a Prefeitura passou a ser obrigada a utilizar pelo menos 30% de agregados reciclados, como resíduos de concreto e cerâmica, em obras públicas. A proposta foi do vereador James Schroeder e se tornou a Lei 8.179/2016.
  • Galpões de Reciclagem: Em discussão desde 2015, em maio de 2016 foi aprovada uma alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LC 312/2010) que ampliou o número de locais permitidos para atividades de reciclagem em Joinville. A proposta, originária do Poder Executivo, passou por três versões diferentes de projeto de lei. Com a alteração, a categoria da atividade de reciclagem foi modificada de "institucional" para "serviço", ampliando as possibilidades de atuação das cooperativas de reciclagem. Antes, essas atividades eram permitidas apenas em locais próximos a aterros sanitários. Agora, os galpões de reciclagem podem se instalar em eixos e zonas industriais, no Eixo Sul, na Avenida Santos Dumont e em áreas dos bairros Jardim Paraíso e Vila Cubatão.[7]

LOT

As discussões em torno da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) aconteceram durante toda a 17ª Legislatura. Porém, seu início oficial se deu em junho de 2015, quando veio do Executivo a proposta então elaborada. O projeto foi aprovado somente em 13 de dezembro em redação final, já no fim dessa legislatura. O texto recebeu correções conformes as 17 emendas aprovadas. Uma vez concluída a revisão, o texto da LOT foi encaminhado ao prefeito Udo Döhler para sanção ou veto, o que não ocorreu somente na legislatura seguinte.

A Câmara realizou 13 audiências públicas para discussão da LOT, a maioria delas nos bairros, além de muitas reuniões para debate do texto com técnicos da Prefeitura, da Casa e representantes da sociedade civil.[7]

CPIs Para Todo Lado

A 17ª Legislatura abriu quatro Comissões Parlamentares de Inquérito, sendo elas:

  • CPI do Esgoto: Criada em 2013 e nascida como CPI do Buraco, a comissão investigou valores de contratos, recursos alocados pela Caixa Econômica Federal e a relação de ruas onde houve recapeamento, além dos muros, calçadas e casas com estrutura abalada pelos serviços das empreiteiras contratadas. A CPI surgiu em resposta às reclamações de moradores insatisfeitos com as obras de tratamento de esgoto.[7] Os membros da CPI foram: Maurício Peixer (presidente), James Schroeder (relator), Patrício Destro (secretário), Manoel Bento e Rodrigo Fachini.
A CPI constatou irregularidades nos contratos da implantação do sistema de saneamento de Joinville, entre eles a pavimentação completa de 23 ruas que receberam investimentos na rede de esgoto.[8]









Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 17ª Legislatura. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=17%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 11 de janeiro de 2025.

Citação com autor incluído no texto

Pinheiro (2023)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2023)


Referências

  1. Sistema de Histórico de Eleições, do TRE-SC
  2. João Carlos Gonçalves é o Presidente. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 24/01/2023
  3. Mesa diretora tem novo secretário. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 24/01/2023
  4. Rodrigo Fachini é eleito presidente da CVJ; nova Mesa Diretora assume em 1º de janeiro de 2015. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 24/01/2023
  5. Sdrigotti assume até o final da legislatura. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 03/02/2023
  6. Terceiro suplente, vereador Arnoldo Prebianca toma posse na Câmara. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 26/02/2024
  7. Ir para: 7,0 7,1 7,2 7,3 7,4 7,5 7,6 7,7 Retrospectiva da Legislatura: Confira alguns dos momentos da CVJ entre 2013 e 2016. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 10/06/2024.
  8. Entregue relatório da CPI do Esgoto ao Ministério Público. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 10/06/2024.