Conselho Consultivo de Joinville

O Conselho Consultivo de Joinville foi, de certa forma, o substituto da Câmara de Vereadores durante o Governo Provisório da Era Vargas. Tal Conselho integrava a prefeitura, o que significa que a prefeitura passou a acumular os poderes administrativos e legislativos. O prefeito em si dependia do Conselho para criação de decretos e aprovação de orçamentos, mas Conselho e prefeito atuavam nas prefeituras, mais como uma repartição de atribuições do que como uma separação de poderes. O Conselho Consultivo de Joinville inaugurou suas atividades em 1931 e perdurou até 1936, quando a Era Vargas entrou na fase Constitucional e permitiu por um breve tempo a reabertura das casas legislativas.

Ver Também: Departamento Administrativo

Funcionamento do Conselho Consultivo

Ocorrida a revolução de 1930, é necessário dizer que assim como o Chefe do Governo Provisório (O próprio Vargas) e os interventores federais (que atuavam como governadores), num primeiro momento os prefeitos Municipais passaram a acumular o poder Executivo e Legislativo. Dizia o Decreto nº 19.398, de 11 de Novembro de 1930, Art. 11, § 4º:

O interventor nomeará um prefeito para cada município, que exercerá aí todas as funções executivas e legislativas, podendo o interventor exonerá-lo quando entenda conveniente, revogar ou modificar qualquer dos seus atos ou resoluções e dar-lhe instruções para o bom desempenho dos cargos respectivos e regularização e eficiência dos serviços municipais. 

Porém, os prefeitos passaram depois a contar com Conselhos Consultivos, criados pelo Decreto nº 20.348, de 29 de Agosto de 1931, segundo o qual os tais Conselhos seriam compostos da seguinte forma:

Art. 3º Os Conselhos Consultivos Municipais compor-se-ão de três ou mais membros nomeados pelo Interventor da seguinte forma: 
a) um a tres, dentre os maiores contribuintes do município;
b) um, indicado pelo prefeito municipal;
c) um ou mais, de livre escolha do próprio interventor no Estado.

O nome Conselho Consultivo, que atuaria numa época de autoritarismo, pode sugerir que seus membros seriam apenas fonte de consulta e orientação ao interventor ou ao prefeito, que poderiam tomar suas decisões discricionariamente. Porém, diz o decreto no seu sétimo artigo:

Art. 7º O Conselho Consultivo se reunirá sempre que for convocado pelo interventor, ou pelo perfeito, ou quando ele próprio julgar conveniente, sendo públicas as suas sessões, salvo, deliberação expressa em contrário, e as resoluções tomadas por maioria absoluta de votos. 

O Prefeito sancionou uma Resolução que antes precisou passar pelo Conselho.

Se a decisão saía por votação do Conselho, então ele era deliberativo, não meramente consultivo. Em Joinville, o Conselho tinha três membros, que se reuniam com o prefeito Municipal, este último nomeado pelo interventor federal. Como dois dos três conselhereiros eram indicados diretamente pelos governantes (municipal e estadual), aqueles deviam seus cargos a estes e parece difícil que fariam alguma oposição séria, mesmo se necessário fosse.

Ainda assim, depois que foi criado o Conselho Consultivo em 1931, o prefeito precisava passar pela aprovação desse as resoluções que depois ele iria sancionar. De certa forma, o Conselho Consultivo era um arremedo de uma Câmara de Vereadores. Porém, com um número de apenas três membros, não tinha comissões ou discussões entre bancadas diferentes. Inclusive quando o prefeito fazia um relatório anual, mesmo que esse pudesse ser conferido primeiro pelo Conselho Consultivo, este era submetido à aprovação do Interventor Federal no Estado. Não havia um órgão como uma Câmara para efetuar a prestação de Contas. Além disso, os Conselhos Consultivos eram órgãos vinculados às prefeituras, assim como os atuais conselhos administrativos de organizações ou agremiações estão vinculados à instituições da qual fazem parte. Percebe-se claramente então que não há um poder legislativo à parte do executivo.

O prefeito poderia precisar da aprovação do Conselho Consultivo para aprovação de decretos ou alguns atos de maior envegadura.

Membros do Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo de Joinville é nomeado.

O Conselho Consultivo de Joinville foi constituído em Novembro de 1931, com a nomeação do Dr. Carlos Gomes de Oliveira, Max Colin e o capitão Manoel Alire Borges Carneiro.

A lista abaixo ofecere alguns nomes dos que serviram como conselheiros até o breve retorno da Câmara que se deu dentro do período constitucional na Era Vargas:

• Carlos Gomes de Oliveira
• Joaquim Wolf
• Manoel Alire Borges Carneiro
• Max Colin
• Rodolfo Alexandre Schlemm

Conselho Consultivo de Joinville
Precedida pela 12ª Legislatura da Primeira República	Conselho Consultivo	Sucedida pela Legislatura da Era Vargas

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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: Conselho Consultivo de Joinville. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Conselho_Consultivo_de_Joinville>. Acesso em: 5 de abril de 2025.

Citação com autor incluído no texto Pinheiro (2023)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2023)