11ª Legislatura

De Memória CVJ
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A 11ª Legislatura pós-Era Vargas foi eleita nas eleições municipais de 1988. Ela foi instalada em janeiro de 1989 e encerrou-se em 31 de dezembro de 1992. Foi composta por 21 vereadores.

Eleições

Ceolin foi o mais votado em 1989.

As eleições ocorreram em 15 de novembro de 1988 e dentre as municipais de Joinville foram as primeiras ocorridas no pós-redemocratização. Nivaldo Ceolin foi o vereador mais votado, com 2.467 votos.

Quadro Geral
Eleitorado Total Votos Apurados Brancos Nulos Abstenções
170.369 158.746 7.178 10.963 11.623
- - 4,52% 6,91% 6,82%

Porcentagens em relação ao total de votos apurados.

Quantidade de Vereadores Eleitos por Partido
Partido PSD PFL PMDB PSDB PT
Vereadores Eleitos 6 2 10 2 1

Mesa Diretora

João Pessoa presidiu a casa no biênio de 1989/1990.
Durival foi o presidente em 1991/1992.
Biênio Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
1989/1990 João Pessoa Machado João Luiz Sdrigotti Teresa Moreira Silvio Antonio Fortunato
1991/1992 Durival Lopes Pereira
  • Em 1989, na primeira votação para presidente, João Pessoa recebeu os 10 votos do PMDB, mesma votação de Durival Lopes Pereira, do PDS, que reuniu os votos de seu partido, do PFL e do PSDB. Com o empate, o petista João Fachini ficou em condições de decidir o presidente, mas votou nele próprio. No segundo pleito, Fachini decidiu apoiar o PMDB e deu seu voto a João Pessoa Machado, elegendo presidente um vereador da oposição ao governo de Luiz Gomes.[1]

Vereadores Eleitos

Suplentes Convocados

Fatos Marcantes da Legislatura

A Lei Orgânica, promulgada pela 11ª Legislatura.

Lei Orgânica de Joinville

Foi durante essa legislatura que foi promulgada a Lei Orgânica de Joinville. Antes disso, haviam as “constituições” municipais que eram criadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados.

O IVVC

Luiz Gomes mostra habilidade ante uma câmara com maioria oposicionista. (Foto: Arquivo CVJ)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: O IVVC

A Constitução Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.

Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville,[2] mas de início o projeto não foi aprovado.[3] A base governista não era majoritária. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto um mês depois.[4]

O IVVC foi extinto pela Emenda Constituicional nº 3, de 1993.

Legislaturas Pós Era Vargas
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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 11ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=11%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 16 de maio de 2024.

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PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Referências

  1. ↑ Fachini Muda de Opinião e Machado Vence. A Notícia, 3 de janeiro de 1989.
  2. ↑ IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.
  3. ↑ Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.
  4. ↑ Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.
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