Todos os registros públicos

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• 16h30min de 5 de janeiro de 2024 Masopias discussão contribs criou a página Feriados Municipais em 1950 (Criou página com 'Em 1950, durante a 1ª Legislatura, dois peojtos regulando os feriados municipais tramitaram na Câmara de Vereadores. ==Lei Federal que justifificava o Tema== A lei federal Nº 65, de 1949, no seu 11º parágrafo regulamentava que os feriados civis seriam de competência federal, enquanto que os religiosos seriam municipais, possibilitando respeitar os costumes locais de cada cdade. Os feriados municipais estavam limitados a sete no máximo.<ref>[https://www.plana...')