Feriados Municipais em 1950
Em 1950, durante a 1ª Legislatura, dois projetos regulando os feriados municipais tramitaram na Câmara de Vereadores. O primeiro regulamentava o feriado de aniversário de Joinville, enquanto o segundo aprovou mais três em datas religiosas.
Lei Federal que justificava o Tema
A lei federal Nº 65, de 1949, no seu 11º parágrafo disciplinava que os feriados civis seriam de competência federal, enquanto que os religiosos seriam municipais, possibilitando respeitar os costumes locais de cada cidade. Os feriados municipais estavam limitados a sete no máximo.[1]
O Projeto sobre o Aniversário da Cidade
Em 2 de março de 1950, entrava na casa o projeto 185/50 que buscava regulamentar o feriado de 9 de março, data considerada o aniversário de Joinville. De autoria dos vereadores Plácido Olímpio e Gustavo Schossland, o projeto teve pedido de urgência, pos se buscava decretar o feriado para o nove de março que se daria dali a uma semana. Não deu certo, o projeto só foi aprovado em 17 de março, com mais de uma semana de atraso para aquele ano.[2] O Jornal de Joinville comentou o assunto na sua edição de 17 de março de 1950, sob o subtítulo "Uma Nota Cômica", dizendo que se a ideia visava o 9 de março daquele ano, o projeto chegou tarde e não adiantava o caráter de urgência, já que não seria possível voltar no tempo para usufruir do feriado. Ainda assim, a matéria louvou a lei recém-aprovada, lembrando que muitos outros 9 de Março viriam, incluindo o de 1951, ano de celebração do centenário da cidade.[3] Talvez os jornalistas não soubessem que o pedido de urgência fazia sentido, porque como já comentado, o projeto entrou uma semana antes do dia 9, e talvez fosse possível a criação da lei antes daquela data. Como agora sabemos, não foi.
Novo Projeto, com mais Feriados
Em junho de 1950, um novo projeto tramitou na Câmara, indicando os seguintes dias como feriados Municipais:
- 9 de março - Aniversário da cidade
- 2 de novembro - Finados
- Data Móvel - Sexta-feira da Paixão
- Data Móvel - Ascensão de Nosso Senhor
O Projeto é discutido
No dia 6 de junho de 1950, reunida a Câmara, o referido projeto foi debatido. O vereador Rodrigo Lobo apresentou uma emenda pedindo a inclusão de mais três datas: Segundo dia de páscoa, segundo dia de Natal e Dia do Espírito Santo.[4] Com isso, a cidade teria os sete feriados que a lei federal permitia.
A Lei 197/50
A emenda de Rodrigo Lobo não foi aprovada. A Lei 197/50, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Emílio Stock Júnior não citava o 9 de março, que já estava regulamentado em lei anterior, nem as duas datas da emenda. O dia de finados, a sexta-feira da paixão e ascensão de Nosso Senhor, no entanto, foram aprovadas e passaram a ser feriados municipais.[6] Joinville aprovava quatro dos sete feriados locais que tinha direito a designar.
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Feriados Municipais em 1950. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Feriados_Municipais_em_1950>. Acesso em: 29 de abril de 2024. |
| Citação com autor incluído no texto
PINHEIRO (2024) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Referências
- ↑ Lei nº 65, de 5 de Janeiro de 1949. Visitado em 05/01/2024
- ↑ Projeto 185/1950, arquivado na Câmara de Vereadores.
- ↑ Jornal de Joinville, 17 de março de 1950.
- ↑ 4,0 4,1 Continua em Discussão o Projeto que Regula os Feriados Municipais. Jornal de Joinville, 7 de junho de 1950.
- ↑ Feriado Municipal Amanhã. A Notícia, 29 de maio de 1957.
- ↑ Lei nº 197/1950, de 7 de junho de 1950. Visitado em 05/01/2024