Mudanças entre as edições de "Passaporte Vacinal"
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Quando o projeto foi debatido na Comissão de Legislação, recebeu relatoria do vereador [[Nado]], que admitiu ser o tema muito controverso. No entanto, Nado disse que a função daquela comissão era analisar a admissibilidade da proposição, ou seja, se ela era admissível sob a ótica do ordenamento jurídico. Nado propôs deixar a análise do mérito para outras comissões e plenário. O projeto passou, numa votação apertada. Dos 5 membros, votaram com o relator os vereadores [[Cláudio Aragão]] e [[Kiko do Restaurante]]. Os dois votos contrários vieram de [[Alisson]] e [[Lucas Souza]].<ref>[https://camara.joinville.br/noticia/legislacao-admite-pl-293-21-que-veda-o-possaporte-vacinal-em-joinville/ Legislação admite PL 293/21, que veda o “possaporte vacinal” em Joinville]. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 21/08/2023</ref> | Quando o projeto foi debatido na Comissão de Legislação, recebeu relatoria do vereador [[Nado]], que admitiu ser o tema muito controverso. No entanto, Nado disse que a função daquela comissão era analisar a admissibilidade da proposição, ou seja, se ela era admissível sob a ótica do ordenamento jurídico. Nado propôs deixar a análise do mérito para outras comissões e plenário. O projeto passou, numa votação apertada. Dos 5 membros, votaram com o relator os vereadores [[Cláudio Aragão]] e [[Kiko do Restaurante]]. Os dois votos contrários vieram de [[Alisson]] e [[Lucas Souza]].<ref>[https://camara.joinville.br/noticia/legislacao-admite-pl-293-21-que-veda-o-possaporte-vacinal-em-joinville/ Legislação admite PL 293/21, que veda o “possaporte vacinal” em Joinville]. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 21/08/2023</ref> | ||
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No dia 07 de fevereiro de 2022, a Comissão de Saúde promoveu uma Audiência Pública para ouvir a especialistas e a população. Nela, o professor Hermes Rodrigues pontuou a fala do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a vacinação não pode ser forçada e deve ser prevista em lei. Para ele o passaporte sanitário é pretexto para atos abusivos e anti-humano. | |||
Akemi Shiba, médica psiquiatra, afirmou que a obrigatoriedade da vacinação era uma ferramenta para o controle social, violação dos direitos humanos, coação e um ato discriminatório. “Estamos vivendo uma cegueira, uma idolatria à vacina”, disse ela. | |||
A médica Maria Emilia Gadelha Serra, que se apresentou pós-graduada em perícias médicas, disse que é “frontal e radicalmente contrária aos produtos experimentais que estão sendo injetados na população brasileira” e defendeu a suspensão imediata da aplicação no mundo. | |||
José Augusto Nasser é neurocientista, professor, escritor, e afirmou que se sente orgulhoso e feliz quando o vê nas mídias que os movimentos antivacinas crescem no Brasil. | |||
O advogado Ricardo Vasconcellos disse que é vacinado e não é contra a vacina, mas é contra a obrigatoriedade do passaporte vacinal. Para ele a exigência é um tipo de controle social. “Diretores de escolas particulares que estiverem obrigando o seu filho a se vacinar estão cometendo um ato de ameaça e perseguição”, acredita o advogado. | |||
O vereador Tonezi explicou na audiência que o projeto de Lei não era contra a vacinação, mas, sim, contra a obrigatoriedade do “passaporte”. As falas de alguns dos especialistas convidados, porém, pareceu querer desincentivar a população de ir se vacinar. | |||
As falas de diversos vereadores seguiram a direção de se respeitar o livre-arbítreo, portanto estavam se posionando contra qualquer obrigatoriedade de vacinação.<ref>[https://camara.joinville.br/noticia/legislacao-admite-pl-293-21-que-veda-o-possaporte-vacinal-em-joinville/ Legislação admite PL 293/21, que veda o “possaporte vacinal” em Joinville]. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 21/08/2023</ref> | |||
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Edição das 16h07min de 21 de agosto de 2023
EM EDIÇÃO
Em 2022, num contexto de vacinação contra a pandemia de Covid-19, a 19ª Legislatura da Câmara de Joinville votou um projeto que buscava proibir o "passaporte vacinal", que no seu próprio texto informava que vedava “a obrigatoriedade de vacina contra covid-19 (...)" e proibia "(...) medidas discriminatórias restritivas, ou sanções a servidores, agentes públicos e munícipes que recusarem o imunizante”.
Polêmico, o projeto foi muito debatido, algumas vezes de forma acalorada. Aprovado na Câmara, ele recebeu sanção do prefeito, mantida depois pela própria Câmara de Vereadores.
O Projeto de Lei
De autoria do vereador Wilian Tonezi, o projeto de Lei nº 293/2021, foi criado em novembro de 2021. O objetivo, segundo o texto do projeto, era preservar a dignidade da pessoa humana e garantir o direitor de ir e vir. Também, evitar tentativas de cacinação compulsória e de medidas discriminatórias contra quem decidiu não se submeter à vacina contra a Codid-19, vetando exigência de comprovante de vacinação para adentrar em qualquer estabelecimento.
O ambiente era de muita discussão nacional, numa época em que o então presidente da república, Jair Bolsonaro, emitia opiniões que colocava em dúvida as vantagens da vacinação,[1] influenciando um grande número de adeptos às suas ideias.
Nas comissões
Comissão de Legislação
Quando o projeto foi debatido na Comissão de Legislação, recebeu relatoria do vereador Nado, que admitiu ser o tema muito controverso. No entanto, Nado disse que a função daquela comissão era analisar a admissibilidade da proposição, ou seja, se ela era admissível sob a ótica do ordenamento jurídico. Nado propôs deixar a análise do mérito para outras comissões e plenário. O projeto passou, numa votação apertada. Dos 5 membros, votaram com o relator os vereadores Cláudio Aragão e Kiko do Restaurante. Os dois votos contrários vieram de Alisson e Lucas Souza.[2]
Audiência Pública da Comissão de Saúde
No dia 07 de fevereiro de 2022, a Comissão de Saúde promoveu uma Audiência Pública para ouvir a especialistas e a população. Nela, o professor Hermes Rodrigues pontuou a fala do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a vacinação não pode ser forçada e deve ser prevista em lei. Para ele o passaporte sanitário é pretexto para atos abusivos e anti-humano.
Akemi Shiba, médica psiquiatra, afirmou que a obrigatoriedade da vacinação era uma ferramenta para o controle social, violação dos direitos humanos, coação e um ato discriminatório. “Estamos vivendo uma cegueira, uma idolatria à vacina”, disse ela.
A médica Maria Emilia Gadelha Serra, que se apresentou pós-graduada em perícias médicas, disse que é “frontal e radicalmente contrária aos produtos experimentais que estão sendo injetados na população brasileira” e defendeu a suspensão imediata da aplicação no mundo.
José Augusto Nasser é neurocientista, professor, escritor, e afirmou que se sente orgulhoso e feliz quando o vê nas mídias que os movimentos antivacinas crescem no Brasil.
O advogado Ricardo Vasconcellos disse que é vacinado e não é contra a vacina, mas é contra a obrigatoriedade do passaporte vacinal. Para ele a exigência é um tipo de controle social. “Diretores de escolas particulares que estiverem obrigando o seu filho a se vacinar estão cometendo um ato de ameaça e perseguição”, acredita o advogado.
O vereador Tonezi explicou na audiência que o projeto de Lei não era contra a vacinação, mas, sim, contra a obrigatoriedade do “passaporte”. As falas de alguns dos especialistas convidados, porém, pareceu querer desincentivar a população de ir se vacinar.
As falas de diversos vereadores seguiram a direção de se respeitar o livre-arbítreo, portanto estavam se posionando contra qualquer obrigatoriedade de vacinação.[3]
https://camara.joinville.br/noticia/camara-mantem-veto-do-prefeito-e-projeto-contra-o-passaporte-vacinal-e-arquivado/
https://camara.joinville.br/?s=%22passaporte+vacinal%22
https://camara.joinville.br/noticia/como-foi-a-audiencia-publica-do-pl-293-que-veda-o-passaporte-sanitario-em-joinville/
https://camara.joinville.br/noticia/legislacao-admite-pl-293-21-que-veda-o-possaporte-vacinal-em-joinville/
https://camara.joinville.br/noticia/passaporte-vacinal-aprovado-em-votacao-apertada/
https://ndmais.com.br/saude/video-clima-de-tensao-durante-audiencia-sobre-passaporte-da-vacina-em-joinville/
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Passaporte Vacinal. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Passaporte_Vacinal>. Acesso em: 16 de maio de 2024. |
| Citação com autor incluído no texto
PINHEIRO (2024) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Referências
- ↑ Relembre declarações de Bolsonaro sobre a vacinação. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 21/08/2023
- ↑ Legislação admite PL 293/21, que veda o “possaporte vacinal” em Joinville. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 21/08/2023
- ↑ Legislação admite PL 293/21, que veda o “possaporte vacinal” em Joinville. Câmara de Vereadores de Joinville. Visitado em 21/08/2023