Prefeito ''versus'' Câmara: Aumento do IPTU em 1991
No início de 1991, durante a 11ª Legislatura, os valores cobrados pelo IPTU foram percebidos por parte da população como exagerados. Ao comparar a explicação dada pelos técnicos da prefeitura sobre porcentagens de aumento, dada em comissões da CVJ, pela verificada na prática, muitos vereadores se sentiram enganados pelo executivo. Então, eles criaram nova lei fixando aumentos que respeitavam o limite inflacionário. O projeto tinha vício de inconstitucionalidade e foi vetado pelo prefeito, veto que foi depois rejeitado pelo legislativo.
Décio Krelling: "Prefeitura Usou de Má-Fé
Descontente com os aumentos verificados na prática, Décio, membro da comissão de finanças, se disse sentir enganado pela prefeitura. Ao comentar os aumentos, Décio disse que o executivo usou um exemplo, a casa do prefeito. Segundo Décio, ao comentar para quanto iria aquele IPTU, a prefeitura disse que a porcentagem de aumento era de 1.382%. Mas Décio disse que em Pirabeiraba um morador teve um aumento bem diferente: 15.000%. Por isso ele alegou que a prefeitura usou de má-fé, dando um exemplo que não se aplicava ao resultado na prática.[1]
O prefeito se manifestou, dizendo que seu aumento fora maior. Pelo valor informado, o Memória CVJ calculou em cerca de 2.400% seu aumento de IPTU. Mais dos que os 1.382% informados por Décio, mas muito menos que os 15.000% do morador de Pirabeiraba.[2] Como os valores de Décio estavam incorretos, disse o prefeito:[3]
É impressionante a facilidade com que esses vereadores do PMDB fazem acusações falsas e levantam ofensas pessoais.
Prefeito Acata Que Moção Sequer Foi Aprovada?
Com a gritaria cidade afora, o prefeito teria que ceder um pouco, mas quanto? Para recalcular os valores do IPTU, a base governista fez um requerimento e uma moção: O requerimento convocava a Comissão de Valores Imobiliários (01/91) e a moção que pedia revisão dos carnês e revisão da reclassificação dos setores fiscais. Para acalmar os ânimos da população, O executivo publicou o requerimento e moção, dizendo que os acatava.[4]
Mas, em Nota Oficial, a CVJ esclareceu que tal moção e requerimento foram retirados do plenário. Informou também um dos projetos sobre o tema que ainda tramitavam por lá concediam 60% de desconto no IPTU. Esse projeto teria fácil aprovação, sendo assinado por onze vereadores da oposição, maioria numa câmara de 21 edis.[5]
Lei Vetada, Veto Rejeitado
Luiz Gomes Veta
Mas, a prefeitura entendia que não era da competência do legislativo dar origem a matéria orçamentária, para o mesmo exercício financeiro, e que acarretaria desequilíbrio entre receita e despesa do município. Caputo, secretário de Finanças, disse que tal projeto não fazia sentido. Ele alegou que a Câmara já tinha aprovado duplamente o IPTU, primeiro no projeto de lei que trava exclusivamente disso, depois quando passou pelo legislativo a proposta orçamentária com os valores previstos do IPTU. Lula não quis saber e vetou o projeto todo.[6]
A Câmara Recebe o Veto
Ao receber o veto do prefeito, a Câmara rapidamente se dividiu em duas posições: A oposição queria que o veto fosse logo para plenário, para que a promulgação da lei ocorressse o mais rápido possível. Com doze vereadores na sua base, isso certamente ocorreria. Já a base governista dizia que, devido à complexidade e importância do tema, o assunto deveria circular adequadamente pelas comissões, para chegar ao plenário bem discutido e analisado. Lula e Caputo, do executivo, fizeram um corpo-a-corpo indo pessoalmente à CVJ.[7]
Durival, presidente da casa, replicou que se a Câmara não podia votar matérias orçamentárias, elas não deveriam ser encaminhadas àquele poder e o prefeito deveria sair logo publicando seu próprio projeto. Disse Durival:
O que não pode é dar um reajuste de 38.000% e nós aprovarmos como boneco.
Veto Rejeitado
Não houve tramitação lenta, como queria a situação. Ao passar pela comissão de justiça, a justificativa do prefeito de inconstitucionalidade não foi acatada. Dizia o parecer da comissão que realmente havia vício de origem, mas que a prefeitura já tinha aceitado esse vício antes, quando Norival Silva criara em 1990 um projeto de lei semelhante, aprovado pelo executivo. Pelo precedendo aberto, a Comissão de Justiça achou que o executivo não podia agora vetar o projeto atual.
No plenário, uma sessão demorada e agitada se prolongou até as 21h30. A oposição acusou os técnicos da própria prefeitura pelo impasse que todos enfrentavam, porque eles garantiram que o aumento do IPTU ficaria em torno da inflação, o que não ocorreu, como denunciou Décio. Dordet também fez acusação semelhante, dizendo que os técnicos "falsearam a verdade." Disse ele ainda mais:
Foi uma trapaça contra o legislativo e os contribuintes, com a qual nós, vereadores, não poderíamos concordar.
Por fim, a votação terminou em 14 a 7. Parece que devido à pressão de munícipes, dois vereadores da situação votaram com a oposição. Veto derrubado.[8]
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Prefeito ''versus'' Câmara: Aumento do IPTU em 1991. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Prefeito_%27%27versus%27%27_C%C3%A2mara:_Aumento_do_IPTU_em_1991>. Acesso em: 16 de março de 2025. |
| Citação com autor incluído no texto
Pinheiro (2024) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Referências
- ↑ Prefeitura usou de Má-Fé. A Notícia, 26 de janeiro de 1991.
- ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Na Retranca. A Notícia, 27 de janeiro de 1991.
- ↑ Antonio Neves. Coluna Alça de Mira. Desabafo. A Notícia, 29 de janeiro de 1991.
- ↑ Câmara de Vereadores - Moção Propõe Revisão Dos Valores do IPTU. A Notícia, 22 de fevereiro de 1991.
- ↑ Câmara de Vereadores de Joinville - Nota Oficial. A Notícia, 22 de fevereiro de 1991.
- ↑ Prefeito Veta Projeto que Propõe Redução do IPTU. A Notícia, 09 de abril de 1991.
- ↑ Lula Encaminha Veto à Câmara. A Notícia, 10 de abril de 1991.
- ↑ Vereadores Derrubam o Veto do Prefeito Lula. A Notícia, 12 de abril de 1991.