Taxa de Contribuição da Cosip

Em 2017, no início da 18ª Legislatura, a Câmara de Joinville votou um projeto que buscava proibir o "passaporte vacinal", que no seu próprio texto informava que vedava “a obrigatoriedade de vacina contra covid-19 (...)" e proibia "(...) medidas discriminatórias restritivas, ou sanções a servidores, agentes públicos e munícipes que recusarem o imunizante”.

Polêmico, o projeto foi muito debatido, algumas vezes de forma acalorada. Aprovado na Câmara, ele recebeu sanção do prefeito, mantida depois pela própria Câmara de Vereadores.

Alteração em 2017

Em dezembro de 2017, a prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar 07/2017, que previa alterações na taxa de contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O projeto pretendia mudar o método de cálculo do custeio, que até aqule ano era feito de acordo com a metragem da frente dos terrenos dos contribuintes, e passaria a ser com base no consumo de energia elétrica.

O Projeto de Lei nº 293/2021

Romualdo França, então secretário de Infraestrutura Urbana, explicou que alterando a cobrança de tamanho da frente do terreno para consumo de energia, esperava-se uma arrecadação 20% maior – passando R$ 1,6 milhão/mês para R$ 1,9 milhão/mês. Esse novo modo de cobrança iria onerar os que consomiam mais energia, e que tem melhores condições de custear a rede elétrica, que carecia de reparos. Para 35% dos consumidores de faixas mais baixas a Cosip ficaria mais barata, segundo o secretário.

O projeto foi aprovado e se tornou a Lei Complementar Nº 474.

A Arrecadação Aumentou Mesmo, Hein?

Em agosto de 2018 a prefeitura pedia um crédito adicional de R$ 13,9 milhões para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O objetivo era obter recursos por tendência de excesso de arrecadação na contribuição da Cosip. A alteração na lei rendeu muito mais do que o previsto.

Em janeiro de 2019 a Cosip havia rendido R$ 6,96 milhões aos cofres municipais, R$ 3,05 milhões a mais que em 2018. Estava claro que o aumento da taxa havia sido um aumentão.

A Arrecadação Volta ao Modelo Anterior à 2017

Em março de 2019, a prefeitura enviou à Câmara um projeto que criava mais faixas de cobrança, diminuindo a taxação para faixas de menor consumo.

A vereadora Tania Larson, porém, protocolou o projeto de lei complementar 3/2019, que revogava a Lei Complementar 474/2017 e fazia a Cosip voltar a ser cobrada pela metragem da testada do terreno. Em 23 de setembro de 2019, foi realizada uma Audiência Pública para discutir a Cosip, mas a pauta previa a discussão do projeto da prefeitura, e não o da vereadora. Os cidadões, no entanto, não pareciam estar dispostos a acatar a pauta, e houve embate acalorado entre estes e a base governista de vereadores. As pessoas queriam que tudo voltasse como era antes, de acordo co o projeto de Tanis Larson.

Odir Nunes e Rodrigo Fachini tomaram a tribuna para criticar o atual modelo de taxação. APesar de ser do partido governista, Fachini já era dissidente nessa época. A pressão popular foi sentida. Mesmo ainda tramitando o projeto de Larson, a prefeitura protocolou seu próprio projeto que fazia a cobrança da Cosip voltar a ser feita pela testada dos terrenos.

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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar

Referência PINHEIRO, Patrik Roger. Taxa de Contribuição da Cosip. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Taxa_de_Contribui%C3%A7%C3%A3o_da_Cosip>. Acesso em: 16 de maio de 2024.

Citação com autor incluído no texto PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto (PINHEIRO, 2024)