Taxa de Contribuição da Cosip

De Memória CVJ
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Em 2017, no início da 18ª Legislatura, a Câmara de Joinville votou um projeto que buscava proibir o "passaporte vacinal", que no seu próprio texto informava que vedava “a obrigatoriedade de vacina contra covid-19 (...)" e proibia "(...) medidas discriminatórias restritivas, ou sanções a servidores, agentes públicos e munícipes que recusarem o imunizante”.

Polêmico, o projeto foi muito debatido, algumas vezes de forma acalorada. Aprovado na Câmara, ele recebeu sanção do prefeito, mantida depois pela própria Câmara de Vereadores.

Alteração em 2017

Em dezembro de 2017, a prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar 07/2017, que previa alterações na taxa de contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).[1] O projeto pretendia mudar o método de cálculo do custeio, que até aqule ano era feito de acordo com a metragem da frente dos terrenos dos contribuintes, e passaria a ser com base no consumo de energia elétrica.[2]

O Projeto de Lei nº 293/2021

Romualdo França, então secretário de Infraestrutura Urbana, explicou que alterando a cobrança de tamanho da frente do terreno para consumo de energia, esperava-se uma arrecadação 20% maior – passando R$ 1,6 milhão/mês para R$ 1,9 milhão/mês. Esse novo modo de cobrança iria onerar os que consomiam mais energia, e que tem melhores condições de custear a rede elétrica, que carecia de reparos. Para 35% dos consumidores de faixas mais baixas a Cosip ficaria mais barata, segundo o secretário.[3]

O projeto foi aprovado e se tornou a Lei Complementar Nº 474.

A Arrecadação Aumentou Mesmo, Hein?

Em agosto de 2018 a prefeitura pedia um crédito adicional de R$ 13,9 milhões para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O objetivo era obter recursos por tendência de excesso de arrecadação na contribuição da Cosip.[4]




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Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Taxa de Contribuição da Cosip. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=Taxa_de_Contribui%C3%A7%C3%A3o_da_Cosip>. Acesso em: 16 de maio de 2024.

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PINHEIRO (2024)

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(PINHEIRO, 2024)


Referências

  1. ↑ Sessão extraordinária debate reforma administrativa. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
  2. ↑ Comissões analisam reforma administrativa e mudanças na Cosip. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
  3. ↑ Cosip: novo formato de cobrança garante investimentos na rede elétrica, diz secretário. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
  4. ↑ Possível excedente na Cosip pode entrar no caixa da Seinfra. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
  5. ↑ Comissões analisam reforma administrativa e mudanças na Cosip. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
  6. ↑ Comissões analisam reforma administrativa e mudanças na Cosip. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
  7. ↑ Comissões analisam reforma administrativa e mudanças na Cosip. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 19/01/2024.
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