Mudanças entre as edições de "A Câmara Discute o POE Estadual"
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Inspirado no POE federal, instituído no fim de 1943, o POE estadual nasceu de um projeto (PL 02/55) que transitou na Alesc em 1955. A ideia inicial era criar uma lei que abrangesse um decênio, | Inspirado no POE federal, instituído no fim de 1943, o POE estadual nasceu de um projeto (PL 02/55) que transitou na Alesc em 1955. A ideia inicial era criar uma lei que abrangesse um decênio, arrecadando fundos com um aumento de 20% no imposto sobre Venda e Consignações, o IVC, para custear obras e aquisições de equipamentos.<ref name="Décio">Décio Martignaco. [https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/76786/96479.pdf Análise Institucional das Experiências de Planejamento Governamental em Santa Catarina.] Orientador: Antonjio Niccoló Grillo. 1981. Dissertação (Mestrado) – Pós-Graduação em História, UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Visitado em 29/08/2023</ref> | ||
Entre as obras programadas, estavam reconstruções de estradas, construção de 7 usinas e linhas de transmissão de energia, equipamentos para a agricultura, entre outros.<ref>[https://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-1365-1955-santa-catarina-aprova-o-plano-de-obras-e-equipamentos-e-da-outras-providencias Lei Nº 1365], de 4 de novembro de 1955. Visitado em 29/08/2023</ref> | Entre as obras programadas, estavam reconstruções de estradas, construção de 7 usinas e linhas de transmissão de energia, equipamentos para a agricultura, entre outros.<ref>[https://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-1365-1955-santa-catarina-aprova-o-plano-de-obras-e-equipamentos-e-da-outras-providencias Lei Nº 1365], de 4 de novembro de 1955. Visitado em 29/08/2023</ref> | ||
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[[Conrado de Mira]] enviou uma carta ao Jornal de Joinville, publicada na edição de 11 de junho de 1955, na qual ele se posiciona à favor do projeto de lei patrocinado pelo governo de Irineu Bornhausen. Conrado dá a entender que a Câmara | [[Conrado de Mira]] enviou uma carta ao Jornal de Joinville, publicada na edição de 11 de junho de 1955, na qual ele se posiciona à favor do projeto de lei patrocinado pelo governo de Irineu Bornhausen. Conrado dá a entender que a Câmara e a ACIJ se opõe ao governo, quer esse apresente algum plano, quer não apresente plano algum. Conrado declarou que outras instituições além da ACIJ deveriam ser ouvidas, entre elas, a Sociedade Amigos de Joinville e os Sindicatos Patronais.<ref name="Conrado"></ref> | ||
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Edição das 14h52min de 29 de agosto de 2023
Em 1955, durante a 3ª Legislatura, a Câmara de Vereadores discutiu o POE - Plano de Obras e Equipamentos.
O Plano de Obras e Equipamentos
Inspirado no POE federal, instituído no fim de 1943, o POE estadual nasceu de um projeto (PL 02/55) que transitou na Alesc em 1955. A ideia inicial era criar uma lei que abrangesse um decênio, arrecadando fundos com um aumento de 20% no imposto sobre Venda e Consignações, o IVC, para custear obras e aquisições de equipamentos.[1]
Entre as obras programadas, estavam reconstruções de estradas, construção de 7 usinas e linhas de transmissão de energia, equipamentos para a agricultura, entre outros.[2]
A Câmara se posiciona contrária ao POE
Relata o Jornal de Joinville que na sessão de 26 de maio de 1955, Ademar Garcia apresentou à Câmara um documento da Acij - Associação Comercial e Industrial de Joinville. O órgão se posicionava contrário ao Plano de Obras e Equipamentos. A reportagem do Jornal não apresentou os argumentos da Acij, mas não é difícil inferir que era um protesto contra o aumento dos impostos. A Câmara criou uma comissão composto pelos vereadores Ademar Garcia, Curt Alvino Monich e Eugênio Juergens para estudar o manifesto.[3] Vale a pena lembrar que Ademar Garcia era o próprio presidente da ACIJ[4] e era empresário, propretário da fábrica de carretéis Santa Terezinha.
Fica claro pela posterior manifestação do vereador Conrado de Mira que a Câmara, depois de ouvir as classes produtoras, se posicionou contrária ao Projeto de Lei, enviando tais considerações à Alesc.[5]
Conrado de Mira se posiciona à Favor do POE
Conrado de Mira enviou uma carta ao Jornal de Joinville, publicada na edição de 11 de junho de 1955, na qual ele se posiciona à favor do projeto de lei patrocinado pelo governo de Irineu Bornhausen. Conrado dá a entender que a Câmara e a ACIJ se opõe ao governo, quer esse apresente algum plano, quer não apresente plano algum. Conrado declarou que outras instituições além da ACIJ deveriam ser ouvidas, entre elas, a Sociedade Amigos de Joinville e os Sindicatos Patronais.[5]
O PL é aprovado
A despeito da insatisfação da ACIJ e de parte da Câmara, o Projeto de lei 02/55 foi aprovado e se tornou a Lei Nº 1365, de 4 de novembro de 1955.
Décio Martignaco, em sua dissertação de mestrado afirmou que:
"O POE pode ser definido como um esquema parcial de investimento público, e apesar das limitações em termos de planejamento, este plano teve méritos consideráveis. Refletia uma orientação centralizadora, própria da época dos controles financeiros. O Plano pretendia ser decenal, porém foi restrito a um período de 5 anos, em face da mudança política ocorrida. Assim, o Plano de Obras e Equipamentos foi recebido pelo PLAMEG.[1] O PLAMEG I foi um plano de metas do Governo Estadual, que iniciou em 1961.
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. A Câmara Discute o POE Estadual. Memória CVJ, 2023. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=A_C%C3%A2mara_Discute_o_POE_Estadual>. Acesso em: 12 de abril de 2025. |
| Citação com autor incluído no texto
Pinheiro (2023) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2023) |
Referências
- ↑ Ir para: 1,0 1,1 Décio Martignaco. Análise Institucional das Experiências de Planejamento Governamental em Santa Catarina. Orientador: Antonjio Niccoló Grillo. 1981. Dissertação (Mestrado) – Pós-Graduação em História, UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Visitado em 29/08/2023
- ↑ Lei Nº 1365, de 4 de novembro de 1955. Visitado em 29/08/2023
- ↑ Debatido o Caso da Interrupção da Rodovia Joinville-Itajaí. Jornal de Joinville, 27 de maio de 1955.
- ↑ História Completa da ACIJ. Site da ACIJ. Visitada em 29/08/2023
- ↑ Ir para: 5,0 5,1 Favorável o Sr. Conrado de Mira ao Plano de Obras e Equipamentos. Jornal de Joinville, 11 de junho de 1955.