Mudanças entre as edições de "11ª Legislatura"

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[[Arquivo:Nivaldo ceolin fechada.jpg|180px|miniaturadaimagem|Ceolin foi o mais votado em 1989.]]
As eleições ocorreram em 15 de novembro de 1988 e dentre as municipais de Joinville foram as primeiras ocorridas no pós-redemocratização. [[Nivaldo Ceolin]] foi o vereador mais votado, com 2.467 votos.  
As eleições ocorreram em 15 de novembro de 1988 e dentre as municipais de Joinville foram as primeiras ocorridas no pós-redemocratização. [[Nivaldo Ceolin]] foi o vereador mais votado, com 2.467 votos.  


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Porcentagens em relação ao total de votos apurados.
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=Mesa Diretora=
Nas eleições de 1988, o eleitorado joinvilense era de 170.369 pessoas.
[[Arquivo:Joao_Pessoa_Machado.jpg|left|150px|miniaturadaimagem|João Pessoa presidiu a casa no biênio de 1989/1990.]]
[[Arquivo:Durival_Lopes.jpg|150px|miniaturadaimagem|Durival foi o presidente em 1991/1992.]]
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|'''Biênio'''
|'''Presidente'''
|'''Vice-Presidente'''
|'''1º Secretário'''
|'''2º Secretário'''
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|1989/1990
|[[João Pessoa Machado]]
|[[João Luiz Sdrigotti]]
|[[Teresa Campregher Moreira|Teresa Moreira]]
|[[Silvio Antonio Fortunato]]
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|1991/1992
|[[Durival Lopes Pereira]]
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*Em 1989, na primeira votação para presidente, João Pessoa recebeu os 10 votos do PMDB, mesma votação de Durival Lopes Pereira, do PDS, que reuniu os votos de seu partido, do PFL e do PSDB. Com o empate, o petista João Fachini ficou em condições de decidir o presidente, mas votou nele próprio. No segundo pleito, Fachini decidiu apoiar o PMDB e deu seu voto a [[João Pessoa Machado]], elegendo presidente um vereador da oposição ao governo de Luiz Gomes.<ref>Fachini Muda de Opinião e Machado Vence. A Notícia, 3 de janeiro de 1989.</ref>


=Vereadores Eleitos=
=Vereadores Eleitos=
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*[[Vilson João Renzetti]] - PDS - 1.544 votos
*[[Vilson João Renzetti]] - PDS - 1.544 votos


===Suplentes Convocados===
===Suplentes Efetivados===
*[[Mauro Moura]]
*[[Nestor Westrupp]] - PFL - efetivado no lugar de [[Adelor Vieira]]
*[[Nestor Westrupp]] - efetivado no lugar de [[Adelor Vieira]]
 
===Suplentes Convocados Temporariamente===
*[[Evilásio dos Santos Júnior]] - PDS - Convocado para cadeira de Rohrbacher, quando este assumiu uma secretaria no governo Luiz Gomes.
*[[Mauro Moura]] - PMDB
 
=Aconteceu Nessa Legislatura=
===O IVVC===
[[Arquivo:11 legislatura ivvc luiz gomes.jpg|left|130px|miniaturadaimagem|Luiz Gomes mostra habilidade ante uma câmara com maioria oposicionista. (Foto: Arquivo CVJ)]]  
{{Artigo Principal}} ''[[O IVVC]]''
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.
 
Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville,<ref>IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.</ref> mas de início o projeto não foi aprovado.<ref>Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.</ref> A base governista não era majoritária. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto um mês depois.<ref>Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.</ref>
 
O IVVC foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993.
 
===O Pagamento por Sessões Extraordinárias===
[[Arquivo:11 legislatura pagamento de extraordinarias.jpg|200px|miniaturadaimagem|Pessoa Machado e Fachini: Entendimentos divergentes sobre Extraordinárias. (Foto: Jornal A Notícia)]]
{{Artigo Principal}} ''[[Pagamento por Sessões Extraordinárias em 1989]]''
Em 1989, Fachini e o presidente Pessoa Machado divergiram sobre o pagamento de sessões, ordinárias para o petista, e extraordinárias para o presidente da CVJ. Fachini decidiu devolver a importância paga a mais, e pediu um parecer jurídico da casa.<ref>Requerimento Questiona a Sessão Extra. A Notícia, 7 de abril de 1989.</ref> O parecer foi favorável ao entendimento do  presidente, o que fez Fachini consultar outra instituição, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), que informou ser ilegal a prática adotada pela Câmara de Joinville.<ref>Pagamento das Sessões Extras Não Foi Legal. A Notícia, 29 de abril de 1989.</ref>
 
Apoiado pelo jurídico da CVJ e por um parecer emitido pelos procuradores da Alesc, Pessoa Machado disse que não podia ignorar esses entendimentos só porque o vereador petista estava fazendo uma interpretação equivocada da legislação em vigor.<ref>Sessões Extras Podem Ser Pagas como Normais. A Notícia, 9 de junho de 1989.</ref> Apesar dos protestos de Fachini, os pagamentos continuaram a ser feitos.


=Fatos Marcantes da Legislatura=
[[Arquivo:Lei Organica.JPG|288px|miniaturadaimagem|A Lei Orgânica, promulgada pela 11ª Legislatura.]]
===Lei Orgânica de Joinville===
===Lei Orgânica de Joinville===
Foi durante essa legislatura que foi promulgada a [https://leismunicipais.com.br/lei-organica-joinville-sc Lei Orgânica de Joinville]. Antes disso, haviam as “constituições” municipais que eram criadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados.
Foi durante essa legislatura que foi promulgada a [https://leismunicipais.com.br/lei-organica-joinville-sc Lei Orgânica de Joinville]. Antes disso, havia a [http://leis.alesc.sc.gov.br/html/1975/5_1975_Lei_complementar.html Lei Orgânica dos Municípios], criadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados.


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{{Legislatura}}
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=Referências=
=Referências=
Ternes, A; Vicenzi, H. '''Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história'''. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
<br>Bitencourt, R. '''Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville'''. Joinville: Fábrica de Comunicação. ISBN: 978-85-99833-04-9


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[[Category:11ª Legislatura]]
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Edição das 04h06min de 5 de abril de 2024

A 11ª Legislatura pós-Era Vargas foi eleita nas eleições municipais de 1988. Ela foi instalada em janeiro de 1989 e encerrou-se em 31 de dezembro de 1992. Foi composta por 21 vereadores.

Eleições

Ceolin foi o mais votado em 1989.

As eleições ocorreram em 15 de novembro de 1988 e dentre as municipais de Joinville foram as primeiras ocorridas no pós-redemocratização. Nivaldo Ceolin foi o vereador mais votado, com 2.467 votos.

Quadro Geral
Eleitorado Total Votos Apurados Brancos Nulos Abstenções
170.369 158.746 7.178 10.963 11.623
- - 4,52% 6,91% 6,82%

Porcentagens em relação ao total de votos apurados.

Quantidade de Vereadores Eleitos por Partido
Partido PSD PFL PMDB PSDB PT
Vereadores Eleitos 6 2 10 2 1

Mesa Diretora

João Pessoa presidiu a casa no biênio de 1989/1990.
Durival foi o presidente em 1991/1992.
Biênio Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
1989/1990 João Pessoa Machado João Luiz Sdrigotti Teresa Moreira Silvio Antonio Fortunato
1991/1992 Durival Lopes Pereira
  • Em 1989, na primeira votação para presidente, João Pessoa recebeu os 10 votos do PMDB, mesma votação de Durival Lopes Pereira, do PDS, que reuniu os votos de seu partido, do PFL e do PSDB. Com o empate, o petista João Fachini ficou em condições de decidir o presidente, mas votou nele próprio. No segundo pleito, Fachini decidiu apoiar o PMDB e deu seu voto a João Pessoa Machado, elegendo presidente um vereador da oposição ao governo de Luiz Gomes.[1]

Vereadores Eleitos

Suplentes Efetivados

Suplentes Convocados Temporariamente

Aconteceu Nessa Legislatura

O IVVC

Luiz Gomes mostra habilidade ante uma câmara com maioria oposicionista. (Foto: Arquivo CVJ)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: O IVVC

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.

Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville,[2] mas de início o projeto não foi aprovado.[3] A base governista não era majoritária. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto um mês depois.[4]

O IVVC foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993.

O Pagamento por Sessões Extraordinárias

Pessoa Machado e Fachini: Entendimentos divergentes sobre Extraordinárias. (Foto: Jornal A Notícia)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Pagamento por Sessões Extraordinárias em 1989

Em 1989, Fachini e o presidente Pessoa Machado divergiram sobre o pagamento de sessões, ordinárias para o petista, e extraordinárias para o presidente da CVJ. Fachini decidiu devolver a importância paga a mais, e pediu um parecer jurídico da casa.[5] O parecer foi favorável ao entendimento do presidente, o que fez Fachini consultar outra instituição, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), que informou ser ilegal a prática adotada pela Câmara de Joinville.[6]

Apoiado pelo jurídico da CVJ e por um parecer emitido pelos procuradores da Alesc, Pessoa Machado disse que não podia ignorar esses entendimentos só porque o vereador petista estava fazendo uma interpretação equivocada da legislação em vigor.[7] Apesar dos protestos de Fachini, os pagamentos continuaram a ser feitos.

Lei Orgânica de Joinville

Foi durante essa legislatura que foi promulgada a Lei Orgânica de Joinville. Antes disso, havia a Lei Orgânica dos Municípios, criadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados.

Legislaturas Pós Era Vargas
Precedida pela
10ª Legislatura 		11ª Legislatura Sucedida pela
12ª Legislatura

Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 11ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=11%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 16 de maio de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Referências

  1. ↑ Fachini Muda de Opinião e Machado Vence. A Notícia, 3 de janeiro de 1989.
  2. ↑ IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.
  3. ↑ Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.
  4. ↑ Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.
  5. ↑ Requerimento Questiona a Sessão Extra. A Notícia, 7 de abril de 1989.
  6. ↑ Pagamento das Sessões Extras Não Foi Legal. A Notícia, 29 de abril de 1989.
  7. ↑ Sessões Extras Podem Ser Pagas como Normais. A Notícia, 9 de junho de 1989.
Disponível em “https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=11ª_Legislatura&oldid=12168”