Mudanças entre as edições de "11ª Legislatura"

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A '''11ª Legislatura''' pós Era Vargas foi instalada em 1º de novembro de 1989. Foi eleita nas eleições municipais de 1988 e encerrou-se m 31 de dezembro de 1992. Era composta por 21 vereadores.
A '''11ª Legislatura''' [[Legislaturas Pós Era Vargas|pós-Era Vargas]] foi eleita nas eleições municipais de 1988. Ela foi instalada em janeiro de 1989 e encerrou-se em 31 de dezembro de 1992. Foi composta por 21 vereadores.


Foi durante essa legislatura que foi Lei Orgânica de Joinville foi promulgada pela primeira vez pelo poder municipal. Antes disso, haviam as “constituições” municipais que eram criadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados.
=Eleições=
[[Arquivo:Nivaldo ceolin fechada.jpg|180px|miniaturadaimagem|Ceolin foi o mais votado em 1989.]]
As eleições ocorreram em 15 de novembro de 1988 e dentre as municipais de Joinville foram as primeiras ocorridas no pós-redemocratização. [[Nivaldo Ceolin]] foi o vereador mais votado, com 2.467 votos.  


Nas eleições de 1988, o eleitorado joinvilense era de 170.369 pessoas.
{| class="wikitable"
|+Quadro Geral
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|'''Eleitorado Total'''
|Votos Apurados
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| -
| -
|4,52%
|6,91%
|6,82%
|}
Porcentagens em relação ao total de votos apurados.
 
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|+Quantidade de Vereadores Eleitos por Partido
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|'''Partido'''
|PSD
|PFL
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|'''Vereadores Eleitos'''
|6
|2
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|2
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=Mesa Diretora=
[[Arquivo:Joao_Pessoa_Machado.jpg|left|150px|miniaturadaimagem|João Pessoa presidiu a casa no biênio de 1989/1990.]]
[[Arquivo:Durival_Lopes.jpg|150px|miniaturadaimagem|Durival foi o presidente em 1991/1992.]]
{| class="wikitable"
|- bgcolor="#ddddff" align=center
|'''Biênio'''
|'''Presidente'''
|'''Vice-Presidente'''
|'''1º Secretário'''
|'''2º Secretário'''
|- style="background: #faffcc;"
|1989/1990
|[[João Pessoa Machado]]
|[[João Luiz Sdrigotti]]
|[[Teresa Campregher Moreira|Teresa Moreira]]
|[[Silvio Antonio Fortunato]]
|- style="background: #faffcc;"
|1991/1992
|[[Durival Lopes Pereira]]
|
|
|
|}
*Em 1989, na primeira votação para presidente, João Pessoa recebeu os 10 votos do PMDB, mesma votação de Durival Lopes Pereira, do PDS, que reuniu os votos de seu partido, do PFL e do PSDB. Com o empate, o petista João Fachini ficou em condições de decidir o presidente, mas votou nele próprio. No segundo pleito, Fachini decidiu apoiar o PMDB e deu seu voto a [[João Pessoa Machado]], elegendo presidente um vereador da oposição ao governo de Luiz Gomes.<ref>Fachini Muda de Opinião e Machado Vence. A Notícia, 3 de janeiro de 1989.</ref>
 
=Vereadores Eleitos=
*[[Adelor Vieira]] - PFL - 2.427 votos
*[[Altair Carlos Pereira]] - PMDB - 1.974 votos
*[[Aymoré do Rosário]] - PDS - 2.155 votos
*[[Décio Krelling]] - PMDB - 1.518 votos
*[[Durival Lopes Pereira]] - PDS - 1.154 votos
*[[Hercílio Rohrbacher]] - PDS - 1.790 votos
*[[João Fachini]] - PT - 1.837 votos
*[[João Luiz Sdrigotti]] - PMDB - 2.024 votos
*[[João Pessoa Machado]] - PMDB - 1.844 votos
*[[Luiz Alberto Souza de Carvalho]] - PMDB - 2.236 votos
*[[Nivaldo Ceolin]] - PSDB - 2.467 votos
*[[Norival Raulino da Silva]] - PMDB - 1.882 votos
*[[Odir Nunes da Silva]] - PFL - 1.634 votos
*[[Paulino Berkenbrock]] - PDS - 1.023 votos
*[[Renato Marcos Liebl]] - PMDB - 1.970 votos
*[[Roberto Bisoni]] - PDS - 1.341 votos
*[[Sérgio de Souza Silva]] - PMDB - 1.465 votos
*[[Silvio Antonio Fortunato]] - PMDB - 1.523 votos
*[[Teresa Campregher Moreira]] - PMDB - 1.803 votos
*[[Waldomiro Dordet]] - PSDB - 949 votos
*[[Vilson João Renzetti]] - PDS - 1.544 votos
 
===Suplentes Efetivados===
*[[Nestor Westrupp]] - PFL - efetivado no lugar de [[Adelor Vieira]]


*[[Adelor Vieira]] - (Foi eleito Deputado Estadual, deixando a vaga para [[Nestor Westrupp]])
===Suplentes Convocados Temporariamente===
*[[Altair Carlos Pereira]]
*[[Evilásio dos Santos Júnior]] - PDS - Convocado para cadeira de Rohrbacher, quando este assumiu uma secretaria no governo Luiz Gomes.
*[[Aymoré do Rosário]]
*[[Mauro Moura]] - PMDB
*[[Décio Krelling]]
 
*[[Durival Lopes Pereira]] - [[Presidente da Câmara]] 1991/92
=Aconteceu Nessa Legislatura=
*[[Hercílio Rohrbacher]]
===O IVVC===
*[[João Fachini]]
[[Arquivo:11 legislatura ivvc luiz gomes.jpg|left|130px|miniaturadaimagem|Luiz Gomes mostra habilidade ante uma câmara com maioria oposicionista. (Foto: Arquivo CVJ)]]  
*[[João Luiz Sdrigotti]]
{{Artigo Principal}} ''[[O IVVC]]''
*[[João Pessoa Machado]] - [[Presidente da Câmara]] 1989/90
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.
*[[Luiz Alberto Souza de Carvalho]]
 
*[[Nivaldo Ceolin]] - Mais Votado
Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville,<ref>IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.</ref> mas de início o projeto não foi aprovado.<ref>Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.</ref> A base governista não era majoritária. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto um mês depois.<ref>Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.</ref>
*[[Norival Raulino da Silva]]
 
*[[Mauro Moura]]
O IVVC foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993.
*[[Nestor Westrupp]] - efetivado no lugar de [[Adelor Vieira]]
 
*[[Odir Nunes da Silva]]
===O Pagamento por Sessões Extraordinárias===
*[[Paulino Berkenbrock]]
[[Arquivo:11 legislatura pagamento de extraordinarias.jpg|200px|miniaturadaimagem|Pessoa Machado e Fachini: Entendimentos divergentes sobre Extraordinárias. (Foto: Jornal A Notícia)]]
*[[Renato Marcos Liebl]]
{{Artigo Principal}} ''[[Pagamento por Sessões Extraordinárias em 1989]]''
*[[Roberto Bisoni]]
Em 1989, Fachini e o presidente Pessoa Machado divergiram sobre o pagamento de sessões, ordinárias para o petista, e extraordinárias para o presidente da CVJ. Fachini decidiu devolver a importância paga a mais, e pediu um parecer jurídico da casa.<ref>Requerimento Questiona a Sessão Extra. A Notícia, 7 de abril de 1989.</ref> O parecer foi favorável ao entendimento do  presidente, o que fez Fachini consultar outra instituição, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), que informou ser ilegal a prática adotada pela Câmara de Joinville.<ref>Pagamento das Sessões Extras Não Foi Legal. A Notícia, 29 de abril de 1989.</ref>
*[[Sérgio de Souza Silva]]
 
*[[Silvio Antonio Fortunato]]
Apoiado pelo jurídico da CVJ e por um parecer emitido pelos procuradores da Alesc, Pessoa Machado disse que não podia ignorar esses entendimentos só porque o vereador petista estava fazendo uma interpretação equivocada da legislação em vigor.<ref>Sessões Extras Podem Ser Pagas como Normais. A Notícia, 9 de junho de 1989.</ref> Apesar dos protestos de Fachini, os pagamentos continuaram a ser feitos.
*[[Teresa Campregher Moreira]]
 
*[[Waldomiro Dordet]] - [[Presidente da Câmara]] 1993/94
===Lei Orgânica de Joinville===
*[[Vilson João Renzetti]]
Foi durante essa legislatura que foi promulgada a [https://leismunicipais.com.br/lei-organica-joinville-sc Lei Orgânica de Joinville]. Antes disso, havia a [http://leis.alesc.sc.gov.br/html/1975/5_1975_Lei_complementar.html Lei Orgânica dos Municípios], criadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados.


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{{Legislatura}}


 
=Referências=
==Fontes==
Ternes, A; Vicenzi, H. '''Legislativo de Joinville - Subsídios para sua história'''. 2 Ed. Joinville: Editora Letra D'Água, 2006. ISBN: 85-87648-09-8
 
Bitencourt, R. '''Da Comuna aos Tempos Atuais: A História do Legislativo de Joinville'''. Joinville: Fábrica de Comunicação. ISBN: 978-85-99833-04-9


[[Category:Legislaturas Pós Era Vargas]]
[[Category:Legislaturas Pós Era Vargas]]
[[Category:11ª Legislatura]]
[[Category:11ª Legislatura]]
[[Category:Legislaturas]]
[[Category:Legislaturas]]

Edição das 04h06min de 5 de abril de 2024

A 11ª Legislatura pós-Era Vargas foi eleita nas eleições municipais de 1988. Ela foi instalada em janeiro de 1989 e encerrou-se em 31 de dezembro de 1992. Foi composta por 21 vereadores.

Eleições

Ceolin foi o mais votado em 1989.

As eleições ocorreram em 15 de novembro de 1988 e dentre as municipais de Joinville foram as primeiras ocorridas no pós-redemocratização. Nivaldo Ceolin foi o vereador mais votado, com 2.467 votos.

Quadro Geral
Eleitorado Total Votos Apurados Brancos Nulos Abstenções
170.369 158.746 7.178 10.963 11.623
- - 4,52% 6,91% 6,82%

Porcentagens em relação ao total de votos apurados.

Quantidade de Vereadores Eleitos por Partido
Partido PSD PFL PMDB PSDB PT
Vereadores Eleitos 6 2 10 2 1

Mesa Diretora

João Pessoa presidiu a casa no biênio de 1989/1990.
Durival foi o presidente em 1991/1992.
Biênio Presidente Vice-Presidente 1º Secretário 2º Secretário
1989/1990 João Pessoa Machado João Luiz Sdrigotti Teresa Moreira Silvio Antonio Fortunato
1991/1992 Durival Lopes Pereira
  • Em 1989, na primeira votação para presidente, João Pessoa recebeu os 10 votos do PMDB, mesma votação de Durival Lopes Pereira, do PDS, que reuniu os votos de seu partido, do PFL e do PSDB. Com o empate, o petista João Fachini ficou em condições de decidir o presidente, mas votou nele próprio. No segundo pleito, Fachini decidiu apoiar o PMDB e deu seu voto a João Pessoa Machado, elegendo presidente um vereador da oposição ao governo de Luiz Gomes.[1]

Vereadores Eleitos

Suplentes Efetivados

Suplentes Convocados Temporariamente

Aconteceu Nessa Legislatura

O IVVC

Luiz Gomes mostra habilidade ante uma câmara com maioria oposicionista. (Foto: Arquivo CVJ)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: O IVVC

A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.

Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville,[2] mas de início o projeto não foi aprovado.[3] A base governista não era majoritária. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto um mês depois.[4]

O IVVC foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993.

O Pagamento por Sessões Extraordinárias

Pessoa Machado e Fachini: Entendimentos divergentes sobre Extraordinárias. (Foto: Jornal A Notícia)
Magnifying glass 01.svg.png Ver artigo principal: Pagamento por Sessões Extraordinárias em 1989

Em 1989, Fachini e o presidente Pessoa Machado divergiram sobre o pagamento de sessões, ordinárias para o petista, e extraordinárias para o presidente da CVJ. Fachini decidiu devolver a importância paga a mais, e pediu um parecer jurídico da casa.[5] O parecer foi favorável ao entendimento do presidente, o que fez Fachini consultar outra instituição, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), que informou ser ilegal a prática adotada pela Câmara de Joinville.[6]

Apoiado pelo jurídico da CVJ e por um parecer emitido pelos procuradores da Alesc, Pessoa Machado disse que não podia ignorar esses entendimentos só porque o vereador petista estava fazendo uma interpretação equivocada da legislação em vigor.[7] Apesar dos protestos de Fachini, os pagamentos continuaram a ser feitos.

Lei Orgânica de Joinville

Foi durante essa legislatura que foi promulgada a Lei Orgânica de Joinville. Antes disso, havia a Lei Orgânica dos Municípios, criadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados.

Legislaturas Pós Era Vargas
Precedida pela
10ª Legislatura 		11ª Legislatura Sucedida pela
12ª Legislatura

Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 11ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=11%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 16 de maio de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)


Referências

  1. ↑ Fachini Muda de Opinião e Machado Vence. A Notícia, 3 de janeiro de 1989.
  2. ↑ IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.
  3. ↑ Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.
  4. ↑ Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.
  5. ↑ Requerimento Questiona a Sessão Extra. A Notícia, 7 de abril de 1989.
  6. ↑ Pagamento das Sessões Extras Não Foi Legal. A Notícia, 29 de abril de 1989.
  7. ↑ Sessões Extras Podem Ser Pagas como Normais. A Notícia, 9 de junho de 1989.
Disponível em “https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=11ª_Legislatura&oldid=12168”