11ª Legislatura
A 11ª Legislatura pós-Era Vargas foi eleita nas eleições municipais de 1988. Ela foi instalada em janeiro de 1989 e encerrou-se em 31 de dezembro de 1992. Foi composta por 21 vereadores.
Eleições
As eleições ocorreram em 15 de novembro de 1988 e dentre as municipais de Joinville foram as primeiras ocorridas no pós-redemocratização. Nivaldo Ceolin foi o vereador mais votado, com 2.467 votos.
| Eleitorado Total | Votos Apurados | Brancos | Nulos | Abstenções |
| 170.369 | 158.746 | 7.178 | 10.963 | 11.623 |
| - | - | 4,52% | 6,91% | 6,82% |
Porcentagens em relação ao total de votos apurados.
| Partido | PSD | PFL | PMDB | PSDB | PT |
| Vereadores Eleitos | 6 | 2 | 10 | 2 | 1 |
Mesa Diretora
| Biênio | Presidente | Vice-Presidente | 1º Secretário | 2º Secretário |
| 1989/1990 | João Pessoa Machado | João Luiz Sdrigotti | Teresa Moreira | Silvio Antonio Fortunato |
| 1991/1992 | Durival Lopes Pereira |
- Em 1989, na primeira votação para presidente, João Pessoa recebeu os 10 votos do PMDB, mesma votação de Durival Lopes Pereira, do PDS, que reuniu os votos de seu partido, do PFL e do PSDB. Com o empate, o petista João Fachini ficou em condições de decidir o presidente, mas votou nele próprio. No segundo pleito, Fachini decidiu apoiar o PMDB e deu seu voto a João Pessoa Machado, elegendo presidente um vereador da oposição ao governo de Luiz Gomes.[1]
Vereadores Eleitos
- Adelor Vieira - PFL - 2.427 votos
- Altair Carlos Pereira - PMDB - 1.974 votos
- Aymoré do Rosário - PDS - 2.155 votos
- Décio Krelling - PMDB - 1.518 votos
- Durival Lopes Pereira - PDS - 1.154 votos
- Hercílio Rohrbacher - PDS - 1.790 votos
- João Fachini - PT - 1.837 votos
- João Luiz Sdrigotti - PMDB - 2.024 votos
- João Pessoa Machado - PMDB - 1.844 votos
- Luiz Alberto Souza de Carvalho - PMDB - 2.236 votos
- Nivaldo Ceolin - PSDB - 2.467 votos
- Norival Raulino da Silva - PMDB - 1.882 votos
- Odir Nunes da Silva - PFL - 1.634 votos
- Paulino Berkenbrock - PDS - 1.023 votos
- Renato Marcos Liebl - PMDB - 1.970 votos
- Roberto Bisoni - PDS - 1.341 votos
- Sérgio de Souza Silva - PMDB - 1.465 votos
- Silvio Antonio Fortunato - PMDB - 1.523 votos
- Teresa Campregher Moreira - PMDB - 1.803 votos
- Waldomiro Dordet - PSDB - 949 votos
- Vilson João Renzetti - PDS - 1.544 votos
Suplentes Efetivados
- Nestor Westrupp - PFL - efetivado no lugar de Adelor Vieira
Suplentes Convocados Temporariamente
- Evilásio dos Santos Júnior - PDS - Convocado para cadeira de Rohrbacher, quando este assumiu uma secretaria no governo Luiz Gomes.
- Mauro Moura - PMDB
Fatos Marcantes da Legislatura
O IVVC
Ver artigo principal: O IVVC
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 156, inciso terceiro, permitia aos municípios legislar sobre a criação do IVVC, um imposto municipal sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos ou gasosos, exceto vendas de óleo diesel e gás liquefeito para uso domiciliar. A ideia era compensar a extinção da Cisa e do imposto único, que eram fontes de arrecadação municipal.
Em 1989, durante o início da 11ª Legislatura, o executivo municipal enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que buscava criar IVVC em Joinville,[2] mas de início o projeto não foi aprovado.[3] A base governista não era majoritária. Dialogando com a oposição peemedebista, no entanto, Luiz Gomes conseguiu negociar a aprovação do imposto quando reapresentou o projeto um mês depois.[4]
O IVVC foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993.
O Pagamento por Sessões Extraordinárias
- Ver artigo principal: Pagamento por Sessões Extraordinárias em 1989
Em 1989, Fachini e o presidente Pessoa Machado divergiram sobre o pagamento de sessões, ordinárias para o petista, e extraordinárias para o presidente da CVJ. Fachini decidiu devolver a importância paga a mais, e pediu um parecer jurídico da casa.[5] O parecer foi favorável ao entendimento do presidente, o que fez Fachini consultar outra instituição, o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), que informou ser ilegal o que a prática adotada pela Câmara de Joinville.[6]
Apoiado pelo jurídico da CVJ e por um parecer emitido pelos procuradores da Alesc, Pessoa Machado disse que não podia ignorar esses entendimentos só porque o vereador petista estava fazendo uma interpretação equivocada da legislação em vigor.[7] Apesar dos protestos de Fachini, os pagamentos continuaram como vinham sendo feitos.
Lei Orgânica de Joinville
Foi durante essa legislatura que foi promulgada a Lei Orgânica de Joinville. Antes disso, haviam as “constituições” municipais que eram criadas pelas Assembleias Legislativas dos Estados.
| Legislaturas Pós Era Vargas | ||
|---|---|---|
| Precedida pela 10ª Legislatura |
11ª Legislatura | Sucedida pela 12ª Legislatura |
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
| Como Citar |
| Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. Câmara de Joinville: 11ª Legislatura. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=11%C2%AA_Legislatura>. Acesso em: 16 de maio de 2024. |
| Citação com autor incluído no texto
PINHEIRO (2024) |
| Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Referências
- ↑ Fachini Muda de Opinião e Machado Vence. A Notícia, 3 de janeiro de 1989.
- ↑ IVV Ainda Domina Pauta na Câmara. A Notícia, 14 de fevereiro de de 1989.
- ↑ Câmara abre legislatura debatendo sindicalismo. A Notícia, 16 de fevereiro de de 1989.
- ↑ Lula Conversa com Oposição. A Notícia, 24 de fevereiro de de 1989.
- ↑ Requerimento Questiona a Sessão Extra. A Notícia, 7 de abril de 1989.
- ↑ Pagamento das Sessões Extras Não Foi Legal. A Notícia, 29 de abril de 1989.
- ↑ Sessões Extras Podem Ser Pagas como Normais. A Notícia, 9 de junho de 1989.