Mudanças entre as edições de "A Denúncia contra o Prefeito Adriano"

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*Votaram à favor do recebimento da denúncia: [[Cassiano Ucker]], [[Sidney Sabel]], [[Ana Lúcia Martins]], [[Claudio Aragão]], [[Cleiton Profeta]], [[Nado]] e [[Wilian Tonezi]].
*Votaram à favor do recebimento da denúncia: [[Cassiano Ucker]], [[Sidney Sabel]], [[Ana Lúcia Martins]], [[Claudio Aragão]], [[Cleiton Profeta]], [[Nado]] e [[Wilian Tonezi]].
*Votaram contra o recebimento da denúncia: [[Alisson]], [[Neto Petters]], [[Adilson Girardi]], [[Lucas Souza]], [[Kiko do Restaurante]], [[Sales]] e [[Tânia Larson]].
*Votaram contra o recebimento da denúncia: [[Alisson]], [[Neto Petters]], [[Adilson Girardi]], [[Lucas Souza]], [[Kiko do Restaurante]], [[Sales]] e [[Tânia Larson]].
Com a ausência de [[Diego Machado]], o presidente do dia era o vice [[Érico Vinicius]], que votou contra a denúncia, gerando o arquivamento dela.<ref>[Site-salvo-wayback Nome da Matéria.] Nome do Site ou Jornal. Arquivado do [site-original original]. Visitado em 12/04/2023.</ref>
Com a ausência de [[Diego Machado]], o presidente do dia era o vice [[Érico Vinicius]], que votou contra a denúncia, gerando o arquivamento dela.<ref>[https://web.archive.org/save/https://camara.joinville.br/noticia/plenario-arquiva-denuncia-contra-prefeito-adriano-silva/ Plenário arquiva denúncia contra prefeito Adriano Silva.] Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do [https://camara.joinville.br/noticia/plenario-arquiva-denuncia-contra-prefeito-adriano-silva/ original]. Visitado em 11/07/2023.</ref>




Edição das 14h00min de 11 de julho de 2023

Em 2022, durante a 19ª Legislatura, a prefeitura lançou um edital buscando contratar empresas que operassem radares de velocidade em Joinville. Após a publicação do edital, uma lei Municipal passou a exigir que os radares deveriam ter displays de velocidade, para que os motoristas soubessem com certeza a que velocidade estavam trafegando. O Edital foi suspenso em 2022, mas foi republicado em 2023 sem as devidas adequações, o que gerou denúncia de uma eleitora.

A Denúncia

No dia 4 de julho de 2023, a munícipe aposentada Ester da Silva Pasquali protocolou uma denúncia na CVJ que pedia a cassação do mandato de Adriano Silva, prefeito de Joinville. Moradora do município, ela teria ficado indignada com as supostas irregularidades num edital que contrataria empresas para instalar e operar radares em Joinville.[1]

A Lei Municipal 9.204

Segundo a lei 9.204, de 27 de junho de 2022: 

Art. 1º Todos os radares fixos instalados no município de Joinville, deverão dispor de display.
Art. 2º Radares instalados junto a semáforos, que possuam mais de uma função (velocidade, avanço de semáforo, parada sobre a faixa, etc.), não necessitam ter a função lombada eletrônica.
(...)
Art. 5º A presente lei não se aplica aos equipamentos licitados anteriormente a sua vigência, enquanto perdurar válido aquele contrato.[2]

Tal lei foi promulgada depois da publicação original do edital, mas antes de sua republicação, já que o primeiro edital havia sido suspenso.

No Plenário

Nado, autor da lei 9.204, afirmou em plenário que com essa ação o prefeito estava favorecendo o que chamou de “indústria da multa”. Neto Petters argumentou que a licitação começou antes da publicação da legislação e citou que há decisão judicial favorável à Prefeitura nesse caso.

Na votação, 7 vereadores votam a favor e 7 contra o recebimento da denúncia, ficando o voto de qualidade à cargo do presidente.

Com a ausência de Diego Machado, o presidente do dia era o vice Érico Vinicius, que votou contra a denúncia, gerando o arquivamento dela.[3]


Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC

Como Citar
Referência

PINHEIRO, Patrik Roger. A Denúncia contra o Prefeito Adriano. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=A_Den%C3%BAncia_contra_o_Prefeito_Adriano>. Acesso em: 18 de maio de 2024.

Citação com autor incluído no texto

PINHEIRO (2024)

Citação com autor não incluído no texto

(PINHEIRO, 2024)

Referências

  1. ↑ Câmara de Joinville rejeita denúncia contra Adriano Silva e prefeito se manifesta. ND+. Visitado em 11/07/2023
  2. ↑ Lei Municipal nº 9204, de 27 de junho de 2022. Visitado em 11/07/2023
  3. ↑ Plenário arquiva denúncia contra prefeito Adriano Silva. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 11/07/2023.
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