A Denúncia contra o Prefeito Adriano
Em 2022, durante a 19ª Legislatura, a prefeitura lançou um edital buscando contratar empresas que operassem radares de velocidade em Joinville. Após a publicação do edital, uma lei Municipal passou a exigir que os radares deveriam ter displays de velocidade, para que os motoristas soubessem com certeza a que velocidade estavam trafegando. O Edital foi suspenso em 2022, mas foi republicado em 2023 sem as devidas adequações, o que gerou denúncia de uma eleitora.
A Denúncia
No dia 4 de julho de 2023, a munícipe aposentada Ester da Silva Pasquali protocolou uma denúncia na CVJ que pedia a cassação do mandato de Adriano Silva, prefeito de Joinville. Moradora do município, ela teria ficado indignada com as supostas irregularidades num edital que contrataria empresas para instalar e operar radares em Joinville.[1]
A Lei Municipal 9.204
Segundo a lei 9.204, de 27 de junho de 2022:
Art. 1º Todos os radares fixos instalados no município de Joinville, deverão dispor de display. Art. 2º Radares instalados junto a semáforos, que possuam mais de uma função (velocidade, avanço de semáforo, parada sobre a faixa, etc.), não necessitam ter a função lombada eletrônica. (...) Art. 5º A presente lei não se aplica aos equipamentos licitados anteriormente a sua vigência, enquanto perdurar válido aquele contrato.[2]
Tal lei foi promulgada depois da publicação original do edital, mas antes de sua republicação, já que o primeiro edital havia sido suspenso.
No Plenário
Nado, autor da lei 9.204, afirmou em plenário que com essa ação o prefeito estava favorecendo o que chamou de “indústria da multa”. Neto Petters argumentou que a licitação começou antes da publicação da legislação e citou que há decisão judicial favorável à Prefeitura nesse caso.
Na votação, 7 vereadores votam a favor e 7 contra o recebimento da denúncia, ficando o voto de qualidade à cargo do presidente.
- Votaram à favor do recebimento da denúncia: Cassiano Ucker, Sidney Sabel, Ana Lúcia Martins, Claudio Aragão, Cleiton Profeta, Nado e Wilian Tonezi.
- Votaram contra o recebimento da denúncia: Alisson, Neto Petters, Adilson Girardi, Lucas Souza, Kiko do Restaurante, Sales e Tânia Larson.
Com a ausência de Diego Machado, o presidente do dia era o vice Érico Vinicius, que votou contra a denúncia, gerando o arquivamento dela.[3]
Pesquisador: Patrik Roger Pinheiro - Historiador | Registro Profissional 181/SC
Como Citar |
Referência
PINHEIRO, Patrik Roger. A Denúncia contra o Prefeito Adriano. Memória CVJ, 2024. Disponível em: <https://memoria.camara.joinville.br/index.php?title=A_Den%C3%BAncia_contra_o_Prefeito_Adriano>. Acesso em: 19 de maio de 2024. |
Citação com autor incluído no texto
PINHEIRO (2024) |
Citação com autor não incluído no texto
(PINHEIRO, 2024) |
Referências
- ↑ Câmara de Joinville rejeita denúncia contra Adriano Silva e prefeito se manifesta. ND+. Visitado em 11/07/2023
- ↑ Lei Municipal nº 9204, de 27 de junho de 2022. Visitado em 11/07/2023
- ↑ Plenário arquiva denúncia contra prefeito Adriano Silva. Câmara de Vereadores de Joinville. Arquivado do original. Visitado em 11/07/2023.